21/11/2023 15:04

Arquivado Definitivamente
21/11/2023 15:03

Juntada de Certidão
09/11/2023 04:12

Decorrido prazo de ALEIR CARDOSO DE OLIVEIRA em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023 04:12

Decorrido prazo de LEAL TADEU DE QUEIROZ em 08/11/2023 23:59.
27/10/2023 12:20

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 11:17

Gratuidade da justiça não concedida a DANIELLE RAMOS DE MESQUITA - CPF: *09.***.*51-39 (AUTOR).
24/10/2023 14:01

Conclusos para decisão
15/09/2023 04:21

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL SA em 14/09/2023 23:59.
15/09/2023 03:12

Decorrido prazo de ALEIR CARDOSO DE OLIVEIRA em 14/09/2023 23:59.
11/09/2023 18:32

Juntada de Petição de pedido (outros)
06/09/2023 00:00

Publicado Intimação em 06/09/2023. Documento: 67636368
05/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023 Documento: 67636368
05/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023 Documento: 67636368
05/09/2023 00:00

Intimação

11ª Unidade dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Fortaleza/CE Processo nº 3001158-56.2021.8.06.0003 Autor: DANIELLE RAMOS DE MESQUITA Réu: TELEFÔNICA BRASIL S/A DECISÃO

Vistos.

Vê-se dos autos que, proferida a sentença (ID 63462895), houve interposição de recurso inominado (ID 67599214) com pedido de gratuidade da justiça.

Sabe-se de sobejo que a afirmação de hipossuficiência financeira possui presunção legal "iuris tantum", podendo o magistrado determinar diligências complementares antes da apreciação do pedido.

No caso em apreço, não restou suficiente demonstrada a limitada condição financeira da parte, devendo a mesma, para tanto, comprovar a efetiva necessidade da concessão do benefício.

Sobre o tema: "O magistrado deve solicitar documentos complementares para instruir o pedido de justiça gratuita antes de indeferir o pleito" (Agravo de Instrumento n.

XXXXX-94.2018.8.24.0000, Relator: Desembargador Pedro Manoel Abreu, j. 9/10/2018).

Diante disso, para a análise do requerido, a parte recorrente deverá, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar aos autos documentos que comprove a alegada hipossuficiência financeira, a seguir: a) cópia integral da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de seu eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal; e) bem como, cópia das contas de energia elétrica e água, dos últimos três meses ou comprove o recolhimento a impossibilidade do custeio, sob pena de indeferimento do pedido de assistência judiciária.

Decorrido o prazo, novamente conclusos.

Expedientes Necessários.

Fortaleza, data da assinatura digital. (assinado eletronicamente -alínea "a", inciso III, § 2º, art. 1º da Lei 11.419/2006) MARCELO WOLNEY A P DE MATOS Juiz de Direito - Titular
04/09/2023 19:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/09/2023 19:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/08/2023 13:03

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 15:33

Conclusos para decisão
29/08/2023 11:09

Juntada de Petição de recurso
29/08/2023 00:00

Publicado Sentença em 29/08/2023. Documento: 63462895
28/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023 Documento: 63462895
26/08/2023 09:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/08/2023 09:15

Julgado improcedente o pedido
13/07/2023 02:02

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL SA em 12/07/2023 23:59.
30/06/2023 19:20

Conclusos para julgamento
30/06/2023 13:22

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 09:58

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 00:00

Publicado Despacho em 28/06/2023.
27/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
27/06/2023 00:00

Intimação

R.

Hoje, Intimem-se para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresentem Memoriais.

Expedientes Necessários.

Fortaleza, data da assinatura digital. ( assinado eletronicamente -alínea “a”, inciso III, § 2º, art. 1º da Lei 11.419/2006 ) MARCELO WOLNEY A P DE MATOS Juiz de Direito – Titular
26/06/2023 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/06/2023 14:52

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023 18:17

Conclusos para despacho
19/06/2023 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2023 03:15

Decorrido prazo de DANIELLE RAMOS DE MESQUITA em 16/06/2023 23:59.
07/06/2023 00:00

Intimação

R.

H.

Analisando os autos, verifica-se que o ofício em questão fora encaminhado ao endereço da empresa OI MOVEL, que encerrou sua operações em 2022.

Nesse sentido, intime-se a parte autora para dizer se ainda tem interesse no objeto do ofício e, em caso positivo, indique o novo destinatário e seu endereço no prazo de 5 dias.

Fortaleza, data digital. (Assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, § 2º, inciso III, alínea a, da Lei 11.419) MARCELO WOLNEY A P DE MATOS Juiz de Direito Titular
06/06/2023 09:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/06/2023 09:58

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2023 01:24

Conclusos para despacho
02/06/2023 20:24

Juntada de documento de comprovação
12/12/2022 21:36

Expedição de Ofício.
08/12/2022 00:33

Juntada de Certidão
09/11/2022 15:59

Audiência Instrução e Julgamento Cível realizada para 09/11/2022 15:30 11ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
09/11/2022 12:21

Juntada de Petição de petição
08/11/2022 17:58

Juntada de Petição de contestação
08/11/2022 14:11

Juntada de Petição de contestação
08/11/2022 13:21

Juntada de Petição de petição
04/11/2022 09:33

Juntada de Petição de substabelecimento
27/06/2022 11:46

Juntada de Petição de resposta
23/06/2022 01:25

Expedição de Outros documentos.
23/06/2022 01:25

Juntada de Certidão
23/06/2022 01:24

Audiência Instrução e Julgamento Cível designada para 09/11/2022 15:30 11ª Unidade do Juizado Especial Cível.
18/05/2022 10:37

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2022 17:18

Conclusos para despacho
10/05/2022 00:08

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL SA em 09/05/2022 23:59:59.
10/05/2022 00:08

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL SA em 09/05/2022 23:59:59.
04/05/2022 18:21

Juntada de Petição de petição
04/05/2022 13:10

Juntada de Petição de petição
22/04/2022 11:43

Expedição de Outros documentos.
22/04/2022 11:43

Proferido despacho de mero expediente
21/04/2022 15:31

Conclusos para despacho
04/11/2021 11:14

Audiência Conciliação realizada para 04/11/2021 11:00 11ª Unidade do Juizado Especial Cível.
03/11/2021 11:22

Juntada de Petição de réplica
03/11/2021 08:39

Juntada de Petição de contestação
29/10/2021 10:41

Juntada de Petição de substabelecimento
26/10/2021 12:35

Juntada de Petição de documento de comprovação
23/09/2021 16:44

Juntada de Petição de resposta
23/09/2021 14:27

Expedição de Outros documentos.
23/09/2021 14:27

Expedição de Citação.
23/09/2021 09:57

Juntada de Petição de resposta
23/09/2021 09:40

Expedição de Outros documentos.
23/09/2021 09:40

Audiência Conciliação designada para 04/11/2021 11:00 11ª Unidade do Juizado Especial Cível.
23/09/2021 09:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2021

Ultima Atualização
05/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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