TJCE - 0000384-76.2019.8.06.0123

1ª instância - 1ª Unidade dos Juizados Especiais Civeis e Criminais da Comarca de Sobral

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Polo Ativo

Partes

MANOEL WELTON CLARINDO

CPF *95.***.*03-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MANOEL SOLON DIAS

CPF *36.***.*50-34

MANUELITO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/01/2025 10:14

    Arquivado Definitivamente

  • 13/01/2025 10:12

    Juntada de documento de comprovação

  • 11/12/2024 15:59

    Expedição de Ofício.

  • 02/12/2024 13:46

    Juntada de Certidão

  • 20/11/2024 01:25

    Decorrido prazo de SANDY SEVERIANO DOS SANTOS em 19/11/2024 23:59.

  • 25/10/2024 00:00

    Publicado Intimação em 25/10/2024. Documento: 111670487

  • 24/10/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024 Documento: 111670487

  • 24/10/2024 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRALCAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃORua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, Sobral/CE, CEP.: 62050-215Telefone (88) 3112-1023 - WhatsApp (85) 9 8106-6121 - E-mail: [email protected]   Nº do processo: 0000384-76.2019.8.06.0123 Requerente: Nome: MANOEL WELTON CLARINDOEndereço: AV DO CONTORNO, CENTRO, MERUOCA - CE - CEP: 62130-000 Requerido: Nome: MANOEL SOLON DIASEndereço: RUA PREFEITO CARLOS MARQUES, 05, COHAB, MERUOCA - CE - CEP: 62130-000 INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO Após a leitura deste expediente ou o decurso do prazo legal para leitura das intimações eletrônicas, fica(m) o(a)(s) advogado(a)(s) da(s) parte(s), intimado(a)(s) para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o recolhimento das custas e despesas processuais determinadas na sentença, observando o valor atualizado da causa na certidão ID 111670482, sob pena de expedição de ofício à Procuradoria Geral do Estado do Ceará para devida inscrição na dívida ativa, na forma do art. 4º, da Portaria Conjunta (PRESIDÊNCIA/CGJ-TJCE) Nº 2076 /2018.   Sobral - CE, 23 de outubro de 2024.

    Eu, SYNTIA PONTE QUARIGUASI, o digitei.

    SYNTIA PONTE QUARIGUASI Servidor(a) da Secretaria do Juizado Especial Cível e Criminal de Sobralassina eletronicamente de ordem do MM Juiz

  • 23/10/2024 09:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111670487

  • 23/10/2024 09:05

    Juntada de Certidão

  • 23/10/2024 09:04

    Juntada de Certidão

  • 23/10/2024 09:04

    Transitado em Julgado em 18/09/2024

  • 19/09/2024 01:42

    Decorrido prazo de MANOEL SOLON DIAS em 18/09/2024 23:59.

  • 19/09/2024 01:42

    Decorrido prazo de MANOEL WELTON CLARINDO em 18/09/2024 23:59.

  • 04/09/2024 00:00

    Publicado Sentença em 04/09/2024. Documento: 103658099

  • 03/09/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024 Documento: 103658099

  • 03/09/2024 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRALCAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃORua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CETelefone (88) 3112-1023 - WhatsApp (85) 98106 6121 - E-mail: [email protected] PROCESSO N. º: 0000384-76.2019.8.06.0123 REQUERENTE(S): Nome: MANOEL WELTON CLARINDOEndereço: AV DO CONTORNO, CENTRO, MERUOCA - CE - CEP: 62130-000 REQUERIDO(A)(S): Nome: MANOEL SOLON DIASEndereço: RUA PREFEITO CARLOS MARQUES, 05, COHAB, MERUOCA - CE - CEP: 62130-000   SENTENÇA/CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO A SECRETARIA, POR MEIO DE ATOS ORDINATÓRIOS CERTIFICADOS NOS AUTOS, DEVERÁ UTILIZAR CÓPIA DESTE DOCUMENTO PARA DAR SEQUÊNCIA AOS COMANDOS A SEGUIR ESPECIFICADOS, INDEPENDENTEMENTE DE NOVO DESPACHO.

    AS INTIMAÇÕES SERÃO EFETIVADAS POR QUALQUER MEIO IDÔNEO, SEGUINDO-SE PREFERENCIALMENTE A SEGUINTE ORDEM: SISTEMA, TELEFONE (LIGAÇÃO/MENSAGEM POR WHATSAPP), CARTA/OFÍCIO COM AR, MANDADO.     SENTENÇA Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.

    A parte autora não compareceu à audiência agendada apesar de regularmente intimada.

    Dessa forma, tenho por configurada a hipótese do art. 51, inciso I, da Lei n.º 9.099/95, que dispõe o seguinte: "Art. 51.

    Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: I - quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo." Assim, com base na fundamentação supra, julgo extinto o presente feito, sem resolução de mérito, determinando, em consequência, o arquivamento destes autos.

    Levando-se em consideração que o § 2º, do art. 51, da Lei n 9.099/95 não isenta a parte que der causa à extinção do processo sem resolução de mérito de mérito do pagamento de custas (art. 51, I, LJE), condeno a reclamante no pagamento das mencionadas custas processuais.

    Ademais, acerca da condenação em custas, o Fórum Nacional de Juizados Especiais expediu o Enunciado 28, o qual ressalta que em caso de extinção do processo por ausência do autor à audiência, a condenação em custas é medida que se impõe.

    Por oportuno, esclareço que a condenação em custas não está abarcada pelo benefício da gratuidade da justiça, dada a sua natureza jurídica de sanção, nos termos do art. 51, § 2º da Lei nº 9.099/95.

    Publicação e registro desta sentença com a sua inclusão no PJe.

    Intimem-se.

    Certificado o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para efetuar o pagamento das custas processuais, conforme a tabela vigente, bem como juntar os comprovantes aos autos do processo no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de expedição de ofício à Procuradoria Geral do Estado do Ceará para devida inscrição na dívida ativa, na forma do art. 4º, da Portaria Conjunta (PRESIDÊNCIA/CGJ-TJCE) Nº 2076 /2018.

    Efetuado o pagamento ou expedido o ofício à PGE/CE, arquivem-se os autos.

    Sobral, data da assinatura eletrônica.

    BRUNO DOS ANJOS Juiz de Direito

  • 02/09/2024 16:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 103658099

  • 02/09/2024 16:35

    Extinto o processo por ausência do autor à audiência

  • 02/09/2024 12:54

    Conclusos para julgamento

  • 02/09/2024 10:51

    Audiência Conciliação e Instrução e Julgamento Cível - Una não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 02/09/2024 10:30, 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral.

  • 28/08/2024 10:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/08/2024 10:47

    Juntada de Petição de diligência

  • 16/08/2024 00:00

    Publicado Intimação em 16/08/2024. Documento: 96235031

  • 15/08/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024 Documento: 96235031

  • 15/08/2024 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRALCAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃORua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, Sobral/CE, CEP.: 62050-215Telefone (88) 3112-1023 - WhatsApp (85) 9 8106 6121 - E-mail: [email protected]   Nº do processo: 0000384-76.2019.8.06.0123 Requerente: Nome: MANOEL WELTON CLARINDOEndereço: AV DO CONTORNO, CENTRO, MERUOCA - CE - CEP: 62130-000 Requerido: Nome: MANOEL SOLON DIASEndereço: RUA PREFEITO CARLOS MARQUES, 05, COHAB, MERUOCA - CE - CEP: 62130-000 INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO Após a leitura deste expediente ou o decurso do prazo legal para leitura das intimações eletrônicas, fica(m) o(a)(s) advogado(a)(s) da(s) parte(s), intimado(a)(s) para participar da Audiência de Conciliação e Instrução e Julgamento Cível - Una designada para o dia 02/09/2024 10:30, por videoconferência através da ferramenta eletrônica Microsoft Teams, nos termos do art. 2º da Portaria nº 640/2020, da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, publicada no Diário da Justiça do Ceará de 24 de abril de 2020, ficando cientificado(s) de que deverá(ão) trazer consigo a parte que representa(m), independentemente de intimação prévia.

    Informações sobre Audiência: 02/09/2024 10:30Link da reunião:https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_M2VmNTYwYmMtNzgxNS00NjMxLTk4MTctNzQ1ZDY0ZDliMjFi%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%222ff5aabf-3d56-49e8-b23f-706576121c67%22%7d Registre-se que a responsabilidade por baixar/instalar o aplicativo Microsoft Teams em suas estações remotas de trabalho, é das partes/advogados, bem como que as partes devem se fazer presentes nas audiências virtuais, sendo vedada a representação por advogado.          ADVERTÊNCIA ÀS PARTES: Ficam as partes advertidas de que poderá(ão) trazer até 3 (três) testemunhas, independentemente de intimação e, caso haja necessidade de intimá-las, deverá(ão) depositar o rol até cinco dias antes da data designada, assim como acerca da obrigatoriedade de acessar, na data e horário agendados, a sala virtual de audiência, sendo que a recusa do autor em participar da audiência virtual sem justificativa plausível acarretará na extinção do processo sem resolução do mérito e condenação ao pagamento de custas processuais, nos termos do art. 51, § 2º, da Lei n° 9099/95.

    Já, em caso de recusa do acionado, o processo será encaminhado no estado em que se encontrar para sentença, conforme determina o art. 23 da citada lei.

    Expedido nesta cidade de Sobral - CE, aos 14 de agosto de 2024.

    Eu, THAYS NADINE NASCIMENTO SOUSA, o digitei.

    THAYS NADINE NASCIMENTO SOUSA Servidor(a) da Secretaria do Juizado Especial Cível e Criminal de Sobralassina eletronicamente de ordem do MM Juiz

  • 14/08/2024 11:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/08/2024 10:46

    Expedição de Mandado.

  • 14/08/2024 10:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96235031

  • 14/08/2024 10:29

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2024 10:27

    Audiência Conciliação e Instrução e Julgamento Cível - Una designada conduzida por Conciliador(a) em/para 02/09/2024 10:30, 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral.

  • 13/08/2024 17:46

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 06/08/2024 11:51

    Conclusos para julgamento

  • 06/08/2024 11:50

    Juntada de Certidão

  • 06/08/2024 01:59

    Decorrido prazo de LUCIANO MAGNO DE SABOYA MOREIRA FERREIRA em 31/07/2024 23:59.

  • 24/07/2024 00:00

    Publicado Intimação em 24/07/2024. Documento: 68957870

  • 23/07/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024 Documento: 68957870

  • 23/07/2024 00:00

    Intimação

    Comarca de MeruocaVara Única da Comarca de Meruoca PROCESSO: 0000384-76.2019.8.06.0123 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)POLO ATIVO: MANOEL WELTON CLARINDO REPRESENTANTES POLO ATIVO: SANDY SEVERIANO DOS SANTOS - CE32672 POLO PASSIVO:MANOEL SOLON DIAS REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LUCIANO MAGNO DE SABOYA MOREIRA FERREIRA - CE29033-A              D E S P A C H O Considerando a existência de CD no processo físico, no qual constam provas para o deslinde do feito, determino que a Secretaria de Vara providencie a cópia da mídia digital, disponibilizando link para o acesso ao conteúdo.

    Após, intime-se a parte requerida para manifestar sobre referida mídia.

    Expedientes necessários.                      MERUOCA, 14 de setembro de 2023.   Fábio Medeiros Falcão de Andrade Juiz de Direito

  • 22/07/2024 14:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 68957870

  • 22/07/2024 14:41

    Juntada de Certidão

  • 12/06/2024 13:10

    Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

  • 31/05/2024 15:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2024 09:07

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2023 17:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2023 15:15

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2023 00:17

    Decorrido prazo de LUCIANO MAGNO DE SABOYA MOREIRA FERREIRA em 28/06/2023 23:59.

  • 28/06/2023 17:13

    Juntada de Petição de petição

  • 14/06/2023 00:00

    Publicado Intimação em 14/06/2023.

  • 14/06/2023 00:00

    Publicado Intimação em 14/06/2023.

  • 13/06/2023 00:00

    Intimação

    Comarca de Meruoca Vara Única da Comarca de Meruoca PROCESSO: 0000384-76.2019.8.06.0123 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MANOEL WELTON CLARINDO POLO PASSIVO:MANUELITO D E S P A C H O Intimem-se as partes para informarem e especificarem as provas que pretendem produzir, por meio de seus advogados, atentando-se para seus ônus especificados na lei e nos presentes autos, em dez dias, justificando a necessidade, sob pena de indeferimento.

    Saliente-se que o silêncio das partes implicará em julgamento antecipado do mérito, na forma do art. 355, I, do CPC/15.

    Após o prazo sem manifestação ou mediante o pedido de julgamento antecipado, certifique-se e inclua-se na fila de concluso para sentença.

    Em caso diverso, retornem-me os autos conclusos para despacho.

    MERUOCA, 22 de maio de 2023.

    Fábio Medeiros Falcão de Andrade Juiz de Direito

  • 13/06/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

  • 13/06/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

  • 12/06/2023 14:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/06/2023 14:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 31/05/2023 10:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/02/2022 14:34

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2022 16:09

    Mov. [42] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

  • 21/09/2021 14:50

    Mov. [41] - Conclusão

  • 21/09/2021 14:50

    Mov. [40] - Documento

  • 21/09/2021 14:50

    Mov. [39] - Documento

  • 21/09/2021 14:50

    Mov. [38] - Documento

  • 21/09/2021 14:50

    Mov. [37] - Documento

  • 21/09/2021 14:50

    Mov. [36] - Petição

  • 21/09/2021 14:50

    Mov. [35] - Documento

  • 21/09/2021 14:50

    Mov. [34] - Documento

  • 21/09/2021 14:50

    Mov. [33] - Documento

  • 21/09/2021 14:50

    Mov. [32] - Petição

  • 21/09/2021 14:50

    Mov. [31] - Documento

  • 21/09/2021 14:50

    Mov. [30] - Documento

  • 21/09/2021 14:50

    Mov. [29] - Mandado

  • 21/09/2021 14:50

    Mov. [28] - Documento

  • 21/09/2021 14:50

    Mov. [27] - Documento

  • 21/09/2021 14:50

    Mov. [26] - Documento

  • 21/09/2021 14:50

    Mov. [25] - Documento

  • 21/09/2021 14:50

    Mov. [24] - Documento

  • 21/09/2021 14:50

    Mov. [23] - Documento

  • 21/09/2021 14:50

    Mov. [22] - Documento

  • 11/01/2020 05:34

    Mov. [21] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 09/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados

  • 24/12/2019 00:09

    Mov. [20] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 05/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados

  • 10/12/2019 05:36

    Mov. [19] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 20/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados

  • 02/10/2019 22:21

    Mov. [18] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 05/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados

  • 08/09/2019 09:30

    Mov. [17] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Francisco Anastácio Cavalcante Neto

  • 08/09/2019 09:28

    Mov. [16] - Petição: Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Intermediárias Diversas em Procedimento do Juizado Especial Cível - Número: 80001 - Protocolo: PMER19000545569

  • 08/09/2019 09:28

    Mov. [15] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da Vara Única da Comarca de Meruoca

  • 08/09/2019 09:28

    Mov. [14] - Recebimento

  • 05/06/2019 10:38

    Mov. [13] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Francisco Anastácio Cavalcante Neto

  • 05/06/2019 10:32

    Mov. [12] - Petição: Juntada a petição diversa - Tipo: Contestação em Procedimento do Juizado Especial Cível - Número: 80000 - Protocolo: PMER19000015161

  • 22/05/2019 12:05

    Mov. [11] - Expedição de Termo de Audiência

  • 10/05/2019 09:11

    Mov. [10] - Mandado

  • 10/05/2019 09:11

    Mov. [9] - Certidão emitida: JUNTADA

  • 10/05/2019 08:17

    Mov. [8] - Mandado

  • 09/05/2019 14:35

    Mov. [7] - Mandado: ELIANE

  • 03/05/2019 13:56

    Mov. [6] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 123.2019/000880-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 10/05/2019 Local: Oficial de justiça -

  • 03/05/2019 09:31

    Mov. [5] - Audiência Designada: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que foi designada audiência de Conciliação para o dia 22 de maio de 2019, às 11:45h. O referido é verdade. Dou fé.

  • 03/05/2019 09:27

    Mov. [4] - Audiência Designada: Conciliação Data: 22/05/2019 Hora 11:45 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada

  • 29/04/2019 16:52

    Mov. [3] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da Vara Única da Comarca de Meruoca

  • 29/04/2019 16:52

    Mov. [2] - Recebimento

  • 26/04/2019 12:03

    Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2024

Ultima Atualização
21/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DA AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

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Processo nº 3001023-11.2022.8.06.0035

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Advogado: Thiago Alves Henrique da Costa

1ª instância - TJCE

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