TJCE - 0200433-37.2022.8.06.0121

1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Massape

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Polo Ativo

Partes

JOSE AUGUSTO VASCONCELOS MENEZES

CPF *22.***.*31-91

Advogados

PAULO GILSON FARIAS ROSENDO

OAB: 35181/CE

CPF *62.***.*71-53

CANDIDO PARENTE AGUIAR FILHO

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE MASSAPE

CNPJ: 07.598.691/0001-16

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/04/2025 17:17

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2025 02:51

    Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO VASCONCELOS MENEZES em 08/04/2025 23:59.

  • 10/03/2025 00:00

    Publicado Despacho em 10/03/2025. Documento: 137889796

  • 07/03/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025 Documento: 137889796

  • 06/03/2025 16:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137889796

  • 06/03/2025 16:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/12/2024 00:06

    Juntada de Certidão de custas - guia vencida

  • 12/11/2024 12:05

    Juntada de Certidão de custas - guia paga

  • 29/10/2024 11:40

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2024 00:21

    Juntada de Certidão de custas - guia vencida

  • 11/10/2024 08:35

    Juntada de Certidão de custas - guia paga

  • 09/10/2024 00:13

    Decorrido prazo de PAULO GILSON FARIAS ROSENDO em 08/10/2024 23:59.

  • 16/09/2024 00:00

    Publicado Intimação em 16/09/2024. Documento: 104760273

  • 13/09/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024 Documento: 104760273

  • 13/09/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ  Comarca de Massapê  2ª Vara da Comarca de Massapê  Juiz Titular: GILVAN BRITO ALVES FILHO  Rua Prefeito Beto Lira, S/N, Centro - CEP 62140-000, Fone: 85 3108-1787, Massape-CE - E-mail: [email protected]  Processo nº: 0200433-37.2022.8.06.0121 MASSAPê PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Reajuste de Prestações] AUTOR: JOSE AUGUSTO VASCONCELOS MENEZES REU: MUNICIPIO DE MASSAPE ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, intime-se o autor para ciência da emissão das guias de custas parceladas, devendo efetuar os pagamentos observando os respectivos prazos de vencimento.

    Massapê/CE, 12 de setembro de 2024.

    Karen Suellen Pereira Melo Soares Diretora de Secretaria

  • 12/09/2024 19:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104760273

  • 12/09/2024 19:31

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2024 19:26

    Juntada de Certidão de custas - guia nova parcelamento

  • 12/09/2024 19:26

    Juntada de Certidão de custas - guia nova parcelamento

  • 12/09/2024 19:26

    Juntada de Certidão de custas - guia nova parcelamento

  • 12/09/2024 19:26

    Juntada de Certidão de custas - guia nova parcelamento

  • 12/09/2024 19:25

    Juntada de Certidão de custas - guia nova parcelamento

  • 12/09/2024 19:25

    Juntada de Certidão de custas - guia nova parcelamento

  • 12/09/2024 19:25

    Juntada de Certidão de custas - guia parcelada

  • 12/09/2024 19:25

    Juntada de Certidão de custas - guia gerada

  • 30/08/2024 02:00

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MASSAPE em 29/08/2024 23:59.

  • 23/08/2024 00:31

    Decorrido prazo de PAULO GILSON FARIAS ROSENDO em 22/08/2024 23:59.

  • 14/08/2024 00:00

    Publicado Intimação em 14/08/2024. Documento: 90149077

  • 13/08/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024 Documento: 90149077

  • 13/08/2024 00:00

    Intimação

    Processo nº 0200433-37.2022.8.06.0121 [0200379-71.2022.8.06.0121] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Reajuste de Prestações] AUTOR: JOSE AUGUSTO VASCONCELOS MENEZES MUNICIPIO DE MASSAPE R$ 23.030,40 DESPACHO Defiro o pedido deduzido na peça ID. 85325726, de modo que permito o parcelamento em 06 vezes do pagamento das custas processuais, conforme o permissivo da Resolução nº 23/2019 do Órgão Especial do TJCE.

    Expedientes necessários.

    Massapê/CE, data da assinatura digital.

    GILVAN BRITO ALVES FILHO Juiz Titular

  • 12/08/2024 17:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90149077

  • 12/08/2024 17:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/07/2024 18:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2024 10:17

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 16/04/2024 10:46

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2024 17:22

    Juntada de Petição de pedido (outros)

  • 08/02/2024 00:31

    Decorrido prazo de CANDIDO PARENTE AGUIAR FILHO em 07/02/2024 23:59.

  • 27/01/2024 04:39

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MASSAPE em 23/01/2024 23:59.

  • 14/12/2023 00:00

    Publicado Intimação em 14/12/2023. Documento: 73239954

  • 13/12/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023 Documento: 73239954

  • 12/12/2023 08:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 73239954

  • 12/12/2023 08:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/12/2023 14:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2023 13:13

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2023 00:49

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MASSAPE em 18/08/2023 23:59.

  • 17/08/2023 13:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2023 01:48

    Decorrido prazo de CANDIDO PARENTE AGUIAR FILHO em 14/08/2023 23:59.

  • 11/08/2023 00:00

    Publicado Intimação em 11/08/2023. Documento: 65321229

  • 10/08/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023 Documento: 65321229

  • 10/08/2023 00:00

    Intimação

    Comarca de Massapê2ª Vara da Comarca de Massapê PROCESSO: 0200433-37.2022.8.06.0121 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: JOSE AUGUSTO VASCONCELOS MENEZES REPRESENTANTES POLO ATIVO: CANDIDO PARENTE AGUIAR FILHO - CE46896 POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE MASSAPE              D E S P A C H O                                   Em análise dos autos (200433-37.2022.8.06.0121), verifico que a presente demanda diz respeito à ação de cobrança proposta pelo vereador José Augusto Vasconcelos Nunes, visando receber as diferenças de subsídios relativas aos meses de fevereiro de 2021 a fevereiro de 2022 - período em que perdurou os efeitos da decisão liminar deferida na ação popular nº 51290-42.2020.8.06.0121, reformada, posteriormente, mediante provimento parcial do Agravo de Instrumento nº 623579-51.8.06.000.

    Ocorre que, conforme noticiado pelo Município de Massapê em contestação e confirmado por este juízo através de consulta ao sistema PJE, foram propostas outras 05 (cinco) demandas semelhantes nessa unidade, ajuizadas por outros vereadores, visando o mesmo objetivo, quais sejam: 200379-71.2022.8.06.0121 (Rochelle Penha); 200388-33.2022.8.06.0121 (Francisco Juscelino); 200389-18.2022.8.06.0121 (Luiz Olímpio); 200259-87.2022.8.06.0121 (Rogério Emanuel) e 200373-64.2022.8.06.0121 (Thalles Carneiro), sendo que apenas esta última já se encontra encerrada, devido ao cancelamento da distribuição.

    Nessa ordem, embora não exista conexão propriamente dita entre elas, é certo que, caso decididas separadamente, há risco de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias, o que enseja a necessidade de reunião para julgamento conjunto, nos termos do art. 55, § 3º, do CPC.

    Dessa forma, converto o feito em diligência para o fim de determinar, previamente, que a Secretaria providencie o apensamento dos processos supramencionados (exceto o de nº 200373-64.2022.8.06.0121, cuja distribuição foi cancelada) para andamento e julgamento conjunto, renovando a conclusão conjunta, na sequência, após decurso do prazo atualmente correndo nos autos 200559-87.2022.8.0121.

    Diligências e intimações necessárias.   MASSAPê, Data da Assinatura Digital.   GILVAN BRITO ALVES FILHO JUIZ DE DIREITO    

  • 09/08/2023 09:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/08/2023 14:14

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2023 13:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2023 09:14

    Apensado ao processo 0200379-71.2022.8.06.0121

  • 07/08/2023 14:49

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 24/06/2023 07:12

    Decorrido prazo de CANDIDO PARENTE AGUIAR FILHO em 21/06/2023 23:59.

  • 22/06/2023 04:03

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MASSAPE em 21/06/2023 23:59.

  • 20/06/2023 00:00

    Publicado Intimação em 20/06/2023.

  • 19/06/2023 00:00

    Intimação

    Comarca de Massapê 2ª Vara da Comarca de Massapê PROCESSO: 0200433-37.2022.8.06.0121 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: JOSE AUGUSTO VASCONCELOS MENEZES REPRESENTANTES POLO ATIVO: CANDIDO PARENTE AGUIAR FILHO - CE46896 POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE MASSAPE D E S P A C H O VISTO EM INSPEÇÃO ORDINÁRIA ANUAL DE 2023 (Conforme a Portaria nº 10/2023- C538V02 – publicada no DJE dia 24/04/2023) ( ) Processo em ordem.

    Mantenha-se o feito em fluxo de _________ para o devido impulso oficial ( ) Lapso temporal alcançado ( ) Aguardando realização de audiência ( ) Vista ao Ministério Público ( ) À Secretaria para realização de expedientes ( ) À conclusão para despacho ( ) À conclusão para decisão interlocutória ( X ) À conclusão para sentença ( ) Intimar a parte autora ( ) Intimar parte ré ( ) Aguardando decurso de prazo ( ) Aguardando cumprimento de mandado pelo oficial de Justiça ( ) Aguardando devolução de carta precatória ( ) Aguardando resposta de ofício ( ) Suspenso ( ) Designe-se Audiência. ( ) Reitere-se o expediente de fls. ( ) Dê-se baixa e arquivem-se os autos. ( ) Certificar o trânsito em julgado. ( ) Aguarde-se captura do reeducando.

    Expedientes necessários.

    Massapê, 13 de junho de 2023.

    GILVAN BRITO ALVES FILHO Juiz de Direito

  • 19/06/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

  • 16/06/2023 17:56

    Conclusos para julgamento

  • 16/06/2023 17:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/06/2023 17:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2023 15:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2023 09:04

    Conclusos para julgamento

  • 19/11/2022 21:19

    Mov. [29] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

  • 21/10/2022 12:19

    Mov. [28] - Concluso para Sentença

  • 21/10/2022 12:18

    Mov. [27] - Decurso de Prazo

  • 05/10/2022 22:10

    Mov. [26] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/10/2022 devido à alteração da tabela de feriados

  • 19/09/2022 12:14

    Mov. [25] - Decurso de Prazo

  • 08/09/2022 00:14

    Mov. [24] - Certidão emitida

  • 31/08/2022 08:58

    Mov. [23] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0355/2022 Data da Publicação: 31/08/2022 Número do Diário: 2917

  • 29/08/2022 02:35

    Mov. [22] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 26/08/2022 14:47

    Mov. [21] - Certidão emitida

  • 26/08/2022 13:42

    Mov. [20] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 26/08/2022 08:52

    Mov. [19] - Concluso para Despacho

  • 22/08/2022 10:28

    Mov. [18] - Encerrar análise

  • 19/08/2022 20:05

    Mov. [17] - Petição: Nº Protocolo: WMSS.22.01804331-5 Tipo da Petição: Réplica Data: 19/08/2022 19:49

  • 09/08/2022 22:18

    Mov. [16] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 22/08/2022 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/08/2022 devido à alteração da tabela de feriados

  • 07/08/2022 00:23

    Mov. [15] - Certidão emitida

  • 28/07/2022 23:00

    Mov. [14] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0289/2022 Data da Publicação: 29/07/2022 Número do Diário: 2895

  • 27/07/2022 12:14

    Mov. [13] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 27/07/2022 10:42

    Mov. [12] - Certidão emitida

  • 27/07/2022 10:38

    Mov. [11] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021 CGJCE (DJE 18/01/2021), para que possa imprimir andamento ao processo, intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a conte

  • 27/07/2022 10:34

    Mov. [10] - Encerrar análise

  • 26/07/2022 21:15

    Mov. [9] - Petição: Nº Protocolo: WMSS.22.01803859-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 26/07/2022 20:52

  • 13/06/2022 00:30

    Mov. [8] - Certidão emitida

  • 06/06/2022 23:41

    Mov. [7] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0206/2022 Data da Publicação: 07/06/2022 Número do Diário: 2859

  • 03/06/2022 02:17

    Mov. [6] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 02/06/2022 17:36

    Mov. [5] - Certidão emitida

  • 02/06/2022 16:35

    Mov. [4] - Expedição de Carta

  • 01/06/2022 10:06

    Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 01/06/2022 09:09

    Mov. [2] - Conclusão

  • 01/06/2022 09:09

    Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2022

Ultima Atualização
13/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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