TJCE - 0206897-20.2020.8.06.0001

1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

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Polo Ativo

Partes

PATRICIA KELLY LOPES GALDINO

CPF *80.***.*95-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ: 05.065.337/0001-09

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 06.928.790/0001-56

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/10/2024 14:14

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

  • 08/10/2024 12:25

    Juntada de Petição de petição

  • 12/08/2024 15:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/08/2024 11:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2024 14:27

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2024 14:25

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2023 16:14

    Juntada de Petição de petição

  • 30/10/2023 09:22

    Juntada de Petição de pedido (outros)

  • 13/07/2023 02:59

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 12/07/2023 23:59.

  • 04/07/2023 17:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2023 15:44

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2023 14:52

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2023 10:58

    Juntada de Petição de pedido (outros)

  • 23/06/2023 00:00

    Publicado Intimação em 23/06/2023.

  • 22/06/2023 00:00

    Intimação

    R.H.

    Trata-se de Cumprimento de Sentença, objetivando a execução definitiva da obrigação de pagar imposta na sentença/acórdão de ID 62148848, processo transitado em julgado.

    Devidamente intimado, o requerido/executado, deixou transcorrer in albis o prazo para impugnação.

    Do exposto, HOMOLOGO os cálculos de ID 62151377, declarando como líquido, certo e exigível o valor de R$ 1.768,30 (hum mil, setecentos e sessenta e oito reais e trinta centavos), corresponde ao crédito da exequente PATRICIA KELLY LOPES GALDINO, CPF: *80.***.*95-20, o qual servirá de base para a competente requisição de pagamento.

    Intime-se a parte exequente para que junte aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, comprovantes legíveis dos dados bancários, RG e CPF, bem como a informação se o crédito é submetido a tributação na forma de RRA e, em sendo, o número de meses, e ainda, se é isento(a) ou não de imposto de renda, tudo conforme o art. 26 da Resolução nº 29/2020 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.

    Com a informação nos autos, proceda-se na forma do art. 13, inciso I, da Lei Federal nº 12.153/2009, expedindo-se a Requisição de Pequeno Valor – RPV, com ordem de pagamento ao(à) executado(a) diretamente na conta apresentada pelo(a) exequente, devendo-se observar o contido no art. 24, §2º, previstos na Resolução suso mencionada.

    Decorrido prazo sem o cumprimento da diligência por parte do exequente, aguardem os autos em arquivo, sem prejuízo do desarquivamento dentro do prazo quinquenal.

    Com a juntada da documentação, expeça-se de logo a RPV.

    Intimações e demais expedientes eletrônicos. À Secretaria Judiciária.

    Fortaleza, data e hora da assinatura digital.

  • 22/06/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

  • 21/06/2023 08:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/06/2023 08:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2023 11:23

    Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

  • 19/06/2023 15:19

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2023 12:15

    Mov. [47] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

  • 08/03/2023 11:21

    Mov. [46] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.01919957-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/03/2023 11:03

  • 21/11/2022 18:51

    Mov. [45] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02516331-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 21/11/2022 18:45

  • 16/05/2022 16:53

    Mov. [44] - Conclusão

  • 01/03/2022 16:44

    Mov. [43] - Concluso para Despacho

  • 01/03/2022 12:31

    Mov. [42] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01916440-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 01/03/2022 11:50

  • 24/01/2022 10:09

    Mov. [41] - Certidão emitida

  • 24/01/2022 10:08

    Mov. [40] - Documento Analisado

  • 18/01/2022 20:16

    Mov. [39] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 02/12/2021 16:33

    Mov. [38] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02473871-0 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 01/12/2021 16:06

  • 17/08/2021 07:00

    Mov. [37] - Conclusão

  • 21/06/2021 15:23

    Mov. [36] - Certidão emitida

  • 07/06/2021 07:17

    Mov. [35] - Concluso para Despacho

  • 04/06/2021 15:09

    Mov. [34] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02096798-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/06/2021 15:01

  • 27/04/2021 14:34

    Mov. [33] - Certidão emitida

  • 27/04/2021 14:34

    Mov. [32] - Documento Analisado

  • 23/04/2021 19:37

    Mov. [31] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 23/04/2021 17:48

    Mov. [30] - Desarquivamento

  • 15/01/2021 17:20

    Mov. [29] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01815474-4 Tipo da Petição: Pedido de Desarquivamento Data: 15/01/2021 17:09

  • 27/11/2020 12:43

    Mov. [28] - Concluso para Despacho

  • 27/11/2020 10:53

    Mov. [27] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01584186-3 Tipo da Petição: Pedido de Desarquivamento Data: 27/11/2020 10:24

  • 26/11/2020 09:23

    Mov. [26] - Expedição de Certidão de Arquivamento

  • 26/11/2020 09:23

    Mov. [25] - Definitivo

  • 26/11/2020 09:22

    Mov. [24] - Trânsito em julgado

  • 26/11/2020 09:21

    Mov. [23] - Decurso de Prazo

  • 04/11/2020 21:08

    Mov. [22] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0643/2020 Data da Publicação: 05/11/2020 Número do Diário: 2492

  • 02/11/2020 02:05

    Mov. [21] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 29/10/2020 14:53

    Mov. [20] - Certidão emitida

  • 29/10/2020 14:52

    Mov. [19] - Certidão emitida

  • 29/10/2020 13:24

    Mov. [18] - Documento Analisado

  • 29/10/2020 12:37

    Mov. [17] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 28/10/2020 07:34

    Mov. [16] - Concluso para Sentença

  • 26/10/2020 07:36

    Mov. [15] - Concluso para Despacho

  • 23/10/2020 14:23

    Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01520270-4 Tipo da Petição: Réplica Data: 23/10/2020 13:51

  • 03/04/2020 22:49

    Mov. [13] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

  • 11/03/2020 09:17

    Mov. [12] - Certidão emitida

  • 10/03/2020 18:10

    Mov. [11] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 06/03/2020 07:28

    Mov. [10] - Concluso para Despacho

  • 05/03/2020 20:03

    Mov. [9] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00879746-3 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 05/03/2020 09:56

  • 03/03/2020 15:45

    Mov. [8] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01108587-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 03/03/2020 10:45

  • 15/02/2020 11:51

    Mov. [7] - Certidão emitida

  • 05/02/2020 19:28

    Mov. [6] - Certidão emitida

  • 05/02/2020 15:53

    Mov. [5] - Expedição de Carta

  • 05/02/2020 11:02

    Mov. [4] - Certidão emitida

  • 31/01/2020 15:47

    Mov. [3] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 29/01/2020 16:36

    Mov. [2] - Concluso para Despacho

  • 29/01/2020 16:36

    Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2020

Ultima Atualização
16/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

EXECUÇÃO DEFINITIVA/CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

TipoProcessoDocumento#551 • Arquivo

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