08/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 08/07/2025. Documento: 163512954
07/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025 Documento: 163512954
04/07/2025 11:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163512954
04/07/2025 10:28

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 13:45

Conclusos para despacho
03/07/2025 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 30/06/2025. Documento: 162000280
27/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025 Documento: 162000280
26/06/2025 08:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162000280
25/06/2025 20:46

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 16:46

Conclusos para despacho
24/06/2025 16:46

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
24/06/2025 16:45

Juntada de Certidão
13/06/2025 03:12

Decorrido prazo de ARTUR RODRIGUES LOURENCO em 12/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 05/06/2025. Documento: 158172163
04/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025 Documento: 158172163
03/06/2025 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158172163
03/06/2025 12:52

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2025 10:30

Conclusos para despacho
01/06/2025 10:30

Juntada de Certidão
28/05/2025 05:53

Decorrido prazo de ARTUR RODRIGUES LOURENCO em 27/05/2025 23:59.
26/05/2025 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 20/05/2025. Documento: 154737465
19/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025 Documento: 154737465
16/05/2025 10:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154737465
15/05/2025 20:57

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 15:11

Conclusos para despacho
09/05/2025 15:08

Juntada de Petição de petição
02/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 02/05/2025. Documento: 152121033
01/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025 Documento: 152121033
30/04/2025 09:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152121033
29/04/2025 20:24

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 12:36

Conclusos para despacho
23/04/2025 17:08

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 16/04/2025. Documento: 150331241
15/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025 Documento: 150331241
14/04/2025 10:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150331241
12/04/2025 11:33

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 12:16

Conclusos para despacho
11/04/2025 12:16

Juntada de Certidão
08/04/2025 03:35

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE STABILE em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 03:35

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE STABILE em 07/04/2025 23:59.
31/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 31/03/2025. Documento: 142439373
28/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025 Documento: 142439373
27/03/2025 09:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142439373
27/03/2025 09:40

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 16:48

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 10:47

Conclusos para despacho
17/03/2025 10:06

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 07/03/2025. Documento: 130600738
06/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025 Documento: 130600738
05/03/2025 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130600738
28/02/2025 17:10

Juntada de resposta da ordem de bloqueio
20/01/2025 12:57

Juntada de ordem de bloqueio
16/12/2024 15:21

Determinado o bloqueio/penhora on line
16/12/2024 13:16

Conclusos para despacho
16/12/2024 12:42

Juntada de Petição de pedido (outros)
12/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 12/12/2024. Documento: 129362121
11/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024 Documento: 129362121
10/12/2024 10:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129362121
09/12/2024 18:43

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 11:50

Conclusos para despacho
06/12/2024 11:50

Juntada de Certidão
28/11/2024 00:54

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE STABILE em 27/11/2024 23:59.
11/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024 Documento: 111621311
08/11/2024 11:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111621311
08/11/2024 11:26

Juntada de resposta da ordem de bloqueio
25/10/2024 13:53

Juntada de ordem de bloqueio
22/10/2024 16:58

Determinado o bloqueio/penhora on line
22/10/2024 11:24

Conclusos para despacho
22/10/2024 08:33

Juntada de Petição de pedido (outros)
17/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 17/10/2024. Documento: 105532896
16/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024 Documento: 105532896
16/10/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIARIO 1ª Vara da Comarca de Quixeramobim AVENIDA DR.

JOAQUIM FERNANDES, 670, centro, Quixeramobim, QUIXERAMOBIM - CE - CEP: 63800-000 PROCESSO Nº: 0050635-34.2021.8.06.0154 EXEQUENTE: L.

A.

M.

FOLINI COBRANCAS - ME EXECUTADO: JOZIVANDA RIBEIRO DE LIMA D E S P A C H O

Vistos. Defiro o pedido. Promova-se buscas RENAJUD, acostando-se o espelho-resposta. Do resultado, intime-se o exequente para requerer o que de direito em cinco dias.

Quixeramobim, 24 de setembro de 2024.

Wesley Sodré Alves de Oliveira Juiz de Direito
15/10/2024 13:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105532896
15/10/2024 11:41

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 17:48

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 10:43

Conclusos para despacho
24/09/2024 09:24

Juntada de Petição de pedido (outros)
16/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 16/09/2024. Documento: 99287605
13/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024 Documento: 99287605
13/09/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIARIO 1ª Vara da Comarca de Quixeramobim AVENIDA DR.

JOAQUIM FERNANDES, 670, centro, Quixeramobim, QUIXERAMOBIM - CE - CEP: 63800-000 PROCESSO Nº: 0050635-34.2021.8.06.0154 EXEQUENTE: L.

A.

M.

FOLINI COBRANCAS - ME EXECUTADO: JOZIVANDA RIBEIRO DE LIMA D E C I S Ã O

Vistos. Relatório Trata-se de cumprimento de sentença sob o rito dos Juizados Especiais Cíveis, previsto na Lei nº 9.099/95 em que figuram como partes L.

A.

M.

FOLINI COBRANCAS - ME e JOZIVANDA RIBEIRO DE LIMA, ambos devidamente qualificados nos autos. Apesar de devidamente intimada, a executada deixou decorrer o prazo sem efetuar o pagamento. A parte exequente na petição de ID 96369723 requereu a penhora online de valores. É o relatório.

Fundamento e decido. O CPC/15 reafirmou as alterações trazidas pela Lei nº 11.382/2006 que alterou dispositivos do processo de execução ainda não então vigente CPC/73, para manter com o credor a prerrogativa de indicar os bens do executado passíveis e penhora.

O dinheiro permaneceu, conforme o art. 835, do CPC/15, no topo da ordem de preferência. Art. 835.

A penhora observará, preferencialmente, a seguinte ordem: I - dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira; Os pedidos de bloqueio de ativos financeiros via Sisbajud não mais possuem como condição para o seu deferimento o exaurimento de outras vias hábeis a satisfazer o débito.

A lei, como acima exposto, é extremamente clara ao estabelecer que o primeiro bem a ser penhorado deve ser o dinheiro, pouco importando se este se encontra depositado em uma instituição financeira ou não. Após concretizada a indisponibilidade dos ativos financeiros e rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado no prazo legal, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, devendo o juiz da execução determinar à instituição financeira depositária que transfira o montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução. Feitas as considerações acima, verifico que se revela inafastável o deferimento do pedido de penhora on-line. Dispositivo. Diante do exposto: I) Procedo ao bloqueio eletrônico dos ativos financeiros existentes em nome da executada JOZIVANDA RIBEIRO DE LIMA, CPF: *42.***.*60-06, até o limite de R$ 3.995,21 (TRÊS MIL, NOVECENTOS E NOVENTA CINCO REAIS E VINTE UM CENTAVOS, conforme documentação retirada do sistema Sisbajud que adiante se vê; II) Efetivado o bloqueio frutífero, INTIME-SE a executada na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para que tome ciência da constrição e, caso queira, impugne-a, no prazo legal de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 854, § 2°, § 3º, CPC. Fica, no mesmo ato, a parte executada ciente de que, não sendo impugnada a indisponibilidade do bloqueio on line no prazo de 5 dias, deverá, no prazo de 15 dias subsequentes, apresentar Embargos, sob pena de preclusão, importando o seu silêncio na anuência tácita da conversão da penhora em pagamento mediante a expedição de alvará. III) Em seguida, INTIME-SE a exequente, para que tenha conhecimento da ordem de bloqueio e do seu resultado, requerendo o que entender cabível, no prazo de 10 (dez) dias. Quixeramobim, 22 de agosto de 2024.

Wesley Sodré Alves de Oliveira Juiz de Direito
12/09/2024 11:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 99287605
10/09/2024 08:48

Juntada de resposta da ordem de bloqueio
03/09/2024 15:41

Juntada de ordem de bloqueio
23/08/2024 10:27

Determinado o bloqueio/penhora on line
16/08/2024 08:10

Conclusos para despacho
15/08/2024 17:02

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 08/08/2024. Documento: 90382941
07/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024 Documento: 90382941
07/08/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIARIO 1ª Vara da Comarca de Quixeramobim AVENIDA DR.

JOAQUIM FERNANDES, 670, centro, Quixeramobim, QUIXERAMOBIM - CE - CEP: 63800-000 PROCESSO Nº: 0050635-34.2021.8.06.0154 EXEQUENTE: L.

A.

M.

FOLINI COBRANCAS - ME EXECUTADO: JOZIVANDA RIBEIRO DE LIMA D E S P A C H O

Vistos.

Sobre o ofício de ID 90335207, diga o exequente o que entender de direito, no prazo de cinco dias, sob pena de ponderação quanto ao art. 53, §4º da Lei nº 9.099/95.

Expedientes necessários. Quixeramobim, 6 de agosto de 2024.

Wesley Sodré Alves de Oliveira Juiz de Direito
06/08/2024 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90382941
06/08/2024 14:57

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 16:12

Conclusos para despacho
05/08/2024 16:12

Juntada de Ofício
01/08/2024 08:50

Juntada de documento de comprovação
31/07/2024 15:55

Expedição de Ofício.
30/07/2024 18:35

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 16:41

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 17:38

Juntada de Outros documentos
25/07/2024 17:23

Conclusos para despacho
25/07/2024 17:23

Juntada de Certidão
24/07/2024 11:25

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 08:42

Conclusos para despacho
22/07/2024 16:47

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 00:51

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE STABILE em 15/07/2024 23:59.
05/07/2024 14:24

Juntada de documento de comprovação
02/07/2024 16:12

Expedição de Ofício.
01/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 01/07/2024. Documento: 88174220
28/06/2024 10:15

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024 Documento: 88174220
28/06/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIARIO 1ª Vara da Comarca de Quixeramobim AVENIDA DR.

JOAQUIM FERNANDES, 670, centro, Quixeramobim, QUIXERAMOBIM - CE - CEP: 63800-000 PROCESSO Nº: 0050635-34.2021.8.06.0154 EXEQUENTE: L.

A.

M.

FOLINI COBRANCAS - ME EXECUTADO: JOZIVANDA RIBEIRO DE LIMA D E S P A C H O

Vistos.

Da análise dos autos, verifica-se que houve bloqueio parcialmente frutífero via SISBAJUD, conforme detalhamento de ID 84963780.

Certificado nos autos o decurso do prazo tanto para impugnação como para embargos (ID 87641136). Em manifestação no ID 88164219, a parte exequente informou a conta bancária para fins de expedição de alvará. À Secretaria para transfira o valor bloqueado no ID 84963780 para conta judicial.

Após, requisite, nos termos das Portarias nº 109/2022 e 549/2024 do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, a transferência da totalidade do valor constante da conta judicial, mais os acréscimos legais porventura existentes, para a conta bancária informada no ID 88164219.

Após, em relação ao remanescente, intime-se a parte exequente para atualizar o crédito pretendido e requerer o que direito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de incidir as premissas do art. 53, §4º, da Lei 9099/95.

Expedientes necessários.

Quixeramobim, 17 de junho de 2024.

Wesley Sodré Alves de Oliveira Juiz de Direito
27/06/2024 16:25

Conclusos para despacho
27/06/2024 16:23

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 10:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88174220
27/06/2024 10:15

Juntada de documento de comprovação
27/06/2024 10:13

Expedido alvará de levantamento
26/06/2024 14:15

Juntada de documento de comprovação
26/06/2024 02:16

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE STABILE em 21/06/2024 23:59.
21/06/2024 16:14

Juntada de resposta da ordem de bloqueio
18/06/2024 11:07

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 12:20

Conclusos para despacho
14/06/2024 11:32

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 07/06/2024. Documento: 83281895
06/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024 Documento: 83281895
06/06/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIARIO 1ª Vara da Comarca de Quixeramobim AVENIDA DR.

JOAQUIM FERNANDES, 670, centro, Quixeramobim, QUIXERAMOBIM - CE - CEP: 63800-000 PROCESSO Nº: 0050635-34.2021.8.06.0154 EXEQUENTE: L.

A.

M.

FOLINI COBRANCAS - ME EXECUTADO: JOZIVANDA RIBEIRO DE LIMA D E C I S Ã O

Vistos.

Relatório Trata-se de cumprimento de sentença sob o rito dos Juizados Especiais Cíveis, previsto na Lei nº 9.099/95 em que figuram como partes L.

A.

M.

FOLINI COBRANCAS - ME e JOZIVANDA RIBEIRO DE LIMA, ambos devidamente qualificados nos autos. A parte exequente na petição de ID 73299517 requereu a expedição de alvará do valor bloqueado no ID 35642559, bem como novo SISBAJUD, desta feita, na modalidade Teimosinha, considerando que a última busca de ativos foi realizada em 06/09/2022 (ID 35383399). Convertido o bloqueio em penhora ID 77196704, os valores foram transferidos para conta judicial ID 80342680. Certificado o decurso do prazo da executada para apresentar embargos ID 83217103. É o relatório.

Fundamento e decido. O CPC/15 reafirmou as alterações trazidas pela Lei nº 11.382/2006 que alterou dispositivos do processo de execução ainda não então vigente CPC/73, para manter com o credor a prerrogativa de indicar os bens do executado passíveis e penhora.

O dinheiro permaneceu, conforme o art. 835, do CPC/15, no topo da ordem de preferência. Art. 835.

A penhora observará, preferencialmente, a seguinte ordem: I - dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira; Os pedidos de bloqueio de ativos financeiros via Sisbajud não mais possuem como condição para o seu deferimento o exaurimento de outras vias hábeis a satisfazer o débito.

A lei, como acima exposto, é extremamente clara ao estabelecer que o primeiro bem a ser penhorado deve ser o dinheiro, pouco importando se este se encontra depositado em uma instituição financeira ou não. Após concretizada a indisponibilidade dos ativos financeiros e rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado no prazo legal, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, devendo o juiz da execução determinar à instituição financeira depositária que transfira o montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução. Feitas as considerações acima, verifico que se revela inafastável a expedição do alvará do valor parcial e, em relação ao remanescente, o deferimento do pedido de penhora on-line. Dispositivo.

Diante do exposto: I) À Secretaria para que requisite, nos termos da Portaria nº 557/2020 do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, a transferência da totalidade do valor constante da conta judicial (ID 80342680), mais os acréscimos legais porventura existentes, para a conta bancária informada no ID 73299517, conforme procuração de ID 26729806; II) Procedo ao bloqueio eletrônico dos ativos financeiros existentes em nome da executada JOZIVANDA RIBEIRO DE LIMA, CPF nº *42.***.*60-06, até o limite de R$ 3.248,51 (TRÊS MIL, DUZENTOS E QUARENTA OITO REAIS E CINQUENTA UM CENTAVOS), conforme documentação retirada do sistema Sisbajud que adiante se vê; III) Efetivado o bloqueio frutífero, INTIME-SE a executada na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para que tome ciência da constrição e, caso queira, impugne-a, no prazo legal de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 854, § 2°, § 3º, CPC. Fica, no mesmo ato, a parte executada ciente de que, não sendo impugnada a indisponibilidade do bloqueio on line no prazo de 5 dias, deverá, no prazo de 15 dias subsequentes, apresentar Embargos, sob pena de preclusão, importando o seu silêncio na anuência tácita da conversão da penhora em pagamento mediante a expedição de alvará. IV) Em seguida, INTIME-SE a exequente, para que tenha conhecimento da ordem de bloqueio e do seu resultado, requerendo o que entender cabível, no prazo de 10 (dez) dias. Quixeramobim, 27 de março de 2024.

Wesley Sodré Alves de Oliveira Juiz de Direito
05/06/2024 09:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83281895
04/06/2024 16:34

Juntada de Certidão
10/05/2024 01:43

Decorrido prazo de ARTUR RODRIGUES LOURENCO em 09/05/2024 23:59.
02/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 02/05/2024. Documento: 83281895
30/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024 Documento: 83281895
30/04/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIARIO 1ª Vara da Comarca de Quixeramobim AVENIDA DR.

JOAQUIM FERNANDES, 670, centro, Quixeramobim, QUIXERAMOBIM - CE - CEP: 63800-000 PROCESSO Nº: 0050635-34.2021.8.06.0154 EXEQUENTE: L.

A.

M.

FOLINI COBRANCAS - ME EXECUTADO: JOZIVANDA RIBEIRO DE LIMA D E C I S Ã O

Vistos.

Relatório Trata-se de cumprimento de sentença sob o rito dos Juizados Especiais Cíveis, previsto na Lei nº 9.099/95 em que figuram como partes L.

A.

M.

FOLINI COBRANCAS - ME e JOZIVANDA RIBEIRO DE LIMA, ambos devidamente qualificados nos autos. A parte exequente na petição de ID 73299517 requereu a expedição de alvará do valor bloqueado no ID 35642559, bem como novo SISBAJUD, desta feita, na modalidade Teimosinha, considerando que a última busca de ativos foi realizada em 06/09/2022 (ID 35383399). Convertido o bloqueio em penhora ID 77196704, os valores foram transferidos para conta judicial ID 80342680. Certificado o decurso do prazo da executada para apresentar embargos ID 83217103. É o relatório.

Fundamento e decido. O CPC/15 reafirmou as alterações trazidas pela Lei nº 11.382/2006 que alterou dispositivos do processo de execução ainda não então vigente CPC/73, para manter com o credor a prerrogativa de indicar os bens do executado passíveis e penhora.

O dinheiro permaneceu, conforme o art. 835, do CPC/15, no topo da ordem de preferência. Art. 835.

A penhora observará, preferencialmente, a seguinte ordem: I - dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira; Os pedidos de bloqueio de ativos financeiros via Sisbajud não mais possuem como condição para o seu deferimento o exaurimento de outras vias hábeis a satisfazer o débito.

A lei, como acima exposto, é extremamente clara ao estabelecer que o primeiro bem a ser penhorado deve ser o dinheiro, pouco importando se este se encontra depositado em uma instituição financeira ou não. Após concretizada a indisponibilidade dos ativos financeiros e rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado no prazo legal, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, devendo o juiz da execução determinar à instituição financeira depositária que transfira o montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução. Feitas as considerações acima, verifico que se revela inafastável a expedição do alvará do valor parcial e, em relação ao remanescente, o deferimento do pedido de penhora on-line. Dispositivo.

Diante do exposto: I) À Secretaria para que requisite, nos termos da Portaria nº 557/2020 do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, a transferência da totalidade do valor constante da conta judicial (ID 80342680), mais os acréscimos legais porventura existentes, para a conta bancária informada no ID 73299517, conforme procuração de ID 26729806; II) Procedo ao bloqueio eletrônico dos ativos financeiros existentes em nome da executada JOZIVANDA RIBEIRO DE LIMA, CPF nº *42.***.*60-06, até o limite de R$ 3.248,51 (TRÊS MIL, DUZENTOS E QUARENTA OITO REAIS E CINQUENTA UM CENTAVOS), conforme documentação retirada do sistema Sisbajud que adiante se vê; III) Efetivado o bloqueio frutífero, INTIME-SE a executada na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para que tome ciência da constrição e, caso queira, impugne-a, no prazo legal de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 854, § 2°, § 3º, CPC. Fica, no mesmo ato, a parte executada ciente de que, não sendo impugnada a indisponibilidade do bloqueio on line no prazo de 5 dias, deverá, no prazo de 15 dias subsequentes, apresentar Embargos, sob pena de preclusão, importando o seu silêncio na anuência tácita da conversão da penhora em pagamento mediante a expedição de alvará. IV) Em seguida, INTIME-SE a exequente, para que tenha conhecimento da ordem de bloqueio e do seu resultado, requerendo o que entender cabível, no prazo de 10 (dez) dias. Quixeramobim, 27 de março de 2024.

Wesley Sodré Alves de Oliveira Juiz de Direito
29/04/2024 10:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83281895
25/04/2024 14:05

Juntada de Outros documentos
25/04/2024 14:02

Desentranhado o documento
25/04/2024 14:02

Desentranhado o documento
24/04/2024 10:37

Juntada de Outros documentos
08/04/2024 17:23

Juntada de ordem de bloqueio
01/04/2024 15:40

Juntada de documento de comprovação
01/04/2024 14:06

Expedição de Alvará.
28/03/2024 06:48

Expedido alvará de levantamento
28/03/2024 06:48

Determinado o bloqueio/penhora on line
26/03/2024 17:19

Conclusos para despacho
26/03/2024 17:18

Juntada de Certidão
23/03/2024 00:58

Decorrido prazo de ARTUR RODRIGUES LOURENCO em 22/03/2024 23:59.
23/03/2024 00:55

Decorrido prazo de ARTUR RODRIGUES LOURENCO em 22/03/2024 23:59.
29/02/2024 00:00

Publicado Intimação em 29/02/2024. Documento: 77196704
28/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024 Documento: 77196704
27/02/2024 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 77196704
26/02/2024 16:59

Juntada de resposta da ordem de bloqueio
14/12/2023 10:38

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 11:24

Conclusos para despacho
12/12/2023 11:16

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 11:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 73110877
07/12/2023 10:07

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 10:19

Conclusos para despacho
06/12/2023 08:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/12/2023 08:22

Juntada de Petição de diligência
14/11/2023 14:09

Juntada de documento de comprovação
14/11/2023 10:22

Expedição de Ofício.
13/11/2023 16:46

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 11:45

Conclusos para despacho
13/11/2023 11:44

Juntada de Certidão
16/08/2023 08:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/08/2023 17:31

Expedição de Mandado.
04/08/2023 14:33

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 15:16

Conclusos para despacho
03/08/2023 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2023 00:00

Publicado Intimação em 28/07/2023. Documento: 64719641
27/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023 Documento: 64719641
27/07/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIARIO 1ª Vara da Comarca de Quixeramobim AVENIDA DR.

JOAQUIM FERNANDES, 670, centro, Quixeramobim, QUIXERAMOBIM - CE - CEP: 63800-000 PROCESSO Nº: 0050635-34.2021.8.06.0154 EXEQUENTE: L.

A.

M.

FOLINI COBRANCAS - ME EXECUTADO: JOZIVANDA RIBEIRO DE LIMA D E S P A C H O

Vistos.

Considerando a certidão do Oficial de Justiça de ID 64645949, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe novo endereço válido da parte executada.

Expedientes necessários.

Quixeramobim, 24 de julho de 2023. Rogaciano Bezerra Leite Neto Juiz de Direito/Respondendo
26/07/2023 08:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/07/2023 11:32

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 08:36

Conclusos para despacho
21/07/2023 13:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/07/2023 13:21

Juntada de Petição de diligência
18/07/2023 13:09

Juntada de documento de comprovação
18/07/2023 09:42

Expedição de Ofício.
17/07/2023 09:15

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2023 10:52

Conclusos para despacho
14/07/2023 10:52

Juntada de Certidão
28/06/2023 15:04

Juntada de documento de comprovação
28/06/2023 12:16

Expedição de Ofício.
27/06/2023 10:45

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 18:14

Conclusos para despacho
26/06/2023 18:14

Juntada de Certidão
31/03/2023 10:19

Juntada de documento de comprovação
31/03/2023 08:53

Expedição de Ofício.
29/03/2023 21:53

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2023 11:34

Conclusos para despacho
29/03/2023 11:32

Juntada de Certidão
18/01/2023 12:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/01/2023 11:09

Expedição de Mandado.
18/01/2023 07:12

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2023 11:39

Conclusos para despacho
18/12/2022 21:34

Juntada de Petição de petição
17/12/2022 04:16

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE STABILE em 15/12/2022 23:59.
08/12/2022 00:00

Publicado Intimação em 08/12/2022.
07/12/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022
07/12/2022 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIARIO 1ª Vara da Comarca de Quixeramobim AVENIDA DR.

JOAQUIM FERNANDES, 670, centro, Quixeramobim, QUIXERAMOBIM - CE - CEP: 63800-000 PROCESSO Nº: 0050635-34.2021.8.06.0154 EXEQUENTE: L.

A.

M.

FOLINI COBRANCAS - ME EXECUTADO: JOZIVANDA RIBEIRO DE LIMA D E S P A C H O

Vistos.

Considerando a informação de ID 35642559, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito.

Expedientes necessários.

Quixeramobim, 5 de dezembro de 2022.

Rogaciano Bezerra Leite Neto Juiz de Direito
06/12/2022 10:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
05/12/2022 12:25

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2022 11:02

Conclusos para despacho
02/12/2022 11:01

Juntada de Certidão
30/11/2022 02:18

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE STABILE em 29/11/2022 23:59.
18/11/2022 00:00

Publicado Intimação em 18/11/2022.
17/11/2022 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIARIO 1ª Vara da Comarca de Quixeramobim AVENIDA DR.

JOAQUIM FERNANDES, 670, centro, Quixeramobim, QUIXERAMOBIM - CE - CEP: 63800-000 PROCESSO Nº: 0050635-34.2021.8.06.0154 EXEQUENTE: L.

A.

M.

FOLINI COBRANCAS - ME EXECUTADO: JOZIVANDA RIBEIRO DE LIMA D E S P A C H O

Vistos.

Intime-se a parte exequente para requerer o que de direito em 05 (cinco) dias, ciente de que o silêncio poderá ensejar a aplicação do art. 53, §4º, da Lei 9.099/95.

Expedientes necessários.

Quixeramobim, 14 de novembro de 2022.

Wesley Sodré Alves de Oliveira Juiz de Direito
17/11/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
16/11/2022 08:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/11/2022 19:19

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2022 14:43

Conclusos para despacho
11/11/2022 14:43

Juntada de Certidão
02/11/2022 04:06

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE STABILE em 01/11/2022 23:59.
17/10/2022 00:00

Publicado Intimação em 17/10/2022.
14/10/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
13/10/2022 12:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/10/2022 16:51

Juntada de Certidão
30/09/2022 00:15

Decorrido prazo de ARTUR RODRIGUES LOURENCO em 29/09/2022 23:59.
20/09/2022 12:08

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 11:20

Juntada de resposta da ordem de bloqueio
13/09/2022 13:26

Juntada de ordem de bloqueio
06/09/2022 13:10

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2022 18:20

Conclusos para despacho
05/09/2022 16:48

Juntada de Petição de petição
19/08/2022 09:40

Expedição de Outros documentos.
18/08/2022 20:29

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2022 17:47

Conclusos para despacho
17/08/2022 17:46

Juntada de Certidão
26/07/2022 01:16

Decorrido prazo de JOZIVANDA RIBEIRO DE LIMA em 25/07/2022 23:59.
04/07/2022 15:29

Juntada de Petição de intimação
21/06/2022 16:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/06/2022 12:49

Processo Reativado
15/06/2022 16:51

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2022 12:03

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/06/2022 12:02

Conclusos para decisão
14/06/2022 09:45

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
25/03/2022 21:45

Decorrido prazo de L. A. M. FOLINI COBRANCAS - ME em 01/03/2022 23:59:59.
25/03/2022 21:45

Decorrido prazo de JOZIVANDA RIBEIRO DE LIMA em 28/02/2022 23:59:59.
25/03/2022 02:17

Decorrido prazo de JOZIVANDA RIBEIRO DE LIMA em 27/01/2022 23:59:59.
17/03/2022 15:45

Arquivado Definitivamente
17/03/2022 14:02

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2022 20:20

Conclusos para despacho
16/03/2022 20:20

Conclusos para decisão
16/03/2022 20:16

Juntada de Certidão
16/03/2022 20:16

Transitado em Julgado em 02/03/2022
12/02/2022 09:00

Expedição de Outros documentos.
12/02/2022 09:00

Julgado improcedente o pedido e procedente o pedido contraposto
28/01/2022 17:11

Conclusos para julgamento
28/01/2022 15:02

Conclusos para despacho
27/01/2022 17:41

Juntada de Petição de réplica
27/01/2022 13:03

Juntada de Petição de petição
06/01/2022 08:57

Expedição de Outros documentos.
06/01/2022 08:57

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2021 16:10

Conclusos para despacho
28/11/2021 04:19

Mov. [26] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
20/10/2021 16:40

Mov. [25] - Concluso para Despacho
20/10/2021 12:22

Mov. [24] - Petição: Nº Protocolo: WQXB.21.00175026-8 Tipo da Petição: Réplica Data: 20/10/2021 11:41
27/09/2021 22:11

Mov. [23] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0322/2021 Data da Publicação: 28/09/2021 Número do Diário: 2704
24/09/2021 12:37

Mov. [22] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0322/2021 Teor do ato: Em face do pedido contraposto contido na contestação de págs.37-61, intime-se a parte autora para, no prazo de quinze dias, apresentar réplica à contestação. Expedient
23/09/2021 17:33

Mov. [21] - Mero expediente: Em face do pedido contraposto contido na contestação de págs.37-61, intime-se a parte autora para, no prazo de quinze dias, apresentar réplica à contestação. Expedientes necessários.
17/09/2021 16:12

Mov. [20] - Aviso de Recebimento (AR)
10/09/2021 13:48

Mov. [19] - Concluso para Despacho
09/09/2021 13:38

Mov. [18] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação
09/09/2021 10:34

Mov. [17] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito
09/09/2021 10:33

Mov. [16] - Documento
09/09/2021 10:03

Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WQXB.21.00173423-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 09/09/2021 08:55
09/09/2021 09:44

Mov. [14] - Expedição de Termo de Audiência
06/08/2021 15:08

Mov. [13] - Certidão emitida
06/08/2021 15:08

Mov. [12] - Documento
06/08/2021 15:06

Mov. [11] - Documento
06/08/2021 03:51

Mov. [10] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0263/2021 Data da Publicação: 06/08/2021 Número do Diário: 2668
04/08/2021 18:43

Mov. [9] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 154.2021/004348-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 06/08/2021 Local: Oficial de justiça - Antônio Eduardo Nogueira
04/08/2021 18:43

Mov. [8] - Expedição de Carta
04/08/2021 13:00

Mov. [7] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/07/2021 11:18

Mov. [6] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/06/2021 17:04

Mov. [5] - Expedição de Ato Ordinatório: Em cumprimento a decisão proferida nestes autos, designo sessão de Conciliação para a data de 09/09/2021 às 09:30h na sala da Sala do CEJUSC.
04/06/2021 16:59

Mov. [4] - Audiência Designada: Conciliação Data: 09/09/2021 Hora 09:30 Local: Sala do CEJUSC Situacão: Realizada
26/05/2021 15:32

Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/05/2021 21:19

Mov. [2] - Conclusão
25/05/2021 21:19

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2021

Ultima Atualização
16/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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