TJCE - 3013339-27.2023.8.06.0001
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/04/2025 16:03
Arquivado Definitivamente
-
02/04/2025 16:03
Juntada de Certidão
-
02/04/2025 16:03
Transitado em Julgado em 18/02/2025
-
18/02/2025 01:47
Decorrido prazo de AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIA em 17/02/2025 23:59.
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17/02/2025 15:32
Juntada de Petição de petição
-
15/02/2025 01:39
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 14/02/2025 23:59.
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11/02/2025 13:28
Decorrido prazo de GERMANO MONTE PALACIO em 10/02/2025 23:59.
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11/02/2025 13:28
Decorrido prazo de GERMANO MONTE PALACIO em 10/02/2025 23:59.
-
27/01/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 27/01/2025. Documento: 132800867
-
24/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025 Documento: 132800867
-
23/01/2025 09:40
Erro ou recusa na comunicação
-
23/01/2025 09:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132800867
-
22/01/2025 17:54
Julgado improcedente o pedido
-
20/09/2024 14:40
Conclusos para julgamento
-
19/09/2024 19:00
Proferido despacho de mero expediente
-
01/07/2024 18:09
Conclusos para despacho
-
26/06/2024 01:29
Decorrido prazo de F1 COMERCIO DE MOTOCICLETAS LTDA em 12/06/2024 23:59.
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26/06/2024 01:29
Decorrido prazo de WILLANO SENA GONDIM em 12/06/2024 23:59.
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21/06/2024 00:59
Decorrido prazo de AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIA em 20/06/2024 23:59.
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05/06/2024 00:00
Publicado Despacho em 05/06/2024. Documento: 87629860
-
04/06/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024 Documento: 87629860
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04/06/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 01ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA (JUIZADO ESPECIAL) 3013339-27.2023.8.06.0001 [Perdas e Danos, Multas e demais Sanções] AUTOR: WILLANO SENA GONDIM REQUERIDO: F1 COMERCIO DE MOTOCICLETAS LTDA, AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDADANIA R.h. Vistos e examinados. Anuncio o julgamento do feito no estado em que se encontra, sobretudo por entender que a matéria versada nos presentes autos é somente de direito, sendo despicienda a produção de provas em audiência (art. 355, inc.
I, do CPC). Intimem-se, e retornem os autos conclusos para sentença, empós. Expediente necessário. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital. Juiz de Direito -
03/06/2024 19:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87629860
-
03/06/2024 19:41
Expedição de Outros documentos.
-
03/06/2024 19:41
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
03/06/2024 18:06
Conclusos para despacho
-
25/05/2024 00:50
Decorrido prazo de WILLANO SENA GONDIM em 24/05/2024 23:59.
-
25/05/2024 00:43
Decorrido prazo de WILLANO SENA GONDIM em 24/05/2024 23:59.
-
10/05/2024 00:00
Publicado Despacho em 10/05/2024. Documento: 85721224
-
09/05/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024 Documento: 85721224
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09/05/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 3013339-27.2023.8.06.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) / [Perdas e Danos, Multas e demais Sanções] AUTOR: WILLANO SENA GONDIM REQUERIDO: F1 COMERCIO DE MOTOCICLETAS LTDA, AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIA R.h.
Defiro o pedido de Id 85674334.
Aguarde-se a manifestação da pare autora, no prazo de 10 (dez) dias.
Intime-se.
Expediente necessário.
Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital. Juiz de Direito -
08/05/2024 18:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85721224
-
08/05/2024 18:17
Proferido despacho de mero expediente
-
08/05/2024 12:11
Conclusos para despacho
-
08/05/2024 07:19
Juntada de Petição de petição
-
30/04/2024 00:00
Publicado Despacho em 30/04/2024. Documento: 85045267
-
29/04/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024 Documento: 85045267
-
29/04/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 3013339-27.2023.8.06.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) / [Perdas e Danos, Multas e demais Sanções] AUTOR: WILLANO SENA GONDIM REQUERIDO: F1 COMERCIO DE MOTOCICLETAS LTDA, AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIA R.h.
Sobre as informações de Id 79016550, manifeste-se a parte autora no prazo de 05 (cinco) dias.
Intime-se.
Expediente necessário.
Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital. Juiz de Direito -
26/04/2024 19:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85045267
-
26/04/2024 19:43
Proferido despacho de mero expediente
-
26/04/2024 10:16
Conclusos para despacho
-
01/02/2024 14:40
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
01/02/2024 14:40
Juntada de Petição de diligência
-
05/12/2023 13:11
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
05/12/2023 08:28
Expedição de Mandado.
-
16/11/2023 10:57
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
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23/08/2023 15:55
Conclusos para julgamento
-
09/08/2023 21:15
Juntada de Petição de petição
-
23/07/2023 21:11
Expedição de Outros documentos.
-
28/06/2023 12:32
Proferido despacho de mero expediente
-
28/06/2023 11:10
Conclusos para despacho
-
27/06/2023 22:21
Juntada de petição
-
27/06/2023 22:15
Juntada de réplica
-
24/06/2023 09:31
Decorrido prazo de GERMANO MONTE PALACIO em 21/06/2023 23:59.
-
14/06/2023 00:00
Publicado Intimação em 14/06/2023.
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13/06/2023 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 3013339-27.2023.8.06.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) / [Perdas e Danos, Multas e demais Sanções] AUTOR: WILLANO SENA GONDIM REU: F1 COMERCIO DE MOTOCICLETAS LTDA REQUERIDO: AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIA R.h. À parte autora para se manifestar sobre as informações de ID 58243431, no prazo de 05(cinco) dias.
Intime-se.
Expediente necessário.
Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.
Juiz de Direito -
13/06/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
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12/06/2023 10:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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31/05/2023 16:46
Proferido despacho de mero expediente
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31/05/2023 11:32
Conclusos para despacho
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30/05/2023 14:24
Juntada de Petição de contestação
-
09/05/2023 02:31
Decorrido prazo de GERMANO MONTE PALACIO em 08/05/2023 23:59.
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21/04/2023 23:11
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
21/04/2023 23:11
Juntada de Petição de diligência
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16/04/2023 19:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/04/2023 19:10
Juntada de Petição de diligência
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13/04/2023 00:00
Publicado Intimação em 13/04/2023.
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12/04/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
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11/04/2023 14:10
Recebido o Mandado para Cumprimento
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11/04/2023 14:07
Recebido o Mandado para Cumprimento
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11/04/2023 13:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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11/04/2023 13:28
Expedição de Mandado.
-
11/04/2023 13:28
Expedição de Mandado.
-
11/04/2023 09:41
Proferido despacho de mero expediente
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05/04/2023 11:25
Conclusos para decisão
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05/04/2023 11:24
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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05/04/2023 11:23
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
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04/04/2023 08:13
Determinado o cancelamento da distribuição
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23/03/2023 15:40
Conclusos para despacho
-
22/03/2023 13:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/04/2023
Ultima Atualização
04/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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