TJCE - 0050099-21.2020.8.06.0069
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Coreau
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/07/2023 08:34
Arquivado Definitivamente
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12/07/2023 08:34
Juntada de Certidão
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12/07/2023 08:34
Transitado em Julgado em 04/07/2023
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05/07/2023 02:51
Decorrido prazo de JOSE MARDEN DE ALBUQUERQUE FONTENELE em 04/07/2023 23:59.
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05/07/2023 02:51
Decorrido prazo de JOSE ALBERTO COUTO MACIEL em 04/07/2023 23:59.
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20/06/2023 00:00
Publicado Intimação em 20/06/2023.
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20/06/2023 00:00
Publicado Intimação em 20/06/2023.
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19/06/2023 00:00
Intimação
DECISÃO Trata-se de Embargos de Declaração interposto contra Sentença de mérito que julgou o processo e indeferiu o pedido da parte autora.
A parte embargante alegou que o Juízo decidiu a lide julgando improcedente, consignando que foi provada a contratação, mas o que se discutia era existência de dívida não quitada e não contratação.
No caso em apresso não há nenhum pressuposto para o conhecimento dos Embargos de Declaração, haja vista que eventual erro de julgamento quanto à apreciação da prova dá à parte a oportunidade de contestar a Sentença através do Recurso de Apelação, e não Embargos declaratórios.
Ante o exposto, diante da ausência de contradição, obscuridade ou omissão, improvo os Embargos de Declaração, mantendo a Sentença incólume.
Intimem-se.
Exp.
Nec.
Coreau/CE, 15 de maio de 2023.
GUIDO DE FREITAS BEZERRA Juiz de Direito -
19/06/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
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19/06/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
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16/06/2023 12:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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16/06/2023 12:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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16/05/2023 18:00
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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11/05/2023 17:36
Conclusos para decisão
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11/05/2023 17:36
Cancelada a movimentação processual
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29/01/2022 09:33
Mov. [49] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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30/11/2021 15:26
Mov. [48] - Certidão emitida
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13/07/2021 14:04
Mov. [47] - Decurso de Prazo: CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal do despacho de fls.191 e nada foi apresentado ou requerido. O referido é verdade. Dou fé. Coreau/CE, 12 de julho de 2021. Jânio Teles Cardoso À Disposição
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12/07/2021 11:50
Mov. [46] - Concluso para Decisão Interlocutória
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18/06/2021 19:25
Mov. [45] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0242/2021 Data da Publicação: 21/06/2021 Número do Diário: 2634
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17/06/2021 09:37
Mov. [44] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0242/2021 Teor do ato: Intime-se a parte embargada, para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos opostos. Expedientes Necessários. Advogados(s): Jose Marden d
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12/06/2021 21:55
Mov. [43] - Mero expediente: Intime-se a parte embargada, para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos opostos. Expedientes Necessários.
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13/05/2021 15:19
Mov. [42] - Concluso para Decisão Interlocutória
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10/03/2021 23:45
Mov. [41] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0091/2021 Data da Publicação: 11/03/2021 Número do Diário: 2568
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10/03/2021 23:45
Mov. [40] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0091/2021 Data da Publicação: 11/03/2021 Número do Diário: 2568
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09/03/2021 15:38
Mov. [39] - Certidão emitida: CERTIFICO que a sentença de págs. 183/186 foi registrada no Livro de Sentenças nº 59, às págs.196/199. O referido é verdade. Dou fé. Coreau/CE, 09 de março de 2021. BENEDITO RICARDO XIMENES DE ALBUQUERQUE SUPERVISOR DA UNIDAD
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09/03/2021 09:50
Mov. [38] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/03/2021 08:22
Mov. [37] - Informação
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06/03/2021 09:36
Mov. [36] - Petição: Nº Protocolo: WCOR.21.00166474-4 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Cível Data: 06/03/2021 09:15
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06/03/2021 09:36
Mov. [35] - Entranhado: Entranhado o processo 0050099-21.2020.8.06.0069/01 - Classe: Embargos de Declaração Cível em Procedimento do Juizado Especial Cível - Assunto principal: DIREITO DO CONSUMIDOR
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06/03/2021 09:36
Mov. [34] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaração Cível
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24/02/2021 19:42
Mov. [33] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/02/2021 15:34
Mov. [32] - Concluso para Despacho
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11/02/2021 14:13
Mov. [31] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/02/2021 17:48
Mov. [30] - Petição: Nº Protocolo: WCOR.21.00165637-7 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 08/02/2021 17:29
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05/02/2021 13:41
Mov. [29] - Petição: Nº Protocolo: WCOR.21.00165540-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 05/02/2021 13:22
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04/02/2021 21:31
Mov. [28] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0044/2021 Data da Publicação: 05/02/2021 Número do Diário: 2544
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04/02/2021 21:31
Mov. [27] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0044/2021 Data da Publicação: 05/02/2021 Número do Diário: 2544
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03/02/2021 13:30
Mov. [26] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/02/2021 15:55
Ato ordinatório praticado
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02/02/2021 09:32
Mov. [24] - Aviso de Recebimento (AR)
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22/01/2021 00:24
Mov. [23] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0013/2021 Data da Publicação: 22/01/2021 Número do Diário: 2534
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20/01/2021 08:55
Mov. [22] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/01/2021 21:19
Mov. [21] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0012/2021 Data da Publicação: 18/01/2021 Número do Diário: 2530
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15/01/2021 21:19
Mov. [20] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0012/2021 Data da Publicação: 18/01/2021 Número do Diário: 2530
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14/01/2021 14:02
Mov. [19] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/01/2021 10:06
Ato ordinatório praticado
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12/01/2021 09:24
Mov. [17] - Expedição de Mandado
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09/12/2020 15:34
Mov. [16] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/12/2020 08:39
Mov. [15] - Audiência Designada: Conciliação Data: 10/02/2021 Hora 09:20 Local: Sala Juizado Especial Situacão: Realizada
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05/10/2020 09:46
Mov. [14] - Concluso para Sentença
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15/09/2020 02:21
Mov. [13] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 24/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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08/09/2020 13:44
Mov. [12] - Petição: Nº Protocolo: WCOR.20.00167891-4 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 08/09/2020 13:11
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03/08/2020 14:16
Mov. [11] - Petição: Nº Protocolo: WCOR.20.00167433-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/08/2020 13:43
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20/07/2020 10:10
Mov. [10] - Petição: Nº Protocolo: WCOR.20.00167140-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/07/2020 08:26
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17/07/2020 10:46
Mov. [9] - Petição: Nº Protocolo: WCOR.20.00167109-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/07/2020 10:13
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17/07/2020 10:13
Mov. [8] - Petição: Nº Protocolo: WCOR.20.00167108-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 17/07/2020 10:11
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01/06/2020 13:06
Mov. [7] - Petição: Nº Protocolo: WCOR.20.00166218-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 01/06/2020 12:49
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28/04/2020 08:38
Mov. [6] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0070/2020 Data da Publicação: 28/04/2020 Número do Diário: 2362
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24/04/2020 13:57
Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/04/2020 12:18
Mov. [4] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/03/2020 10:16
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/03/2020 10:51
Mov. [2] - Conclusão
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04/03/2020 10:51
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/01/2020
Ultima Atualização
12/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
CERTIDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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