TJCE - 0262443-60.2020.8.06.0001
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/03/2025 16:25
Conclusos para despacho
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08/03/2025 02:31
Decorrido prazo de ANA PAULA PORFIRIO BARBOSA em 07/03/2025 23:59.
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08/03/2025 02:31
Decorrido prazo de PEDRO BARBOSA SARAIVA em 07/03/2025 23:59.
-
08/03/2025 02:31
Decorrido prazo de ANA PAULA PORFIRIO BARBOSA em 07/03/2025 23:59.
-
08/03/2025 02:31
Decorrido prazo de PEDRO BARBOSA SARAIVA em 07/03/2025 23:59.
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26/02/2025 07:49
Juntada de Petição de petição
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25/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 25/02/2025. Documento: 136476038
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25/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 25/02/2025. Documento: 136476038
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24/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025 Documento: 136476038
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24/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025 Documento: 136476038
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21/02/2025 09:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136476038
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21/02/2025 09:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136476038
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21/02/2025 09:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/02/2025 09:31
Juntada de Certidão
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19/02/2025 14:53
Proferidas outras decisões não especificadas
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06/01/2025 10:04
Juntada de Petição de petição
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03/12/2024 15:37
Conclusos para despacho
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12/11/2024 08:19
Decorrido prazo de ANA PAULA PORFIRIO BARBOSA em 11/11/2024 23:59.
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04/11/2024 11:39
Juntada de Petição de petição
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04/11/2024 00:00
Publicado Intimação em 04/11/2024. Documento: 112697487
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01/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024 Documento: 112697487
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01/11/2024 00:00
Intimação
8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0262443-60.2020.8.06.0001 [Licença-Prêmio] REQUERENTE: MARIA APARECIDA FURTADO REQUERIDO: INSTITUTO DR JOSE FROTA DESPACHO Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, informarem se concordam com a minuta de PRECATÓRIO ID 112668818.
Suas omissões implicarão em anuência aos valores e demais informações ali lançadas.
Expediente necessário.
Fortaleza, data da assinatura digital.
Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito -
31/10/2024 18:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112697487
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31/10/2024 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/10/2024 17:47
Proferido despacho de mero expediente
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31/10/2024 16:40
Conclusos para despacho
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31/10/2024 13:02
Juntada de Certidão
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16/10/2024 01:00
Decorrido prazo de INSTITUTO DR JOSE FROTA em 15/10/2024 23:59.
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09/10/2024 00:17
Decorrido prazo de ANA PAULA PORFIRIO BARBOSA em 08/10/2024 23:59.
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17/09/2024 00:00
Publicado Intimação em 17/09/2024. Documento: 104703119
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16/09/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024 Documento: 104703119
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16/09/2024 00:00
Intimação
8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0262443-60.2020.8.06.0001 [Licença-Prêmio] REQUERENTE: MARIA APARECIDA FURTADO INSTITUTO DR JOSE FROTA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Cumprimento de Sentença apresentado por Maria Aparecida Furtado, objetivando a execução definitiva da obrigação de pagar imposta na sentença/acórdão, processo transitado em julgado.
Devidamente intimado, o requerido/executado deixou de apresentar impugnação ao pedido de cumprimento de sentença, conforme certidão de decurso de prazo.
Ante o exposto, determino: A) Considerando a ausência de manifestação do executado, homologo os cálculos apresentados pela parte exequente no valor de R$ 41.242,96 (quarenta e um mil, duzentos e quarenta e dois reais e noventa e seis centavos) correspondente ao crédito do exequente, o qual servirá de base para a competente requisição de pagamento. B) Transitado em julgado a presente decisão expeça-se a devida minuta de Precatório, devendo a entidade fazendária reter os tributos eventualmente devidos. Intimem-se. Expediente necessário. Fortaleza,12 de setembro de 2024.
Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito -
14/09/2024 18:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104703119
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14/09/2024 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/09/2024 17:17
Proferidas outras decisões não especificadas
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24/08/2023 10:33
Conclusos para decisão
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23/08/2023 21:01
Juntada de Petição de pedido (outros)
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05/07/2023 09:33
Juntada de Petição de petição
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05/07/2023 00:00
Publicado Intimação em 05/07/2023. Documento: 63287000
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04/07/2023 00:00
Intimação
8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0262443-60.2020.8.06.0001 [Licença-Prêmio] REQUERENTE: MARIA APARECIDA FURTADO REQUERIDO: INSTITUTO DR JOSE FROTA Visto que já decorreu a dilação de prazo pedido pelo executado na petição de ID 61823515, intime-se o requerido pertinente ao cumprimento de sentença ID 61823513 e documento ID 61823514, nos termos do art.535 do CPC.
De modo concomitante, determino a intimação da exequente para informar os dados bancários, tal como o número de meses caso o crédito esteja sujeito a tributação na forma de rendimentos recebidos acumuladamente - RRA, em conformidade com o art.26, incisos III e VIII da Resolução n°29 do OETJCE.
Expediente necessário. 28 de junho de 2023 Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza -
04/07/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023 Documento: 63287000
-
03/07/2023 15:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
03/07/2023 15:55
Expedição de Outros documentos.
-
29/06/2023 15:49
Proferido despacho de mero expediente
-
19/06/2023 15:08
Conclusos para despacho
-
18/06/2023 03:26
Mov. [47] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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07/03/2023 11:33
Mov. [46] - Conclusão
-
06/03/2023 10:32
Mov. [45] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.01913284-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/03/2023 10:20
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24/02/2023 22:03
Mov. [44] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 07/03/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/03/2023 devido à alteração da tabela de feriados
-
19/01/2023 21:45
Mov. [43] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0009/2023 Data da Publicação: 20/01/2023 Número do Diário: 2999
-
18/01/2023 12:15
Mov. [42] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
18/01/2023 09:13
Mov. [41] - Desarquivamento
-
12/01/2023 10:15
Mov. [40] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
26/09/2022 17:46
Mov. [39] - Conclusão
-
26/09/2022 16:54
Mov. [38] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02400686-8 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 26/09/2022 16:19
-
12/08/2021 17:58
Mov. [37] - Expedição de Certidão de Arquivamento
-
12/08/2021 17:58
Mov. [36] - Definitivo
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11/08/2021 11:55
Mov. [35] - Mero expediente: Arquivem-se os autos sem prejuízo de seu desarquivamento se assim requererem as partes e/ou seus representantes.
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02/08/2021 19:48
Mov. [34] - Concluso para Despacho
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27/07/2021 10:25
Mov. [33] - Certidão emitida
-
27/07/2021 10:24
Mov. [32] - Trânsito em julgado
-
24/05/2021 21:00
Mov. [31] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0183/2021 Data da Publicação: 25/05/2021 Número do Diário: 2616
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24/05/2021 21:00
Mov. [30] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0183/2021 Data da Publicação: 25/05/2021 Número do Diário: 2616
-
21/05/2021 01:52
Mov. [29] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
20/05/2021 17:56
Mov. [28] - Certidão emitida
-
20/05/2021 17:56
Mov. [27] - Documento Analisado
-
20/05/2021 17:54
Mov. [26] - Informação
-
20/05/2021 11:19
Mov. [25] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/05/2021 21:54
Mov. [24] - Encerrar análise
-
03/04/2021 02:21
Mov. [23] - Concluso para Sentença
-
23/03/2021 19:34
Mov. [22] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01335915-1 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 23/03/2021 19:24
-
19/03/2021 20:01
Mov. [21] - Certidão emitida
-
19/03/2021 18:12
Mov. [20] - Documento Analisado
-
16/03/2021 11:28
Mov. [19] - Mero expediente: Intime-se o Ministério Público para, querendo, apresentar parecer meritório. Expediente necessário.
-
12/03/2021 19:41
Mov. [18] - Concluso para Despacho
-
17/02/2021 13:57
Mov. [17] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01880869-8 Tipo da Petição: Réplica Data: 17/02/2021 13:43
-
15/02/2021 21:52
Mov. [16] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0054/2021 Data da Publicação: 16/02/2021 Número do Diário: 2551
-
12/02/2021 12:30
Mov. [15] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0054/2021 Teor do ato: Intime-se a parte autora para apresentar réplica. Expediente necessário. Advogados(s): Ana Paula Porfirio Barbosa (OAB 26855/CE)
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12/02/2021 08:26
Mov. [14] - Documento Analisado
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11/02/2021 20:32
Mov. [13] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para apresentar réplica. Expediente necessário.
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11/02/2021 12:04
Mov. [12] - Concluso para Despacho
-
20/01/2021 10:23
Mov. [11] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01820828-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 20/01/2021 10:00
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20/11/2020 16:38
Mov. [10] - Certidão emitida
-
20/11/2020 16:37
Mov. [9] - Documento
-
20/11/2020 16:35
Mov. [8] - Documento
-
10/11/2020 23:45
Mov. [7] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0266/2020 Data da Publicação: 11/11/2020 Número do Diário: 2496
-
09/11/2020 11:58
Mov. [6] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/11/2020 07:28
Mov. [5] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/202106-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 20/11/2020 Local: Oficial de justiça - Francisco Expedito de Souza
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09/11/2020 07:27
Mov. [4] - Documento Analisado
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05/11/2020 20:22
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/11/2020 16:30
Mov. [2] - Concluso para Despacho
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03/11/2020 16:30
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/11/2020
Ultima Atualização
01/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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