16/04/2025 08:28

Conclusos para despacho
15/04/2025 20:31

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
15/04/2025 20:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/04/2025 13:59

Determinada a redistribuição dos autos
21/03/2025 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 12:00

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 12:00

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 19:51

Conclusos para despacho
30/01/2025 03:02

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 29/01/2025 23:59.
20/12/2024 18:24

Decorrido prazo de GABRIELLE BATISTA DE OLIVEIRA CHAVES em 16/12/2024 23:59.
20/12/2024 18:23

Decorrido prazo de GABRIELLE BATISTA DE OLIVEIRA CHAVES em 16/12/2024 23:59.
16/12/2024 15:02

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 09/12/2024. Documento: 128306776
06/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024 Documento: 128306776
05/12/2024 16:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 128306776
05/12/2024 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 09:21

Juntada de Certidão
18/11/2024 15:20

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
18/11/2024 15:20

Juntada de ato ordinatório
01/10/2024 03:00

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 30/09/2024 23:59.
04/09/2024 00:12

Decorrido prazo de MARISLEY PEREIRA BRITO em 03/09/2024 23:59.
04/09/2024 00:12

Decorrido prazo de GABRIELLE BATISTA DE OLIVEIRA CHAVES em 03/09/2024 23:59.
12/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 12/08/2024. Documento: 89014629
09/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024 Documento: 89014629
08/08/2024 17:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89014629
08/08/2024 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 15:16

Decisão Interlocutória de Mérito
03/07/2024 11:58

Conclusos para despacho
19/04/2024 00:34

Decorrido prazo de GABRIELLE BATISTA DE OLIVEIRA CHAVES em 18/04/2024 23:59.
18/04/2024 15:24

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 00:08

Decorrido prazo de MARISLEY PEREIRA BRITO em 17/04/2024 23:59.
03/04/2024 17:16

Juntada de Certidão
15/03/2024 00:00

Publicado Intimação em 15/03/2024. Documento: 80927809
14/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024 Documento: 80927809
14/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE.

E-mail: [email protected] Telefone: (85)3492 8035 Processo: 0442815-05.2000.8.06.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Revisão] Parte Autora: Maria Firmina Giffoni Hissa Parte Ré: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA Valor da Causa: RR$ 1.000,00 Processo Dependente: [] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, Na petição de ID 77179321, a parte exequente pede a reconsideração da decisão de ID 629445853, alegando constar nos autos documentação apta para expedição de precatórios em favor dos herdeiros de Maria Firmina Giffoni.

Contudo, verifico persistir a situação descrita pela secretaria na certidão de ID 55334026.

Sendo assim, resta imprescindível que os herdeiros procedam com a habilitação do espólio para a regular tramitação do feito.

Registro, ainda, que não cabe a este juízo fazendário a divisão do crédito entre os herdeiros, tal competência é do Juízo Sucessório, o qual deve proceder a partilha do valor a ser expedido em favor do Espólio da falecida exequente.

Diante disso, determino a intimação dos herdeiros (Advogado, Dje) para que juntem nos autos os seguintes documentos, no prazo de 20 dias: (a) Cópias dos documentos do de cujus (RG, CPF e ou comprovante da situação cadastral do CPF); (b) Cópia da certidão de óbito; formal de partilha mencionando expressamente sobre o a divisão para os herdeiros dos valores referentes ao precatório a ser expedido por este Juízo ou cópia da decisão que deferiu a habilitação dos herdeiros seguida da determinação de expedição do precatório em favor do espólio ou cópia da decisão proferida no juízo da sucessão acerca da partilha dos valores atinentes ao precatório em favor dos herdeiros, sob pena de extinção do pleito executório por indeferimento da inicial.

Ademais, DEFIRO o pedido de destaque dos honorários contratuais no importe de 20% conforme contrato de prestação de serviço apresentado no ID 64604266, devendo este percentual incidir sobre o valor bruto do proveito econômico da parte.

Proceda a secretaria com a expedição da ordem de pagamento referente aos honorários sucumbenciais em favor da advogada exequente Marisley Pereira Brito, observando a decisão de ID 62945853 e os dados bancários de ID 64604265.

Fortaleza 2024-03-08 Ana Cleyde Viana de Souza Juíza de Direito Titular da 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE
13/03/2024 18:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80927809
08/03/2024 16:01

Decisão Interlocutória de Mérito
13/12/2023 17:14

Juntada de Petição de pedido (outros)
11/12/2023 14:26

Conclusos para despacho
29/11/2023 04:05

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 27/11/2023 23:59.
17/11/2023 18:16

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 03:41

Decorrido prazo de MARISLEY PEREIRA BRITO em 24/10/2023 23:59.
25/10/2023 03:41

Decorrido prazo de GABRIELLE BATISTA DE OLIVEIRA CHAVES em 24/10/2023 23:59.
21/10/2023 11:11

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/09/2023 00:00

Publicado Intimação em 29/09/2023. Documento: 64900766
28/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023 Documento: 64900766
28/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE.

E-mail: [email protected] Telefone: (85)3492 8035 Processo: 0442815-05.2000.8.06.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Revisão] Parte Autora: Maria Firmina Giffoni Hissa Parte Ré: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA Valor da Causa: R$1,000.00 Processo Dependente: [0383716-55.2010.8.06.0001, 0022351-78.2007.8.06.0001] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, Considerando as justificativas apresentadas na petição de ID 64882716, defiro o pedido de dilação de prazo por 30 (trinta) dias, contados a partir da intimação da presente decisão, para que a parte exequente cumpra o que foi determinado em despacho de ID 62945853, sob pena de indeferimento do pedido de habilitação e da extinção do pleito executório.

Intimem-se as partes da presente decisão.

Decorrido o prazo assinalado, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para os fins de direito.

Expedientes SEJUD: intimação de advogado por DJE. Hora da Assinatura Digital: 18:19:20 Data da Assinatura Digital: 2023-07-27 FORTALEZA Ana Cleyde Viana de Souza Juíza de Direito Titular da 14ª Vara da Fazenda Pública
27/09/2023 16:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 64900766
27/09/2023 10:23

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 14:48

Decisão Interlocutória de Mérito
28/07/2023 02:34

Decorrido prazo de GABRIELLE BATISTA DE OLIVEIRA CHAVES em 27/07/2023 23:59.
27/07/2023 18:18

Conclusos para decisão
27/07/2023 14:18

Juntada de Petição de pedido (outros)
20/07/2023 16:20

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 14:09

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 13:54

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 00:00

Publicado Intimação em 29/06/2023.
28/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE.

E-mail: [email protected] Telefone: (85)3492 8035 Processo: 0442815-05.2000.8.06.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Revisão] Parte Autora: Maria Firmina Giffoni Hissa Parte Ré: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA Valor da Causa: R$1,000.00 Processo Dependente: [0383716-55.2010.8.06.0001, 0022351-78.2007.8.06.0001] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, Conforme certidão da SEJUD de ID55334026, observou-se que para correta expedição das ordens de pagamentos é necessário a regularização de alguns documentos para evitar recusa da Assessoria de precatórios.

Passo a analisar: Quanto a planilha que deverá ser observada para a confecção da ordem de pagamento, observa-se através da decisão de ID 45899490, que foi determinado que a planilha homologada nos embargos à execução (Processo nº 0383716-55.2010.8.06.0001) fosse atualizada.

Logo, a planilha de ID’s 45849584/45849585/45847624/45849475/ deverá ser utilizada por conter atualização mais recente do montante mencionado acima.

Quanto a titularidade do crédito principal, haja vista, o falecimento da parte exequente, deve-se proceder a habilitação do espólio e juntada da documentação do de cujus para a regular tramitação do feito. assim, determino a intimação do Espólio para que junte aos autos os seguintes documentos: (a) Cópias dos documentos do de cujus (RG, CPF, comprovante da situação cadastral do CPF); (b) Cópia da certidão de óbito; formal de partilha mencionando expressamente sobre o a divisão para os herdeiros dos valores referentes ao precatório a ser expedido por este Juízo ou cópia da decisão que deferiu a habilitação dos herdeiros seguida da determinação de expedição do precatório em favor do espólio ou cópia da decisão proferida no juízo da sucessões acerca da partilha dos valores atinentes ao precatório em favor dos herdeiros, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito.

Quanto à titularidade dos honorários sucumbenciais, observo que a Advogada Marisley Pereira Brito OAB/CE nº 8530 atuou durante toda a fase de conhecimento, substabelecendo, com reserva de poderes, a Pedro Coelho Magalhães, na fase de execução.

Nesse caso, portanto, a advogada Marisley Pereira Brito OAB/CE nº 8530 (procuração ID 45849603), tem legitimidade ativa para levantar integralmente os honorários sucumbenciais e qualquer controvérsia sobre a partilha do referido montante entre os demais advogados habilitados deverá ser dirimida em ação autônoma.

Diante disso, determino: 1) Intimação da parte exequente para que, no prazo de 20 dias, apresente: os documentos do de cujus (RG, CPF, comprovante da situação cadastral do CPF); (b) Cópia da certidão de óbito; c) escritura pública de partilha mencionando expressamente sobre o a divisão para os herdeiros dos valores referentes ao precatório a ser expedido por este Juízo ou dados da ação sucessória ajuizada contendo a informação do inventariante nomeado; 2) Intimação de Marisley Pereira Brito OAB/CE nº 8530 para que comprove o recolhimento das custas processuais prevista no item II, da Tabela IV, do Anexo Único, da Lei Estadual n.º16.132/16, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista, não ser beneficiária da justição gratuita.

Hora da Assinatura Digital: 13:35:50 Data da Assinatura Digital: 2023-06-23 FORTALEZA Ana Cleyde Viana de Souza Juíza de Direito Titular da 14ª Vara da Fazenda Pública
28/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
27/06/2023 17:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/06/2023 17:40

Decisão Interlocutória de Mérito
19/06/2023 14:30

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/02/2023 08:25

Conclusos para decisão
16/02/2023 08:24

Juntada de Certidão
13/02/2023 12:46

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2023 17:36

Conclusos para despacho
26/11/2022 09:24

Mov. [176] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
02/09/2022 16:46

Mov. [175] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
02/09/2022 16:46

Mov. [174] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
02/09/2022 16:45

Mov. [173] - Documento
24/08/2022 09:36

Mov. [172] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/175163-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 02/09/2022 Local: Oficial de justiça - Francisco Expedito de Souza
24/08/2022 09:34

Mov. [171] - Documento Analisado
23/08/2022 15:19

Mov. [170] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/10/2021 14:44

Mov. [169] - Encerrar análise
01/10/2021 14:43

Mov. [168] - Encerrar documento - restrição
02/09/2021 16:28

Mov. [167] - Conclusão
12/08/2021 13:18

Mov. [166] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02239989-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/08/2021 13:11
04/12/2020 15:01

Mov. [165] - Petição juntada ao processo
04/12/2020 14:33

Mov. [164] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01598183-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/12/2020 14:19
05/11/2020 23:56

Mov. [163] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0533/2020 Data da Publicação: 06/11/2020 Número do Diário: 2493
04/11/2020 11:28

Mov. [162] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/11/2020 08:28

Mov. [161] - Documento Analisado
03/11/2020 12:44

Mov. [160] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/10/2020 13:48

Mov. [159] - Petição juntada ao processo
25/08/2020 16:27

Mov. [158] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01406116-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 25/08/2020 15:59
19/08/2019 13:32

Mov. [157] - Concluso para Despacho
16/08/2019 18:43

Mov. [156] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01479615-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/08/2019 16:14
26/07/2019 10:34

Mov. [155] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0183/2019 Data da Disponibilização: 25/07/2019 Data da Publicação: 26/07/2019 Número do Diário: 2189 Página: 612/615
24/07/2019 13:32

Mov. [154] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/07/2019 15:45

Mov. [153] - Mero expediente: Diante disso, proceda SEJUD-I com a intimação dos herdeiros para, no prazo de 20(vinte) dias, apresentarem a escritura particular de partilha ou a abertura de processo de inventário quanto ao crédito, sob pena extinção do pre
14/12/2018 10:00

Mov. [152] - Conclusão
20/11/2018 15:12

Mov. [151] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10691168-3 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 20/11/2018 14:38
04/07/2018 18:27

Mov. [150] - Concluso para Despacho
28/06/2018 09:42

Mov. [149] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10357470-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 28/06/2018 09:13
30/05/2018 15:15

Mov. [148] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0139/2018 Data da Disponibilização: 29/05/2018 Data da Publicação: 30/05/2018 Número do Diário: 1914 Página: 427/431
28/05/2018 09:49

Mov. [147] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/05/2018 14:43

Mov. [146] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/05/2018 16:31

Mov. [145] - Conclusão
23/02/2018 14:03

Mov. [144] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10090825-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 23/02/2018 13:42
24/01/2018 11:43

Mov. [143] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0012/2018 Data da Disponibilização: 23/01/2018 Data da Publicação: 24/01/2018 Número do Diário: 1830 Página: 381/382
22/01/2018 08:40

Mov. [142] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/01/2018 10:45

Mov. [141] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/01/2018 14:00

Mov. [140] - Conclusão
09/11/2017 15:28

Mov. [139] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10584339-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/11/2017 14:59
14/09/2017 20:38

Mov. [138] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10473536-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/09/2017 11:17
12/09/2017 22:09

Mov. [137] - Certidão emitida
12/09/2017 22:09

Mov. [136] - Documento
12/09/2017 22:08

Mov. [135] - Documento
14/08/2017 15:36

Mov. [134] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2017/152822-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 12/09/2017 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / Nivea Luciana Rodrigues Lopes
08/08/2017 16:45

Mov. [133] - Certidão emitida
08/08/2017 16:40

Mov. [132] - Petição
26/07/2017 16:43

Mov. [131] - Mero expediente: Recebidos hoje.Considerando a petição de fls. 281/282, cite-se o IPM para manifestar-se sobre o pedido de habilitação no prazo legal, nos termos do art. 690, do CPC.Expedientes necessários
24/07/2017 16:03

Mov. [130] - Conclusão
13/07/2017 20:29

Mov. [129] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10345290-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/07/2017 16:56
29/06/2017 12:28

Mov. [128] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0200/2017 Data da Disponibilização: 28/06/2017 Data da Publicação: 29/06/2017 Número do Diário: 1701 Página: 382/383
27/06/2017 08:32

Mov. [127] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/06/2017 18:15

Mov. [126] - Mero expediente: Recebidos hoje.Considerando que da petição de fls. 275/276 decorreu prazo superior a 60 (sessenta) dias, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar habilitação dos herdeiros, sob pena de extinção.
18/01/2017 12:13

Mov. [125] - Conclusão
18/01/2017 12:13

Mov. [124] - Certidão emitida
18/01/2017 12:12

Mov. [123] - Petição juntada ao processo
15/12/2016 09:51

Mov. [122] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10582724-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/12/2016 21:45
30/11/2016 23:45

Mov. [121] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0357/2016 Data da Disponibilização: 29/11/2016 Data da Publicação: 30/11/2016 Número do Diário: 1573 Página: 389 - 390
30/11/2016 23:42

Mov. [120] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0356/2016 Data da Disponibilização: 29/11/2016 Data da Publicação: 30/11/2016 Número do Diário: 1573 Página: 388 - 389
28/11/2016 11:00

Mov. [119] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/11/2016 10:39

Mov. [118] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/11/2016 16:28

Mov. [117] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/06/2016 14:10

Mov. [116] - Conclusão
29/01/2016 15:14

Mov. [115] - Concluso para Despacho
11/12/2015 15:51

Mov. [114] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem
11/12/2015 15:51

Mov. [113] - Documento
11/12/2015 15:51

Mov. [112] - Documento
19/11/2015 13:20

Mov. [111] - Trânsito em julgado: certidão fl. 193.
12/05/2015 14:12

Mov. [110] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria
12/05/2015 14:10

Mov. [109] - Decurso de Prazo
12/05/2015 14:10

Mov. [108] - Decurso de Prazo
24/02/2015 16:35

Mov. [107] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0060/2015 Data da Disponibilização: 23/02/2015 Data da Publicação: 24/02/2015 Número do Diário: 1152 Página: 249/250
20/02/2015 11:15

Mov. [106] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/02/2015 18:50

Mov. [105] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/12/2014 16:35

Mov. [104] - Conclusão
17/12/2014 16:33

Mov. [103] - Documento
05/06/2014 10:21

Mov. [102] - Certidão emitida
06/02/2014 12:00

Mov. [101] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
06/02/2014 12:00

Mov. [100] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
06/02/2014 12:00

Mov. [99] - Concluso para Despacho
06/02/2014 12:00

Mov. [98] - Redistribuição de processo - saída: Portaria 01/2014 - FCB
06/02/2014 12:00

Mov. [97] - Processo Redistribuído por Sorteio: Portaria 01/2014 - FCB
16/12/2013 12:00

Mov. [96] - Concluso para Despacho
07/02/2011 12:00

Mov. [95] - Petição
12/04/2010 12:07

Mov. [94] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO C/PETIÇÃO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
12/04/2010 11:59

Mov. [93] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: PGM PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
22/03/2010 16:00

Mov. [92] - Autos entregues com carga: vista à procuradoria do município [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/03/2010 13:16

Mov. [91] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO PRAZO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
03/02/2010 13:56

Mov. [90] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: ALVARÁ AG DEV.MANDADO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
04/01/2010 15:48

Mov. [89] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO SOBRE CERTIDAO OFICIAL - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
08/12/2009 17:16

Mov. [88] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITAÇÃO AG.DEV.DE MANDADO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
25/11/2009 15:39

Mov. [87] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITAÇÃO P/SELO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
18/11/2009 17:20

Mov. [86] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO DEC.PRAZO DECORRIDO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
06/11/2008 15:48

Mov. [85] - Concluso ao presidente do órgão julgador: CONCLUSO AO PRESIDENTE DO ÓRGÃO JULGADOR TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
08/10/2008 17:13

Mov. [84] - Autos entregues com carga: vista ao ministério público/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO NOME DO DESTINATÁRIO: VISTA AO MP FUNCIONARIO: 00 NO. DAS FOLHAS: 00 DATA INICIAL DO PRAZO: 08/10/2008 DATA FINAL DO PRAZO: 18/10/2008
24/09/2008 16:19

Mov. [83] - Concluso: CONCLUSO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
24/09/2008 09:01

Mov. [82] - Vista ao advogado: VISTA AO ADVOGADO MARISLEY BRITO (CARGA EM 23.09.08) - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
26/08/2008 15:58

Mov. [81] - Expediente: EXPEDIENTE FAZER DJ - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
21/08/2008 14:24

Mov. [80] - Concluso: CONCLUSO PETICAO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
02/04/2008 16:17

Mov. [79] - Vista ao advogado: VISTA AO ADVOGADO CARGA ADV DENISE 02.05.07 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
15/05/2007 13:38

Mov. [78] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMAR
27/04/2007 14:50

Mov. [77] - Expediente: EXPEDIENTE DJ NOS EMBARGOS INTIMAR EXEQUENTE - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
13/04/2007 17:59

Mov. [76] - Concluso: CONCLUSO PARA DESPACHAR A PETIÇÃO INICIAL - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
28/03/2007 12:45

Mov. [75] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO EMBARGOS - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
12/01/2007 17:35

Mov. [74] - Concluso: CONCLUSO embargos execucao - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
10/01/2007 14:21

Mov. [73] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
22/12/2006 16:53

Mov. [72] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
08/12/2006 13:14

Mov. [71] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
29/11/2006 16:14

Mov. [70] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
28/11/2006 12:53

Mov. [69] - Expediente: EXPEDIENTE selo - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
08/11/2006 13:05

Mov. [68] - Expediente: EXPEDIENTE dj urgente - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
03/11/2006 18:38

Mov. [67] - Expediente: EXPEDIENTE dj - urgente - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
31/10/2006 15:14

Mov. [66] - Concluso: CONCLUSO RETORNOU DO TJCE - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
31/01/2006 16:45

Mov. [65] - Expediente: EXPEDIENTE REMETER AO TJ - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
07/12/2005 15:03

Mov. [64] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO P/ CIENTE DO MP DA SENTENÇA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
23/09/2005 14:10

Mov. [63] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
20/09/2005 19:24

Mov. [62] - Aguardando: AGUARDANDO PUBLICAÇÃO BOL 113 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
12/09/2005 14:43

Mov. [61] - Expediente: EXPEDIENTE DJ - URGENTE - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
29/06/2005 14:04

Mov. [60] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
06/06/2005 16:49

Mov. [59] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: BOLETIM 82/05 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
27/05/2005 12:21

Mov. [58] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ URG. - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
12/05/2005 16:33

Mov. [57] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: ciente do mp - sentenca - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
26/04/2005 12:00

Mov. [56] - Procedência: FLS.124/129.
07/12/2004 17:14

Mov. [55] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: PARA SENTENCA COM JUIZ AUXILIAR - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
08/06/2004 12:09

Mov. [54] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: PARA SENTENCA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
31/05/2004 12:39

Mov. [53] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: PETICAO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
31/05/2004 12:10

Mov. [52] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: PETICAO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
17/05/2004 15:28

Mov. [51] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: CARGA ADV MARISLEY - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
11/05/2004 14:47

Mov. [50] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: FAZER DJ - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
11/03/2004 13:33

Mov. [49] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: PETICAO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
17/07/2003 17:02

Mov. [48] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: SENTENCA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
25/03/2003 12:54

Mov. [47] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO MINISTERIO PUBLICO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
28/02/2003 14:11

Mov. [46] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: BOL 44/03 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
25/02/2003 12:57

Mov. [45] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: FAZER DJ - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
23/01/2003 13:06

Mov. [44] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: RESPOSTA DO OFICIO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
29/11/2002 17:11

Mov. [43] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: RESPOSTA DO OFICIO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
05/11/2002 12:45

Mov. [42] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DIVERSOS - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
21/10/2002 16:13

Mov. [41] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: ASS. DESPACHO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
23/08/2002 14:36

Mov. [40] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO MINISTERIO PUBLICO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
03/07/2002 17:34

Mov. [39] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
26/06/2002 17:36

Mov. [38] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: BOL 86/02 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
19/06/2002 16:24

Mov. [37] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: FAZER DJ - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
18/04/2002 17:11

Mov. [36] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: SOBRE PARECER DO MP - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
30/05/2001 08:51

Mov. [35] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO MINISTERIO PUBLICO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
24/04/2001 16:52

Mov. [34] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: PETICAO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
23/04/2001 08:47

Mov. [33] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
16/04/2001 14:28

Mov. [32] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: bol 40 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
09/04/2001 15:05

Mov. [31] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: FAZER DJ - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
30/03/2001 09:20

Mov. [30] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: P/ DESPACHAR - PRAZO DECORRIDO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
29/12/2000 09:36

Mov. [29] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
12/12/2000 14:34

Mov. [28] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: MANDADO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
27/10/2000 08:48

Mov. [27] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: com peticao - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
16/10/2000 17:32

Mov. [26] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: CARGA DV MOISES C. - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
16/10/2000 16:18

Mov. [25] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: pub. bol. 112 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
06/10/2000 13:04

Mov. [24] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: FAZER DJ - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
03/10/2000 15:58

Mov. [23] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: ASS.DESP. - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
14/08/2000 17:20

Mov. [22] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: PETICAO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
05/07/2000 13:30

Mov. [21] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: CARGA ADV MARISLEY - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
30/06/2000 13:53

Mov. [20] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
27/06/2000 14:10

Mov. [19] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PUBIC BOL 67/00 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
26/06/2000 15:53

Mov. [18] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: FAZER DJ - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
23/03/2000 16:39

Mov. [17] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C/ PETICAO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
15/03/2000 15:31

Mov. [16] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
10/03/2000 14:25

Mov. [15] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PUBLICACAO BOLETIM 27/00 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
01/03/2000 13:51

Mov. [14] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: FAZER DJ - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
29/12/1999 17:51

Mov. [13] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: REPLICA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
13/12/1999 11:40

Mov. [12] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: CARGA DRA. MARISLEY PEREIRA, ADV. DO AUTOR - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
09/12/1999 09:50

Mov. [11] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PUB. BOL. 172 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
06/12/1999 16:36

Mov. [10] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
26/11/1999 15:08

Mov. [9] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: CONTESTACAO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
08/11/1999 13:13

Mov. [8] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
19/10/1999 16:18

Mov. [7] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: PETICAO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
30/09/1999 14:53

Mov. [6] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
23/09/1999 15:38

Mov. [5] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: OFICIAL DO RET - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
21/09/1999 12:21

Mov. [4] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: OFICIAL - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
02/09/1999 11:14

Mov. [3] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: DESPACHO INICIAL - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
27/08/1999 12:00

Mov. [2] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA
27/08/1999 09:01

Mov. [1] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 5A. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
14/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo