08/02/2023 11:44

Arquivado Definitivamente
08/02/2023 11:44

Juntada de Certidão
08/02/2023 11:44

Transitado em Julgado em 06/02/2023
08/02/2023 04:51

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 06/02/2023 23:59.
08/02/2023 04:51

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DE JESUS MOTA em 06/02/2023 23:59.
23/01/2023 00:00

Publicado Sentença em 23/01/2023.
21/12/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2022
21/12/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ITAPIPOCA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Av.

Anastácio Braga, nº 380, Centro – Fone: (88) 3631-3753 E-mail: [email protected] Processo 3000839-48.2022.8.06.0102 Natureza da Ação: [Empréstimo consignado] AUTOR: MARIA DE FATIMA DE JESUS MOTA REU: BANCO PAN S.A.

Vistos etc.

Dispensado o relatório (art. 38, da Lei nº 9.099/95).

Tendo em vista a aplicação subsidiária do CPC ao procedimento do Juizado Especial, nos termos do artigo 51, caput, da Lei 9.099/95, bem assim que o pedido de desistência da parte autora encontra guarida na legislação processual pátria, e que, por conseguinte, não há necessidade de cumprimento do disposto no § 4º do art. 485 do CPC.

Considerando, ainda, que a parte autora afirmou não ter interesse na continuidade do presente feito, e, em observância ao princípio do dispositivo que rege o sistema processual pátrio, é faculdade da parte promover ou não o direito de ação.

Ademais, nos termos do Enunciado 90 do FONAJE, o pedido de desistência independe de manifestação da parte contrária.

HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA da parte reclamante, DECLARANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 51, caput, da Lei 9.099/95, c/c o art. art. 485, VIII do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Expedientes necessários.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.

Assinado digitalmente pelo MM.

Juiz de Direito, conforme Lei 11.419/2006, em Itapipoca-CE, na data de inserção no sistema.

Saulo Belfort Simões Juiz de Direito
20/12/2022 09:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
20/12/2022 09:59

Extinto o processo por desistência
15/12/2022 23:25

Conclusos para julgamento
15/12/2022 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2022 12:53

Juntada de Petição de petição
28/11/2022 09:46

Expedição de Outros documentos.
28/11/2022 09:44

Audiência Conciliação realizada para 28/11/2022 09:30 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itapipoca.
25/11/2022 19:22

Juntada de Petição de contestação
25/11/2022 15:09

Juntada de Petição de petição
10/11/2022 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 10/11/2022.
09/11/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ITAPIPOCA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Av.

Anastácio Braga, nº 380, Centro – Itapipoca/CE, Fone (88)3631-3753.

Celular (85) 98131.0963.

Email [email protected].

Processo: 3000839-48.2022.8.06.0102 REU: BANCO PAN S.A.

ATO ORDINATÓRIO Certifico, para os devidos fins, que verifiquei que não haverá expediente forense no horário no qual foi designada a audiência de conciliação, consoante o teor da Portaria nº 2367/2022 da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, motivo pelo qual, com fulcro no Provimento nº 002/2021, da CGJ do TJCE, redesigno a audiência de conciliação para o dia 28/11/2022, às 9h30min, a se realizar através do mesmo link da sala de audiências informado na decisão retro, qual seja: https://link.tjce.jus.br/030040.

Na oportunidade, intimo as partes por ato ordinatório.

O referido é verdade.

Dou fé.

Itapipoca-CE, 8 de novembro de 2022.

RAIANE SANTOS PINHEIRO Conciliadora de Unidade Judiciária
09/11/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
08/11/2022 22:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
08/11/2022 22:52

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 22:52

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 22:49

Audiência Conciliação redesignada para 28/11/2022 09:30 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itapipoca.
18/10/2022 00:00

Publicado Decisão em 18/10/2022.
17/10/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022
14/10/2022 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/10/2022 15:05

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 15:05

Proferidas outras decisões não especificadas
06/10/2022 15:29

Conclusos para decisão
06/10/2022 15:29

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 15:29

Audiência Conciliação designada para 28/11/2022 15:30 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itapipoca.
06/10/2022 15:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2022

Ultima Atualização
21/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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