TJCE - 3014172-45.2023.8.06.0001
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/07/2025 04:43
Decorrido prazo de CARINA BRAUNA BRUNO em 09/07/2025 23:59.
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09/07/2025 11:53
Juntada de Petição de Contra-razões
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25/06/2025 00:00
Publicado Intimação em 25/06/2025. Documento: 161064938
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24/06/2025 05:30
Decorrido prazo de CARINA BRAUNA BRUNO em 23/06/2025 23:59.
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24/06/2025 03:56
Decorrido prazo de MAIRSON FERREIRA CASTRO em 23/06/2025 23:59.
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24/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025 Documento: 161064938
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24/06/2025 00:00
Intimação
Vistos etc.
Contra a sentença foi apresentado recurso inominado.
Nos termos do art. 1.010 , §§ 1º e 3º do Código de Processo Cível, aplicado de forma subsidiária nos termos do art. 27 da Lei.
Nº 12.153/2009, determino a intimação da parte contrária para apresentar as contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, Lei nº 9.099/95).
Decorrido mencionado prazo, com ou sem manifestação, certifique-se, se for o caso, e encaminhem-se os autos à Turma Recursal a quem compete o Juízo de admissibilidade. (Mandado de Segurança nº 0010301-37.2017.8.06.9000). À Secretaria Judiciária.
Fortaleza, data e hora para assinatura digital -
23/06/2025 12:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161064938
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18/06/2025 13:15
Proferidas outras decisões não especificadas
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18/06/2025 08:58
Conclusos para decisão
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18/06/2025 05:32
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 17/06/2025 23:59.
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17/06/2025 11:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/06/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 05/06/2025. Documento: 157719176
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04/06/2025 05:56
Confirmada a comunicação eletrônica
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04/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025 Documento: 157719176
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03/06/2025 09:44
Juntada de Petição de petição
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03/06/2025 06:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157719176
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03/06/2025 06:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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03/06/2025 06:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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30/05/2025 14:53
Julgado procedente em parte do pedido
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12/02/2025 12:19
Conclusos para julgamento
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25/01/2025 03:25
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 24/01/2025 23:59.
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17/12/2024 11:29
Juntada de Petição de petição
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10/12/2024 11:48
Expedição de Outros documentos.
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10/12/2024 09:04
Proferido despacho de mero expediente
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28/08/2024 17:21
Conclusos para decisão
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28/08/2024 17:21
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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10/04/2024 00:57
Decorrido prazo de CARINA BRAUNA BRUNO em 09/04/2024 23:59.
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09/04/2024 18:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/03/2024 00:00
Publicado Intimação em 13/03/2024. Documento: 80936835
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12/03/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024 Documento: 80936835
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12/03/2024 00:00
Intimação
R.H.
Defiro o pedido de dilação de prazo para apresentação da planilha de cálculos face documento de fls. 39.
Prazo de 15 (quinze) dias.
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.
Intime-se. À Secretaria Judiciária.
Fortaleza, data e hora da assinatura digital. -
11/03/2024 13:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80936835
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08/03/2024 13:41
Proferido despacho de mero expediente
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19/12/2023 14:18
Conclusos para despacho
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01/12/2023 03:22
Decorrido prazo de MAIRSON FERREIRA CASTRO em 29/11/2023 23:59.
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29/11/2023 19:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/11/2023 00:00
Publicado Intimação em 14/11/2023. Documento: 71232877
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13/11/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023 Documento: 71232877
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13/11/2023 00:00
Intimação
R.H.
Determino a intimação da parte autora, para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos os documentos solicitados no parecer ministerial de ID 64839742, a fim de que o Parquet possa analisar e opinar pela existência ou não direito ao recebimento dos valores à titulo de FGTS.
Após o decurso do prazo, com ou sem o cumprimento da diligência, devolva os autos para o Ministério Público. À Secretaria Judiciária.
Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital. -
10/11/2023 10:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71232877
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26/10/2023 13:28
Proferido despacho de mero expediente
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26/10/2023 11:16
Conclusos para despacho
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26/07/2023 16:13
Juntada de Petição de petição
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13/07/2023 19:11
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2023 16:05
Proferido despacho de mero expediente
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06/07/2023 08:21
Conclusos para despacho
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06/07/2023 01:39
Decorrido prazo de CARINA BRAUNA BRUNO em 05/07/2023 23:59.
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05/07/2023 17:42
Juntada de Petição de réplica
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21/06/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 21/06/2023.
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20/06/2023 00:00
Intimação
R.H.
Manifeste-se a parte requerente, por seu advogado, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação apresentada.
Após, retornem os autos para a fila concluso para despacho.
Conclusão depois.
Expedientes eletrônicos. À Secretaria Judiciária.
Fortaleza, data e hora da assinatura digital. -
20/06/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
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19/06/2023 16:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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16/06/2023 12:51
Proferido despacho de mero expediente
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13/06/2023 16:10
Conclusos para despacho
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09/05/2023 11:38
Juntada de Petição de contestação
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04/04/2023 15:38
Expedição de Outros documentos.
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27/03/2023 15:20
Proferido despacho de mero expediente
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27/03/2023 09:56
Conclusos para despacho
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27/03/2023 09:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/03/2023
Ultima Atualização
18/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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