08/09/2023 15:41

Arquivado Definitivamente
08/09/2023 15:41

Juntada de Certidão
01/09/2023 16:27

Expedição de Alvará.
30/08/2023 15:11

Juntada de Certidão
30/08/2023 15:11

Transitado em Julgado em 21/07/2023
21/07/2023 14:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/07/2023 15:04

Juntada de Petição de pedido (outros)
05/07/2023 14:37

Conclusos para despacho
03/07/2023 10:30

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 02:56

Decorrido prazo de JOAO JOSE DOS SANTOS em 19/06/2023 23:59.
12/06/2023 00:00

Publicado Decisão em 12/06/2023.
09/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE BEBERIBE 1a VARA DA COMARCA DE BEBERIBE Rua Joaquim Facó, nº 244, Novo Planalto, CEP: 62.840-000, Beberibe/CE Fixo: (85) 3108-1652 / Whatsapp:(85) 98111-1188 / e-mail:[email protected] 3000282-60.2021.8.06.0049 AUTOR: JOAO JOSE DOS SANTOS REU: BANCO BRADESCO SA - DECISÃO - Diante do requerimento do Promovente (ID.

Nº. 59751668), adote-se as seguintes providências: A) Intimem-se a Executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar voluntariamente a dívida, ciente esta que não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo citado, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do parágrafo primeiro, do artigo 523, do Novo Código de Processo Civil; B) Da mesma forma, transcorrido o prazo descrito no ponto "A" sem que tenha ocorrido o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o Executado, independentemente de nova intimação, apresente, nos próprios autos, seus embargos à execução, versando sobre as matérias constantes no artigo 52, inciso IX, da Lei nº 9.099/1995, devendo promover a garantia do juízo, como dispõe o parágrafo primeiro, do artigo 53, do citado diploma normativo; C) Após realizada a intimação nos termos do item "A", superado o lapso temporal sem adimplemento voluntário, diante do requerimento da parte Exequente, determino o bloqueio de contas correntes de titularidade do Executado, até o limite do débito indicado na atualização, incluído o acréscimo de 10% (dez por cento), como dispõe o artigo 523, parágrafo primeiro, do Código Adjetivo Civil; D) Ainda, não sendo localizados ativos junto ao Sisbajud, proceda-se a consulta de veículos junto ao RENAJUD, e, em caso positivo, realize-se a penhora na forma do artigo 837, do Novo Código de Processo Civil; E) Sendo apresentado os embargos no prazo legal, intime-se a Exequente para contrarrazoar, também no prazo de 15 (quinze) dias; F) Não sendo apresentado embargos no prazo legal e efetivada a constrição do valor, seja integral ou parcial, transfira-se a quantia penhorada para conta judicial e expeça-se alvará de levantamento em nome da Exequente.

No entanto, sendo a penhora total, após os citados atos arquive-se.

Na hipótese de bloqueio parcial expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação em desfavor dos Executados, no que tange a soma residual; G) Por sua vez, recaindo a penhora sobre veículo, venham-me os autos conclusos para decisão; H) Restando infrutiferas as medidas dos pontos "C" e "D", expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação em desfavor dos Executados; I) Inexistindo bens penhoráveis, intime-se a Exequente para manifestação no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento, tal como autoriza a norma do artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil.

Expedientes necessários.

Beberibe-CE, data de assinatura constante no sistema.

Francisco Gilmario Barros Lima Juiz de Direito
09/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023
08/06/2023 10:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/06/2023 10:15

Proferidas outras decisões não especificadas
07/06/2023 16:58

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/06/2023 13:43

Conclusos para despacho
07/06/2023 13:43

Processo Desarquivado
25/05/2023 10:22

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
27/03/2023 16:31

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
16/02/2023 11:20

Arquivado Definitivamente
16/02/2023 11:20

Juntada de Certidão
16/02/2023 11:20

Transitado em Julgado em 13/02/2023
15/02/2023 03:34

Decorrido prazo de LUIZ GUILHERME ELIANO PINTO em 13/02/2023 23:59.
15/02/2023 03:34

Decorrido prazo de SUELLEN NATASHA PINHEIRO CORREA em 13/02/2023 23:59.
10/02/2023 02:45

Decorrido prazo de THIAGO BARREIRA ROMCY em 06/02/2023 23:59.
20/01/2023 16:59

Juntada de Certidão
20/01/2023 16:58

Expedição de Outros documentos.
20/01/2023 16:58

Expedição de Outros documentos.
16/01/2023 18:26

Embargos de Declaração Acolhidos
16/09/2022 11:34

Conclusos para decisão
14/09/2022 00:12

Decorrido prazo de LUIZ GUILHERME ELIANO PINTO em 13/09/2022 23:59.
06/09/2022 00:27

Decorrido prazo de THIAGO BARREIRA ROMCY em 05/09/2022 23:59.
04/09/2022 22:08

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
02/09/2022 01:15

Decorrido prazo de SUELLEN NATASHA PINHEIRO CORREA em 01/09/2022 23:59.
18/08/2022 17:17

Expedição de Outros documentos.
18/08/2022 17:17

Expedição de Outros documentos.
11/08/2022 17:21

Julgado procedente em parte do pedido
25/03/2022 01:30

Decorrido prazo de LUIZ GUILHERME ELIANO PINTO em 28/01/2022 23:59:59.
15/02/2022 16:37

Juntada de Petição de réplica
04/02/2022 08:55

Conclusos para despacho
04/02/2022 08:55

Audiência Conciliação realizada para 04/02/2022 11:00 1ª Vara da Comarca de Beberibe.
03/02/2022 16:06

Juntada de Petição de contestação
02/02/2022 08:59

Juntada de Petição de substabelecimento
01/12/2021 09:07

Juntada de intimação
01/12/2021 09:06

Expedição de Outros documentos.
01/12/2021 09:06

Expedição de Outros documentos.
01/12/2021 08:59

Juntada de ato ordinatório
30/11/2021 10:28

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2021 17:08

Conclusos para decisão
19/11/2021 17:08

Expedição de Outros documentos.
19/11/2021 17:08

Audiência Conciliação designada para 04/02/2022 11:00 1ª Vara da Comarca de Beberibe.
19/11/2021 17:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2021

Ultima Atualização
08/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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