TJCE - 0037595-18.2005.8.06.0001
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Fazendaria
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/02/2025 12:46
Arquivado Definitivamente
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18/02/2025 18:21
Proferido despacho de mero expediente
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09/01/2025 09:37
Conclusos para despacho
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08/01/2025 15:10
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
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08/01/2025 15:10
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
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11/12/2024 14:48
Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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11/12/2024 14:47
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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22/10/2024 03:16
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 21/10/2024 23:59.
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26/09/2024 08:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/09/2024 19:33
Proferido despacho de mero expediente
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23/09/2024 18:04
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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28/05/2024 15:56
Conclusos para despacho
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22/05/2024 00:03
Decorrido prazo de AUGUSTO CESAR DE VIDAL BASTOS em 24/08/2023 23:59.
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22/05/2024 00:03
Decorrido prazo de DANIEL SOUSA PAIVA em 24/08/2023 23:59.
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06/03/2024 11:01
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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06/03/2024 11:01
Juntada de Petição de diligência
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09/02/2024 14:03
Recebido o Mandado para Cumprimento
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07/02/2024 18:08
Expedição de Mandado.
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16/11/2023 11:58
Expedição de Mandado.
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25/08/2023 02:26
Decorrido prazo de DANIEL SOUSA PAIVA em 24/08/2023 23:59.
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25/08/2023 02:26
Decorrido prazo de AUGUSTO CESAR DE VIDAL BASTOS em 24/08/2023 23:59.
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02/08/2023 00:00
Publicado Intimação em 02/08/2023. Documento: 65013581
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02/08/2023 00:00
Publicado Intimação em 02/08/2023. Documento: 65013580
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01/08/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023 Documento: 57968439
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01/08/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023 Documento: 57968439
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01/08/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 4ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0037595-18.2005.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: AUTOR: CAVAN PRE-MOLDADO S/A e outros (3) Requerido: REU: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM DESPACHO Determino a intimação da parte devedora, através de seu advogado, para pagar o valor atualizado da condenação, acrescido de custas, se houver, depositando-o em juízo no prazo máximo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10%. Caso não seja efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação, tudo nos termos do art. 523, parágrafos 1º e 3º do Código de Processo Civil de 2015.
Fortaleza, 13 de abril de 2023.
MANTOVANNI COLARES CAVALCANTE Juiz de Direito -
31/07/2023 07:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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31/07/2023 07:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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03/06/2023 00:53
Decorrido prazo de DANIEL SOUSA PAIVA em 02/06/2023 23:59.
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03/06/2023 00:42
Decorrido prazo de AUGUSTO CESAR DE VIDAL BASTOS em 02/06/2023 23:59.
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12/05/2023 00:00
Publicado Intimação em 12/05/2023.
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12/05/2023 00:00
Publicado Intimação em 12/05/2023.
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11/05/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
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11/05/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
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11/05/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 4ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0037595-18.2005.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: AUTOR: CAVAN PRE-MOLDADO S/A e outros (3) Requerido: REU: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM DESPACHO Determino a intimação da parte devedora, através de seu advogado, para pagar o valor atualizado da condenação, acrescido de custas, se houver, depositando-o em juízo no prazo máximo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10%.
Caso não seja efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação, tudo nos termos do art. 523, parágrafos 1º e 3º do Código de Processo Civil de 2015.
Fortaleza, 13 de abril de 2023.
MANTOVANNI COLARES CAVALCANTE Juiz de Direito -
10/05/2023 08:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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10/05/2023 08:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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19/04/2023 18:33
Proferido despacho de mero expediente
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28/02/2023 16:24
Conclusos para despacho
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28/02/2023 16:24
Juntada de Certidão
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28/02/2023 16:24
Transitado em Julgado em 09/02/2023
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01/02/2023 03:00
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 31/01/2023 23:59.
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02/01/2023 12:14
Juntada de Petição de petição
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10/12/2022 02:31
Decorrido prazo de AUGUSTO CESAR DE VIDAL BASTOS em 08/12/2022 23:59.
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10/12/2022 02:31
Decorrido prazo de DANIEL SOUSA PAIVA em 08/12/2022 23:59.
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11/11/2022 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 11/11/2022.
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11/11/2022 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 11/11/2022.
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10/11/2022 00:00
Intimação
Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da parte autora, pelo que extingo o feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo por apreciação equitativa, em R$ 3.000,00 (três mil reais), nos termos do art. 85, §4º, III e 85, §8º.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Certificado o trânsito em julgado da decisão, arquivem-se os autos, com a baixa devida Fortaleza/CE, 30 de setembro de 2022.
Alisson do Valle Simeao Juiz -
10/11/2022 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
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10/11/2022 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
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09/11/2022 13:18
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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09/11/2022 13:18
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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09/11/2022 13:18
Expedição de Outros documentos.
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09/11/2022 13:18
Expedição de Outros documentos.
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22/10/2022 10:10
Mov. [147] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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20/10/2022 18:18
Mov. [146] - Improcedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/05/2022 08:30
Mov. [145] - Concluso para Sentença
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04/05/2022 14:21
Mov. [144] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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04/05/2022 14:20
Mov. [143] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
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09/03/2022 17:53
Mov. [142] - Encerrar documento - restrição
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09/03/2022 17:53
Mov. [141] - Encerrar documento - restrição
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08/10/2021 11:02
Mov. [140] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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04/10/2021 19:51
Mov. [139] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0436/2021 Data da Publicação: 05/10/2021 Número do Diário: 2709
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01/10/2021 15:14
Mov. [138] - Certidão emitida
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01/10/2021 13:30
Mov. [137] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/10/2021 13:04
Mov. [136] - Documento Analisado
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30/09/2021 21:50
Mov. [135] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/03/2021 20:24
Mov. [134] - Encerrar documento - restrição
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08/03/2021 14:26
Mov. [133] - Concluso para Despacho
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08/03/2021 12:15
Mov. [132] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01328099-7 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 08/03/2021 11:43
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14/02/2021 10:42
Mov. [131] - Certidão emitida
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04/02/2021 18:48
Mov. [130] - Certidão emitida
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04/02/2021 18:48
Mov. [129] - Documento Analisado
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03/02/2021 14:54
Mov. [128] - Mero expediente: Abra-se vista ao Promotor de Justiça que atua nesta Vara, por meio do Portal Eletrônico, para, querendo, se manifestar, na hipótese de entender que o feito merece sua atuação como fiscal da ordem jurídica. Logo após, voltem-m
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21/08/2018 19:55
Mov. [127] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10478379-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 21/08/2018 19:45
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21/08/2018 13:08
Mov. [126] - Concluso para Despacho
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21/08/2018 13:08
Mov. [125] - Encerrar documento - restrição
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20/08/2018 18:08
Mov. [124] - Certidão emitida
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20/08/2018 18:07
Mov. [123] - Documento
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09/08/2018 09:10
Mov. [122] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0343/2018 Data da Disponibilização: 08/08/2018 Data da Publicação: 09/08/2018 Número do Diário: 1963 Página: 662/665
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08/08/2018 09:44
Mov. [121] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/177636-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 20/08/2018 Local: Oficial de justiça - Edilene Victor Queiroz
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07/08/2018 09:09
Mov. [120] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/08/2018 13:54
Mov. [119] - Certidão emitida
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06/08/2018 13:54
Mov. [118] - Certidão emitida
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03/08/2018 11:22
Mov. [117] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/06/2018 18:49
Mov. [116] - Concluso para Despacho
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17/05/2018 19:15
Mov. [115] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10265289-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/05/2018 14:29
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19/12/2014 12:36
Mov. [114] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
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25/06/2014 19:04
Mov. [113] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
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10/03/2014 12:00
Mov. [112] - Concluso para Decisão Interlocutória
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14/11/2012 12:00
Mov. [111] - Concluso para Despacho
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06/11/2012 12:00
Mov. [110] - Documento
-
06/11/2012 12:00
Mov. [109] - Documento
-
06/11/2012 12:00
Mov. [108] - Documento
-
06/11/2012 12:00
Mov. [107] - Documento
-
06/11/2012 12:00
Mov. [106] - Documento
-
06/11/2012 12:00
Mov. [105] - Documento
-
06/11/2012 12:00
Mov. [104] - Documento
-
06/11/2012 12:00
Mov. [103] - Documento
-
06/11/2012 12:00
Mov. [102] - Documento
-
06/11/2012 12:00
Mov. [101] - Documento
-
06/11/2012 12:00
Mov. [100] - Documento
-
06/11/2012 12:00
Mov. [99] - Documento
-
06/11/2012 12:00
Mov. [98] - Documento
-
06/11/2012 12:00
Mov. [97] - Mandado
-
06/11/2012 12:00
Mov. [96] - Documento
-
06/11/2012 12:00
Mov. [95] - Documento
-
06/11/2012 12:00
Mov. [94] - Documento
-
06/11/2012 12:00
Mov. [93] - Documento
-
06/11/2012 12:00
Mov. [92] - Documento
-
06/11/2012 12:00
Mov. [91] - Petição
-
06/11/2012 12:00
Mov. [90] - Documento
-
06/11/2012 12:00
Mov. [89] - Documento
-
06/11/2012 12:00
Mov. [88] - Documento
-
06/11/2012 12:00
Mov. [87] - Petição
-
06/11/2012 12:00
Mov. [86] - Documento
-
06/11/2012 12:00
Mov. [85] - Documento
-
06/11/2012 12:00
Mov. [84] - Documento
-
06/11/2012 12:00
Mov. [83] - Ofício
-
06/11/2012 12:00
Mov. [82] - Documento
-
06/11/2012 12:00
Mov. [81] - Documento
-
06/11/2012 12:00
Mov. [80] - Documento
-
06/11/2012 12:00
Mov. [79] - Documento
-
06/11/2012 12:00
Mov. [78] - Documento
-
06/11/2012 12:00
Mov. [77] - Petição
-
06/11/2012 12:00
Mov. [76] - Documento
-
06/11/2012 12:00
Mov. [75] - Documento
-
06/11/2012 12:00
Mov. [74] - Documento
-
06/11/2012 12:00
Mov. [73] - Documento
-
06/11/2012 12:00
Mov. [72] - Documento
-
06/11/2012 12:00
Mov. [71] - Documento
-
06/11/2012 12:00
Mov. [70] - Ofício
-
06/11/2012 12:00
Mov. [69] - Petição
-
06/11/2012 12:00
Mov. [68] - Documento
-
06/11/2012 12:00
Mov. [67] - Documento
-
06/11/2012 12:00
Mov. [66] - Documento
-
06/11/2012 12:00
Mov. [65] - Documento
-
06/11/2012 12:00
Mov. [64] - Documento
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06/11/2012 12:00
Mov. [63] - Documento
-
06/11/2012 12:00
Mov. [62] - Documento
-
06/11/2012 12:00
Mov. [61] - Ofício
-
06/11/2012 12:00
Mov. [60] - Documento
-
06/11/2012 12:00
Mov. [59] - Documento
-
06/11/2012 12:00
Mov. [58] - Documento
-
06/11/2012 12:00
Mov. [57] - Documento
-
06/11/2012 12:00
Mov. [56] - Documento
-
06/11/2012 12:00
Mov. [55] - Documento
-
06/11/2012 12:00
Mov. [54] - Documento
-
06/11/2012 12:00
Mov. [53] - Documento
-
06/11/2012 12:00
Mov. [52] - Documento
-
06/11/2012 12:00
Mov. [51] - Documento
-
06/11/2012 12:00
Mov. [50] - Documento
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06/11/2012 12:00
Mov. [49] - Documento
-
06/11/2012 12:00
Mov. [48] - Petição
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06/11/2012 12:00
Mov. [47] - Documento
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18/07/2012 17:27
Mov. [46] - Redistribuição por encaminhamento: REDISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO REDISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO Motivo : DESPACHO. - OFICIO Nº 1564/2012 DE 20/06/2012, DA 18ª VARA CRIMAINAL - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMAR
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18/07/2012 17:09
Mov. [45] - Processo apto a ser redistribuído: PROCESSO APTO A SER REDISTRIBUÍDO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
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28/06/2012 13:50
Mov. [44] - Remessa dos autos pela distribuição: REMESSA DOS AUTOS PELA DISTRIBUIÇÃO DESTINO: 4ª VARA DA FAZENDA PUBULICA - Local: 18ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA
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19/06/2012 17:33
Mov. [43] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO REMESSA DOS AUTOS - Local: 18ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA
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25/02/2010 13:48
Mov. [42] - Processo suspenso ou sobrestado por conflito de competência: PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONFLITO DE COMPETÊNCIA Agdo julgamento dos AIs nº 6047-36.2009.8.06.0000/0, 9262-20.2009.8.06.0000/0 e 6045-66.2009.8.06.0000/0 (atacando decisão
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25/03/2009 14:36
Mov. [41] - Processo suspenso ou sobrestado por conflito de competência: PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONFLITO DE COMPETÊNCIA - Local: 18ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA
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23/03/2009 14:18
Mov. [40] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 18ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA
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25/02/2009 13:06
Mov. [39] - Autos entregues com carga: vista ao ministério público/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO NOME DO DESTINATÁRIO: DR. RAIMUNDO BATISTA FUNCIONARIO: AGV NO. DAS FOLHAS: 276 DATA INICIAL DO PRAZO: 27/02/2009 - Local: 18ª VARA CR
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10/02/2009 14:22
Mov. [38] - Autos entregues com carga: vista ao ministério público/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO NOME DO DESTINATÁRIO: Dra. Socorro Gurgel FUNCIONARIO: Cris NO. DAS FOLHAS: 45 DATA INICIAL DO PRAZO: 10/02/2009 - Local: 18ª VARA CRI
-
18/11/2008 13:40
Mov. [37] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMAÇÃO INTIMAR MP - Local: 18ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
14/11/2008 17:22
Mov. [36] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: (NENHUM) MESA DE AUTUAÇÃO - Local: 18ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
11/11/2008 13:26
Mov. [35] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: (NENHUM) - Local: 18ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
06/11/2008 12:47
Mov. [34] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 18ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
06/11/2008 08:39
Mov. [33] - Redistribuição por encaminhamento: REDISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO REDISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO Motivo : COMPETÊNCIA EXCLUSIVA. - - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
-
05/11/2008 11:25
Mov. [32] - Processo apto a ser redistribuído: PROCESSO APTO A SER REDISTRIBUÍDO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
-
23/10/2008 12:20
Mov. [31] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: À DISTRIBUIÇÃO - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
22/10/2008 18:36
Mov. [30] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO M-W - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
29/05/2008 14:07
Mov. [29] - Concluso: CONCLUSO E-25 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
05/03/2008 13:52
Mov. [28] - Concluso: CONCLUSO - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
14/12/2007 15:33
Mov. [27] - Concluso: CONCLUSO - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
06/11/2007 11:59
Mov. [26] - Concluso: CONCLUSO - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
25/10/2007 16:03
Mov. [25] - Publicação de expedientes: PUBLICAÇÃO DE EXPEDIENTES FEITO DJ - BOLETIM 99 - PAR - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
14/03/2007 13:12
Mov. [24] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE EXPEDIENTE - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
23/02/2007 10:01
Mov. [23] - Expedição de carta: EXPEDIÇÃO DE CARTA - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
01/08/2006 11:34
Mov. [22] - Concluso: CONCLUSO - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
28/06/2006 16:54
Mov. [21] - Concluso: CONCLUSO - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
19/06/2006 08:23
Mov. [20] - Publicação de expedientes: PUBLICAÇÃO DE EXPEDIENTES BOL. 086. - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
06/06/2006 13:27
Mov. [19] - Concluso: CONCLUSO - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
17/05/2006 11:15
Mov. [18] - Publicação de expedientes: PUBLICAÇÃO DE EXPEDIENTES BOL. 069. - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
25/04/2006 09:07
Mov. [17] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE EXPEDIENTE - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
15/03/2006 11:51
Mov. [16] - Concluso: CONCLUSO - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
26/01/2006 12:24
Mov. [15] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO DECORRENDO PRAZO - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
23/01/2006 12:35
Mov. [14] - Recebimento com petição: RECEBIMENTO COM PETIÇÃO - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
19/01/2006 14:10
Mov. [13] - Vista ao advogado: VISTA AO ADVOGADO DR.AUGUSTO CESAR DE V. BASTO - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
05/01/2006 11:56
Mov. [12] - Publicação de expedientes: PUBLICAÇÃO DE EXPEDIENTES BOL.003 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
04/01/2006 10:03
Mov. [11] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE EXPEDIENTE DJ P/FAZER - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
09/12/2005 09:25
Mov. [10] - Expedição de mandado: EXPEDIÇÃO DE MANDADO expedir mandado - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
01/12/2005 14:34
Mov. [9] - Expedição de mandado: EXPEDIÇÃO DE MANDADO EXPEDIR MANDADO - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
21/09/2005 17:18
Mov. [8] - Concluso: CONCLUSO - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
18/07/2005 14:23
Mov. [7] - Concluso: CONCLUSO - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
18/07/2005 14:13
Mov. [6] - Processo vinculado: PROCESSO VINCULADO AUTOS DO PROCESSO JUNTADO AO PROCESSO/RECURSO 2005001010133/0 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
01/07/2005 16:08
Mov. [5] - Concluso: CONCLUSO - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
29/06/2005 15:39
Mov. [4] - Distribuição por prevenção: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO Motivo : CONEXÃO. Processo Prevento Número :*00.***.*10-33 - PREVENTO AO PROC 2005.0010.1013-3 - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FO
-
29/06/2005 15:39
Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
-
29/06/2005 15:39
Mov. [2] - Permitir distribuição: PERMITIR DISTRIBUIÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
-
29/06/2005 15:02
Mov. [1] - Protocolado: PROTOCOLADO - Local: SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/01/2025
Ultima Atualização
01/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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