25/08/2023 13:04

Arquivado Definitivamente
25/08/2023 13:04

Juntada de Certidão
25/08/2023 13:04

Transitado em Julgado em 25/08/2023
22/07/2023 00:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AQUIRAZ em 21/07/2023 23:59.
14/07/2023 02:42

Decorrido prazo de RAUL GOMES SERAFIM em 13/07/2023 23:59.
29/06/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 29/06/2023.
28/06/2023 00:00

Intimação

PROCESSO 0001162-86.2000.8.06.0034 Recebidos nesta data, Trata-se de AÇÃO DE PROCEDIMENTO ORDINARIO proposta pelo Município de Aquiraz, em desfavor de Zilmar Nóbrega Rocha e outros, ambos devidamente qualificados nos autos.

A requerente ajuizou a presente ação, sendo que, à ID. 49168010 foi intimada a manifesta-se nos autos.

Decorrido referido prazo, para dar prosseguimento no feito, entretanto, manteve-se inerte, mesmo após intimada nos autos (ID. 57200038). É o breve relato.

DECIDO.

Verifico que, a parte autora, ainda que devidamente intimada, não manifestou nos autos.

Assim, verifica-se que há anos corre a presente execução fiscal, sem que a parte autora tenha obtido sucesso em suas diligências, mantendo-se inerte quanto suas manifestações.

Com efeito, nesse sentido o STJ entende: Se a Fazenda Pública - tendo sido intimada pessoalmente para se manifestar sobre seu interesse no prosseguimento de execução fiscal não embargada – permanecer inerte por mais de trinta dias, não será necessário requerimento do executado para que o juiz determine, ex officio, a extinção do processo sem julgamento de mérito (art. 267, III, do CPC), afastando-se, nesse caso, a incidência da Súmula 240 do STJ.

Precedente citado: REsp 1.120.097-SP, Primeira Seção, DJe 26/10/2010 (julgado sob o procedimento dos Recursos Repetitivos).

AgRg no REsp 1.450.799-RN, Rel.

Min.

Assusete Magalhães, julgado em 21/8/2014. (fonte: STJ – 06.11.2014) E ainda, o CPC determina: Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: (...) III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; Ante o exposto, extingo a presente execução fiscal, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, III, do CPC.

Sem Custas na forma da lei.

Após o trânsito em julgado, arquivem os autos.

Expedientes necessários.

Aquiraz, 31 de março de 2023 SANDRA OLIVEIRA FERNANDES
28/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
27/06/2023 16:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/06/2023 16:19

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 07:52

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
27/03/2023 14:48

Conclusos para despacho
08/02/2023 13:42

Ato ordinatório praticado
04/12/2022 22:17

Mov. [66] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
02/09/2022 00:16

Mov. [65] - Certidão emitida
22/08/2022 14:24

Mov. [64] - Certidão emitida
22/08/2022 14:22

Mov. [63] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/08/2022 18:18

Mov. [62] - Mero expediente: Recebidos nesta data, Intime-se pessoalmente o exequente para suprir a falta de fl. 326 dos autos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena do que preconiza o artigo 485, § 1º do CPC/15. Expedientes necessários.
17/05/2022 14:44

Mov. [61] - Decurso de Prazo
17/05/2022 14:42

Mov. [60] - Concluso para Despacho
29/04/2022 00:28

Mov. [59] - Certidão emitida
19/04/2022 18:19

Mov. [58] - Certidão emitida
18/04/2022 08:00

Mov. [57] - Certidão emitida
19/01/2022 12:35

Mov. [56] - Mero expediente: Do documento de fls. 322, manifeste-se a parte autora no prazo de 05(cinco) dias. Intime(m)-se.
29/10/2021 09:43

Mov. [55] - Concluso para Despacho
29/10/2021 09:42

Mov. [54] - Decurso de Prazo
25/10/2021 16:31

Mov. [53] - Certidão emitida
08/10/2021 10:57

Mov. [52] - Aviso de Recebimento (AR)
08/10/2021 10:57

Mov. [51] - Aviso de Recebimento (AR)
06/10/2021 09:35

Mov. [50] - Mero expediente: Certifique à Secretaria se os AR's atinentes à citação de páginas 319/320 foram devolvidos, após nova conclusão.
02/08/2021 10:08

Mov. [49] - Documento
02/08/2021 10:08

Mov. [48] - Documento
29/07/2021 22:41

Mov. [47] - Concluso para Despacho
07/04/2021 16:03

Mov. [46] - Expedição de Carta
07/04/2021 16:02

Mov. [45] - Expedição de Carta
05/04/2021 05:19

Mov. [44] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/01/2021 22:15

Mov. [43] - Conclusão
21/01/2021 22:15

Mov. [42] - Redistribuição de processo - saída: RESOLUÇÃO 07/2020 E PORTARIA 1724/2020
21/01/2021 22:15

Mov. [41] - Processo Redistribuído por Sorteio: RESOLUÇÃO 07/2020 E PORTARIA 1724/2020
21/01/2021 20:24

Mov. [40] - Certidão emitida
17/12/2019 15:37

Mov. [39] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa no Provimento nº 01/2019, publicado às fls. 12/16 do DJ-E que circulou em 10/01/2019, emanado da Corregedoria Geral da Justiça, para que possa imprimir andamento ao processo, cumpra-se
20/11/2019 11:22

Mov. [38] - Correção de classe: Classe retificada de PETIÃÃO CÃVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7)/Corrigida a classe de Ordinária outras para Procedimento Comum.
04/09/2019 11:39

Mov. [37] - Remessa: AO SETOR DE DISTRIBUIÇÃO LOTE 107
19/09/2018 15:48

Mov. [36] - Decisão Proferida: À Secretaria para abrir o volume II a partir da fl. 216. Após, cite-se a empresa LBM ENGENHARIA E SERVIÇOS, na pessoa de seus sócios qualificados à fl. 255, pela via postal.
13/04/2016 14:21

Mov. [35] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ
14/05/2015 08:05

Mov. [34] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ: CERTIFICAÇÃO DE PROCESSO ENQUADRADO EM META DO CNJ - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ
17/04/2015 11:50

Mov. [33] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ
17/04/2015 11:42

Mov. [32] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMAÇÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ
14/04/2014 16:03

Mov. [31] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ
14/04/2014 15:09

Mov. [30] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ
14/04/2014 15:09

Mov. [29] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES PETIÇÃO 24180 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ
14/04/2014 15:08

Mov. [28] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: ADV. PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ
31/03/2014 10:19

Mov. [27] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATÁRIO: CLARISSA DE MELO CAVALCANTE FUNCIONARIO: GESSI NO. DAS FOLHAS: 256 DATA INICIAL DO PRAZO: 31/03/2014 DATA FINAL DO PRAZO: 14/04/2014
19/02/2014 13:56

Mov. [26] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES Informa-se que o mandado foi expedido em 20/09/2013, nao havendo ainda ocorrido o retorno do expediente. - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ
20/09/2013 09:55

Mov. [25] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: OJ - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ
19/09/2013 15:23

Mov. [24] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMAÇÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ
14/06/2013 09:49

Mov. [23] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ
11/06/2013 10:30

Mov. [22] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ
08/04/2013 07:55

Mov. [21] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO P/ A JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ
02/04/2012 12:13

Mov. [20] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: ADVOGADO PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ
29/03/2012 12:55

Mov. [19] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATÁRIO: DR. BRUNO FUNCIONARIO: GENARO NO. DAS FOLHAS: 252 DATA INICIAL DO PRAZO: 28/03/2012 DATA FINAL DO PRAZO: 09/04/2012 - Local: 2ª VARA
01/07/2011 11:11

Mov. [18] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO AGUARD. REALIZAÇÃO DE EXPEDIENTE - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ
28/02/2011 15:43

Mov. [17] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ
28/02/2011 15:42

Mov. [16] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MP PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ
02/08/2010 10:55

Mov. [15] - Autos entregues com carga: vista ao ministério público/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO NOME DO DESTINATÁRIO: MP FUNCIONARIO: DÉBORA NO. DAS FOLHAS: 249 DATA INICIAL DO PRAZO: 03/08/2010 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE AQUI
02/09/2009 11:06

Mov. [14] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: SERVIDOR RESP. PELOS CARIMBOS - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ
06/08/2009 11:05

Mov. [13] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ
03/07/2003 08:57

Mov. [12] - Concluso: CONCLUSO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ
16/06/2003 11:17

Mov. [11] - Concluso: CONCLUSO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ
09/05/2003 13:09

Mov. [10] - Aguardando resposta de ofício: AGUARDANDO RESPOSTA DE OFÍCIO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ
04/11/2002 13:51

Mov. [9] - Aguardando realização de audiência: AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA 27 02 2003 as 9 horas - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ
27/11/2001 10:17

Mov. [8] - Providências da secretaria: PROVIDÊNCIAS DA SECRETARIA EXPEDIDO CARTA DRA. MICHELE DO DESPACHO DE FLS.187 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ
10/10/2001 13:27

Mov. [7] - Concluso: CONCLUSO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ
26/09/2001 08:00

Mov. [6] - Juntada realizada: JUNTADA REALIZADA MANDADO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ
12/09/2001 08:00

Mov. [5] - Intimação por mandado: INTIMAÇÃO POR MANDADO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ
12/09/2001 07:59

Mov. [4] - Intimação por carta precatória: rogatória/INTIMAÇÃO POR CARTA PRECATÓRIA/ROGATÓRIA - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ
15/08/2001 13:01

Mov. [3] - Autuação: AUTUAÇÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ
15/08/2001 13:01

Mov. [2] - Concluso: CONCLUSO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ
10/08/2001 15:11

Mov. [1] - Distribuição automática - prevenção: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - PREVENÇÃO DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA, CRITÉRIO: PREVENÇÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2001

Ultima Atualização
25/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes