05/09/2023 03:44

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 04/09/2023 23:59.
29/08/2023 16:40

Arquivado Definitivamente
29/08/2023 16:39

Juntada de Certidão
29/08/2023 16:39

Transitado em Julgado em 11/08/2023
12/08/2023 02:19

Decorrido prazo de EVELYNE FROTA SILVA GUIMARAES em 11/08/2023 23:59.
28/07/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 28/07/2023. Documento: 64195324
27/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023 Documento: 64195324
27/07/2023 00:00

Intimação

Comarca de GuaiúbaVara Única da Comarca de Guaiúba PROCESSO: 0200455-15.2022.8.06.0083 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: AUREA ARAUJO BARBOSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: EVELYNE FROTA SILVA GUIMARAES - CE43543 POLO PASSIVO:ESTADO DO CEARA S E N T E N Ç A R.H.

Vistos, etc.

Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, pela sistemática da Lei nº 12.153/09, ajuizada por MARIA ILMA DE ARAÚJO BARBOSA em face do ESTADO DO CEARÁ , devidamente qualificados nos autos. Às fls. de ID 63759075, a parte requerente manifestou-se pela desistência do presente feito, declarando não ter mais interesse no feito, tornando-se desnecessário o prosseguimento desta ação.

Não obstante, o requerido tenha sido citado, a desistência no rito processual do Juizado Especial, independe do assentimento do réu, conforme dispõe o ENUNCIADO 90 do FONAJE: "A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento (XVI Encontro Rio de Janeiro/RJ)".

Diante do exposto, homologo, por sentença, a DESISTÊNCIA, e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com fundamento nos arts. 485, inciso VIII do CPC c/c 51, § 1º da Lei nº 9.099/95.

Incabíveis custas e honorários (art. 55 da Lei 9099/95).

Expedientes necessários. GUAIÚBA, 12 de julho de 2023. EDISIO MEIRA TEJO NETO JUIZ DE DIREITO EM RESPONDÊNCIA
26/07/2023 02:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/07/2023 02:58

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 18:58

Extinto o processo por desistência
11/07/2023 08:30

Conclusos para despacho
05/07/2023 16:29

Juntada de mandado
05/07/2023 01:44

Decorrido prazo de EVELYNE FROTA SILVA GUIMARAES em 03/07/2023 23:59.
12/06/2023 00:00

Publicado Intimação em 12/06/2023.
08/06/2023 00:00

Intimação

Comarca de Guaiúba Vara Única da Comarca de Guaiúba PROCESSO: 0200455-15.2022.8.06.0083 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: AUREA ARAUJO BARBOSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: EVELYNE FROTA SILVA GUIMARAES - CE43543 POLO PASSIVO:ESTADO DO CEARA D E S P A C H O Vistos, etc.

Tendo em vista o informado em ofício retro (ID 53233960), intime-se a parte autora, através da sua Patrona constituída aos autos, para conhecimento e manifestação, informando se o procedimento fora devidamente realizado, bem como requerendo o que entender de direito no prazo de 15 (quinze) dias.

Expedientes e intimações.

GUAIÚBA, 5 de maio de 2023.

EDISIO MEIRA TEJO NETO JUIZ DE DIREITO RESPONDENTE
08/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023
07/06/2023 13:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/05/2023 23:55

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2023 16:17

Conclusos para despacho
09/01/2023 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2022 19:13

Mov. [10] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
04/12/2022 00:22

Mov. [9] - Certidão emitida
01/12/2022 09:16

Mov. [8] - Documento
29/11/2022 12:35

Mov. [7] - Expedição de Carta Precatória
25/11/2022 21:28

Mov. [6] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0452/2022 Data da Publicação: 28/11/2022 Número do Diário: 2975
24/11/2022 02:25

Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/11/2022 14:28

Mov. [4] - Certidão emitida
16/11/2022 15:44

Mov. [3] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/11/2022 16:20

Mov. [2] - Conclusão
11/11/2022 16:20

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2022

Ultima Atualização
27/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

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