TJCE - 3001106-51.2022.8.06.0221

1ª instância - 24ª Unidade de Juizado Especial Civel da Comarca de Fortaleza

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ANA MARIA FERREIRA PEREIRA

CPF *51.***.*73-49

Advogados

WHERBERT PEREIRA PAULA

OAB: 47788/CE

CPF *58.***.*95-38

Polo Passivo

Partes

OI MOVEL S.A.

CNPJ: 05.423.963/0144-14

Advogados

WILSON SALES BELCHIOR

OAB: 17314/CE

CPF *29.***.*94-15

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/01/2023 17:24

    Arquivado Definitivamente

  • 16/01/2023 17:23

    Juntada de documento de comprovação

  • 15/12/2022 16:24

    Expedição de Ofício.

  • 15/12/2022 16:24

    Expedição de Ofício.

  • 13/12/2022 02:07

    Decorrido prazo de ANA MARIA FERREIRA PEREIRA em 12/12/2022 23:59.

  • 16/11/2022 00:00

    Publicado Ato Ordinatório em 16/11/2022.

  • 14/11/2022 00:00

    Intimação

    24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza PROCESSO Nº. 3001106-51.2022.8.06.0221 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO (INTIMAÇÃO PAGAR CUSTAS JUDICIAIS CONTUMÁCIA AUTORAL) Certifico, por este Ato Ordinatório, de ordem do(a) MM(a) Juiz(íza) de Direito desta unidade judiciária (Provimento Nº. 02/2021 - CGJ-CE – Arts. 129-133), que, procedo a INTIMAÇÃO da parte autora (ora devedora), por seu(sua) advogado(a) habilitado(a) eletronicamente, considerando o trânsito em julgado da sentença (ID nº. 35361945), que condenou a parte demandante ao pagamento de custas, com base no art. 51, § 2º, da lei 9099/95, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetivar o pagamento das despesas processuais devidas, na forma do Regimento Interno de Custas do TJCE, sob pena de inscrição em dívida ativa do Estado do Ceará.

    O valor do débito deverá ser apurado para o valor devido das custas processuais nos termos do Provimento Nº. 02/2021 - CGJ-CE – Art. 400, para a tabela de custas vigente na data do trânsito em julgado da sentença.

    Valor atualizado da causa*: R$ 10.000,00 *Atualizado com base no índice de correção IPCA-E, da data de protocolo da ação (data inicial), até a do trânsito em julgado da sentença (data final), cujo valor corrigido foi o originário da causa.

    Sítio Eletrônico Informacional TJCE sobre “Custas Processuais”: Custas Processuais – https://www.tjce.jus.br/fermoju/custas-judiciais/ Orientações gerais sobre geração de DAEs para o recolhimento de custas processuais - https://www.tjce.jus.br/fermoju/orientacoes-gerais-sobre-geracao-de-daes-para-o-recolhimento-de-custas-procesuais/ Tabelas de Custas Processuais - https://www.tjce.jus.br/fermoju/custas-judiciais/ Sistema de Emissão de Guias Judiciais FERMOJU - https://sistemas-internet.tjce.jus.br/fermoju/Guias_jud.asp Caso o trânsito em julgado desta ação tenha ocorrido em ano anterior ao atual, em exercício anterior, seguir o passo-a-passo abaixo, para emitir as respectivas guias de pagamentos custas processuais de acordo com o valor atualizado acima e faixa valor custas constantes da tabela do ano: 1) Para gerar o DAE FERMOJU (JUDICIAL), utilize o link: https://sistemas-internet.tjce.jus.br/fermoju/Guias_jud.asp, selecione a opção "RECEITAS EVENTUAIS" e preencha os demais campos com os dados pertinentes; 2) Para gerar o DAE MP, utilize o mesmo link: https://sistemas-internet.tjce.jus.br/fermoju/Guias_jud.asp, selecionando a receita MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ, preenchendo no campo valor o quantum a ser recolhido, de acordo com o constante da tabela de custas; 3) Para gerar o DAE da parcela da Defensoria Pública, clique no link: https://sistemas-internet.tjce.jus.br/fermoju/gra_avulsa_DPGC.asp?opt=J, e preencha os campos solicitados, preenchendo no campo valor o quantum a ser recolhido, de acordo com o constante da tabela de custas.

    Obs.: Para evitar falhas na geração dos DAE's utilize o Mozilla Firefox e desabilite o bloqueador de pop-ups do navegador.

    O referido é verdade e dou fé.

    Fortaleza, data da assinatura eletrônica.

    SERVIDOR JUDICIÁRIO

  • 14/11/2022 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022

  • 11/11/2022 10:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 11/11/2022 10:30

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2022 09:29

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2022 09:29

    Transitado em Julgado em 26/09/2022

  • 30/09/2022 01:00

    Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. em 26/09/2022 23:59.

  • 30/09/2022 01:00

    Decorrido prazo de ANA MARIA FERREIRA PEREIRA em 27/09/2022 23:59.

  • 10/09/2022 13:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/09/2022 13:47

    Extinto o processo por ausência do autor à audiência

  • 05/09/2022 15:00

    Conclusos para julgamento

  • 05/09/2022 14:46

    Audiência Conciliação realizada para 05/09/2022 09:00 24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

  • 05/09/2022 07:56

    Juntada de Petição de documento de identificação

  • 05/09/2022 07:20

    Juntada de Petição de documento de identificação

  • 05/09/2022 07:18

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 02/09/2022 17:45

    Juntada de Petição de petição

  • 02/09/2022 16:22

    Juntada de Petição de contestação

  • 29/08/2022 14:10

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 10/08/2022 16:16

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 10/08/2022 16:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2022 16:12

    Juntada de Petição de petição

  • 04/08/2022 10:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2022 10:41

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2022 10:37

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 17/07/2022 22:15

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 17/07/2022 22:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2022 16:08

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2022 13:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2022 13:09

    Audiência Conciliação designada para 05/09/2022 09:00 24ª Unidade do Juizado Especial Cível.

  • 13/07/2022 13:09

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2022

Ultima Atualização
16/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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