TJCE - 3000819-26.2023.8.06.0101
1ª instância - 2ª Vara Civel de Itapipoca
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/06/2023 02:27
Decorrido prazo de JANAINA BRUNA SILVA BARROSO em 26/06/2023 23:59.
-
19/06/2023 00:00
Publicado Intimação em 19/06/2023.
-
16/06/2023 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) [Tutela de Urgência] REQUERIDO: MARIA DULCILENE ALVES DE AGUIAR REQUERENTE: CARLOS ALBERTO AGUIAR DECISÃO Trata-se de ação de interdição distribuída para esta 2ª Vara Cível.
Conforme Portaria nº 2304/2022, da presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, disponibilizada no Diário de Justiça em 03 de novembro de 2022, foi determinada a migração de processos com classes judiciais das competências de Execução Fiscal e de Fazenda Pública, sendo fixado, no art. 3º, que, “Os casos novos da competência de Execução Fiscal e de Fazenda Pública, deverão tramitar, exclusivamente, no sistema Processo Judicial Eletrônico – Pje, a partir de 21 de novembro de 2022”.
Assim, nesta vara da justiça comum, somente ações que versem sobre Execução Fiscal e/ou envolvam a Fazenda Pública tramitam no Pje.
Entretanto, o presente feito foi protocolado perante o PJe sem que discorra sobre as matérias acima, motivo pelo qual deve ser realizado o cancelamento da distribuição.
Nesse sentido, a portaria nº 2626/2022 do TJCE, disponibilizada em 12 de dezembro de 2022, dispôs, em seu art. 1º, que: “Os processos que tenham sido ajuizados perante o sistema PJe, mas que se destinem a competências que ainda não estão inclusas nos ciclos de migração em razão da matéria ou das partes, deverão observar o fluxo de cancelamento da distribuição.”.
Intime-se a parte autora, para que adote as providências necessárias ao correto protocolo da ação.
Após, deve a secretaria realizar o devido cancelamento da distribuição.
Expedientes necessários.
Itapipoca/CE, data no rodapé.
Paulo Jeyson Gomes Araújo Juiz de Direito -
16/06/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
-
15/06/2023 14:56
Cancelada a Distribuição
-
15/06/2023 14:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
15/06/2023 12:10
Determinado o cancelamento da distribuição
-
09/06/2023 18:26
Conclusos para decisão
-
09/06/2023 18:26
Distribuído por sorteio
-
09/06/2023 18:26
Juntada de Petição de documento de identificação
-
09/06/2023 18:25
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
09/06/2023 18:24
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
09/06/2023 18:23
Juntada de Petição de procuração
-
09/06/2023 18:22
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
09/06/2023 18:19
Juntada de Petição de documento de identificação
-
09/06/2023 18:17
Juntada de Petição de documento de comprovação
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/06/2023
Ultima Atualização
28/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 3000747-21.2021.8.06.0065
Colegio Parque Estudantil Guadalajara S/...
Carilene Lopes Carvalho
Advogado: Hebert Assis dos Reis
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 22/04/2021 15:28
Processo nº 3000736-60.2021.8.06.0010
Residencial Ilha de Vera Cruz
Espolio de Rejane Alves Duarte Represent...
Advogado: Fabio de Sousa Campos
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 21/06/2021 10:22
Processo nº 3001730-85.2021.8.06.0011
Francisco Joseano dos Santos de Sousa
Fundo de Investimento em Direitos Credit...
Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 16/12/2021 16:27
Processo nº 0028917-95.2018.8.06.0053
Maria Auricelia Martins da Conceicao
Fundo de Investimento em Direitos Credit...
Advogado: Zenilson Brito Veras Coelho
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 01/03/2018 00:00
Processo nº 3001281-73.2023.8.06.0071
Zelia Maria Oliveira de Vasconcelos
Ambiental Crato Concessionaria de Saneam...
Advogado: Jose Jones de Souza Filho
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 13/06/2023 16:52