03/02/2023 12:37

Juntada de documento de comprovação
01/02/2023 10:24

Arquivado Definitivamente
01/02/2023 09:53

Juntada de documento de comprovação
31/01/2023 12:50

Expedição de Alvará.
27/01/2023 07:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/01/2023 16:22

Conclusos para despacho
26/01/2023 08:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2023 13:08

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 01:48

Decorrido prazo de CAMILLA DE NAZARE RODRIGUES SIQUEIRA em 06/12/2022 23:59.
07/12/2022 01:48

Decorrido prazo de NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES em 06/12/2022 23:59.
07/12/2022 01:48

Decorrido prazo de RONI FURTADO BORGO em 06/12/2022 23:59.
07/12/2022 01:48

Decorrido prazo de DIEGO VICTOR LEMOS NERY em 06/12/2022 23:59.
07/12/2022 01:48

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO COUTO MACIEL em 06/12/2022 23:59.
17/11/2022 00:00

Publicado Intimação em 17/11/2022.
17/11/2022 00:00

Publicado Intimação em 17/11/2022.
16/11/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Processo: 3000093-68.2022.8.06.0010 AUTOR: JOSE REGIS DE ALENCAR ARAUJO REU: TELEFONICA BRASIL SA Prezado(a) Advogado(a) JOSE ALBERTO COUTO MACIEL OAB/DF 513, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVIDA, acerca da sentença, proferida no ID de nº. 38957222.

TRANSCRIÇÃO/DISPOSITIVO: DIANTE DO EXPOSTO, e com fundamento no art. 487, I do CPC-2015, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, com resolução do mérito, para: a) Declarar a inexistência do débito que originou a inscrição no cadastro restritivo de Id.

Id.

Num. 29944811 - Pág. 3, referente ao contrato nº 999985330278, para cessar todos os efeitos dele decorrentes; b) CONDENAR a promovida a restituir em dobro o valor indevidamente de R$ 226,96, perfazendo um total de R$ 453,92, corrigido monetariamente (INPC) da data do pagamento e com juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. c) Negar o pedido de indenização por danos morais.

Sem custas e honorários nesta fase (artigo 55, da Lei 9.099/95).

Intimem-se as partes, por seus causídicos, da presente sentença.

Transitada em julgado, Arquive-se.

Expedientes necessários.
16/11/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2022
16/11/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2022
15/11/2022 14:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
15/11/2022 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
05/11/2022 10:39

Julgado procedente o pedido
31/08/2022 11:07

Juntada de Petição de documento de comprovação
14/08/2022 01:13

Decorrido prazo de CAMILLA DE NAZARE RODRIGUES SIQUEIRA em 12/08/2022 23:59.
14/08/2022 01:13

Decorrido prazo de NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES em 12/08/2022 23:59.
14/08/2022 01:13

Decorrido prazo de RONI FURTADO BORGO em 12/08/2022 23:59.
14/08/2022 01:13

Decorrido prazo de JOSE REGIS DE ALENCAR ARAUJO em 12/08/2022 23:59.
12/08/2022 18:08

Conclusos para julgamento
12/08/2022 18:07

Juntada de Certidão
12/08/2022 17:29

Juntada de Petição de réplica
12/08/2022 16:59

Conclusos para julgamento
12/08/2022 16:58

Juntada de pedido (outros)
11/08/2022 15:20

Juntada de Petição de documento de comprovação
29/07/2022 10:20

Expedição de Outros documentos.
29/07/2022 10:20

Expedição de Outros documentos.
29/07/2022 10:20

Expedição de Outros documentos.
29/07/2022 10:20

Expedição de Outros documentos.
29/07/2022 10:20

Expedição de Outros documentos.
29/07/2022 10:18

Audiência Conciliação realizada para 29/07/2022 10:00 17ª Unidade do Juizado Especial Cível.
25/07/2022 14:58

Juntada de Petição de contestação
30/06/2022 11:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/06/2022 11:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/06/2022 11:13

Expedição de Outros documentos.
30/06/2022 11:13

Expedição de Outros documentos.
30/06/2022 11:13

Expedição de Outros documentos.
30/06/2022 11:13

Expedição de Outros documentos.
01/02/2022 10:49

Expedição de Outros documentos.
01/02/2022 10:49

Audiência Conciliação designada para 29/07/2022 10:00 17ª Unidade do Juizado Especial Cível.
01/02/2022 10:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2022

Ultima Atualização
03/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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