29/11/2022 13:47

Arquivado Definitivamente
29/11/2022 13:47

Juntada de Certidão
29/11/2022 13:46

Juntada de Certidão
29/11/2022 13:46

Transitado em Julgado em 11/11/2022
12/11/2022 00:20

Decorrido prazo de GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S.A em 10/11/2022 23:59.
12/11/2022 00:20

Decorrido prazo de GOL LINHAS AÉREAS S/A em 10/11/2022 23:59.
12/11/2022 00:20

Decorrido prazo de OLAVO VIEIRA FILHO em 10/11/2022 23:59.
25/10/2022 00:00

Publicado Sentença em 25/10/2022.
25/10/2022 00:00

Publicado Sentença em 25/10/2022.
24/10/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JIJOCA DE JERICOACOARA Rua Minas Gerais, Nº 418, Centro- Jijoca de Jericoacoara/CE- CEP: 62598-000 Balcão Virtual: https://link.tjce.jus.br/d9736b Telefone: (85) 3108-1626 Whatsapp (88) 3669-1183 e-mail: [email protected] SENTENÇA Os termos do acordo firmado pelas partes, no tocante ao mérito da presente ação, estão hígidos, além de resolverem, antecipadamente, as questões que seriam discutidas no desenvolvimento do presente processo.

O artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil estabelece, verbis: Art. 487.

Haverá resolução de mérito quando o juiz: III - Homologar b) a transação; Ausentes quaisquer causas impeditivas da transação realizada, sua homologação é medida que se impõe, não havendo nela qualquer cláusula que ponha em prejuízo a coletividade. À guisa das considerações expedidas, acolho na íntegra o acordo formulado entre as partes, homologando-o, e com isso, julgo EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no disposto do art. 487, inciso III, aliena b do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários.

Ciência às partes.

Sem interesse recursal, à Secretaria para certificar o trânsito e proceder ao arquivamento dos autos.

Frederico Augusto Costa Juiz Titular
24/10/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
21/10/2022 11:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
21/10/2022 11:48

Homologada a Transação
20/10/2022 18:40

Conclusos para julgamento
20/10/2022 18:39

Cancelada a movimentação processual
30/09/2022 14:05

Juntada de Petição de petição
08/09/2022 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2022 19:14

Juntada de Petição de contestação
05/09/2022 18:20

Juntada de Petição de contestação
01/09/2022 07:10

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2022 10:58

Conclusos para despacho
30/08/2022 10:54

Audiência Conciliação realizada para 30/08/2022 10:30 Vara Única da Comarca de Jijoca de Jericoacoara.
30/07/2022 00:45

Decorrido prazo de FELIPE CIOLETTI SILVA em 29/07/2022 23:59.
30/07/2022 00:45

Decorrido prazo de FELIPE CIOLETTI SILVA em 29/07/2022 23:59.
07/07/2022 15:20

Juntada de documento de comprovação
05/07/2022 20:06

Expedição de Carta precatória.
05/07/2022 01:37

Decorrido prazo de FELIPE CIOLETTI SILVA em 04/07/2022 23:59:59.
28/06/2022 10:11

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 10:05

Audiência Conciliação designada para 30/08/2022 10:30 Vara Única da Comarca de Jijoca de Jericoacoara.
28/06/2022 10:01

Audiência Conciliação cancelada para 05/07/2022 11:00 Vara Única da Comarca de Jijoca de Jericoacoara.
28/06/2022 09:54

Expedição de Outros documentos.
25/06/2022 01:05

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 24/06/2022 23:59:59.
23/06/2022 00:12

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 22/06/2022 23:59:59.
22/06/2022 00:34

Decorrido prazo de FELIPE CIOLETTI SILVA em 21/06/2022 23:59:59.
19/06/2022 16:37

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2022 15:06

Conclusos para despacho
14/06/2022 10:33

Expedição de Outros documentos.
10/06/2022 11:45

Expedição de Outros documentos.
10/06/2022 11:34

Audiência Conciliação designada para 05/07/2022 11:00 Vara Única da Comarca de Jijoca de Jericoacoara.
07/06/2022 11:38

Expedição de Outros documentos.
07/06/2022 11:38

Expedição de Outros documentos.
03/06/2022 16:55

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2022 16:10

Conclusos para despacho
31/05/2022 16:09

Audiência Conciliação não-realizada para 31/05/2022 10:00 Vara Única da Comarca de Jijoca de Jericoacoara.
31/05/2022 11:13

Expedição de Outros documentos.
27/05/2022 13:19

Expedição de Outros documentos.
27/05/2022 11:56

Expedição de Carta precatória.
24/05/2022 03:08

Decorrido prazo de FELIPE CIOLETTI SILVA em 23/05/2022 23:59:59.
24/05/2022 03:08

Decorrido prazo de FELIPE CIOLETTI SILVA em 23/05/2022 23:59:59.
05/05/2022 11:39

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 06:01

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2022 14:20

Conclusos para despacho
22/04/2022 15:08

Expedição de Outros documentos.
22/04/2022 15:08

Audiência Conciliação designada para 31/05/2022 10:00 Vara Única da Comarca de Jijoca de Jericoacoara.
22/04/2022 15:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2022

Ultima Atualização
29/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3000097-63.2021.8.06.0100

Francineide Matos dos Santos

Mercantil do Brasil Financeira SA Credit...

Advogado: Thyara Pinto Barreto de Sousa

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 09/05/2022 10:03

Exibir Processo

Processo nº 3001913-53.2021.8.06.0012

Israel Jaguaribe Gonsaga

Tam Linhas Aereas S/A.

Advogado: Fernando Rosenthal

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 10/11/2021 17:49

Exibir Processo

Processo nº 3000635-02.2021.8.06.0114

Elisangela Nunes dos Santos

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Glaucio Cavalcante de Lima

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 24/08/2021 10:06

Exibir Processo

Processo nº 3001014-54.2021.8.06.0174

Francisco Alves da Cunha

Banco Mercantil do Brasil SA

Advogado: Luis Andre de Araujo Vasconcelos

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 24/11/2021 16:33

Exibir Processo

Processo nº 3001327-67.2022.8.06.0113

Vanuza da Silva Peixoto

Enel

Advogado: Antonio Cleto Gomes

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 19/10/2022 12:04

Exibir Processo