18/03/2024 15:32

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 00:00

Publicado Sentença em 20/02/2024. Documento: 79768897
19/02/2024 21:29

Juntada de Petição de contestação
19/02/2024 14:46

Arquivado Definitivamente
19/02/2024 14:45

Juntada de Certidão
19/02/2024 14:45

Transitado em Julgado em 16/02/2024
19/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024 Documento: 79768897
16/02/2024 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79768897
16/02/2024 15:49

Homologada a Transação
16/02/2024 14:50

Juntada de Certidão
16/02/2024 10:56

Conclusos para julgamento
15/02/2024 11:13

Audiência Conciliação realizada para 15/02/2024 10:30 Vara Única da Comarca de Santana do Acaraú.
14/02/2024 14:34

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 21:01

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 00:00

Publicado Intimação em 26/01/2024. Documento: 72377909
25/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024 Documento: 72377909
24/01/2024 09:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72377909
18/01/2024 11:42

Juntada de Certidão
18/01/2024 11:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/01/2024 17:26

Juntada de Petição de petição
09/01/2024 10:30

Audiência Conciliação redesignada para 15/02/2024 10:30 Vara Única da Comarca de Santana do Acaraú.
28/11/2023 12:06

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 18:06

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 17:02

Juntada de Petição de contestação
18/07/2023 09:38

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 00:00

Publicado Intimação em 07/07/2023. Documento: 63495041
06/07/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ VARA ÚNICA Av.

Dr.

Manoel Joaquim, s/n - Santana do Acaraú-CE.

Fone: (88) 36441148. CEP 62.150-000 Autos: 3000289-36.2023.8.06.0161 Despacho: Os contratos especificados nas ações mencionadas no relatório expedido pelo PJE são distintos, não havendo que se falar em conexão/prevenção, uma vez que a análise é independente e pode levar a solução diversa em cada feito.

Mais recentemente, os feitos da competência do Juizado Especial Cível passaram a tramitar pelo PJE, que assina automaticamente data para realização de audiência de conciliação, por ocasião da distribuição do processo.

Ocorre que o juízo já detém extensa pauta já formalizada com o trâmite dos processos pelo SAJ, provocando choque de horários com as novas sessões automaticamente registradas pelo PJE.

Desta forma, torno sem efeito a designação de audiência contida no documento de ID 63294550.

CITE-SE/INTIME-SE a parte requerida para comparecer à audiência de conciliação prevista no art. 16 da Lei nº 9.099/95, em nova data a ser agendada pela Secretaria, cientificando-a de que, não comparecendo ao ato audiencial, considerar-se-ão verdadeiras as alegações iniciais, proferindo-se julgamento desde logo.

Deixe-a ainda ciente de que, comparecendo e não chegando a um consenso quanto ao litígio com a parte autora, deverá apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias, contados da sessão de conciliação, sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados na inicial, caso não seja ofertada contestação.

INTIME-SE a parte reclamante, através do(a)(s) advogado(a)(s) constituído(a)(s), para comparecer à audiência de conciliação agendada, com a advertência de que a sua ausência acarretará a extinção do feito e a condenação ao pagamento das custas processuais.

Por fim, entendo ser de natureza consumerista a relação em tela, bem como ter a parte autora acostado aos autos toda a documentação que lhe cabia e era disponível ao tempo da propositura da ação, pelo que, de já, CONCLUO atendidos os requisitos da INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, a teor do art. 6º, inc.

VIII do CDC.

Assim, DEFIRO-A e DETERMINO que a parte demandada apresente em juízo toda a documentação usualmente pertinente ao caso, sob pena de presunção de veracidade dos fatos narrados pela parte autora, consoante determina o Código de Processo Civil em seu art. 400.

Cumpra-se.

Expedientes necessários. Santana do Acaraú/CE, data da assinatura digital. Rosa Cristina Ribeiro Paiva Juíza Substituta Titular
06/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023 Documento: 63495041
05/07/2023 05:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/07/2023 21:30

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2023 08:37

Juntada de Petição de pedido (outros)
28/06/2023 16:25

Conclusos para decisão
28/06/2023 16:25

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 16:25

Audiência Conciliação designada para 03/08/2023 09:10 Vara Única da Comarca de Santana do Acaraú.
28/06/2023 16:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2023

Ultima Atualização
18/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0050051-71.2021.8.06.0087

Serafim Jose Negreiros

Banco Ole Bonsucesso Consignado S.A.

Advogado: Francisco Ranulfo Magalhaes Rodrigues Ju...

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 30/01/2021 15:07

Exibir Processo

Processo nº 0209567-31.2020.8.06.0001

Caixa de Assistencia dos Advogados do Ce...

Estado do Ceara

Advogado: Luiz Savio Aguiar Lima

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 07/02/2020 13:29

Exibir Processo

Processo nº 0253769-25.2022.8.06.0001

Lucas Roger Medeiros Magalhaes

Procuradoria Geral do Estado

Advogado: Leiriana Ferreira Pereira de Alencar

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 12/07/2022 11:38

Exibir Processo

Processo nº 3000835-46.2020.8.06.0016

Leonardo Augusto Silva

Germano Diniz Vieira e Sousa

Advogado: Adalberto Griffo Junior

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 04/09/2020 17:26

Exibir Processo

Processo nº 3000170-86.2023.8.06.0028

Maria Estelita Andrade

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Paulo Eduardo Prado

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 16/06/2023 11:07

Exibir Processo