17/06/2025 15:14

Juntada de Certidão
09/06/2025 17:16

Expedição de Ofício.
01/12/2024 20:28

Suscitado Conflito de Competência
06/11/2024 10:33

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 10:15

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 12:18

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 10:36

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 14:01

Conclusos para decisão
02/06/2024 12:22

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 17:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
21/04/2024 00:03

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 19/04/2024 23:59.
21/04/2024 00:03

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 19/04/2024 23:59.
20/04/2024 00:23

Decorrido prazo de SANDRA HELENA NASCIMENTO PINTO LEAL em 19/04/2024 23:59.
20/04/2024 00:23

Decorrido prazo de SANDRA HELENA NASCIMENTO PINTO LEAL em 19/04/2024 23:59.
12/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 12/04/2024. Documento: 83998165
12/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 12/04/2024. Documento: 83998165
11/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024 Documento: 83998165
11/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024 Documento: 83998165
11/04/2024 00:00

Intimação

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA proposta nesta 2ª Vara da Comarca de Granja pelo Banco Bradesco S.A. em face da PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINÓPOLE, pessoa jurídica de Direito Público Interno, cuja sede ocorre na Av.

Capitão Brito, S.N, Centro, Martinópole/CE.

Em decisão de ID 52203776, este Juízo declinou sua competência para a Comarca de Martinópole, determinando encaminhamento dos autos.

Por conseguinte, o Juízo da Comarca de Uruoca, da qual é vinculada a Vara de Martinópole, em decisão de ID 71012881 , após analisar e denegar tutela de urgência intentada nos autos pelo promovente, entendeu pelo não reconhecimento da competência declinada, devolvendo os autos à esta 2ª Vara de Granja.

Outrossim, sabe-se, a teor do parágrafo único do art. 66 do CPC, caber ao Juízo inicialmente declinado (no caso, o Juízo da Comarca de Uruoca), ao não reconhecer a competência indicada, suscitar o conflito perante o Órgão competente.

In verbis: Art. 66.

Há conflito de competência quando: I - 2 (dois) ou mais juízes se declaram competentes; II - 2 (dois) ou mais juízes se consideram incompetentes, atribuindo um ao outro a competência; III - entre 2 (dois) ou mais juízes surge controvérsia acerca da reunião ou separação de processos.

Parágrafo único.

O juiz que não acolher a competência declinada deverá suscitar o conflito, salvo se a atribuir a outro juízo.

Inobstante isso, em observância aos princípios da celeridade e economia processual, de modo a evitar nova remessa dos autos, SUSCITO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, determinando, de logo, que a Secretaria desta Vara expeça ofício (art. 953, I, do CPC) ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, com cópia da petição inicial - ID 49341789 - e das decisões de ID 52203776 e ID 71012881 para a decorrente distribuição e decisão. Expedientes necessários.

Granja, data da assinatura elet^ronica.

Yuri Collyer de Aguiar Juiz Substituto Titular
10/04/2024 11:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83998165
10/04/2024 08:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83998165
09/04/2024 18:03

Decisão Interlocutória de Mérito
09/04/2024 16:55

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 12:28

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 11:05

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 10:55

Conclusos para decisão
30/10/2023 11:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
20/10/2023 16:12

Declarada incompetência
18/10/2023 08:10

Conclusos para despacho
18/10/2023 08:07

Cancelada a movimentação processual
21/09/2023 18:44

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 15:10

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 12:06

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 00:00

Intimação

DECISÃO Como se vê na inicial e nos documentos que a instruem, a parte Autora tem sua sede em São Paulo - SP, enquanto a parte requerida é o Município de Martinópole/CE.

Assim, inexiste qualquer razão jurídica para que este feito tramite no Foro da Comarca de Granja – CE.

Por tais motivos, DECLINO DA COMPETÊNCIA deste Juízo para a Comarca de Martinópole/CE, para onde deverão ser encaminhados os autos do processo com baixa na distribuição.

Expedientes necessários.

FRANCISCO JANAILSON PEREIRA LUDUGERO Juiz de Direito Titular
27/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
26/06/2023 12:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
26/06/2023 09:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/06/2023 16:37

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 13:53

Juntada de Petição de petição
16/12/2022 22:15

Determinado o cancelamento da distribuição
07/12/2022 08:07

Conclusos para decisão
07/12/2022 08:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2024

Ultima Atualização
01/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3000643-46.2021.8.06.0221

Helbor Reserva da Praca

Emiliana Lima Carneiro

Advogado: Thiago Perdigao dos Santos

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 20/05/2021 18:26

Exibir Processo

Processo nº 3002124-89.2021.8.06.0012

Juarez Tavora de Moura Junior

Iresolve Companhia Securitizadora de Cre...

Advogado: Amanda Tondorf Nascimento

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 10/12/2021 11:08

Exibir Processo

Processo nº 3000488-79.2023.8.06.0154

Silvio Roberio Araujo Cavalcante

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Wilson Sales Belchior

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 06/06/2023 22:27

Exibir Processo

Processo nº 3000795-23.2023.8.06.0222

Jose Francisco de Oliveira Junior

Enel

Advogado: Antonio Cleto Gomes

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 21/06/2023 11:50

Exibir Processo

Processo nº 3021088-95.2023.8.06.0001

Igor Rodrigues da Silva

Autarquia Municipal de Trnsito e Cidadan...

Advogado: Mariana Pereira Mota

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 26/05/2023 10:23

Exibir Processo