TJCE - 0050607-90.2020.8.06.0028
1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Acarau
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/06/2025 16:53
Arquivado Definitivamente
-
05/06/2025 16:52
Juntada de Certidão
-
05/06/2025 16:50
Juntada de Certidão trânsito em julgado
-
31/05/2025 04:13
Decorrido prazo de DOMINGOS SAVIO SANTOS DE OLIVEIRA FILHO em 30/05/2025 23:59.
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31/05/2025 04:13
Decorrido prazo de FRANCISCO ACILINO BRAGA DE CASTRO em 30/05/2025 23:59.
-
31/05/2025 04:13
Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO CARMO em 30/05/2025 23:59.
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16/05/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 16/05/2025. Documento: 154712979
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15/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025 Documento: 154712979
-
15/05/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ACARAÚ SECRETARIA DA 1ª VARA DE ACARAÚ Rua Francisco Assis de Oliveira, S/N, Monsenhor Sabino - Acaraú - Ceará - CEP: 62.580-000 - Fone/Fax: (0xx88) 366l-l080 - E-Mail: [email protected] PROCESSO Nº 0050607-90.2020.8.06.0028 REQUERENTE: CECILIA SARA FERREIRA E OUTRO REQUERIDO: CENTRO DE RECUPERAÇÃO NOVA VIDA Partes a serem intimadas: Dr. JOAO FRANCISCO CARMO - OAB/CE Nº 5825 Dr. DOMINGOS SAVIO SANTOS DE OLIVEIRA FILHO - OAB/CE Nº 45768 Dr. FRANCISCO ACILINO BRAGA DE CASTRO - OAB/CE Nº 28745 INTIMAÇÃO DE ADVOGADO (Via Diário Eletrônico) Através da presente, de ordem da Excelentíssima Senhora Juíza de Direito, Titular da 1ª Vara da Comarca de Acaraú, Bela.
Ana Celina Monte Studart Gurgel, fica(m) Vossa(s) Senhoria(s) devidamente INTIMADO(A)(S) para tomar ciência do inteiro teor da Sentença de ID nº 153219104, proferida nos presentes autos, cuja parte segue adiante transcrita: "Ante o exposto, EXTINGO O PRESENTE PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, o que faço com amparo no art. 485, III c/c art. 274 ambos do Código de Processo Civil.
Sem custas e honorários advocatícios nesta fase, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. Com o trânsito em julgado desta decisão, arquive-se os autos com baixa, observando as cautelas legais".
Acaraú/CE, aos 14 de maio de 2025.
NÍVIA SILVA FONTENELLE À disposição - Mat. 41888 Assinado por certificação digital -
14/05/2025 15:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154712979
-
06/05/2025 10:51
Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
-
05/05/2025 15:35
Conclusos para julgamento
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22/02/2025 11:09
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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22/02/2025 11:09
Juntada de Petição de diligência
-
28/01/2025 09:20
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
27/01/2025 16:40
Expedição de Mandado.
-
06/01/2025 13:49
Juntada de Certidão
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20/12/2024 13:30
Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO CARMO em 19/12/2024 23:59.
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05/12/2024 00:00
Publicado Intimação em 05/12/2024. Documento: 128089231
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04/12/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024 Documento: 128089231
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03/12/2024 13:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 128089231
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03/12/2024 12:15
Proferido despacho de mero expediente
-
22/03/2024 11:58
Juntada de Outros documentos
-
02/12/2023 10:29
Conclusos para despacho
-
02/12/2023 10:28
Juntada de Certidão
-
25/11/2023 03:01
Decorrido prazo de DOMINGOS SAVIO SANTOS DE OLIVEIRA FILHO em 23/11/2023 23:59.
-
25/11/2023 03:01
Decorrido prazo de FRANCISCO ACILINO BRAGA DE CASTRO em 23/11/2023 23:59.
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25/11/2023 03:01
Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO CARMO em 23/11/2023 23:59.
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16/11/2023 00:00
Publicado Intimação em 16/11/2023. Documento: 71891484
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15/11/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023 Documento: 71891484
-
15/11/2023 00:00
Intimação
Comarca de Acaraú 1ª Vara da Comarca de Acaraú INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0050607-90.2020.8.06.0028 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)POLO ATIVO: CECILIA SARA FERREIRA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOAO FRANCISCO CARMO - CE5825 e DOMINGOS SAVIO SANTOS DE OLIVEIRA FILHO - CE45768 POLO PASSIVO: Centro de Recuperação Nova Vida REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FRANCISCO ACILINO BRAGA DE CASTRO - CE28745 Destinatários:FRANCISCO ACILINO BRAGA DE CASTRO - CE28745 e JOAO FRANCISCO CARMO - CE5825 e DOMINGOS SAVIO SANTOS DE OLIVEIRA FILHO - CE45768 FINALIDADE: INTIMEM-SE as partes para apresentarem os documentos mencionados em sede de audiência de conciliação, ID 69756518, no prazo de 05 (cinco) dias. . Prazo: 05 dias.
OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
ACARAÚ, 14 de novembro de 2023. (assinado digitalmente) 1ª Vara da Comarca de Acaraú -
14/11/2023 10:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71891484
-
13/11/2023 17:32
Proferido despacho de mero expediente
-
25/10/2023 16:57
Conclusos para despacho
-
29/09/2023 11:18
Audiência Conciliação realizada para 29/09/2023 09:00 1ª Vara da Comarca de Acaraú.
-
17/09/2023 08:17
Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
-
17/09/2023 07:40
Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
-
30/08/2023 11:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/08/2023 11:27
Juntada de Petição de diligência
-
07/08/2023 00:00
Publicado Intimação em 07/08/2023. Documento: 65225590
-
04/08/2023 17:08
Juntada de Certidão
-
04/08/2023 16:33
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
04/08/2023 16:33
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
04/08/2023 14:04
Juntada de documento de comprovação
-
04/08/2023 08:02
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
04/08/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023 Documento: 65225590
-
04/08/2023 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE ACARAÚ Fórum Dr.
Monsenhor Sabino Lima Feijao, Rua Francisco Assis de Oliveira, s/n, Praça da Justiça, bairro Monsenhor Sabino, Fone-watsapp: (88) 3661-1080 - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0050607-90.2020.8.06.0028 PROMOVENTE: CECILIA SARA FERREIRA, representada por sua genitora MARIA JOSE MOURA CARVALHO PROMOVIDO: CENTRO DE RECUPERAÇÃO NOVA VIDA Partes a serem intimadas: Dr. JOÃO FRANCISCO CARMO - OAB/CE nº 5825 Dr.
DOMINGOS SAVIO SANTOS DE OLIVEIRA FILHO - OAB/CE nº 45768 INTIMAÇÃO DE ADVOGADO (Via Diário Eletrônico) Através da presente, de ordem da Excelentíssima Senhora Juíza de Direito, Titular da 1ª Vara desta Comarca, Bela.
Ana Celina Monte Studart Gurgel Carneiro, fica(m) Vossa(s) Senhoria(s) devidamente INTIMADO(A)(S) para participar da audiência de Conciliação, designada para o dia 29/09/2023 ás 09:00 horas, na forma do Ato Ordinatório de ID nº 65145269. A presente audiência ocorrerá de forma presencial, hibrida ou através de videoconferência, utilizando plataforma do MICROSOFT TEAMS.
Para participar da audiência, por videoconferência, deverão as partes e seus respectivos representantes, acessar a sala de audiências desta Unidade, no dia e hora mencionados, pelo link: https://link.tjce.jus.br/614f7d ou utilizando o QR Code: (Apontar a câmera do celular para a imagem abaixo). Acaraú-CE, 03 de agosto de 2023.
Assinado por certificação digital -
03/08/2023 18:50
Expedição de Carta precatória.
-
03/08/2023 17:27
Expedição de Mandado.
-
03/08/2023 17:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
02/08/2023 12:34
Juntada de ato ordinatório
-
02/08/2023 12:32
Audiência Conciliação designada para 29/09/2023 09:00 1ª Vara da Comarca de Acaraú.
-
02/08/2023 12:31
Audiência Conciliação cancelada para 25/08/2023 15:00 1ª Vara da Comarca de Acaraú.
-
02/08/2023 12:11
Desentranhado o documento
-
02/08/2023 12:11
Cancelada a movimentação processual
-
28/07/2023 15:25
Desentranhado o documento
-
28/07/2023 15:24
Cancelada a movimentação processual
-
28/07/2023 15:15
Audiência Conciliação designada para 25/08/2023 15:00 1ª Vara da Comarca de Acaraú.
-
28/07/2023 14:01
Juntada de documento de comprovação
-
28/07/2023 13:56
Juntada de documento de comprovação
-
28/07/2023 10:54
Proferido despacho de mero expediente
-
18/07/2023 16:15
Conclusos para despacho
-
18/07/2023 09:50
Audiência Conciliação realizada para 18/07/2023 09:00 1ª Vara da Comarca de Acaraú.
-
03/07/2023 08:20
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/07/2023 08:20
Juntada de Petição de diligência
-
23/06/2023 13:34
Juntada de informação
-
21/06/2023 11:27
Juntada de documento de comprovação
-
21/06/2023 00:00
Publicado Intimação em 21/06/2023.
-
20/06/2023 13:54
Expedição de Carta precatória.
-
20/06/2023 11:10
Juntada de Certidão
-
20/06/2023 09:03
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
20/06/2023 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE ACARAÚ Fórum Dr.
Monsenhor Sabino Lima Feijao, Rua Francisco Assis de Oliveira, s/n, Praça da Justiça, bairro Monsenhor Sabino, Fone-watsapp: (88) 3661-1080 - E-mail: [email protected] PJE Nº: 0050607-90.2020.8.06.0028 PROMOVENTE: CECILIA SARA FERREIRA, representada por sua genitora MARIA JOSE MOURA CARVALHO PROMOVIDO: CENTRO DE RECUPERAÇÃO NOVA VIDA Partes a serem intimadas: Dr.
JOÃO FRANCISCO CARMO - OAB/CE nº 5825 Dr.
DOMINGOS SAVIO SANTOS DE OLIVEIRA FILHO - OAB/CE nº 45768 INTIMAÇÃO DE ADVOGADO (Via Diário Eletrônico) Através da presente, de ordem da Excelentíssima Senhora Juíza de Direito, Titular da 1ª Vara desta Comarca, Bela.
Ana Celina Monte Studart Gurgel Carneiro, fica(m) Vossa(s) Senhoria(s) devidamente INTIMADO(A)(S) para participar da audiência de Conciliação, designada para o dia 18/07/2023 ás 09:00 horas, na forma do Ato Ordinatório de ID nº 60808666.
A presente audiência ocorrerá de forma presencial, hibrida ou através de videoconferência, utilizando plataforma do MICROSOFT TEAMS.
Para participar da audiência, por videoconferência, deverão as partes e seus respectivos representantes, acessar a sala de audiências desta Unidade, no dia e hora mencionados, pelo link: https://link.tjce.jus.br/a9aaaa ou utilizando o QR Code: (Apontar a câmera do celular para a imagem abaixo).
Acaraú-CE, 19 de junho de 2023.
Assinado por certificação digital -
20/06/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
-
19/06/2023 16:21
Expedição de Mandado.
-
19/06/2023 16:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
19/06/2023 16:20
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
16/06/2023 12:32
Juntada de ato ordinatório
-
16/06/2023 12:30
Audiência Conciliação designada para 18/07/2023 09:00 1ª Vara da Comarca de Acaraú.
-
27/03/2023 09:58
Juntada de informação
-
17/03/2023 09:43
Proferido despacho de mero expediente
-
15/03/2023 16:22
Conclusos para despacho
-
15/03/2023 10:33
Audiência Conciliação realizada para 15/03/2023 09:30 1ª Vara da Comarca de Acaraú.
-
13/02/2023 09:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/02/2023 09:31
Juntada de Petição de diligência
-
01/02/2023 10:01
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
31/01/2023 14:16
Expedição de Mandado.
-
31/01/2023 14:14
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
31/01/2023 14:14
Expedição de Outros documentos.
-
23/01/2023 11:30
Juntada de ato ordinatório
-
23/01/2023 11:28
Audiência Conciliação designada para 15/03/2023 09:30 1ª Vara da Comarca de Acaraú.
-
17/01/2023 20:15
Proferido despacho de mero expediente
-
10/09/2022 10:27
Conclusos para despacho
-
10/09/2022 10:26
Cancelada a movimentação processual
-
10/09/2022 10:25
Juntada de Certidão
-
22/02/2022 09:53
Juntada de Certidão
-
24/01/2022 08:43
Juntada de Certidão de publicação
-
26/11/2021 23:40
Mov. [19] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
-
26/11/2021 13:45
Mov. [18] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0977/2021 Teor do ato: Intime-se a parte autora para informar o endereço atualizado da parte promovida no prazo de 05 dias. Advogados(s): Joao Francisco Carmo (OAB 5825/CE)
-
25/11/2021 18:09
Mov. [17] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para informar o endereço atualizado da parte promovida no prazo de 05 dias.
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30/10/2021 23:55
Mov. [16] - Informação: Aguardando análise do Gabinete
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05/07/2021 02:06
Mov. [15] - Concluso para Despacho
-
28/06/2021 09:12
Mov. [14] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação
-
28/06/2021 09:11
Mov. [13] - Documento
-
28/06/2021 09:09
Mov. [12] - Sessão de Conciliação não-realizada
-
28/06/2021 09:08
Mov. [11] - Expedição de Termo de Audiência: Por fim, os autos seguem conclusos ao MM. Juiz.
-
21/06/2021 10:53
Mov. [10] - Documento
-
11/05/2021 21:08
Mov. [9] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0183/2021 Data da Publicação: 12/05/2021 Número do Diário: 2607
-
10/05/2021 09:56
Mov. [8] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/05/2021 09:41
Mov. [7] - Expedição de Carta
-
10/05/2021 08:48
Mov. [6] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/05/2021 10:36
Mov. [5] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
05/05/2021 10:23
Mov. [4] - Audiência Designada: Conciliação Data: 25/06/2021 Hora 10:00 Local: Sala do CEJUSC Situacão: Realizada
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20/04/2021 11:59
Mov. [3] - Mero expediente: Em atendimento ao art. 16 da Lei nº 9.099, DESIGNE-SE sessão de conciliação.
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08/12/2020 10:19
Mov. [2] - Conclusão
-
08/12/2020 10:19
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/12/2020
Ultima Atualização
15/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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