TJCE - 3000871-64.2019.8.06.0003

1ª instância - 11ª Unidade de Juizado Especial Civel da Comarca de Fortaleza

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Polo Ativo

Partes

FABIO NOGUEIRA ROCHA

CPF *23.***.*59-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE

CNPJ: 07.040.108/0001-57

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/10/2024 17:06

    Arquivado Definitivamente

  • 22/10/2024 17:05

    Juntada de Certidão

  • 04/09/2024 10:45

    Juntada de Petição de petição

  • 26/08/2024 11:25

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2024 11:25

    Transitado em Julgado em 06/08/2024

  • 08/08/2024 10:55

    Juntada de Petição de pedido (outros)

  • 06/08/2024 02:07

    Decorrido prazo de FABIO NOGUEIRA ROCHA em 05/08/2024 23:59.

  • 06/08/2024 02:07

    Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 05/08/2024 23:59.

  • 22/07/2024 00:00

    Publicado Intimação da Sentença em 22/07/2024. Documento: 89428275

  • 19/07/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024 Documento: 89428275

  • 19/07/2024 00:00

    Intimação

      Processo nº 3000871-64.2019.8.06.0003 SENTENÇA

    Vistos.

    Relatório dispensado na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.

    Trata-se de processo em fase de cumprimento de sentença manejada por Fábio Nogueira Rocha em face da Companhia de Água e Esgoto do Ceará - CAGECE.

    Feito o breve relato, decido.

    Nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil/2015, extingue-se o cumprimento do julgado quando o devedor satisfaz a obrigação.

    Houve, no caso dos autos, satisfação integral do crédito, conforme petitório protocolizado pelo exequente de Id nº 89329651.

    Diante do exposto, JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, nos termos dos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil/2015.

    Expeça-se alvará judicial em favor da parte exequente para o levantamento do valor bloqueado junto ao sistema SISBAJUD.

    Sem custas e honorários advocatícios, de acordo com o disposto nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Em vista da natureza da presente sentença, após a ciência das partes, certifique-se o trânsito em julgado.

    Diligencie-se.

    Fortaleza, data da assinatura digital.

    MARCELO WOLNEY A P DE MATOS Juiz de Direito - Titular Assinado por certificação digital  

  • 18/07/2024 16:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89428275

  • 16/07/2024 10:38

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 12/07/2024 19:55

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2024 11:40

    Juntada de Petição de pedido (outros)

  • 10/07/2024 00:44

    Decorrido prazo de FABIO NOGUEIRA ROCHA em 09/07/2024 23:59.

  • 18/06/2024 00:00

    Publicado Despacho em 18/06/2024. Documento: 88160523

  • 18/06/2024 00:00

    Publicado Despacho em 18/06/2024. Documento: 88160523

  • 17/06/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024 Documento: 88160523

  • 17/06/2024 00:00

    Intimação

      Processo de autos nº 3001274-62.2021.8.06.0003 R.

    Hoje.

    Intime-se o exequente, por seu procurador constituído nos autos, para ciência e manifestação acerca da petição da parte executada sobre a concordância com o valor bloqueado nos autos e, por conseguinte da extinção da execução, no prazo de 5 (cinco) dias.

    Escoado o prazo, certifique-se na inércia e novamente conclusos para deliberações necessárias.

    Diligencie-se.

    Fortaleza, data da assinatura digital.

    MARCELO WOLNEY A P DE MATOS Juiz de Direito - Titular Assinado por certificação digital  

  • 14/06/2024 16:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88160523

  • 14/06/2024 16:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2024 19:12

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2024 18:55

    Juntada de Petição de petição

  • 30/04/2024 02:11

    Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 29/04/2024 23:59.

  • 30/04/2024 02:06

    Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 29/04/2024 23:59.

  • 22/04/2024 00:00

    Publicado Intimação em 22/04/2024. Documento: 83375527

  • 19/04/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024 Documento: 83375527

  • 19/04/2024 00:00

    Intimação

      Processo de autos nº 3000871-64.2019.8.06.0003

    Vistos.

    Em observância ao artigo 10 do CPC/2015, o qual dispõe que o juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício, manifeste-se a parte ré a respeito da petição retro, no prazo de cinco (05) dias.

    Com a manifestação, ou decorrido o prazo sem ela, voltem.

    Intime-se e diligencie-se.

    Fortaleza, data da assinatura digital.

    MARCELO WOLNEY A P DE MATOS Juiz de Direito - Titular Assinado por certificação digital  

  • 18/04/2024 17:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83375527

  • 01/04/2024 13:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/03/2024 11:28

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2024 11:27

    Processo Desarquivado

  • 23/03/2024 13:39

    Juntada de Petição de pedido (outros)

  • 22/12/2023 12:29

    Juntada de Petição de pedido (outros)

  • 08/08/2023 14:31

    Arquivado Definitivamente

  • 03/08/2023 16:19

    Expedição de Alvará.

  • 31/07/2023 18:28

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2023 18:28

    Transitado em Julgado em 29/07/2023

  • 31/07/2023 10:45

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 29/07/2023 00:34

    Decorrido prazo de CAGECE em 28/07/2023 23:59.

  • 29/07/2023 00:33

    Decorrido prazo de FABIO NOGUEIRA ROCHA em 28/07/2023 23:59.

  • 19/07/2023 03:34

    Decorrido prazo de FABIO NOGUEIRA ROCHA em 18/07/2023 23:59.

  • 14/07/2023 00:00

    Publicado Sentença em 14/07/2023. Documento: 64168435

  • 13/07/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023 Documento: 64168435

  • 13/07/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 11ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS SENTENÇA PROCESSO Nº 3000871-64.2019.8.06.0003 EXEQUENTE: FABIO NOGUEIRA ROCHA EXECUTADO: CAGECE Vistos, etc.  A parte autora, já qualificada, ajuizou a presente Ação de Execução contra a parte promovida, também qualificada, objetivando o cumprimento da sentença que não foi voluntariamente cumprida.

    Conforme documentação acostada aos autos, efetuou-se o bloqueio, através do Sistema SISBAJUD, de quantia suficiente para garantir o débito que originou apresente execução, do qual, devidamente intimada a promovida, concordou com o bloqueio e sua conversão em pagamento, razão pela qual tenho por quitado o débito que deu origem à presente execução.

    Posto isto, decreto a EXTINÇÃO do presente feito, com julgamento do mérito, nos termos do art. 924, II do Novo Código de Processo Civil, ao tempo que determino a expedição de alvará em favor da parte autora e o consequente arquivamento do feito, após a observância das formalidades legais pertinentes.

    P.R.I.

    Fortaleza, data digital.   (Assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, § 2º, inciso III, alínea a, da Lei 11.419) MARCELO WOLNEY A P DE MATOS Juiz de Direito Titular

  • 12/07/2023 13:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/07/2023 13:11

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 11/07/2023 20:49

    Conclusos para julgamento

  • 11/07/2023 15:18

    Juntada de Petição de pedido (outros)

  • 11/07/2023 15:04

    Juntada de Petição de pedido (outros)

  • 11/07/2023 00:00

    Publicado Intimação em 11/07/2023. Documento: 63938749

  • 10/07/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023 Documento: 63938749

  • 10/07/2023 00:00

    Intimação

    CERTIDÃO Processo nº 3000871-64.2019.8.06.0003 CERTIFICO que, nesta data, encaminhei intimação à parte autora para se manifestar sobre a petição retro, bem como requerer o que lhe convier, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção e arquivamento.

    Dou fé.

    Fortaleza, 8 de julho de 2023.

    FLAVIO HENRIQUE FERNANDES DE PAULA Servidor Geral

  • 08/07/2023 13:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/07/2023 17:44

    Juntada de Petição de petição

  • 30/06/2023 00:00

    Publicado Intimação em 30/06/2023. Documento: 63281143

  • 29/06/2023 00:00

    Intimação

    CERTIDÃO Processo nº 3000871-64.2019.8.06.0003 CERTIFICO que, nesta data, conforme documentação anexada aos autos, efetivou-se o bloqueio de quantia suficiente para garantir o débito, determinando o MM Juiz a intimação da parte devedora para, no prazo de 5 dias, manifestar-se nos termos do art. 52, IX da Lei nº 9.099/95 e art. 854 § 3º do CPC.

    Dou fé.

    Fortaleza, 28 de junho de 2023.

    LAURO CESAR NUNES DE ARAUJO Diretor de Secretaria

  • 29/06/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

  • 28/06/2023 13:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/06/2023 12:59

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2021 14:13

    Juntada de Petição de petição

  • 05/05/2021 00:08

    Decorrido prazo de FABIO NOGUEIRA ROCHA em 04/05/2021 23:59:59.

  • 04/05/2021 10:48

    Juntada de Petição de petição

  • 20/04/2021 01:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2021 02:10

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 19/11/2020 00:10

    Decorrido prazo de JOSE ARAUJO DE PONTES NETO em 18/11/2020 23:59:59.

  • 19/11/2020 00:10

    Decorrido prazo de KENIA RIOS DE LIMA em 18/11/2020 23:59:59.

  • 14/10/2020 11:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2020 11:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2020 18:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2020 09:19

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2020 00:21

    Decorrido prazo de JOSE ARAUJO DE PONTES NETO em 03/08/2020 23:59:59.

  • 04/08/2020 00:21

    Decorrido prazo de KENIA RIOS DE LIMA em 03/08/2020 23:59:59.

  • 28/07/2020 10:26

    Juntada de Petição de petição

  • 27/07/2020 00:17

    Decorrido prazo de FABIO NOGUEIRA ROCHA em 24/07/2020 23:59:59.

  • 17/07/2020 11:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2020 11:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2020 11:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2020 18:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/07/2020 08:12

    Juntada de Petição de petição

  • 09/07/2020 18:47

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2020 18:47

    Transitado em Julgado em 17/06/2020

  • 18/06/2020 00:03

    Decorrido prazo de JOSE ARAUJO DE PONTES NETO em 16/06/2020 23:59:59.

  • 17/06/2020 00:03

    Decorrido prazo de KENIA RIOS DE LIMA em 16/06/2020 23:59:59.

  • 16/06/2020 00:30

    Decorrido prazo de FABIO NOGUEIRA ROCHA em 15/06/2020 23:59:59.

  • 16/05/2020 10:20

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 09/04/2020 18:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/03/2020 09:07

    Julgado procedente o pedido

  • 02/11/2019 18:26

    Conclusos para julgamento

  • 07/09/2019 09:53

    Juntada de Petição de petição

  • 12/08/2019 23:36

    Audiência conciliação realizada para 06/08/2019 11:15 11ª Unidade do Juizado Especial Cível.

  • 05/08/2019 18:55

    Juntada de Petição de petição

  • 30/07/2019 18:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/07/2019 14:46

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2019 14:46

    Audiência conciliação designada para 06/08/2019 11:15 11ª Unidade do Juizado Especial Cível.

  • 30/07/2019 14:44

    Audiência conciliação realizada para 30/07/2019 11:00 11ª Unidade do Juizado Especial Cível.

  • 03/07/2019 14:40

    Juntada de Petição de petição

  • 11/06/2019 10:26

    Expedição de Mandado.

  • 11/06/2019 10:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2019 12:05

    Juntada de Petição de petição

  • 06/05/2019 16:41

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 05/05/2019 09:21

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 01/05/2019 12:10

    Juntada de Petição de petição

  • 30/04/2019 18:06

    Conclusos para decisão

  • 30/04/2019 18:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/04/2019 18:06

    Audiência conciliação designada para 30/07/2019 11:00 11ª Unidade do Juizado Especial Cível.

  • 30/04/2019 18:06

    Distribuído por sorteio

  • 30/04/2019 18:06

    Juntada de Petição de petição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2019

Ultima Atualização
19/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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