04/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 04/07/2025. Documento: 161449317
03/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025 Documento: 161449317
02/07/2025 13:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161449317
02/07/2025 13:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/07/2025 13:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/07/2025 13:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/06/2025 10:36

Proferidas outras decisões não especificadas
25/06/2025 03:25

Decorrido prazo de ELISA DINAH CRUZ SOBREIRA em 24/06/2025 23:59.
23/06/2025 14:50

Conclusos para decisão
22/06/2025 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 06/06/2025. Documento: 157972974
05/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025 Documento: 157972974
04/06/2025 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157972974
04/06/2025 11:52

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 13:47

Conclusos para decisão
30/05/2025 11:56

Juntada de Petição de Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica
23/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 23/05/2025. Documento: 155091834
23/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 23/05/2025. Documento: 155091834
22/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025 Documento: 155091834
22/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025 Documento: 155091834
21/05/2025 06:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155091834
21/05/2025 06:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155091834
20/05/2025 16:42

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 12:03

Juntada de Certidão
17/02/2025 16:34

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 02:08

Decorrido prazo de ELISA DINAH CRUZ SOBREIRA em 11/02/2025 23:59.
13/02/2025 02:08

Decorrido prazo de GENIERICON LEANDRO DA SILVA FEITOZA em 11/02/2025 23:59.
10/02/2025 17:13

Conclusos para despacho
10/02/2025 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132055578
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132055578
15/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025 Documento: 132055578
14/01/2025 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132055578
14/01/2025 13:13

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 15:47

Juntada de documento de comprovação
01/10/2024 15:58

Juntada de documento de comprovação
30/09/2024 13:03

Juntada de Certidão
26/09/2024 15:58

Expedição de Carta precatória.
24/09/2024 11:11

Juntada de Certidão
20/09/2024 16:34

Juntada de Certidão
05/09/2024 18:49

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 11:43

Conclusos para despacho
22/08/2024 11:42

Juntada de resposta da ordem de bloqueio
18/06/2024 09:57

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/05/2024 16:58

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 14:24

Conclusos para despacho
23/04/2024 14:22

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
04/03/2024 10:43

Juntada de resposta da ordem de bloqueio
16/02/2024 00:32

Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 00:32

Decorrido prazo de WELINGTON LUIZ COVRE GREVETTI em 15/02/2024 23:59.
22/01/2024 00:00

Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 72955942
22/01/2024 00:00

Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 72955942
09/01/2024 09:17

Juntada de Petição de substabelecimento
20/12/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023 Documento: 72955942
20/12/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023 Documento: 72955942
20/12/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023 Documento: 72955942
20/12/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JUAZEIRO DO NORTE Av.

Maria Letícia Leite Pereira, S/N, Planalto, Juazeiro do Norte/CE - CEP 63040-405 - Whatsapp: (85) 98138.1948 Nº DO PROCESSO: 3000683-90.2023.8.06.0113 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EMANUEL FEITOZA ALVES REU: IMPERIUMS CENTRO DE MONTAGEM LTDA, EBAZAR.COM.BR.

LTDA D e c i s ã o: Vistos em conclusão.

Trata-se de procedimento executivo judicial (cumprimento de sentença), que a parte autora/exequente EMANUEL FEITOZA ALVES move em desfavor de IMPERIUMS CENTRO DE MONTAGEM - EREL.

Por ocasião da audiência de Id. 67598761, as partes celebraram acordo, o qual restou homologado por sentença (Id. 68959349), em cuja avença, ficou estabelecido que: "1.

A parte ré IMPERIUMS CENTRO DE MONTAGEM LTDA. se compromete na troca do videogame PS4 CONSOLE PLAYSTATION FCI, por outro equipamento NOVO de igual especificação, com custos de envio arcados pela empresa ré, no prazo de até 30 dias corridos a contar desta audiência; 2.

O(A) REU: IMPERIUMS CENTRO DE MONTAGEM LTDA. também se compromete em enviar etiqueta de devolução, sem custo para o cliente, para o Whatsapp do advogado da parte autora; 3.

A requerida fica dispensada de comunicações ao juízo do cumprimento do acordo, em caso de eventual descumprimento, cabe a parte autora peticionar nos autos requerendo a execução do acordo; 4.

Com o cumprimento das obrigações, o autor e seus eventuais sucessores, mediante o acima pactuado, dão quitação geral, plena e irrestrita sobre o objeto desta ação, não podendo mais nada questionar, em juízo ou fora dele; 5.

Em caso de descumprimento ficam as partes cientes da aplicação das sanções previstas no art. 523, §1º do CPC e a execução na forma do art. 52 IV da Lei 9099/95, com a incidência de juros legais e correção monetária".

Através da petição juntada aos autos sob Id. 71672620, a parte autora/acordante informou suposto descumprimento do acordo, posto que, segundo alega, a "executada se comprometeu na realização de uma obrigação de fazer, isto é, entregar um PS4 CONSOLE PLAYSTATION FCI novo, porém, entregou o aparelho utilizado".

Assim, requereu a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, pelo que procedeu à atualização do valor pago pelo produto, acrescido da atualização da multa prevista no art. 523, §1°, do CPC.

Houve a regular intimação da parte executada para se manifestar acerca da conversão requerida, no prazo de 05 dias, tendo decorrido in albis o mencionado lapso temporal, conforme certidão de Id. 72891165.

Decido.

Na sentença que fixa [ou homologa] obrigação de fazer (art. 497 do CPC) o juiz, concederá a tutela específica ou determinará providências que assegurem a obtenção da tutela pelo resultado prático equivalente.

Também é sabido que a conversão em perdas e danos, trata-se de uma medida excepcional (art. 499 do CPC), somente sendo viável na hipótese: (i) de se tornar impossível o seu cumprimento, ou (ii) a requerimento do credor.

A primeira hipótese em referência deve ser investigada cum grano salis, pois a possibilidade é característica que deve revestir o objeto da obrigação para que esta seja válida.

Aferir-se, portanto, se o objeto de uma prestação é, ou não, possível é requisito para que se possa afirmar a validade da própria obrigação.

No que toca à segunda hipótese ela deverá ter aplicabilidade, posto que 'in casu', foi requerido pelo credor, não havendo impugnação por parte do(a) obrigado(a).

Assim, fixo a indenização por perdas e danos no valor de R$ 3.114,86 (três mil cento e quatorze reais e oitenta e seis centavos), considerando que aparelho custou ao exequente o valor de R$ 2.737,00 (-), quantia esta que quando atualizado monetariamente desde a data da citação da executada, alcança o patamar de R$ 2.831,69 (-).

Ademais, diante da previsão contida no art. 523, §1°, o não cumprimento voluntário da obrigação enseja multa de 10% sobre o valor do débito.

Sendo assim, o montante a ser cobrado corresponde a R$ 3.114,86 (três mil cento e quatorze reais e oitenta e seis centavos).

Posto isto, com supedâneo nas razões anteditas e nos termos do art. 499, do CPC, Converto a obrigação de fazer em perdas e danos no valor de R$ 3.114,86 (três mil cento e quatorze reais e oitenta e seis centavos).

Por via de consequência, determino que se Intime a parte ré/executada [por conduto do(a)(s) procurador(a)(es) judicial(ais) habilitado(a)(s) no feito] para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento espontâneo do valor ora convertido, sob pena de bloqueio online, via Sisbajud sobre a citada quantia.

Outrossim, tendo havido a entrega de outro produto ao exequente e, para que não se configure o enriquecimento sem causa (art. 884, CC), após o cumprimento desta decisão por parte da executada, esta terá o direito de receber de volta o produto enviado ao exequente, mediante prévio agendamento, no horário comercial, no prazo de 15 dias a contar do cumprimento da obrigação de pagar acima estabelecida, sob pena de ser considerado o abandono, possibilitando ao exequente dar ao bem a destinação que entender conveniente.

Para tanto, deverá o exequente manter atualizados os seus contatos a fim de possibilitar as tratativas com a Empresa executada, com o objetivo único de retirada/envio do produto, bem como deverá se abster de promover qualquer ato que possa dificultar ou impossibilitar a retirada/envio do produto.

Por fim, no caso de ser convencionado entre as partes o envio do produto à Empresa executada, as despesas com tal providência deverão correr por conta desta.

Intime-se a parte autora/exequente, por conduto do(a)(s) procurador(a)(es) judicial(ais) habilitado(a)(s) no feito, para mera ciência deste decisum.

Juazeiro do Norte-CE, data eletronicamente registrada.

Samara de Almeida Cabral JUÍZA DE DIREITO z.m.
19/12/2023 13:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72955942
19/12/2023 13:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72955942
19/12/2023 13:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72955942
05/12/2023 15:39

Proferidas outras decisões não especificadas
30/11/2023 14:58

Conclusos para decisão
30/11/2023 14:57

Juntada de Certidão
29/11/2023 00:39

Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES em 28/11/2023 23:59.
29/11/2023 00:35

Decorrido prazo de WELINGTON LUIZ COVRE GREVETTI em 28/11/2023 23:59.
21/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 21/11/2023. Documento: 71686193
21/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 21/11/2023. Documento: 71686193
20/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023 Documento: 71686193
20/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023 Documento: 71686193
20/11/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JUAZEIRO DO NORTE Av.

Maria Letícia Leite Pereira, S/N, Planalto, Juazeiro do Norte/CE - CEP 63040-405 - WhatsApp: (85) 98138.1948 Nº DO PROCESSO: 3000683-90.2023.8.06.0113 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EMANUEL FEITOZA ALVES REU: IMPERIUMS CENTRO DE MONTAGEM LTDA, EBAZAR.COM.BR.

LTDA DESPACHO Vistos em conclusão.

Considerando a petição e documentos apresentados pela parte autora, sob o Id. 71672615, requerendo a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, intimem-se os promovidos, por intermédio de seus causídicos, para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem acerca do que foi apresentado.

Transcorrendo o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos conclusos para decisão.

Cumpra-se Juazeiro do Norte - CE, data registrada no sistema.

SAMARA DE ALMEIDA CABRAL JUÍZA DE DIREITO S.F.E
19/11/2023 20:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71686193
19/11/2023 20:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71686193
11/11/2023 11:06

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 09:37

Juntada de procuração
08/11/2023 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2023 13:19

Conclusos para despacho
08/11/2023 13:19

Processo Desarquivado
08/11/2023 11:36

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
08/11/2023 09:42

Juntada de procuração
14/09/2023 18:15

Arquivado Definitivamente
14/09/2023 18:15

Juntada de Certidão
14/09/2023 18:15

Transitado em Julgado em 14/09/2023
14/09/2023 16:13

Homologada a Transação
29/08/2023 11:03

Conclusos para julgamento
29/08/2023 10:56

Audiência Conciliação realizada para 29/08/2023 10:30 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte.
29/08/2023 09:23

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 15:18

Juntada de Petição de contestação
13/07/2023 08:09

Juntada de Petição de documento de comprovação
27/06/2023 14:55

Juntada de Petição de procuração
20/06/2023 15:13

Juntada de Petição de contestação
12/06/2023 00:00

Publicado Intimação em 12/06/2023.
07/06/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JUAZEIRO DO NORTE Av.

Maria Letícia Leite Pereira, S/N, Planalto, Juazeiro do Norte/CE - CEP 63040-405, Fone: (88) 3572.8266 - WhatsApp: (85) 98138.1948 Certidão de link de acesso TJCE-TEAMS C E R T I D Ã O CERTIFICO que com a disponibilização da plataforma Microsoft TEAMS, o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará garante a continuidade da realização de audiências por meio telepresencial.

CERTIFICO que, em conformidade com a Resolução do Órgão Especial n°14/2020 em seu Art. 1° e conforme provimento 02/2021 ambos do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, a presente Audiência de Conciliação designada para ocorrer na 2ª unidade do Juizado Especial de Juazeiro do Norte será realizada por meio da plataforma Microsoft TEAMS no dia 29/08/2023 10:30.

Informações sobre a Audiência: https://link.tjce.jus.br/50572e ou Link Completo: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NWQ5ZjU0MzEtZTY3MS00MDU2LTgwMTUtZGZhNjg1NTIxMmE1%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%22cdaa1e60-5ee4-45ee-bcbd-a3826bd76697%22%7d Caso a parte não possua condições tecnológicas para a realização da audiência por videoconferência, esta deverá comparecer presencialmente a unidade do 2° Juizado Especial (Av.

Maria Letícia Leite Pereira, S/N, Planalto, Juazeiro do Norte/CE - CEP 63040-405) para realização do ato de forma hibrida.

Qualquer dúvida entre em contato com a conciliadora desta unidade pelo WhatsApp (88) 98133-2218 - Somente Mensagens de WhatsApp.

Intime a parte autora AUTOR: EMANUEL FEITOZA ALVES por seu(sua) advogado(a) habilitado nos autos através do sistema PJe; Faça-se menção de que o não comparecimento injustificado do AUTOR à Sessão de Conciliação, importará em extinção, podendo ser condenado ao pagamento das custas processuais.

Cite/Intime a parte requerida REU: IMPERIUMS CENTRO DE MONTAGEM LTDA, pelos meios usuais; Cite/Intime a parte requerida REU: EBAZAR.COM.BR.

LTDA por seu(sua) advogado(a) habilitado nos autos através do sistema PJe.

Faça-se menção de que o não comparecimento injustificado dos REQUERIDOS à Sessão de Conciliação, importará em revelia, reputando-se como verdadeiros as alegações iniciais do demandante e proferindo-se o julgamento de plano.

Após encaminhem presentes autos para o fluxo “citar/intimar”.

Juazeiro do Norte-CE, data registrada no sistema.

Francisco Herbet Pereira Martins assistente administrativo Instruções para acesso ao Sistema Microsoft Teams: Instalação do programa Microsoft Teams NO SMARTPHONE / TABLET: 1.

Buscar pelo aplicativo MICROSOFT TEAMS (Android: PLAYSTORE ou IOS: APP STORE). 2.

Instale o App do Microsoft Teams. 3.

Não é preciso fazer o cadastro, apenas instale. 4.

Volte a esta mensagem e clique: https://link.tjce.jus.br/50572e 5.

Aguarde que autorizem o seu acesso. 6.

Tenha em mãos um documento de identificação com foto NO COMPUTADOR: Não há necessidade de instalar o programa. 1.

Digite o link: https://link.tjce.jus.br/50572e no navegador (Google Chrome e/ou Mozila Firefox) 2.

Será encaminhado diretamente para a plataforma Microsoft Teams. 3.

Clique em: ingressar na Web, que aparecerá na tela. 4.

Digite o seu nome e clicar na opção Ingressar agora. 5.

Aguarde que autorizem o seu acesso. 6.

Tenha em mãos um documento de identificação com foto
07/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
06/06/2023 09:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/06/2023 09:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/06/2023 09:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/06/2023 09:24

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 14:34

Juntada de Certidão
02/06/2023 09:30

Juntada de Petição de contestação
23/05/2023 15:50

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 09:59

Conclusos para despacho
22/05/2023 09:54

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 09:54

Audiência Conciliação designada para 29/08/2023 10:30 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte.
22/05/2023 09:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2023

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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