TJCE - 0236070-21.2022.8.06.0001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/08/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 13/08/2025. Documento: 167822853
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12/08/2025 09:13
Confirmada a comunicação eletrônica
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12/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025 Documento: 167822853
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12/08/2025 00:00
Intimação
ANTONIO SIGEVAL PINHEIRO LANDIM registrado(a) civilmente como ANTONIO SIGEVAL PINHEIRO LANDIM REQUERIDO: ESTADO DO CEARA R.H.
Vistos e examinados.
Trata-se de Cumprimento de Sentença interposto por ANTONIO SIGEVAL PINHEIRO LANDIM.
A execução teve seu rito observado.
Constata-se que a Requisição de Pequeno Valor foi devidamente cumprida.
Assim, considerando que a(s) competente(s) RPV(s) já fora(m) devidamente creditada(s) na(s) conta(s) do(s) exequente(s) e não havendo mais nada o que se fazer nesses autos, considero adimplida a obrigação de pagar, com base nos arts. 924, II, e 925 todos do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente nos termos do art. 27 da Lei 12.153/2009, extingo a presente execução pelo adimplemento da obrigação por parte do executado.
P.R.I.
Uma vez cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. À Secretaria Judiciária para os expedientes necessários.
Fortaleza/CE, data e hora da assinatura.
Juiz de direito -
11/08/2025 14:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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11/08/2025 14:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167822853
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11/08/2025 14:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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06/08/2025 15:24
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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06/08/2025 14:17
Conclusos para despacho
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06/08/2025 14:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/08/2025 00:00
Publicado Intimação em 06/08/2025. Documento: 163926616
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06/08/2025 00:00
Publicado Intimação em 06/08/2025. Documento: 163926616
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05/08/2025 00:00
Intimação
AUTOR: ANTONIO SIGEVAL PINHEIRO LANDIM registrado(a) civilmente como ANTONIO SIGEVAL PINHEIRO LANDIM REU: ESTADO DO CEARA e outros R.H.
Conclusos.
Considerando o decurso do prazo da intimação do executado, para proceder com a quitação da(s) ROPV(s), intimem-se as partes, para informarem se foi cumprida a obrigação de pagar, assim o fazendo em prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de imediato bloqueio de numerário suficiente ao cumprimento da decisão, conforme parágrafo 1º do art. 13 da Lei 12.153 de 2009. À Secretaria Judiciária para intimações e demais expedientes de estilo.
Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.
Juiz de Direito -
05/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025 Documento: 163926616
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04/08/2025 11:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163926616
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04/08/2025 11:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
17/07/2025 08:08
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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07/07/2025 12:10
Proferido despacho de mero expediente
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06/07/2025 14:49
Conclusos para despacho
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03/07/2025 17:42
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 01/07/2025 23:59.
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16/04/2025 07:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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11/04/2025 10:36
Proferido despacho de mero expediente
-
11/04/2025 10:21
Juntada de Outros documentos
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18/03/2025 13:50
Alterado o assunto processual
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18/03/2025 13:50
Alterado o assunto processual
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06/11/2024 03:36
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/11/2024 23:59.
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30/10/2024 02:07
Decorrido prazo de MARCELA LEITE PINHEIRO LANDIM em 29/10/2024 23:59.
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30/10/2024 01:48
Decorrido prazo de MARCELA LEITE PINHEIRO LANDIM em 29/10/2024 23:59.
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21/10/2024 00:00
Publicado Intimação em 21/10/2024. Documento: 109584830
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18/10/2024 14:30
Conclusos para despacho
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18/10/2024 10:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/10/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024 Documento: 109584830
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18/10/2024 00:00
Intimação
R.H.
Conclusos.
Intimem-se as partes, por seus procuradores judiciais, para no prazo de 05 (cinco) dias se manifestarem sobre a minuta da requisição de pagamento, tal como determina o art. 3º, IV, "a", da Resolução nº 14/2023-OETJCE.
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação das partes, retornem-me os autos conclusos para os fins devidos.
Intimações e demais expedientes de estilo.
Fortaleza/CE, data e hora da assinatura eletrônica.
Juiz de Direito -
17/10/2024 17:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109584830
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17/10/2024 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/10/2024 11:54
Proferido despacho de mero expediente
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16/10/2024 11:51
Conclusos para despacho
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27/09/2024 10:01
Juntada de Certidão
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24/09/2024 15:34
Proferido despacho de mero expediente
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28/06/2024 02:59
Conclusos para despacho
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27/06/2024 01:03
Decorrido prazo de MARCELA LEITE PINHEIRO LANDIM em 20/06/2024 23:59.
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18/06/2024 13:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/06/2024 00:00
Publicado Intimação em 13/06/2024. Documento: 87924006
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13/06/2024 00:00
Publicado Intimação em 13/06/2024. Documento: 87924006
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12/06/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024 Documento: 87924006
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12/06/2024 00:00
Intimação
Comarca de Fortaleza2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza AUTOR: ANTONIO SIGEVAL PINHEIRO LANDIM REU: ESTADO DO CEARA e outros R.H.
Intime-se o exequente para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. À Secretaria Judiciária para os expedientes necessários.
Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.
Juiz de Direito -
11/06/2024 08:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87924006
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10/06/2024 17:49
Proferido despacho de mero expediente
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18/10/2023 22:07
Conclusos para despacho
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15/08/2023 01:56
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 14/08/2023 23:59.
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09/08/2023 02:21
Decorrido prazo de MARCELA LEITE PINHEIRO LANDIM em 08/08/2023 23:59.
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01/08/2023 00:00
Publicado Intimação em 01/08/2023. Documento: 64970447
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31/07/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023 Documento: 64763629
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31/07/2023 00:00
Intimação
Comarca de Fortaleza2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 0236070-21.2022.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: ANTONIO SIGEVAL PINHEIRO LANDIM REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCELA LEITE PINHEIRO LANDIM - CE20545-A POLO PASSIVO:ESTADO DO CEARA e outros DECISÃO R.H.
Conclusos.
Trata-se de Cumprimento de Sentença, objetivando a execução definitiva da obrigação de pagar imposta na sentença transitada em julgado, em que a parte exequente dispensa a correção monetária devida.
Do exposto, HOMOLOGO os cálculos de ID 36894823, declarando como líquido, certo e exigível o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), corresponde ao crédito da parte exequente Antônio Sigeval Pinheiro Landim.
Verifico que a exequente já trouxe os dados bancários de sua titularidade (ID 60766484), no entanto, estão ausentes as informações se o crédito é submetido a tributação na forma de RRA e, em sendo, o número de meses, e ainda, se é isento ou não de imposto de renda, tudo conforme o art. 26 da Resolução nº 29/2020 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.
Determino a intimação da parte exequente, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, junte aos autos as informações faltantes.
Com as informações nos autos, proceda-se na forma do art. 13, inciso I, da Lei Federal nº 12.153/2009, expedindo-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV, com ordem de pagamento ao executado diretamente na conta apresentada pelo exequente, nos moldes previstos na Resolução suso mencionada. À Secretaria Judiciária.
Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.
Juiz de Direito -
28/07/2023 12:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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28/07/2023 12:51
Expedição de Outros documentos.
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25/07/2023 15:45
Determinada expedição de Precatório/RPV
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11/07/2023 13:46
Conclusos para decisão
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15/06/2023 14:08
Juntada de Petição de petição
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14/06/2023 00:00
Publicado Intimação em 14/06/2023.
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13/06/2023 00:00
Intimação
Comarca de Fortaleza 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 0236070-21.2022.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: ANTONIO SIGEVAL PINHEIRO LANDIM REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCELA LEITE PINHEIRO LANDIM - CE20545-A POLO PASSIVO:ESTADO DO CEARA e outros D E S P A C H O R.H.
Compulsando os autos, verifico como equívoca a decisão de id. 57395547, que decretou a revelia da fazenda pública mesmo após ter sido prolatada sentença de procedência.
Visto o equívoco, torno sem efeito a decisão de id. 57395547, bem como determino à Secretaria Judiciária que certifique o trânsito em julgado da sentença de id. 36894823.
Cumprida a diligência, intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob de pena de arquivamento.
Expedientes necessários.
Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.
Juiz de Direito -
13/06/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
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12/06/2023 12:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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12/06/2023 12:20
Juntada de Certidão
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12/06/2023 12:20
Transitado em Julgado em 06/10/2022
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24/05/2023 23:01
Proferido despacho de mero expediente
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16/05/2023 16:35
Conclusos para despacho
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18/04/2023 17:31
Juntada de Petição de petição
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04/04/2023 08:52
Expedição de Outros documentos.
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31/03/2023 14:48
Decretada a revelia
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17/01/2023 09:32
Conclusos para despacho
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21/11/2022 10:54
Juntada de Petição de petição
-
13/10/2022 09:20
Mov. [28] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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22/09/2022 03:44
Mov. [27] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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22/09/2022 03:44
Mov. [26] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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13/09/2022 19:20
Mov. [25] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0843/2022 Data da Publicação: 14/09/2022 Número do Diário: 2926
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12/09/2022 01:34
Mov. [24] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/09/2022 14:50
Mov. [23] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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09/09/2022 14:49
Mov. [22] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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09/09/2022 14:49
Mov. [21] - Documento Analisado
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09/09/2022 14:47
Mov. [20] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICA]- 50235- Certidão de Registro de Sentença
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09/09/2022 14:46
Mov. [19] - Informação
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08/09/2022 13:54
Mov. [18] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/09/2022 12:16
Mov. [17] - Concluso para Sentença
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01/09/2022 11:46
Mov. [16] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01405087-2 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 01/09/2022 11:42
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26/08/2022 04:11
Mov. [15] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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12/08/2022 16:30
Mov. [14] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
12/08/2022 16:30
Mov. [13] - Documento Analisado
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12/08/2022 16:30
Mov. [12] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/08/2022 15:25
Mov. [11] - Concluso para Despacho
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12/08/2022 15:23
Mov. [10] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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27/05/2022 01:32
Mov. [9] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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17/05/2022 19:53
Mov. [8] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0580/2022 Data da Publicação: 18/05/2022 Número do Diário: 2845
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16/05/2022 13:27
Mov. [7] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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16/05/2022 12:31
Mov. [6] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/05/2022 12:18
Mov. [5] - Expedição de Carta: JFP - Carta de Citação e Intimação On-Line
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16/05/2022 12:17
Mov. [4] - Documento Analisado
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13/05/2022 12:06
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/05/2022 10:33
Mov. [2] - Concluso para Despacho
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12/05/2022 10:33
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/05/2022
Ultima Atualização
12/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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