TJCE - 0145536-46.2013.8.06.0001

1ª instância - 3ª Vara de Execucoes Fiscais da Comarca de Fortaleza

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Polo Ativo

Partes

AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARA

CNPJ: 02.486.321/0001-73

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO DE DEUS GOMES DE CARVALHO

CPF *26.***.*59-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/06/2025 06:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2025 16:58

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2025 16:58

    Processo Reativado

  • 25/06/2025 12:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2025 16:03

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2025 15:49

    Arquivado Definitivamente

  • 04/04/2025 15:48

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2025 15:38

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2025 11:00

    Juntada de Certidão

  • 26/03/2025 15:48

    Juntada de documento de comprovação

  • 28/02/2025 12:02

    Juntada de Petição de petição

  • 25/02/2025 11:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137057998

  • 25/02/2025 11:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/02/2025 15:05

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2025 14:25

    Juntada de Outros documentos

  • 24/02/2025 14:13

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 15/11/2024 10:41

    Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #Oculto#

  • 07/11/2024 17:19

    Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #Oculto#

  • 11/10/2024 17:39

    Conclusos para decisão

  • 11/10/2024 17:38

    Processo Desarquivado

  • 11/10/2024 07:16

    Juntada de Petição de petição

  • 09/10/2024 11:02

    Arquivado Definitivamente

  • 09/10/2024 10:58

    Transitado em Julgado em 2024-10-09

  • 09/10/2024 10:57

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 09/10/2024 10:55

    Conclusos para julgamento

  • 09/10/2024 10:52

    Juntada de Ofício

  • 02/07/2024 15:16

    Juntada de Petição de petição

  • 17/06/2024 21:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/03/2024 16:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2024 16:00

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2024 13:39

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2024 23:24

    Juntada de Petição de petição

  • 02/02/2024 00:00

    Publicado Intimação em 02/02/2024. Documento: 63628511

  • 01/02/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024 Documento: 63628511

  • 31/01/2024 11:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 63628511

  • 21/09/2023 07:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2023 15:34

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2023 01:38

    Decorrido prazo de AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARA em 10/08/2023 23:59.

  • 13/07/2023 16:48

    Juntada de Petição de pedido (outros)

  • 04/07/2023 00:00

    Intimação

    Comarca de Fortaleza3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 0145536-46.2013.8.06.0001 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: EXEQUENTE: AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARAPOLO PASSIVO:EXECUTADO:  EXECUTADO: JOAO DE DEUS GOMES DE CARVALHO     ATO ORDINATÓRIO              Conforme disposição expressa no Provimento nº 01/2019, publicado às fls.12/16 do DJ-e que circulou em 10/01/2019, emanado da Corregedoria Geral da Justiça: Cumpra-se a decisão retro: Tendo em vista o detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores, intimem-se as partes para conhecer do(s) valore(s) tornado(s) indisponível(eis) via SISBAJUD, requerendo o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias.

    Intime-se a parte executada por seu patrono, advertindo-a de que se não houver manifestação ou se esta for rejeitada, a indisponibilidade será convertida em penhora e os valores transferidos a uma conta judicial filiada ao este Juízo de Execução (art. 854, § 5º, CPC/2015) Exp.

    Nec.      Fortaleza, 3 de julho de 2023       Maria do Socorro Maciel Teixeira Diretora de Secretaria

  • 03/07/2023 10:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/07/2023 10:57

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2023 10:49

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2023 16:31

    Juntada de Certidão

  • 11/12/2022 05:29

    Mov. [74] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

  • 27/09/2022 08:45

    Mov. [73] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 01/07/2022 15:57

    Mov. [72] - Concluso para Despacho

  • 30/06/2022 19:30

    Mov. [71] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02200618-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/06/2022 19:20

  • 24/06/2022 13:56

    Mov. [70] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo

  • 24/06/2022 13:56

    Mov. [69] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco

  • 24/06/2022 13:53

    Mov. [68] - Documento

  • 23/06/2022 10:48

    Mov. [67] - Documento

  • 23/06/2022 10:40

    Mov. [66] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 22/06/2022 20:06

    Mov. [65] - Concluso para Despacho

  • 22/06/2022 16:52

    Mov. [64] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02179818-6 Tipo da Petição: Pedido de Penhora Online Data: 22/06/2022 16:27

  • 21/06/2022 19:29

    Mov. [63] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0102/2022 Data da Publicação: 22/06/2022 Número do Diário: 2868

  • 20/06/2022 15:36

    Mov. [62] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/123129-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 24/06/2022 Local: Oficial de justiça - José de Sousa Rebouças Filho

  • 20/06/2022 12:24

    Mov. [61] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 20/06/2022 10:25

    Mov. [60] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 20/06/2022 10:22

    Mov. [59] - Documento

  • 20/06/2022 10:21

    Mov. [58] - Certidão emitida: EF - Bacenjud Certidão Bloqueio Positivo

  • 13/06/2022 10:23

    Mov. [57] - Documento

  • 13/08/2021 10:23

    Mov. [56] - Bloqueio: penhora on line [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 13/08/2021 09:01

    Mov. [55] - Conclusão

  • 13/08/2021 09:01

    Mov. [54] - Concluso para Despacho

  • 29/01/2020 15:12

    Mov. [53] - Apensado: Apensado ao processo 0187953-04.2019.8.06.0001 - Classe: Embargos à Execução Fiscal - Assunto principal: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução

  • 25/10/2019 22:23

    Mov. [52] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01637434-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 25/10/2019 19:12

  • 21/10/2019 09:45

    Mov. [51] - Certidão emitida

  • 21/10/2019 09:45

    Mov. [50] - Documento

  • 21/10/2019 09:44

    Mov. [49] - Documento

  • 18/10/2019 09:47

    Mov. [48] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0340/2019 Data da Disponibilização: 16/10/2019 Data da Publicação: 17/10/2019 Número do Diário: 2247 Página: 429

  • 15/10/2019 09:07

    Mov. [47] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 14/10/2019 16:48

    Mov. [46] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/245241-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 21/10/2019 Local: Oficial de justiça - WANDERVAL TAVARES DE SOUZA

  • 14/10/2019 14:24

    Mov. [45] - Documento

  • 10/09/2019 14:26

    Mov. [44] - Conversão de bloqueio em penhora [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 10/09/2019 11:26

    Mov. [43] - Conclusão

  • 10/09/2019 11:13

    Mov. [42] - Concluso para Despacho

  • 18/03/2019 12:57

    Mov. [41] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01153086-1 Tipo da Petição: Embargos Monitórios Data: 18/03/2019 12:40

  • 12/09/2018 18:13

    Mov. [40] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10528702-1 Tipo da Petição: Pedido de Penhora Online Data: 12/09/2018 17:50

  • 03/09/2018 09:17

    Mov. [39] - Certidão emitida

  • 03/09/2018 09:17

    Mov. [38] - Documento

  • 03/09/2018 09:16

    Mov. [37] - Documento

  • 24/08/2018 20:58

    Mov. [36] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/190324-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 03/09/2018 Local: Oficial de justiça - WANDERVAL TAVARES DE SOUZA

  • 20/08/2018 11:49

    Mov. [35] - Expedição de Ato Ordinatório: Renove-se o expediente de fl. 38, desta feita sendo cadastrado com o atual endereço da exequente.

  • 31/07/2018 11:39

    Mov. [34] - Certidão emitida

  • 31/07/2018 11:39

    Mov. [33] - Documento

  • 23/07/2018 17:42

    Mov. [32] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/164475-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 31/07/2018 Local: Oficial de justiça - Sangela Rosa Ximenes Silveira

  • 05/03/2018 09:40

    Mov. [31] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 02/03/2018 12:30

    Mov. [30] - Concluso para Despacho

  • 02/03/2018 12:30

    Mov. [29] - Documento

  • 02/03/2018 12:29

    Mov. [28] - Certidão emitida

  • 23/02/2018 13:58

    Mov. [27] - Documento

  • 13/10/2017 16:02

    Mov. [26] - Bloqueio: penhora on line/R.h.Defiro o presente pleito.Voltem-me conclusos para emissão de ordem de bloqueio, via sistema eletrônico BacenJud.

  • 05/10/2017 17:52

    Mov. [25] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10520405-2 Tipo da Petição: Pedido de Penhora Online Data: 05/10/2017 15:59

  • 13/09/2017 11:29

    Mov. [24] - Certidão emitida

  • 13/09/2017 11:29

    Mov. [23] - Documento

  • 13/09/2017 11:27

    Mov. [22] - Documento

  • 04/09/2017 12:29

    Mov. [21] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2017/174719-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 13/09/2017 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / Maria Orsini de Aragao Lima Tavares

  • 16/08/2017 16:51

    Mov. [20] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 16/08/2017 13:47

    Mov. [19] - Concluso para Despacho

  • 30/03/2017 10:08

    Mov. [18] - Decurso de Prazo

  • 13/02/2017 13:50

    Mov. [17] - Certidão emitida

  • 28/01/2017 20:35

    Mov. [16] - Expedição de Edital

  • 10/01/2017 09:37

    Mov. [15] - Mero expediente: R.h.Cls.Após frustrada a citação epistolar e por mandado, cite-se por edital com prazo de 30 (trinta) dias.Decorrido o lapso temporal, certifique-se e abra-se vista à exequente para requerer o que entender de direito.Exp. Nec.

  • 09/01/2017 16:08

    Mov. [14] - Concluso para Despacho

  • 19/12/2016 18:39

    Mov. [13] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10588333-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/12/2016 17:00

  • 05/07/2013 12:00

    Mov. [12] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme a Portaria nº 43/97, após frustrada a citação epistolar e por mandado, abra-se vista à exequente para requerer o que for de direito.

  • 02/07/2013 12:00

    Mov. [11] - Certidão emitida

  • 02/07/2013 12:00

    Mov. [10] - Documento

  • 24/04/2013 12:00

    Mov. [9] - Expedição de Mandado

  • 15/04/2013 12:00

    Mov. [8] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme a Portaria nº 43/97, e em cumprimento ao despacho inicial, expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação, já que restou frustrada a citação epistolar.

  • 11/04/2013 12:00

    Mov. [7] - Expedição de Ato Ordinatório: CERTIFICA-SE, face às prerrogativas por lei conferidas, que o aviso de recebimento de fls.6 foi juntado aos autos na data de hoje.

  • 11/04/2013 12:00

    Mov. [6] - Aviso de Recebimento (AR)

  • 05/04/2013 12:00

    Mov. [5] - Aviso de Recebimento (AR)

  • 13/03/2013 12:00

    Mov. [4] - Expedição de Carta

  • 11/03/2013 12:00

    Mov. [3] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 07/03/2013 12:00

    Mov. [2] - Processo Distribuído por Sorteio

  • 07/03/2013 12:00

    Mov. [1] - Conclusão

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2013

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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