30/06/2023 03:48

Decorrido prazo de JESSICA SOARES MOREIRA ALVES em 29/06/2023 23:59.
30/06/2023 03:48

Decorrido prazo de ANA VALERIA ASSUNCÃO PINTO VIANA em 29/06/2023 23:59.
28/06/2023 09:19

Arquivado Definitivamente
28/06/2023 09:17

Juntada de Certidão
26/06/2023 13:03

Expedição de Alvará.
23/06/2023 14:39

Juntada de Certidão
20/06/2023 05:56

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 11:34

Juntada de Certidão
15/06/2023 00:00

Publicado Intimação em 15/06/2023.
15/06/2023 00:00

Publicado Intimação em 15/06/2023.
15/06/2023 00:00

Publicado Intimação em 15/06/2023.
14/06/2023 00:00

Intimação

PROCESSO N.º 3000567-39.2017.8.06.0002 AUTORA : WALESKA MONTENEGRO SAMPAIO RÉU : RICARDO CESAR DA SILVA Vistos, etc..

Conforme documentos acostados aos autos(fls. 34, 52 e 62), efetuou-se o bloqueio, através do Sistema BACENJUD, de quantia parcial da dívida que originou a presente execução.

A exequente desistiu de prosseguir com a execução referente ao montante do art. 523, §1º do Código de Processo Civil.

Da análise da certidão do mandado – doc. de id. 56908605 fls. 80, há de se reputar intimado o executado, na forma do art. 19, § 2º, da Lei 9.099/95, vez que o Oficial de Justiça encarregada da diligência, certificou que deixou de intimar o executado que não foi encontrado.

Nos termos do Artigo 19, Parágrafo 2, da Lei nº 9.099 de 26 de Setembro de 1995, in verbis: “Art. 19.

As intimações serão feitas na forma prevista para citação, ou por qualquer outro meio idôneo de comunicação. § 2º As partes comunicarão ao juízo as mudanças de endereço ocorridas no curso do processo, reputando-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado, na ausência da comunicação.” Desta forma, reputo eficaz intimada o devedor para as defesas, impugnação à quantia tornada indisponível e à execução, nos termos expresso no mandado expedido.

Observando da data da certidão, o prazo em dias úteis para impugnação, verifico que restou inerte o devedor, razão que converto o bloqueio do valor em pagamento.

Ante o exposto, e reconhecendo satisfeito o escopo da fase executiva desta espécie, configurada, pois, a hipótese do art. 924, II, do CPC subsidiário, JULGO EXTINTA a vertente execução, nos termos do antedito preceptivo legal.

De resto, intime-se a exequente desta decisão e em favor da mesma expeça-se alvará de levantamento do crédito na forma solicitada às fls. 71 dos autos.

Expedientes necessários.

Sem custas na forma da lei.

Adotadas as providências de estilo, arquivem-se os presentes autos.

P.R.I.

Fortaleza-CE, (data da assinatura digital) MARIA DO SOCORRO MONTEZUMA BULCÃO JUÍZA DE DIREITO TITULAR
14/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
14/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
14/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
13/06/2023 13:50

Juntada de Certidão
13/06/2023 13:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/06/2023 13:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/06/2023 13:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/06/2023 16:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/04/2023 16:26

Conclusos para despacho
17/03/2023 11:48

Juntada de Certidão
17/03/2023 11:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/03/2023 11:09

Juntada de Petição de diligência
18/02/2023 10:13

Proferidas outras decisões não especificadas
02/02/2023 13:26

Conclusos para decisão
01/02/2023 17:00

Juntada de Petição de pedido (outros)
28/11/2022 08:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/11/2022 08:04

Expedição de Mandado.
25/11/2022 12:31

Expedição de Mandado.
08/11/2022 10:50

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2022 02:17

Decorrido prazo de JESSICA SOARES MOREIRA ALVES em 04/07/2022 23:59:59.
05/07/2022 02:17

Decorrido prazo de ANA VALERIA ASSUNCÃO PINTO VIANA em 04/07/2022 23:59:59.
28/06/2022 01:50

Decorrido prazo de CHRISTIANE MONTENEGRO MOREIRA CARACAS em 27/06/2022 23:59:59.
24/06/2022 11:55

Conclusos para decisão
12/06/2022 17:01

Juntada de Petição de petição
09/06/2022 15:30

Realizado Cálculo de Liquidação
09/06/2022 15:29

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 15:29

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 15:29

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 15:27

Juntada de Certidão
07/06/2022 17:02

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2022 14:13

Conclusos para despacho
13/04/2022 11:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/04/2022 11:12

Juntada de Petição de diligência
16/11/2021 16:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/11/2021 09:31

Expedição de Mandado.
11/11/2021 15:34

Expedição de Mandado.
08/11/2021 12:08

Juntada de Certidão
05/11/2021 09:09

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2021 11:50

Conclusos para despacho
28/10/2021 11:49

Juntada de Certidão
09/06/2020 22:18

Expedição de Mandado.
04/06/2020 17:00

Juntada de documento de comprovação
19/05/2020 14:04

Juntada de documento de comprovação
19/05/2020 13:58

Juntada de documento de comprovação
15/05/2020 14:54

Juntada de Certidão
14/05/2020 18:50

Juntada de documento de comprovação
14/05/2020 18:47

Juntada de documento de comprovação
08/05/2020 13:41

Juntada de documento de comprovação
16/04/2020 11:40

Juntada de documento de comprovação
16/04/2020 11:38

Juntada de documento de comprovação
15/04/2020 17:41

Outras Decisões
13/10/2019 10:49

Decorrido prazo de JESSICA SOARES MOREIRA ALVES em 16/10/2018 23:59:59.
13/10/2019 10:20

Decorrido prazo de ANA VALERIA ASSUNCÃO PINTO VIANA em 16/10/2018 23:59:59.
13/10/2019 09:41

Decorrido prazo de CHRISTIANE MONTENEGRO MOREIRA CARACAS em 16/10/2018 23:59:59.
07/03/2019 10:15

Conclusos para despacho
01/03/2019 15:01

Juntada de Petição de petição
25/02/2019 17:57

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2019 17:44

Conclusos para despacho
10/01/2019 17:11

Juntada de documento de comprovação
14/11/2018 13:41

Expedição de Mandado.
12/11/2018 12:12

Juntada de documento de comprovação
26/10/2018 11:55

Juntada de documento de comprovação
26/10/2018 11:53

Juntada de documento de comprovação
22/10/2018 09:54

Juntada de documento de comprovação
22/10/2018 08:04

Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/10/2018 12:15

Juntada de documento de comprovação
17/10/2018 12:40

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2018 14:43

Conclusos para despacho
28/09/2018 13:04

Juntada de Petição de petição
19/09/2018 11:06

Expedição de Outros documentos.
19/09/2018 11:06

Expedição de Outros documentos.
19/09/2018 11:06

Expedição de Outros documentos.
17/09/2018 15:59

Processo Reativado
17/09/2018 14:04

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2018 11:11

Conclusos para decisão
04/10/2017 12:25

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/02/2017 10:24

Arquivado Definitivamente
09/02/2017 14:37

Homologada a Transação
03/02/2017 10:20

Conclusos para julgamento
03/02/2017 10:19

Audiência conciliação realizada para 03/02/2017 08:00 Juizado Móvel.
03/02/2017 10:14

Audiência conciliação redesignada para 03/02/2017 08:00 Juizado Móvel.
03/02/2017 10:10

Audiência conciliação designada para 13/03/2017 16:20 Juizado Móvel.
03/02/2017 10:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2017

Ultima Atualização
30/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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