22/07/2025 15:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância Superior
22/07/2025 15:04

Desentranhado o documento
22/07/2025 15:04

Cancelada a movimentação processual Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
09/06/2025 16:24

Alterado o assunto processual
09/06/2025 16:23

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 03:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITATIRA em 15/05/2025 23:59.
12/04/2025 03:41

Decorrido prazo de ROMULO HONORATO DIAS em 11/04/2025 23:59.
12/04/2025 03:34

Decorrido prazo de ROMULO HONORATO DIAS em 11/04/2025 23:59.
13/03/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 13/03/2025. Documento: 138069246
12/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025 Documento: 138069246
11/03/2025 13:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138069246
11/03/2025 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 12:38

Julgado procedente em parte do pedido
31/10/2024 16:44

Conclusos para julgamento
08/10/2024 00:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITATIRA em 07/10/2024 23:59.
25/09/2024 00:31

Decorrido prazo de ROMULO HONORATO DIAS em 24/09/2024 23:59.
17/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 17/09/2024. Documento: 103775127
16/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024 Documento: 103775127
16/09/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIARIO 1ª Vara Cível da Comarca de Canindé Rua Dr.

Gerôncio Brígido, 266, Bela Vista, CANINDé - CE - CEP: 62700-000 PROCESSO Nº: 0050741-36.2020.8.06.0055 AUTOR: MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS, ANTONIO GONCALVES PIRES REU: MUNICIPIO DE ITATIRA, MUNICIPIO DE FORTALEZA DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de ação de indenização intentada por Antônio Gonçalves Pires em face do Município de Itatira/CE, conforme inicial de Id. 55628963 e documentos acostados nos autos.

De início, determino que a Secretaria proceda a retificação da autuação do presente feito, no sentido de excluir do polo ativo o Município de Florianópolis e excluir do polo passivo o Município de Fortaleza, tendo em vista não terem nenhum interesse na presente lide (partes estranhas ao objeto do processo).

Dando continuidade, deverá a Secretaria proceder com a requisição do pagamento dos honorários periciais junto ao Sistema SIPER em favor da perita nomeada, considerando os dados bancários indicados no Id. 80375196, se já não o tiver feito, de tudo certificando.

Com relação ao Laudo Pericial apresentado, as partes em nada se manifestaram, apesar de devidamente intimadas (Ids. 85002458 e 88417313), não havendo impugnação.

Assim, tendo em vista que não há mais provas a serem produzidas, anuncio o julgamento do processo no estado em que se encontra, nos termos do art. 355, inciso I, do CPC e em conformidade com o entendimento do STJ: "preclui o direito à prova se a parte, intimada para especificar as que pretendia produzir, não se manifesta oportunamente, e a preclusão ocorre mesmo que haja pedido de produção de provas na inicial ou na contestação, mas nada é requerido na fase de especificação" (AgInt no REsp n. 2.012.878/MG, relator Ministro Antonio Carlos Ferreira, Quarta Turma, julgado em 6/3/2023, DJe de 13/3/2023." Intimem-se as partes.

Prazo: 05 (cinco) dias.

Após, voltem os autos conclusos para julgamento.

Expedientes necessários.

Canindé/CE, data da assinatura eletrônica. Thales Pimentel Saboia Juiz de Direito
13/09/2024 10:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 103775127
13/09/2024 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 19:36

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/06/2024 10:23

Conclusos para despacho
19/06/2024 00:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITATIRA em 18/06/2024 23:59.
19/06/2024 00:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 18/06/2024 23:59.
23/05/2024 00:39

Decorrido prazo de ROMULO HONORATO DIAS em 22/05/2024 23:59.
30/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 30/04/2024. Documento: 85002458
29/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024 Documento: 85002458
29/04/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Cível da Comarca de Canindé PROCESSO Nº: 0050741-36.2020.8.06.0055 CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90) AUTOR: MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS, ANTONIO GONCALVES PIRES REU: MUNICIPIO DE ITATIRA, MUNICIPIO DE FORTALEZA ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, tendo em vista a apresentação do Laudo de Avaliação Pericial, cumpra-se a decisão de ID 70123903, nos seguintes termos: "Após a juntada do laudo, intimem-se as partes, via DJe, para ciência, oportunidade que poderão se manifestar sobre o laudo no prazo comum de 15 (quinze) dias, no teor do art. 477, §1º, do CPC, podendo, caso queiram, requerer esclarecimentos à perita". Canindé/CE, 26 de abril de 2024. ADRIELE DE SOUSA ALENCAR Técnica Judiciária Núcleo Permanente de Apoio às Comarcas do Interior - NUPACI
26/04/2024 09:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85002458
26/04/2024 09:36

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 09:35

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 11:56

Juntada de resposta
02/02/2024 12:11

Juntada de Petição de pedido (outros)
21/12/2023 05:08

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
14/11/2023 05:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITATIRA em 13/11/2023 23:59.
08/11/2023 07:45

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 30/10/2023. Documento: 71240449
27/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023 Documento: 71240449
27/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Canindé 1ª Vara Cível da Comarca de Canindé Rua Doutor Gerôncio Brígido Neto, 266, Bela Vista - CEP 62700-000, Fone: (85) 3343-5030, Canindé-CE - E-mail: [email protected] ___________________________________________________________________ ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº: 0050741-36.2020.8.06.0055 AUTOR: ANTONIO GONCALVES PIRES REU: MUNICIPIO DE ITATIRA De ordem do(a) MM.

Juiz(a) de Direito desta Unidade e de acordo com o Provimento nº 02/2021/CGJ/CE, para que possa imprimir andamento ao processo, expedi o presente ato ordinatório, à fim de viabilizar às intimações das partes e demais interessados, para comparecerem a perícia no dia 29/11/2023 às 13:00hs no local denominado Avenida Trajano Honorato, esquina com a Rua Antônio Gonçalves de Sousa, Bairro Quixada, Distrito de Lagoa do Mato-Ce, bem como para no prazo legal as partes informem o contato telefônico, nome e CPF dos participantes da pericia. Canindé-CE, 26 de outubro de 2023.

Carlos Alberto Silva Freitas Supervisor de Unid.

Judiciária
26/10/2023 13:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71240449
26/10/2023 13:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/10/2023 13:12

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 13:02

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 13:09

Juntada de documento de comprovação
25/10/2023 13:01

Juntada de documento de comprovação
24/10/2023 12:25

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 11:15

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2023 17:08

Conclusos para despacho
18/08/2023 02:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITATIRA em 17/08/2023 23:59.
30/06/2023 17:59

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 00:00

Publicado Intimação em 28/06/2023.
27/06/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Cível da Comarca de Canindé Rua Dr.

Gerôncio Brígido, 266, Bela Vista, CANINDÉ - CE - CEP: 62700-000 Processo nº: 0050741-36.2020.8.06.0055 Requerente(s): Antonio Gonçalves Pires Requerido(a): Prefeitura Municipal de Itatira ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.

Juiz(a) de Direito desta Unidade e de acordo com o Provimento nº 02/2021/CGJ/CE, para que possa imprimir andamento ao processo,..."Intimem-se as partes acerca da designação, bem como para, querendo, requerer o que entender de direito..." Canindé-CE, 21 de setembro de 2022.

Carlos Alberto Silva Freitas Supervisor de Unid.

Judiciária
27/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
26/06/2023 17:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/06/2023 17:40

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 17:38

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 17:30

Cancelada a movimentação processual
02/03/2023 16:02

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas
24/02/2023 21:54

Mov. [58] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
16/02/2023 01:37

Mov. [57] - Certidão emitida
09/02/2023 09:00

Mov. [56] - Documento
08/02/2023 11:18

Mov. [55] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/02/2023 21:44

Mov. [54] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0034/2023 Data da Publicação: 08/02/2023 Número do Diário: 3012
06/02/2023 08:18

Mov. [53] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/02/2023 16:01

Mov. [52] - Certidão emitida
01/02/2023 20:20

Mov. [51] - Perito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/10/2022 11:21

Mov. [50] - Conclusão
19/10/2022 11:20

Mov. [49] - Decurso de Prazo
28/08/2022 01:23

Mov. [48] - Certidão emitida
19/08/2022 20:51

Mov. [47] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0304/2022 Data da Publicação: 22/08/2022 Número do Diário: 2910
18/08/2022 08:35

Mov. [46] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0304/2022 Teor do ato: Vistos em Inspeção Portaria nº 005/2022 R.H. Vistos, etc. Cumpra-se integralmente a decisão de págs. 54/55. Expedientes necessários. Advogados(s): Rômulo Honorato Dias
17/08/2022 15:23

Mov. [45] - Certidão emitida
15/07/2022 17:48

Mov. [44] - Mero expediente: Vistos em Inspeção Portaria nº 005/2022 R.H. Vistos, etc. Cumpra-se integralmente a decisão de págs. 54/55. Expedientes necessários.
12/05/2022 15:29

Mov. [43] - Petição juntada ao processo
12/05/2022 14:22

Mov. [42] - Petição: Nº Protocolo: WCND.22.01806872-5 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 12/05/2022 13:58
12/05/2022 08:54

Mov. [41] - Petição juntada ao processo
12/05/2022 07:53

Mov. [40] - Petição: Nº Protocolo: WCND.22.01806836-9 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 12/05/2022 07:44
06/04/2022 16:26

Mov. [39] - Petição juntada ao processo
06/04/2022 14:25

Mov. [38] - Petição: Nº Protocolo: WCND.22.01805241-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/04/2022 14:09
04/04/2022 10:45

Mov. [37] - Conclusão
18/02/2022 15:38

Mov. [36] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/11/2021 08:29

Mov. [35] - Concluso para Despacho
08/11/2021 08:29

Mov. [34] - Decurso de Prazo
27/09/2021 15:36

Mov. [33] - Petição juntada ao processo
24/09/2021 01:09

Mov. [32] - Certidão emitida
22/09/2021 10:26

Mov. [31] - Petição: Nº Protocolo: WCND.21.00174723-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/09/2021 10:15
15/09/2021 19:21

Mov. [30] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0210/2021 Data da Disponibilização: 15/09/2021 Data da Publicação: 16/09/2021 Número do Diário: 0210/2021 Página: 589/593
14/09/2021 10:00

Mov. [29] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/09/2021 14:16

Mov. [28] - Certidão emitida
10/09/2021 10:43

Mov. [27] - Decretação de revelia [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/05/2021 23:20

Mov. [26] - Concluso para Despacho
27/05/2021 23:20

Mov. [25] - Petição juntada ao processo
27/05/2021 15:07

Mov. [24] - Petição: Nº Protocolo: WCND.21.00169309-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/05/2021 13:58
24/05/2021 14:36

Mov. [23] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/02/2021 18:20

Mov. [22] - Concluso para Despacho
26/01/2021 10:33

Mov. [21] - Conclusão
26/01/2021 10:33

Mov. [20] - Redistribuição de processo - saída: Portaria nº 1724/2020, do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
26/01/2021 10:33

Mov. [19] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: Portaria nº 1724/2020, do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
01/12/2020 12:25

Mov. [18] - Concluso para Decisão Interlocutória
30/11/2020 18:12

Mov. [17] - Decurso de Prazo
28/10/2020 02:01

Mov. [16] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/11/2020 devido à alteração da tabela de feriados
11/10/2020 19:52

Mov. [15] - Certidão emitida
11/10/2020 19:52

Mov. [14] - Documento
08/10/2020 10:31

Mov. [13] - Certidão emitida
29/09/2020 18:36

Mov. [12] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 055.2020/003854-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 11/10/2020 Local: Oficial de justiça - ANTONIO XAVIER GOMES
25/09/2020 16:50

Mov. [11] - Certidão emitida
20/08/2020 18:19

Mov. [10] - Petição juntada ao processo
20/08/2020 07:49

Mov. [9] - Petição: Nº Protocolo: WCND.20.00170400-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/08/2020 17:02
19/08/2020 19:05

Mov. [8] - Petição: Nº Protocolo: WCND.20.00398039-1 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 19/08/2020 15:46
18/08/2020 17:01

Mov. [7] - Documento
16/08/2020 14:46

Mov. [6] - Certidão emitida
06/08/2020 16:52

Mov. [5] - Expedição de Carta Precatória
06/08/2020 15:22

Mov. [4] - Certidão emitida
06/08/2020 11:23

Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/08/2020 10:29

Mov. [2] - Conclusão
03/08/2020 10:29

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2020

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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