29/10/2024 17:40

Arquivado Definitivamente
29/10/2024 12:46

Expedido alvará de levantamento
15/10/2024 13:06

Expedido alvará de levantamento
08/10/2024 16:50

Conclusos para despacho
08/10/2024 16:50

Processo Desarquivado
08/10/2024 16:01

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 11:28

Arquivado Definitivamente
23/09/2024 17:38

Expedido alvará de levantamento
20/09/2024 17:27

Determinado o arquivamento
20/09/2024 17:27

Expedido alvará de levantamento
29/08/2024 06:50

Conclusos para despacho
29/08/2024 06:50

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 14:10

Expedição de Ofício.
27/08/2024 08:11

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 17:10

Conclusos para despacho
01/07/2024 16:45

Expedido alvará de levantamento
26/06/2024 03:08

Decorrido prazo de INES MARIA CORREA DE ARRUDA em 17/06/2024 23:59.
26/06/2024 03:08

Decorrido prazo de JOSE GERARDO OLIVEIRA DE ARRUDA FILHO em 17/06/2024 23:59.
13/06/2024 00:00

Publicado Sentença em 13/06/2024. Documento: 87972967
13/06/2024 00:00

Publicado Sentença em 13/06/2024. Documento: 87972967
12/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024 Documento: 87972967
12/06/2024 00:00

Intimação

12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3002018-20.2022.8.06.0004EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)[Despesas Condominiais]EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO JAIBARASEXECUTADO: JOSE GERARDO OLIVEIRA DE ARRUDA FILHO, INES MARIA CORREA DE ARRUDA Autos examinados em autoinspeção anual, nos termos do Provimento nº 02/2021/CGJCE e da Portaria nº 001/2024 desta 12ª Unidade.

S E N T E N Ç A Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.

Tendo o vista o pagamento voluntário da obrigação mediante depósitos e bloqueios judiciais (id's 81069112, 85876629 e 87948389) e a anuência da parte exequente (id 86279582), a obrigação exequenda encontra-se satisfeita.

Isto posto, extingo o cumprimento de sentença com amparo no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

EXPEÇA-SE alvarás judiciais eletrônicos em favor da parte exequente, para o levantamento das quantias de R$ 917,03 (novecentos e dezessete reais e três centavos), R$ 998,86 (novecentos e noventa e oito reais e oitenta e seis centavos) e R$ 300,37 (trezentos reais e trinta e sete centavos), via Sistema de Alvará Eletrônico - SAE, nos termos da Portaria nº 109/2022, da Presidência do TJCE, que padronizou a forma de expedição e envio dos alvarás judiciais para liberação de valores, bem como de eventuais acréscimos financeiros, depositadas em contas judiciais (id's 81069112, 85876629 e 87948389), a ser realizado mediante transferência para a conta bancária indicada na petição de id 86279582, de titularidade da parte exequente: Condomínio Edifício Jaibaras, CNPJ: 00.***.***/0001-47, Banco do Brasil, agência 3468-1, conta corrente 25408-8.

Sem custas e honorários, na forma da Lei nº 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Daniel Melo Mendes Bezerra Filho Juiz Leigo Nos termos do art. 40, da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Certifique-se o trânsito em julgado de imediato, em face do evidente desinteresse recursal, Expedientes necessários.

Fortaleza, na data da assinatura digital.

Jovina d'Avila Bordoni JUÍZA DE DIREITO Assinado por certificação digital
11/06/2024 18:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87972967
11/06/2024 18:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/06/2024 08:50

Conclusos para julgamento
10/06/2024 17:19

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 00:00

Publicado Despacho em 10/06/2024. Documento: 87496172
07/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024 Documento: 87496172
07/06/2024 00:00

Intimação

12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3002018-20.2022.8.06.0004EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)[Despesas Condominiais]PROMOVENTE(S): CONDOMINIO EDIFICIO JAIBARASPROMOVIDO(A)(S): JOSE GERARDO OLIVEIRA DE ARRUDA FILHO e outros D E S P A C H O Compulsando os autos, verifica-se que as partes promovidas informaram o pagamento dos valores remanescente da condenação, no entanto o comprovante, de Id 82945284, está desacompanhado da guia de recolhimento, logo, intime-se as partes promovidas para, no prazo de 5 dias, apresentar a respectiva guia de recolhimento, sob pena de não ter o pagamento reconhecido por falta de identificação do destino. Expedientes necessários.

Fortaleza, na data da assinatura digital.

Jovina d'Avila BordoniJUÍZA DE DIREITOAssinado por certificação digital
06/06/2024 12:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87496172
06/06/2024 12:14

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
20/05/2024 14:10

Conclusos para julgamento
20/05/2024 13:55

Juntada de Petição de pedido (outros)
14/05/2024 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 14/05/2024. Documento: 85889777
13/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024 Documento: 85889777
13/05/2024 00:00

Intimação

12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO Processo nº 3002018-20.2022.8.06.0004 Certifico, para os devidos fins, que conforme autoriza o Provimento nº 02/2021/CGJCE, republicado no DJe de 16/02/2021 (págs. 33/199), que define os atos ordinatórios a serem praticados de ofício pelas Secretarias das Unidades Judiciais, IMPULSIONO, nesta data, os autos com a finalidade de INTIMAR a(s) parte(s) EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO JAIBARAS para ciência e manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da petição e guia de depósito juntados aos autos pela parte EXECUTADO: JOSE GERARDO OLIVEIRA DE ARRUDA FILHO, INES MARIA CORREA DE ARRUDA, requerendo o que entender de direito.

Fortaleza, 10 de maio de 2024.

CAROLINI BERTINI ROCHA Diretora de Secretaria Assinado por certificação digital
10/05/2024 12:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85889777
10/05/2024 12:19

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 09:30

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 00:00

Publicado Despacho em 07/05/2024. Documento: 85295971
06/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024 Documento: 85295971
06/05/2024 00:00

Intimação

12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3002018-20.2022.8.06.0004EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)[Despesas Condominiais]PROMOVENTE(S): CONDOMINIO EDIFICIO JAIBARASPROMOVIDO(A)(S): JOSE GERARDO OLIVEIRA DE ARRUDA FILHO e outros D E S P A C H O Previamente à análise da petição retro (id 83459749), manifestem-se as partes executadas quanto ao débito remanescente indicado, no prazo de 5 (cinco) dias.

Cumpra-se.

Expedientes necessários.

Fortaleza, na data da assinatura digital.

Jovina d'Avila BordoniJUÍZA DE DIREITOAssinado por certificação digital
03/05/2024 09:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85295971
03/05/2024 09:58

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 11:28

Conclusos para despacho
02/04/2024 10:15

Juntada de Petição de pedido (outros)
26/03/2024 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 26/03/2024. Documento: 83166608
25/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024 Documento: 83166608
25/03/2024 00:00

Intimação

12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO Processo nº 3002018-20.2022.8.06.0004 Certifico, para os devidos fins, que conforme autoriza o Provimento nº 02/2021/CGJCE, republicado no DJe de 16/02/2021 (págs. 33/199), que define os atos ordinatórios a serem praticados de ofício pelas Secretarias das Unidades Judiciais, IMPULSIONO, nesta data, os autos com a finalidade de INTIMAR a(s) parte(s) EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO JAIBARAS para ciência e manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da petição e guia de depósito juntados aos autos pela parte EXECUTADO: JOSE GERARDO OLIVEIRA DE ARRUDA FILHO, INES MARIA CORREA DE ARRUDA, requerendo o que entender de direito.

Fortaleza, 22 de março de 2024.

CAROLINI BERTINI ROCHA Diretora de Secretaria Assinado por certificação digital
22/03/2024 15:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83166608
22/03/2024 15:58

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 17:13

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
21/03/2024 16:46

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
20/03/2024 09:56

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 16:17

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 15:02

Juntada de Certidão
12/03/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 14:55

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 14:52

Conclusos para despacho
12/03/2024 11:27

Juntada de Petição de pedido (outros)
11/03/2024 00:00

Publicado Intimação em 11/03/2024. Documento: 80820520
08/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024 Documento: 80820520
07/03/2024 11:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80820520
06/03/2024 18:03

Proferidas outras decisões não especificadas
29/02/2024 17:43

Conclusos para decisão
29/02/2024 17:43

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 17:32

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 17:20

Juntada de Certidão
20/02/2024 00:00

Publicado Decisão em 20/02/2024. Documento: 79759261
19/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024 Documento: 79759261
19/02/2024 00:00

Intimação

12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3002018-20.2022.8.06.0004EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)[Despesas Condominiais]PROMOVENTE(S): CONDOMINIO EDIFICIO JAIBARASPROMOVIDO(A)(S): JOSE GERARDO OLIVEIRA DE ARRUDA FILHO e outros D E C I S Ã O Analisando detidamente o acervo processual, denota-se que os executados juntaram ao feito "termo de caução fidejussória" pactuada com a sra.

Maria Lúcia Correa de Arruda, dada em garantia do juízo a fim de ver recebido os embargos à execução manejados.

O "termo de caução fidejussória" ofertado tem como fiador pessoa física, que não se trata de instituição financeira autorizada pelo Banco Central, o que desautoriza sua aceitação.

Na espécie, não cuidaram os executados de trazer aos autos qualquer documento que comprovasse ser a fiadora integrante do quadro de Instituições financeiras regulamentadas pelo Banco Central do Brasil, não ostentando, portanto, a idoneidade necessária.

Portanto, embora o devedor possa garantir a execução por meio de fiança bancária, in casu, os executados ofereceram, na verdade, mera garantia fidejussória, sem idoneidade para fins de garantir a execução, já que, como visto, o fiador não é instituição financeira autorizada a funcionar pelo Banco Central.

Ainda que se busque a menor onerosidade para os executados, deve ser observado que a execução deve atender, prioritariamente, aos interesses do credor, que tem o direito de ver satisfeita a obrigação certa, líquida e exigível, consubstanciada em título executivo judicial.

E, na hipótese, conforme anunciado pelo exequente, a carta fidejussória ofertada não atende aos seus interesses, devendo ser, pois, rejeitada.

Expeça-se mandado de penhora e avaliação, devendo tal mandado ser cumprido, de logo, e em atenção aos princípios da celeridade e economia processuais, na forma de penhora eletrônica, via sistema SISBAJUD.

Havendo constrição de valores, ainda que parcial, o executado será intimado por seu advogado ou pessoalmente (quando não houver advogado habilitado nos autos) para, querendo, apresentar, em sendo o caso, alguma das impugnações previstas no art. 854, § 3º, do CPC no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de conversão da indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, transferindo-se o numerário para conta bancária à disposição do juízo.

Cumpra-se.

Expedientes necessários.

Fortaleza, na data da assinatura digital.

Hevilázio Moreira Gadelha JUIZ DE DIREITO, RESPONDENDO Assinado por certificação digital
16/02/2024 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79759261
16/02/2024 10:29

Proferidas outras decisões não especificadas
29/01/2024 13:52

Conclusos para decisão
29/01/2024 13:24

Juntada de Petição de pedido (outros)
22/01/2024 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2024. Documento: 77391120
20/12/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023 Documento: 77391120
20/12/2023 00:00

Intimação

12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO Processo nº 3002018-20.2022.8.06.0004 Certifico, para os devidos fins, de ordem do MM.

Juiz de Direito Titular deste Juizado, e conforme autoriza o disposto no artigo 93, inciso XIV, da Constituição Federal, c/c o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento nº 02/2021/CGJCE, republicado no DJe de 16/02/2021 (págs. 33/199), que institui o Código de Normas Judiciais no âmbito do Estado do Ceará, onde define os atos ordinatórios a serem praticados de ofício pelas Secretarias das Unidades Judiciais, IMPULSIONO, nesta data, os presentes autos com a finalidade de INTIMAR a(s) parte(s) EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO JAIBARAS para ciência e manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da petição e(ou) documento(s) juntado(s) aos autos pela parte adversa, EXECUTADO: JOSE GERARDO OLIVEIRA DE ARRUDA FILHO, INES MARIA CORREA DE ARRUDA.

Fortaleza, 19 de dezembro de 2023.

JOSE DE RIBAMAR LIMA SANTOS FILHO Servidor Geral Assinado por certificação digital
19/12/2023 10:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 77391120
19/12/2023 10:12

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 21:38

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 00:00

Publicado Despacho em 13/12/2023. Documento: 73245099
12/12/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023 Documento: 73245099
11/12/2023 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 73245099
11/12/2023 15:15

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2023 08:06

Conclusos para decisão
04/08/2023 14:47

Juntada de Petição de pedido (outros)
14/07/2023 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 14/07/2023. Documento: 64183450
13/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023 Documento: 64183450
13/07/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO Processo nº 3002018-20.2022.8.06.0004 Certifico, para os devidos fins, que de ordem do MM.

Juiz de Direito Titular deste Juizado, e conforme autoriza o disposto no artigo 93, inciso XIV, da Constituição Federal, c/c o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo artigo 130 do PROVIMENTO Nº 02/2021/CGJCE (Código de Normas Judiciais, no âmbito do Estado do Ceará), emanado da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Ceará, publicado no DJe de 16/02/2021, pág. 33 a 199, onde define os atos ordinatórios a serem praticados de ofício pelas Secretarias das Unidades Judiciais, IMPULSIONO, nesta data, os autos com a finalidade de INTIMAR a(s) parte(s) EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO JAIBARAS para ciência e manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca dos Embargos à Execução opostos. Fortaleza, 12 de julho de 2023.

CAROLINI BERTINI ROCHA Diretor de Secretaria Assinado por certificação digital
12/07/2023 17:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 64183450
12/07/2023 11:42

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 16:20

Juntada de Petição de contestação
26/06/2023 11:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/06/2023 11:29

Juntada de Petição de diligência
26/06/2023 11:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/06/2023 11:15

Juntada de Petição de diligência
19/05/2023 13:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/05/2023 13:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/05/2023 13:25

Juntada de Certidão
19/05/2023 13:24

Expedição de Mandado.
19/05/2023 13:24

Expedição de Mandado.
18/05/2023 02:44

Decorrido prazo de WESLEY ROMMEL GONCALVES GALENO em 16/05/2023 23:59.
18/05/2023 02:44

Decorrido prazo de Hebert Assis dos Reis em 16/05/2023 23:59.
18/05/2023 02:44

Decorrido prazo de Daniela Bezerra Moreira Alves em 16/05/2023 23:59.
18/05/2023 02:44

Decorrido prazo de EVELINE DO AMARAL ANDRADE em 16/05/2023 23:59.
16/05/2023 22:28

Expedição de Mandado.
16/05/2023 17:05

Expedição de Mandado.
16/05/2023 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2023 00:00

Publicado Intimação em 09/05/2023.
08/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
08/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Juízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCE Rua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020 Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3002018-20.2022.8.06.0004 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Despesas Condominiais] EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO JAIBARAS EXECUTADO: JOSE GERARDO OLIVEIRA DE ARRUDA FILHO, INES MARIA CORREA DE ARRUDA D E S P A C H O INTIME-SE o condomínio exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, providenciar a juntada aos autos de novo demonstrativo do débito discriminada e atualizado do débito remanescente, contendo o valor do principal, da correção monetária (com menção do índice aplicado), dos juros moratórios e da multa, observando o disposto no artigo 70º da convenção de condomínio id 34365063, hábil a demonstrar a evolução do débito, em consonância com o artigo 798, inciso I, alínea "b", do Código de Processo Civil.

Vindo aos autos a informação, independente de nova conclusão, renove-se o ato citatório, nos termos do despacho inaugural (id 34842672), expedindo novos mandados de citação para o mesmo endereço, pois, à época da primeira tentativa de citação, ambas as partes estavam viajando (id 37109533 e id 37109545).

Cumpra-se.

Expedientes necessários.

Fortaleza, na data da assinatura digital.

ELISON PACHECO OLIVEIRA TEIXEIRA JUIZ DE DIREITO Assinado por certificação digital
05/05/2023 10:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/05/2023 17:34

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2023 12:11

Conclusos para despacho
27/01/2023 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2023 00:00

Publicado Despacho em 23/01/2023.
13/01/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023
13/01/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Juízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCE Rua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020 Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3002018-20.2022.8.06.0004 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Despesas Condominiais] EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO JAIBARAS EXECUTADO: JOSE GERARDO OLIVEIRA DE ARRUDA FILHO, INES MARIA CORREA DE ARRUDA DESPACHO A parte autora postulou a realização de citação por hora certa.

Veja-se que realizada a citação por hora certa, sendo o réu revel, ser-lhe-á designado curador especial: Art. 253.

No dia e na hora designados, o oficial de justiça, independentemente de novo despacho, comparecerá ao domicílio ou à residência do citando a fim de realizar a diligência. (...) § 4º O oficial de justiça fará constar do mandado a advertência de que será nomeado curador especial se houver revelia.

A nomeação de curador especial é inviável no âmbito dos Juizados Especiais e não se coaduna com os princípios da celeridade e simplicidade previstos na Lei 9.099/95.

Portanto, INDEFIRO o pleito autoral.

Intime-se a parte exequente para informar novo endereço dos executados ou reiterar o pedido de citação por mandado judicial, no prazo de 5 dias, ciente da impossibilidade do cumprimento da diligência por hora certa.

Cumpra-se.

Expedientes necessários.

Fortaleza, na data da assinatura digital.

Sirley Cintia Pacheco Prudêncio Juíza de Direito, Respondendo Assinado por certificação digital
12/01/2023 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/01/2023 14:09

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2022 13:44

Conclusos para despacho
31/10/2022 10:48

Juntada de Petição de petição
25/10/2022 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 25/10/2022.
25/10/2022 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 25/10/2022.
24/10/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Juízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCE Rua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020 Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO Processo nº 3002018-20.2022.8.06.0004 Certifico, para os devidos fins, que o mandado expedido retornou com diligência negativa de citação/intimação.

Certifico, ainda, que de ordem do MM.

Juiz de Direito Titular deste Juizado, e conforme autoriza o disposto no artigo 93, inciso XIV, da Constituição Federal, c/c o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento nº 02/2021/CGJCE, republicado no DJe de 16/02/2021 (págs. 33/199), que institui o Código de Normas Judiciais no âmbito do Estado do Ceará, onde define os atos ordinatórios a serem praticados de ofício pelas Secretarias das Unidades Judiciais, IMPULSIONO, nesta data, os autos com a finalidade de INTIMAR a(s) parte(s) EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO JAIBARAS para ciência e manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a devolução do mandado de citação/intimação expedido, sem contudo lograr êxito, sob pena de extinção e arquivamento.

Fortaleza, 21 de outubro de 2022.

JOSE DE RIBAMAR LIMA SANTOS FILHO Servidor Geral Assinado por certificação digital
24/10/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
21/10/2022 12:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
21/10/2022 12:27

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 11:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/10/2022 11:34

Juntada de Petição de diligência
14/10/2022 11:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/10/2022 11:30

Juntada de Petição de diligência
19/08/2022 11:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/08/2022 11:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/08/2022 11:54

Expedição de Mandado.
19/08/2022 11:54

Expedição de Mandado.
19/08/2022 10:20

Expedição de Mandado.
19/08/2022 10:20

Expedição de Mandado.
16/08/2022 13:23

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2022 14:01

Conclusos para despacho
02/08/2022 18:05

Juntada de Petição de petição
26/07/2022 08:27

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 08:27

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2022 13:02

Conclusos para decisão
07/07/2022 13:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2022

Ultima Atualização
12/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3001437-42.2022.8.06.0024

Ana Carolina Camerino de Melo

Tam Linhas Aereas

Advogado: Fabio Rivelli

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 06/09/2022 16:41

Exibir Processo

Processo nº 3000835-04.2022.8.06.0072

Francisca Virginio Dutra

Banco Mercantil do Brasil SA

Advogado: Felipe Gazola Vieira Marques

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 20/06/2022 10:01

Exibir Processo

Processo nº 3001256-79.2019.8.06.0013

Thais de Oliveira Carvalho

Companhia de Agua e Esgoto do Ceara Cage...

Advogado: Matteo Basso Filho

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 05/09/2019 16:02

Exibir Processo

Processo nº 3000778-67.2021.8.06.0024

Celebration Residence

Jose Maria Passos

Advogado: Manoel Otavio Pinheiro Filho

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 23/07/2021 12:31

Exibir Processo

Processo nº 3000786-41.2022.8.06.0143

Maria do Socorro Alexandre da Silva

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Thiago Barreira Romcy

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 15/09/2022 16:14

Exibir Processo