TJCE - 3000080-65.2021.8.06.0152

1ª instância - Juizado Especial da Comarca de Quixada

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIO CLAUDIANO PEREIRA DA SILVA

CPF *52.***.*94-73

Advogados

REGINALDO SILVA BARBOSA

OAB: 24949/CE

CPF *09.***.*49-53

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/02/2024 23:53

    Arquivado Definitivamente

  • 19/02/2024 23:53

    Juntada de Certidão

  • 19/02/2024 23:53

    Transitado em Julgado em 30/01/2024

  • 30/01/2024 04:44

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 29/01/2024 23:59.

  • 27/01/2024 01:07

    Decorrido prazo de REGINALDO SILVA BARBOSA em 24/01/2024 23:59.

  • 05/01/2024 08:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2023 15:22

    Juntada de Petição de petição

  • 13/12/2023 00:00

    Publicado Intimação em 13/12/2023. Documento: 73251670

  • 12/12/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023 Documento: 73251670

  • 11/12/2023 16:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 73251670

  • 11/12/2023 16:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2023 13:38

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 04/12/2023 14:19

    Juntada de Petição de pedido (outros)

  • 30/11/2023 16:39

    Conclusos para julgamento

  • 08/11/2023 18:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/11/2023 09:12

    Juntada de Petição de pedido (outros)

  • 23/10/2023 17:24

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2023 10:39

    Juntada de Petição de pedido (outros)

  • 29/09/2023 01:44

    Decorrido prazo de REGINALDO SILVA BARBOSA em 28/09/2023 23:59.

  • 29/09/2023 01:44

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 28/09/2023 23:59.

  • 18/09/2023 20:58

    Juntada de Petição de petição

  • 18/09/2023 00:00

    Publicado Intimação em 18/09/2023. Documento: 68895674

  • 15/09/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023 Documento: 68895674

  • 15/09/2023 00:00

    Intimação

    Comarca de Quixadá  Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Quixadá INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO   PROCESSO: 3000080-65.2021.8.06.0152 CLASSE: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278)POLO ATIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ POLO PASSIVO:ANTONIO CLAUDIANO PEREIRA DA SILVA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: REGINALDO SILVA BARBOSA - CE24949-A Destinatários: REGINALDO SILVA BARBOSA - CE24949-A FINALIDADE: Intimar o requerido acerca da sentença proferida nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 10 dias.

    OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    QUIXADÁ, 13 de setembro de 2023.   (assinado digitalmente)   Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Quixadá     

  • 14/09/2023 09:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 68895674

  • 13/09/2023 15:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2023 11:54

    Homologada a Transação Penal

  • 31/08/2023 16:31

    Conclusos para julgamento

  • 31/08/2023 15:41

    Audiência Preliminar realizada para 31/08/2023 15:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Quixadá.

  • 11/08/2023 15:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/08/2023 15:25

    Juntada de Petição de diligência

  • 09/08/2023 13:15

    Juntada de Petição de diligência

  • 02/08/2023 10:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/07/2023 17:16

    Juntada de Petição de petição

  • 20/07/2023 00:00

    Publicado Intimação em 20/07/2023. Documento: 64394509

  • 19/07/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023 Documento: 64394509

  • 19/07/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARA COMARCA DE QUIXADÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Av.

    Plácido Castelo, S/N - Campus UNICATÓLICA - Entrada Principal - Centro, Quixadá - CE, Cep: 63900-076 Fones/Whatsapp: (85) 98170-4015.

    E-mail: [email protected].

    Balcão virtual: https://vdc.tjce.jus.br/JUIZADOESPECIALDACOMARCADEQUIXADA.

    INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA Pela presente fica V.

    Sa.

    Advogado(s) do reclamado: REGINALDO SILVA BARBOSA regularmente intimada da Audiência de Preliminar designada para o dia 31/08/2023 15:00, a  ser realizada por meio de VIDEOCONFERÊNCIA, utilizando a ferramenta eletrônica MICROSOFT TEAMS sendo que a SALA VIRTUAL DE AUDIÊNCIAS deverá ser acessada no dia e hora da audiência por meio do link:  https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YzBiMjk4YjktMjIwOC00N2U1LWEwZDEtYjIyZmQ5MGI0NmE3%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%226d8fdede-79f2-4562-9cf5-d3f4f3d01c2e%22%7d  e seguir o passo a passo para ingressar na reunião, bastando para isso seguir as orientações do próprio link.

    Ficam, ainda, a parte advertida, desde já, de que eventual impossibilidade ou dificuldade técnica de participação no ato virtual deverá ser apresentada até o momento da abertura da audiência, via peticionamento eletrônico, no sistema PJe, nos próprios autos, uma vez que a ausência ou a recusa de participação injustificada poderá acarretar as consequências processuais previstas nos artigos 20, 23 e 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95 e proferindo-se o julgamento de plano.

    Quixadá, 18 de julho de 2023.

    Romeu Eyver Crispino Pinheiro Supervisor de Unidade ACESSE TAMBÉM ATRAVÉS DO QR.CODE ABAIXO:

  • 18/07/2023 10:38

    Expedição de Mandado.

  • 18/07/2023 10:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/07/2023 10:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2023 09:44

    Audiência Preliminar designada para 31/08/2023 15:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Quixadá.

  • 14/07/2023 14:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2023 16:25

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2023 16:24

    Audiência Preliminar realizada para 13/07/2023 15:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Quixadá.

  • 22/06/2023 13:04

    Juntada de Petição de petição

  • 16/06/2023 00:00

    Publicado Intimação em 16/06/2023.

  • 15/06/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARA COMARCA DE QUIXADÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Av.

    Plácido Castelo, S/N - Campus UNICATÓLICA – Entrada Principal - Centro, Quixadá - CE, Cep: 63900-076 Fones/Whatsapp: (85) 98170-4015.

    E-mail: [email protected].

    Balcão virtual: https://vdc.tjce.jus.br/JUIZADOESPECIALDACOMARCADEQUIXADA.

    INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA Pela presente fica V.

    Sa.

    Advogado(s) do autor do fato: REGINALDO SILVA BARBOSA regularmente intimada da Audiência de Preliminar designada para o dia 13/07/2023 15:00, a ser realizada por meio de VIDEOCONFERÊNCIA, utilizando a ferramenta eletrônica MICROSOFT TEAMS sendo que a SALA VIRTUAL DE AUDIÊNCIAS deverá ser acessada no dia e hora da audiência por meio do link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZDhmZDVlNWQtMmRmOS00OTRiLTkzMzctNzU4ZmFjODY4OTQ3%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%226d8fdede-79f2-4562-9cf5-d3f4f3d01c2e%22%7d e seguir o passo a passo para ingressar na reunião, bastando para isso seguir as orientações do próprio link.

    Ficam, ainda, a parte advertida, desde já, de que eventual impossibilidade ou dificuldade técnica de participação no ato virtual deverá ser apresentada até o momento da abertura da audiência, via peticionamento eletrônico, no sistema PJe, nos próprios autos, uma vez que a ausência ou a recusa de participação injustificada poderá acarretar as consequências processuais previstas nos artigos 20, 23 e 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95 e proferindo-se o julgamento de plano.

    Quixadá, 14 de junho de 2023.

    Romeu Eyver Crispino Pinheiro Supervisor de Unidade ACESSE TAMBÉM ATRAVÉS DO QR.CODE ABAIXO:

  • 15/06/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

  • 14/06/2023 14:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/06/2023 14:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2023 23:54

    Audiência Preliminar designada para 13/07/2023 15:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Quixadá.

  • 20/05/2023 11:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2023 12:17

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2023 18:43

    Juntada de Petição de petição

  • 25/04/2023 10:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/04/2023 09:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2023 11:36

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2023 11:19

    Juntada de documento de comprovação

  • 30/03/2023 17:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2023 15:51

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2023 19:11

    Audiência Preliminar não-realizada para 28/03/2023 15:30 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Quixadá.

  • 23/02/2023 11:17

    Juntada de Petição de petição

  • 17/02/2023 11:48

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2023 11:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2023 11:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2023 11:23

    Audiência Preliminar designada para 28/03/2023 15:30 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Quixadá.

  • 13/02/2023 11:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2023 07:50

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2023 11:34

    Juntada de Petição de petição

  • 18/01/2023 10:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/11/2022 09:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2022 09:43

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2022 11:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/10/2022 16:34

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2022 13:44

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2022 13:29

    Juntada de Ofício

  • 27/02/2022 11:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/02/2022 11:11

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2022 14:58

    Audiência Preliminar realizada para 14/12/2021 16:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Quixadá.

  • 30/11/2021 08:25

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2021 08:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2021 08:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2021 11:06

    Audiência Preliminar designada para 14/12/2021 16:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Quixadá.

  • 16/11/2021 10:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/11/2021 00:07

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 11/11/2021 23:59:59.

  • 29/10/2021 09:07

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2021 08:20

    Juntada de Petição de petição

  • 19/10/2021 15:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2021 00:07

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 20/09/2021 23:59:59.

  • 20/08/2021 10:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2021 00:03

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 12/08/2021 23:59:59.

  • 23/07/2021 15:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2021 17:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2021 14:49

    Audiência Preliminar realizada para 31/05/2021 14:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Quixadá.

  • 23/05/2021 08:13

    Juntada de documento de comprovação

  • 15/05/2021 22:14

    Juntada de Petição de petição

  • 07/05/2021 14:46

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2021 00:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2021 15:42

    Audiência Preliminar redesignada para 31/05/2021 14:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Quixadá.

  • 18/03/2021 18:06

    Audiência Preliminar designada para 10/05/2021 14:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Quixadá.

  • 01/03/2021 11:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2021 00:55

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2021 12:12

    Juntada de Petição de parecer

  • 23/02/2021 00:17

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 22/02/2021 23:59:59.

  • 03/02/2021 10:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2021 10:00

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2021 12:14

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2021

Ultima Atualização
15/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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