TJCE - 0015553-92.2017.8.06.0117
1ª instância - 1ª Vara Civel da Comarca de Maracanau
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/05/2025 11:44
Conclusos para despacho
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10/05/2025 04:51
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARACANAU em 09/05/2025 23:59.
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14/04/2025 21:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/03/2025 14:42
Proferido despacho de mero expediente
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28/03/2025 20:58
Conclusos para despacho
-
28/03/2025 15:31
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
28/03/2025 15:31
Juntada de Petição de diligência
-
28/03/2025 15:26
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
28/03/2025 15:26
Juntada de Petição de diligência
-
28/03/2025 15:07
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
28/03/2025 15:07
Juntada de Petição de diligência
-
19/02/2025 18:57
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
19/02/2025 18:57
Juntada de Petição de certidão (outras)
-
19/02/2025 18:56
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
19/02/2025 18:56
Juntada de Petição de certidão (outras)
-
19/02/2025 18:54
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
19/02/2025 18:54
Juntada de Petição de certidão (outras)
-
06/02/2025 15:38
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
06/02/2025 15:38
Juntada de Petição de diligência
-
06/02/2025 15:37
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
06/02/2025 15:37
Juntada de Petição de diligência
-
14/01/2025 09:11
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
14/01/2025 09:11
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
14/01/2025 09:11
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
14/01/2025 09:11
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
14/01/2025 09:11
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
14/01/2025 09:11
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
14/01/2025 09:11
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
14/01/2025 09:11
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
13/01/2025 17:35
Expedição de Mandado.
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13/01/2025 17:34
Expedição de Mandado.
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13/01/2025 17:32
Expedição de Mandado.
-
13/01/2025 17:31
Expedição de Mandado.
-
13/01/2025 17:30
Expedição de Mandado.
-
13/01/2025 17:29
Juntada de Certidão (outras)
-
13/01/2025 17:28
Expedição de Mandado.
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13/01/2025 17:26
Expedição de Mandado.
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13/01/2025 17:23
Expedição de Mandado.
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31/10/2024 15:01
Proferido despacho de mero expediente
-
24/09/2024 11:38
Conclusos para despacho
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23/09/2024 15:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/09/2024 01:04
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARACANAU em 20/09/2024 23:59.
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20/08/2024 10:41
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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20/08/2024 10:41
Juntada de Petição de diligência
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19/08/2024 15:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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19/08/2024 15:29
Juntada de Petição de diligência
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16/08/2024 10:52
Recebido o Mandado para Cumprimento
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16/08/2024 10:52
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
16/08/2024 10:51
Expedição de Mandado.
-
16/08/2024 10:42
Expedição de Mandado.
-
06/08/2024 13:21
Expedição de Mandado.
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06/08/2024 12:32
Expedição de Outros documentos.
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30/04/2024 15:52
Proferido despacho de mero expediente
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18/03/2024 09:18
Conclusos para despacho
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16/03/2024 00:19
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARACANAU em 15/03/2024 23:59.
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16/03/2024 00:19
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARACANAU em 15/03/2024 23:59.
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04/03/2024 00:59
Decorrido prazo de JOSE ADONIS ANAISSI ROCHA em 27/02/2024 23:59.
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08/02/2024 00:00
Publicado Intimação em 08/02/2024. Documento: 79065811
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07/02/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024 Documento: 79065811
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06/02/2024 00:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79065811
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06/02/2024 00:24
Expedição de Outros documentos.
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05/02/2024 10:33
Proferidas outras decisões não especificadas
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18/08/2023 11:01
Conclusos para despacho
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11/08/2023 07:59
Juntada de Petição de petição
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06/08/2023 00:25
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 04/08/2023 23:59.
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13/07/2023 11:21
Expedição de Outros documentos.
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13/07/2023 02:01
Decorrido prazo de JOSE ADONIS ANAISSI ROCHA em 12/07/2023 23:59.
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03/07/2023 15:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/06/2023 00:00
Publicado Intimação em 28/06/2023.
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27/06/2023 00:00
Intimação
Comarca de Maracanaú 1ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú PROCESSO: 0015553-92.2017.8.06.0117 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: MUNICIPIO DE MARACANAU POLO PASSIVO:FRANCISCO CLEUTON SANTANA DE SOUSA DECISÃO Visto em Inspeção Inicialmente, cumpre observar que Robson Ferreira da Silva e José Araújo Saraiva foram citados por whatsapp, conforme certidão de ID: 40861690, a diligência citatória é válida, constando confirmação do destinatário, número de telefone e foto.
O demandado Robson Ferreira apresentou a manifestação de ID: 40861882, onde realizou diversos requerimentos, dentro os quais a extinção do feito por ausência de objeto.
O município pugnou pela decretação da revelia, porém, haja vista a existência de manifestação do demandado Robson, indefiro o pedido de decretação de revelia.
Ademais, ante a expressa previsão do artigo 345, I do CPC, deixo também de decretar a revelia de José Araújo Saraiva.
Dessa forma, intimem-se as partes quanto à presente decisão.
Intime-se ainda o município para que diga, no prazo de dez dias, quanto à certidão de óbito de ID: 55131817.
Empós, abra-se vista ao Ministério Público para que se manifeste no prazo de dez dias.
Expedientes necessários.
Maracanaú, Data da Assinatura Eletrônica. -
27/06/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
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26/06/2023 18:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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26/06/2023 18:04
Expedição de Outros documentos.
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20/06/2023 20:03
Proferido despacho de mero expediente
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10/02/2023 15:00
Conclusos para despacho
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10/02/2023 14:59
Juntada de Certidão
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10/02/2023 14:54
Juntada de Certidão
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06/02/2023 12:59
Juntada de Certidão
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03/02/2023 13:40
Juntada de Certidão
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03/02/2023 12:20
Expedição de Ofício.
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03/02/2023 12:19
Expedição de Ofício.
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03/02/2023 12:18
Expedição de Ofício.
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02/02/2023 16:41
Expedição de Outros documentos.
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27/01/2023 08:53
Proferido despacho de mero expediente
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22/11/2022 03:11
Conclusos para despacho
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11/11/2022 06:48
Mov. [109] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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26/09/2022 18:09
Mov. [108] - Concluso para Despacho
-
26/09/2022 17:06
Mov. [107] - Petição: Nº Protocolo: WMAR.22.01310966-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 26/09/2022 16:46
-
15/08/2022 00:13
Mov. [106] - Certidão emitida
-
04/08/2022 16:20
Mov. [105] - Certidão emitida
-
25/07/2022 10:51
Mov. [104] - Mero expediente: Sigam os autos com vistas ao representante do Ministério Público. Exp. Nec..
-
05/05/2022 16:59
Mov. [103] - Concluso para Despacho
-
03/05/2022 10:05
Mov. [102] - Petição: Nº Protocolo: WMAR.22.01813172-9 Tipo da Petição: Réplica Data: 03/05/2022 09:49
-
30/04/2022 00:07
Mov. [101] - Certidão emitida
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19/04/2022 08:45
Mov. [100] - Certidão emitida
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11/04/2022 19:25
Mov. [99] - Mero expediente: Sobre certidão de fls. 138/148 e petição de fls. 150/152, diga a parte autora. Intime-se. Exp. Nec..
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25/10/2021 16:33
Mov. [98] - Petição: Nº Protocolo: WMAR.21.00329706-4 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 25/10/2021 16:25
-
07/10/2021 16:30
Mov. [97] - Concluso para Despacho
-
06/10/2021 16:25
Mov. [96] - Encerrar documento - restrição
-
06/10/2021 09:30
Mov. [95] - Petição: Nº Protocolo: WMAR.21.00327491-9 Tipo da Petição: Chamamento ao Processo Data: 06/10/2021 09:04
-
16/09/2021 16:16
Mov. [94] - Certidão emitida
-
16/09/2021 16:16
Mov. [93] - Documento
-
16/09/2021 15:43
Mov. [92] - Documento
-
13/09/2021 19:24
Mov. [91] - Certidão emitida
-
19/08/2021 16:45
Mov. [90] - Petição juntada ao processo
-
19/08/2021 14:00
Mov. [89] - Certidão emitida
-
19/08/2021 14:00
Mov. [88] - Ofício
-
18/08/2021 11:27
Mov. [87] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
17/08/2021 13:10
Mov. [86] - Concluso para Despacho
-
11/02/2021 15:05
Mov. [85] - Certidão emitida
-
28/01/2021 12:19
Mov. [84] - Expedição de Ofício
-
28/01/2021 10:58
Mov. [83] - Certidão emitida
-
27/01/2021 12:47
Mov. [82] - Mero expediente: Ante o lapso temporal, expeça oficio à COMAN, solicitando a devolução do mandado de fls. 124 devidamente cumprido. Exp. Necessários.
-
26/01/2021 12:26
Mov. [81] - Concluso para Despacho
-
16/07/2020 15:21
Mov. [80] - Certidão emitida
-
16/07/2020 09:46
Mov. [79] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 117.2020/010813-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 16/09/2021 Local: Oficial de justiça - Clarissa Saraiva Saturnino
-
06/07/2020 10:56
Mov. [78] - Mero expediente: Ante a documentação acostada às fls. 122, cumpra-se o despacho de fls. 90/92. Exp. Nec..
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29/03/2019 10:14
Mov. [77] - Concluso para Despacho
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28/03/2019 13:23
Mov. [76] - Petição: Nº Protocolo: WMAR.19.00118619-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 28/03/2019 12:55
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22/01/2019 15:06
Mov. [75] - Certidão emitida
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16/01/2019 09:15
Mov. [74] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar sobre a certidão de fls. 117. Exp. Necessários.
-
15/01/2019 16:25
Mov. [73] - Concluso para Despacho
-
13/12/2018 13:45
Mov. [72] - Certidão emitida
-
13/12/2018 13:45
Mov. [71] - Documento
-
13/12/2018 13:29
Mov. [70] - Documento
-
13/12/2018 13:28
Mov. [69] - Documento
-
13/12/2018 13:28
Mov. [68] - Documento
-
13/12/2018 13:27
Mov. [67] - Documento
-
13/12/2018 13:27
Mov. [66] - Documento
-
13/12/2018 13:26
Mov. [65] - Documento
-
13/12/2018 13:26
Mov. [64] - Documento
-
13/12/2018 13:25
Mov. [63] - Documento
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13/12/2018 13:25
Mov. [62] - Documento
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28/11/2018 17:11
Mov. [61] - Certidão emitida
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26/11/2018 09:24
Mov. [60] - Expedição de Ofício
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22/11/2018 12:45
Mov. [59] - Mero expediente: Expeça-se ofício à COMAM, solicitando a devolução do mandado de fl. 98 devidamente cumprido. Expedientes Necessários.
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21/11/2018 15:46
Mov. [58] - Concluso para Despacho
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21/11/2018 15:45
Mov. [57] - Certidão emitida
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13/09/2018 13:43
Mov. [56] - Certidão emitida
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13/09/2018 13:43
Mov. [55] - Documento
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13/09/2018 11:29
Mov. [54] - Documento
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08/09/2018 13:11
Mov. [53] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 117.2018/018472-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 13/09/2018 Local: Oficial de justiça - Francisco Ésquilo Mourão Lima
-
08/09/2018 13:10
Mov. [52] - Certidão emitida
-
23/08/2018 08:48
Mov. [51] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 117.2018/009669-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 13/12/2018 Local: Oficial de justiça - Roberto Almeida Galindo
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17/07/2018 05:42
Mov. [50] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados
-
28/06/2018 08:57
Mov. [49] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0227/2018 Data da Disponibilização: 19/06/2018 Data da Publicação: 20/06/2018 Número do Diário: 1928 Página: 513/516
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22/06/2018 23:36
Mov. [48] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados
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18/06/2018 13:00
Mov. [47] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
28/05/2018 14:59
Mov. [46] - Certidão emitida
-
18/05/2018 13:16
Mov. [45] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
19/10/2017 13:00
Mov. [44] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
18/10/2017 17:49
Mov. [43] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WMAR.17.10017824-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 18/10/2017 17:01
-
10/10/2017 17:16
Mov. [42] - Conclusão
-
10/10/2017 16:51
Mov. [41] - Petição: Nº Protocolo: WMAR.17.10017177-6 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 10/10/2017 15:59
-
10/10/2017 16:00
Mov. [40] - Petição: Nº Protocolo: WMAR.17.10017175-0 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 10/10/2017 15:53
-
02/10/2017 04:23
Mov. [39] - Certidão emitida
-
21/09/2017 12:01
Mov. [38] - Certidão emitida
-
21/09/2017 10:19
Mov. [37] - Documento
-
21/09/2017 09:59
Mov. [36] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
21/09/2017 08:30
Mov. [35] - Documento
-
21/09/2017 08:30
Mov. [34] - Certidão emitida
-
18/09/2017 16:41
Mov. [33] - Certidão emitida
-
18/09/2017 14:40
Mov. [32] - Expedição de Mandado
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18/09/2017 14:39
Mov. [31] - Certidão emitida
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18/09/2017 11:25
Mov. [30] - Mero expediente: Audiência já designada.Cumpra-se, com urgência, o expediente relativo ao ato.Exp. Nec..
-
14/09/2017 17:36
Mov. [29] - Conclusão
-
14/09/2017 15:36
Mov. [28] - Petição: Nº Protocolo: WMAR.17.10014922-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/09/2017 14:45
-
06/09/2017 11:55
Mov. [27] - Audiência Designada: Instrução Data: 21/09/2017 Hora 09:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada
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06/09/2017 11:50
Mov. [26] - Documento
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06/09/2017 11:48
Mov. [25] - Certidão emitida
-
06/09/2017 11:48
Mov. [24] - Documento
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06/09/2017 10:36
Mov. [23] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/09/2017 14:21
Mov. [22] - Certidão emitida
-
05/09/2017 14:20
Mov. [21] - Documento
-
04/09/2017 08:08
Mov. [20] - Documento
-
04/09/2017 08:07
Mov. [19] - Certidão emitida
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01/09/2017 14:51
Mov. [18] - Juntada: Mandado
-
01/09/2017 14:37
Mov. [17] - Juntada: Mandado
-
25/08/2017 14:33
Mov. [16] - Certidão emitida
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25/08/2017 14:22
Mov. [15] - Certidão emitida
-
25/08/2017 14:22
Mov. [14] - Expedição de Mandado
-
25/08/2017 14:22
Mov. [13] - Expedição de Mandado
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25/08/2017 14:22
Mov. [12] - Expedição de Mandado
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25/08/2017 11:40
Mov. [11] - Audiência Designada: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que foi designada audiência de Justificação Prévia para o dia 06 de setembro de 2017, às 10:00h. O referido é verdade. Dou fé.
-
25/08/2017 11:33
Mov. [10] - Audiência Designada: Justificação Prévia Data: 06/09/2017 Hora 10:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada
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15/08/2017 12:43
Mov. [9] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/06/2017 11:27
Mov. [8] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WMAR.17.10008291-9 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 16/06/2017 11:20
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31/05/2017 17:58
Mov. [7] - Conclusão
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31/05/2017 17:57
Mov. [6] - Decurso de Prazo
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27/04/2017 00:37
Mov. [5] - Certidão emitida
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17/04/2017 21:00
Mov. [4] - Certidão emitida
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17/04/2017 09:28
Mov. [3] - Mero expediente: Abra-se vista ao Ministério Público.Expediente necessário.
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09/02/2017 16:42
Mov. [2] - Conclusão
-
09/02/2017 16:42
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/02/2017
Ultima Atualização
22/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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