25/04/2023 16:28

Arquivado Definitivamente
25/04/2023 16:28

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 16:24

Juntada de Certidão
25/04/2023 16:24

Transitado em Julgado em 13/04/2023
14/04/2023 05:54

Decorrido prazo de DANDARA BOTO VENUTO em 13/04/2023 23:59.
28/03/2023 00:00

Publicado Sentença em 28/03/2023.
27/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
27/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SOBRAL JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL CAMPUS DA FACULDADE LUCIANO FEIJÃO Rua Antônio Rodrigues Magalhães, 400, Dom Expedito, Sobral/CE - Telefone (88) 3112-1023 E-mail: [email protected] PROCESSO N. º: 3001631-40.2018.8.06.0167 REQUERENTE(S): Nome: DANDARA BOTO VENUTO Endereço: Rua Coronel Antônio Mendes Carneiro, 332, Centro, SOBRAL - CE - CEP: 62010-160 REQUERIDO(A)(S): Nome: DEBORA ASSIS GOMES ROCHA Endereço: Rua Parma, 71, Bandeirantes (Pampulha), BELO HORIZONTE - MG - CEP: 31340-630 ESTE DOCUMENTO, QUE VAI ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO MM.

JUIZ DE DIREITO ELISON PACHECO OLIVEIRA TEIXEIRA, TITULAR DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE SOBRAL, POSSUI FORÇA JURÍDICA DE: 1.

SENTENÇA/CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO A SECRETARIA, POR MEIO DE ATOS ORDINATÓRIOS CERTIFICADOS NOS AUTOS, DEVERÁ UTILIZAR CÓPIA DESTE DOCUMENTO PARA DAR SEQUÊNCIA AOS COMANDOS A SEGUIR ESPECIFICADOS, INDEPENDENTEMENTE DE NOVO DESPACHO.

AS INTIMAÇÕES SERÃO EFETIVADAS POR QUALQUER MEIO IDÔNEO, SEGUINDO-SE PREFERENCIALMENTE A SEGUINTE ORDEM: SISTEMA, TELEFONE (LIGAÇÃO/MENSAGEM POR WHATSAPP), CARTA/OFÍCIO COM AR, MANDADO.

SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.

Intimado para indicar bens penhoráveis, a parte exequente deixou escoar o prazo assinalado, sem nada apresentar ou requerer.

Dispõe o § 4º do art. 53 da Lei n.º 9.099/95, no tocante às execuções de título executivo extrajudicial: “Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor”.

Tal dispositivo legal também se aplica à execução de título judicial, consoante Enunciado 75 do FONAJE, que adiante transcrevo: ENUNCIADO 75 (Substitui o Enunciado 45) – A hipótese do § 4º, do 53, da Lei 9.099/1995, também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao exequente, no caso, certidão do seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no Cartório Distribuidor (nova redação – XXI Encontro – Vitória/ES).

Assim sendo, com fundamento no art. 53, § 4º, da Lei dos Juizados Especiais, aplicável por analogia ao presente caso, declaro extinto o processo, determinando, por conseguinte, o arquivamento dos presentes autos.

Sem custas e honorários advocatícios, salvo na hipótese de recurso (art. 55 da Lei 9.099/95).

Proceda-se o desbloqueio dos valores bloqueados via SISBAJUD.

Publique-se, registre-se e intimem-se.

Sobral, data da assinatura eletrônica.

Bruno dos Anjos Juiz de Direito Titular
24/03/2023 17:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/03/2023 17:14

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
21/03/2023 17:21

Conclusos para julgamento
07/12/2022 01:49

Decorrido prazo de DANDARA BOTO VENUTO em 06/12/2022 23:59.
17/11/2022 00:00

Publicado Despacho em 17/11/2022.
16/11/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO Juizado Especial Cível e Criminal de Sobral Campus da Faculdade Luciano Feijão Rua Antônio Rodrigues Magalhães, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CE - Fone (88) 3112-1023, WhatsApp (85) 8732-2128, e-mail: [email protected] Processo nº: 3001631-40.2018.8.06.0167 Despacho A executada mudou de endereço sem comunicar este juízo (IDs n. 13854721 e 34804618), de modo que o considero intimada.

Intime-se o exequente para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.

Sobral, data da assinatura digital.

BRUNO DOS ANJOS Juiz de Direito
16/11/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2022
15/11/2022 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
15/11/2022 14:40

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2022 15:42

Conclusos para despacho
05/08/2022 15:41

Juntada de documento de comprovação
01/07/2022 10:11

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2022 11:16

Conclusos para despacho
28/01/2022 13:59

Juntada de documento de comprovação
01/12/2021 17:14

Expedição de Carta precatória.
01/12/2021 10:56

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2021 17:16

Conclusos para despacho
15/09/2021 19:50

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2021 13:33

Conclusos para despacho
27/04/2021 09:30

Juntada de Petição de petição
16/09/2020 15:45

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2020 10:17

Conclusos para despacho
25/08/2020 04:37

Juntada de Certidão
13/06/2020 18:51

Juntada de Certidão
25/05/2020 00:33

Juntada de Certidão
21/04/2020 13:15

Juntada de Certidão
31/03/2020 19:41

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2020 10:17

Juntada de Petição de petição
29/01/2020 12:17

Conclusos para despacho
17/01/2020 08:57

Juntada de Petição de petição
11/12/2019 16:12

Juntada de Certidão
11/12/2019 16:07

Juntada de Certidão
20/11/2019 14:58

Juntada de Certidão
05/11/2019 11:11

Processo Reativado
04/09/2019 17:50

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2019 15:27

Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/09/2019 11:03

Conclusos para decisão
02/08/2019 09:22

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
22/07/2019 10:23

Arquivado Definitivamente
22/07/2019 10:22

Transitado em julgado em 07/05/2019
11/04/2019 12:11

Expedição de Outros documentos.
11/04/2019 12:06

Julgado procedente em parte do pedido
10/04/2019 20:31

Conclusos para julgamento
10/04/2019 10:49

Juntada de Petição de petição
10/04/2019 09:28

Expedição de Outros documentos.
10/04/2019 09:25

Audiência conciliação realizada para 10/04/2019 09:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Sobral.
02/04/2019 15:24

Juntada de documento de comprovação
22/11/2018 10:03

Juntada de documento de comprovação
22/11/2018 09:46

Expedição de Carta precatória.
14/11/2018 11:38

Expedição de Outros documentos.
12/11/2018 15:43

Juntada de Certidão
12/11/2018 15:36

Audiência conciliação designada para 10/04/2019 09:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Sobral.
12/11/2018 15:34

Audiência conciliação não-realizada para 12/11/2018 15:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Sobral.
08/11/2018 14:39

Juntada de documento de comprovação
31/10/2018 14:55

Juntada de documento de comprovação
21/09/2018 17:07

Juntada de Petição de documento de comprovação
21/09/2018 17:07

Juntada de documento de comprovação
11/09/2018 15:45

Expedição de Ofício.
11/09/2018 09:41

Expedição de Outros documentos.
11/09/2018 09:39

Audiência conciliação designada para 12/11/2018 15:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Sobral.
11/09/2018 09:37

Audiência conciliação cancelada para 07/02/2019 10:30 #Não preenchido#.
11/09/2018 08:42

Expedição de Outros documentos.
11/09/2018 08:42

Audiência conciliação designada para 07/02/2019 10:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Sobral.
11/09/2018 08:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2018

Ultima Atualização
27/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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