TJCE - 0008763-33.2017.8.06.0169
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Tabuleiro do Norte
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/07/2023 17:22
Arquivado Definitivamente
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19/07/2023 17:22
Juntada de Certidão
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19/07/2023 17:21
Juntada de Certidão
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19/07/2023 17:21
Transitado em Julgado em 13/07/2023
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13/07/2023 02:48
Decorrido prazo de RAFAEL GONCALVES ROCHA em 12/07/2023 23:59.
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13/07/2023 02:48
Decorrido prazo de NAYANNE MAYRA MARCULINO FREIRE em 12/07/2023 23:59.
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13/07/2023 01:46
Decorrido prazo de YTALLO MESQUITA PINTO em 12/07/2023 23:59.
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13/07/2023 01:46
Decorrido prazo de AURINEIDE GONDIM FREIRE em 12/07/2023 23:59.
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28/06/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 28/06/2023.
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27/06/2023 00:00
Intimação
Vistos etc.
Cuida-se de Ação Declaratória de Inexistência de Débitos c/c reparação de danos morais e tutela de urgência, ajuizada por Antônia Gomes Martins em face de Claro S.A.
Na audiência de fl. 86, verificou-se que já havia sentença prolatada em Ação Declaratória de Inexistência de Débitos c/c reparação de danos morais e tutela de urgência, envolvendo a parte autora e o demandado, sob o numero 8762-48.2017.8.06.0169.
Intimada a parte autora para se manifestar sobre esse fato, quedou-se inerte.
Juntou-se aos autos, à fl. 96, certidão narrativa, informando que os fatos e os pedidos da petição inicial, de ambos os processos, são idênticos, ou seja, trata-se dos mesmos fatos e dos mesmos pedidos, inclusive a narração dos fatos se deram com as mesmas palavras, bem o teor do texto dos pedidos é igual em ambos os processos. É o breve relatório.
Decido.
A existência de coisa julgada é pressuposto processual negativo de validade do processo, isto é, uma vez verificada, impede o desenvolvimento válido da relação jurídica processual de demanda com os mesmos elementos da ação na qual se operou o trânsito em julgado, podendo ser conhecida, de ofício, pelo magistrado, haja vista tratar-se de matéria de ordem pública nos termos do art. 485, V e § 3º, do CPC.
No presente caso, observa-se que há coisa julgada atinente à ação de Ação Declaratória de Inexistência de Débitos c/c reparação de danos morais e tutela de urgência, sob o numero 8762-48.2017.8.06.0169., na qual se proferiu sentença de procedência do pedido, com trânsito em julgado e efetivação das diligências pertinentes, verificando-se, portanto, a mesma causa de pedir, o mesmo pedido e as mesmas partes.
Isso posto, em face da coisa julgada, determino a extinção do presente processo sem resolução de mérito nos moldes do art. 485, V, do CPC.
Sem custas nem honorários, haja vista a gratuidade de justiça.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as baixas devidas.
Expedientes necessários.
Tabuleiro do Norte, 06 de junho de 2023.
Yuri Collyer de Aguiar Juiz Substituto -
27/06/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
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26/06/2023 12:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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06/06/2023 14:00
Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
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08/07/2022 11:44
Conclusos para despacho
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08/07/2022 11:38
Juntada de Certidão de narrativa/andamento
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29/01/2022 21:39
Mov. [65] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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23/07/2021 22:26
Mov. [64] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0261/2021 Data da Publicação: 26/07/2021 Número do Diário: 2659
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22/07/2021 02:17
Mov. [63] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/07/2021 21:43
Mov. [62] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/07/2021 11:55
Mov. [61] - Concluso para Sentença
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28/05/2021 13:59
Mov. [60] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/05/2021 09:41
Mov. [59] - Petição juntada ao processo
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27/05/2021 20:11
Mov. [58] - Petição: Nº Protocolo: WTAB.21.00166381-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 27/05/2021 19:55
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10/05/2021 14:47
Mov. [57] - Certidão emitida
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14/04/2021 14:14
Mov. [56] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0118/2021 Data da Publicação: 14/04/2021 Número do Diário: 2588
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14/04/2021 14:14
Mov. [55] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0118/2021 Data da Publicação: 14/04/2021 Número do Diário: 2588
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14/04/2021 14:14
Mov. [54] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0118/2021 Data da Publicação: 14/04/2021 Número do Diário: 2588
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12/04/2021 13:34
Mov. [53] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/04/2021 08:27
Mov. [52] - Expedição de Carta
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30/03/2021 11:48
Mov. [51] - Expedição de Ato Ordinatório: Audiência de conciliação designada para o dia 28/05/2021, às 13hrs45min. O ato acontecerá por meio de Videoconferência, pelo aplicativo Cisco Webex TJCE, segue link de acesso: https://tjce.webex.com/tjce/j.php?MTI
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30/03/2021 11:40
Mov. [50] - Audiência Designada: Conciliação Data: 28/05/2021 Hora 13:45 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada
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24/09/2020 18:24
Mov. [49] - Mero expediente: Vistos em inspeção interna (PORTARIA Nº 16/2020) Processo em ordem aguardando designação de audiência.
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22/07/2020 09:38
Mov. [48] - Certidão emitida: Certifico que, nesta data, procedi às anotações necessárias no sistema SAJ, no que concerne a inclusão do valor da causa, conforme determinado no despacho de página 57. Tabuleiro Do Norte/CE, 22 de julho de 2020. Neuzirene Al
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21/07/2020 15:18
Mov. [47] - Mero expediente: Vistos etc. Cumpra-se a decisão de fls. 53/54. Expedientes necessários. Tabuleiro do Norte/CE, 17 de julho de 2020. Diogo Altorbelli Silva de Freitas Juiz de Direito
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23/01/2020 14:16
Mov. [46] - Conclusão
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26/08/2019 16:34
Mov. [45] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da Vara Única da Comarca de Tabuleiro do Norte
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26/08/2019 16:34
Mov. [44] - Recebimento
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22/08/2019 14:17
Mov. [43] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/11/2018 09:35
Mov. [42] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Lucas Sobreira de Barros Fonseca
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22/11/2018 09:27
Mov. [41] - Petição: Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Intermediárias Diversas em Procedimento do Juizado Especial Cível - Número: 80001 - Protocolo: PTAB18000117928
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08/11/2018 12:13
Mov. [40] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0053/2018 Data da Disponibilização: 07/11/2018 Data da Publicação: 08/11/2018 Número do Diário: 2024 Página: 812/814
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06/11/2018 13:22
Mov. [39] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/10/2018 12:19
Mov. [38] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/09/2018 16:52
Mov. [37] - Concluso para Despacho
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27/09/2018 16:51
Mov. [36] - Petição: Juntada a petição diversa - Tipo: Emenda à Inicial em Procedimento do Juizado Especial Cível - Número: 80000 - Protocolo: PTAB18000108231 - Complemento: ALTERANDO O ENDEREÇO DO REQUERIDO E O VALOR DA CAUSA
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24/08/2018 13:27
Mov. [35] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária
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24/08/2018 13:27
Mov. [34] - Remessa dos autos à Vara de Origem: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da Vara Única da Comarca de Tabuleiro do Norte
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10/08/2018 11:20
Mov. [33] - Autos Entregues em Carga ao Advogado: Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Aurineide Gondim Freire
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10/08/2018 11:20
Mov. [32] - Recebidos os Autos pelo Advogado
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01/08/2018 12:17
Mov. [31] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
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01/08/2018 08:52
Mov. [30] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0017/2018 Data da Disponibilização: 31/07/2018 Data da Publicação: 01/08/2018 Número do Diário: 1957 Página: 1251
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30/07/2018 13:28
Mov. [29] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0017/2018 Teor do ato: Intime-se o promovente, através do (a) advogado (a), para apresentar o novo endereço do promovido, no prazo de 05 (cinco) dias. Expedientes necessários. Advogados(s):
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16/07/2018 11:54
Mov. [28] - Despacho: Intime-se o promovente, através do (a) advogado (a), para apresentar o novo endereço do promovido, no prazo de 05 (cinco) dias. Expedientes necessários.
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21/05/2018 14:15
Mov. [27] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES VISTO EM INSPEÇÃO INTERNA (PORTARIA 05/2018) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE
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08/08/2017 09:28
Mov. [26] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE
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07/08/2017 10:50
Mov. [25] - Audiência de conciliação cancelada: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA Referente a audiencia marcada para o dia 07/08/2017 as 10:50. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE
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19/07/2017 14:38
Mov. [24] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR C CARTA DEVOLVIDA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE
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11/07/2017 11:41
Mov. [23] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INTIMAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE
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11/07/2017 08:41
Mov. [22] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DATA INICIAL DO PRAZO: 12/07/2017 DATA FINAL DO PRAZO: 07/08/2017 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO
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03/07/2017 09:12
Mov. [21] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE
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03/07/2017 09:12
Mov. [20] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMAÇÃO INT. ADV - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE
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03/07/2017 09:10
Mov. [19] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE CITAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE
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30/06/2017 13:52
Mov. [18] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE CITAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE
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28/06/2017 09:28
Mov. [17] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO CERTIDÃO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE
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28/06/2017 09:22
Mov. [16] - Audiência de conciliação designada: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 07/08/2017 HORA DA AUDIENCIA: 10:50 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE
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30/05/2017 14:20
Mov. [15] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO À SECRETARIA DE VARA PARA QUE DESIGNE DIA E HORA PARA REALIZAÇÃO DEA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO... - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE
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30/05/2017 11:52
Mov. [14] - Concedida assistência judiciária gratuita: CONCEDIDA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA CONCEDIDA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE
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12/04/2017 08:59
Mov. [13] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE
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12/04/2017 08:57
Mov. [12] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: AUTORA REQUER JUNTADA AOS AUTOS DA COPIA DO CPF JUNTADA DO DIA 10.04.2017 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TABUL
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07/04/2017 14:53
Mov. [11] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE ( COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE
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07/04/2017 12:15
Mov. [10] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INTIMAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE
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06/04/2017 09:44
Mov. [9] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DATA INICIAL DO PRAZO: 07/04/2017 DATA FINAL DO PRAZO: 03/05/2017 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO
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04/04/2017 13:59
Mov. [8] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE
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04/04/2017 13:57
Mov. [7] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMAÇÃO IND. ADV - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE
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03/04/2017 08:09
Mov. [6] - Juntada de documento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/03/2017 17:07
Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PROCESSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE
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21/03/2017 14:02
Mov. [4] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competência Exclusiva - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE
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21/03/2017 14:02
Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE
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21/03/2017 14:02
Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTENCIA DE DEBITOS C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE
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03/03/2017 11:49
Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/03/2017
Ultima Atualização
19/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
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DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO • Arquivo
ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO • Arquivo
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