31/07/2023 13:17

Arquivado Definitivamente
31/07/2023 13:17

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 13:16

Juntada de Certidão
31/07/2023 13:16

Transitado em Julgado em 21/07/2023
22/07/2023 00:37

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 21/07/2023 23:59.
22/07/2023 00:37

Decorrido prazo de JORGE UMBELINO DA SILVA em 21/07/2023 23:59.
14/07/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 14/07/2023. Documento: 64142534
14/07/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 14/07/2023. Documento: 64142534
13/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023 Documento: 64142534
13/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023 Documento: 64142534
13/07/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAJUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE GRANJA - CE Rua Valdemiro Cavalcante, S/N, Centro - CEP 62430-000, Fone: (88) 3624-1488, Granja-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 0050239-19.2020.8.06.0081 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Indenização por Dano Material] Requerente: EXEQUENTE: SILVIA HELENA BATISTA DE ARAUJO Requerido EXECUTADO: MAGAZINE LUIZA S/A Vistos, etc.

Analisando os autos, verifico que as razões apresentadas pela requerida merecem prosperar.

Isto porque o requerente incluiu em seu cálculo incidência da multa prevista no artigo 523 do CPC, bem como honorários, verbas essas inaplicáveis a situação Assim, a parte requerida cumpriu integralmente a obrigação, conforme petição de ID.34519126 .

No caso vertente tem-se a incidência da causa basilar de extinção do processo executivo, qual seja a satisfação da obrigação(pagamento da dívida).

Isto posto, com fundamento no art. 924, inciso II do NCPC, extingo o presente feito.

Expedientes necessários.

Após, arquive-se com baixa definitiva.

Granja (CE), 11 de julho de 2023 Francisco Eduardo Girão Braga Juiz de Direito Assinado por certificação digital[1] [1] De acordo com o Art. 1o da lei 11.419/2006: "O uso de meio eletrônico na tramitação de processos judiciais, comunicação de atos e transmissão de peças processuais será admitido nos termos desta Lei. ~ 2o Para o disposto nesta Lei, considera-se: III - assinatura eletrônica as seguintes formas de identificação inequívoca do signatário: a) assinatura digital baseada em certificado digital emitido por Autoridade Certificadora credenciada, na forma de lei específica; Art. 11.

Os documentos produzidos eletronicamente e juntados aos processos eletrônicos com garantia da origem e de seu signatário, na forma estabelecida nesta Lei, serão considerados originais para todos os efeitos legais.

Para aferir a autenticidade do documento e das respectivas assinaturas digitais acessar o site http://esaj.tjce.jus.br. Em seguida selecionar a opção CONFERÊNCIA DE DOCUMENTO DIGITAL e depois Conferência de Documento Digital do 1º grau.

Abrir a tela, colocar o nº do processo e o código do documento.
12/07/2023 21:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/07/2023 21:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/07/2023 12:21

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
28/02/2023 13:43

Conclusos para despacho
30/01/2023 09:41

Juntada de Petição de pedido (outros)
26/01/2023 00:00

Publicado Intimação em 26/01/2023.
25/01/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023
25/01/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Granja 1ª Vara da Comarca de Granja Rua Valdemiro Cavalcante, S/N, Centro - CEP 62430-000, Fone: (88) 3624-1488, Granja-CE E-mail: [email protected] Processo: 0050239-19.2020.8.06.0081 Promovente: SILVIA HELENA BATISTA DE ARAUJO Promovido: MAGAZINE LUIZA S/A DESPACHO Determino a intimação da parte autora para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a petição de ID 52465956 e seguintes.

Granja/CE, 14 de janeiro de 2023.

Francisco Janailson Pereira Ludugero Juiz de Direito - respondendo
24/01/2023 15:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/01/2023 11:56

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2023 10:18

Conclusos para despacho
19/12/2022 22:50

Juntada de Petição de petição
23/11/2022 00:36

Decorrido prazo de WILSON BELCHIOR em 22/11/2022 23:59.
18/11/2022 10:16

Juntada de Certidão
14/11/2022 00:00

Publicado Intimação em 14/11/2022.
11/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Granja 1ª Vara da Comarca de Granja Rua Valdemiro Cavalcante, S/N, Centro - CEP 62430-000, Fone: (88) 3624-1488, Granja-CE E-mail: [email protected] Processo: 0050239-19.2020.8.06.0081 Promovente: SILVIA HELENA BATISTA DE ARAUJO Promovido: MAGAZINE LUIZA S/A DESPACHO Defiro o pedido de ID 34624710.

Expeça-se o competente alvará judicial em favor da parte exequente para o levantamento do valor depositado pela parte executada (comprovante de ID 34519126), observadas as peculiaridades da petição de ID 34624710.

Intime-se a executada para que pague o valor remanescente informado na petição de ID 34624710 ou apresente impugnação à manifestação da parte exequente no prazo de 05 (cinco) dias.

Expedientes necessários.

Granja/CE, 26 de julho de 2022.

Luiz Eduardo Viana Pequeno Juiz de Direito
11/11/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
10/11/2022 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
01/11/2022 14:35

Juntada de Certidão
27/10/2022 09:22

Expedição de Alvará.
01/09/2022 00:15

Decorrido prazo de WILSON BELCHIOR em 31/08/2022 23:59.
12/08/2022 00:30

Decorrido prazo de WILSON BELCHIOR em 11/08/2022 23:59.
29/07/2022 11:36

Expedição de Outros documentos.
29/07/2022 08:35

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2022 20:16

Conclusos para despacho
26/07/2022 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2022 16:38

Juntada de Petição de petição
14/07/2022 09:30

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 18:12

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2022 17:40

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/07/2022 17:39

Conclusos para despacho
01/07/2022 09:31

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
10/06/2022 08:47

Juntada de Certidão
10/06/2022 08:47

Transitado em Julgado em 09/06/2022
10/06/2022 00:48

Decorrido prazo de JORGE UMBELINO DA SILVA em 09/06/2022 23:59:59.
10/06/2022 00:47

Decorrido prazo de JORGE UMBELINO DA SILVA em 09/06/2022 23:59:59.
08/06/2022 00:21

Decorrido prazo de WILSON BELCHIOR em 07/06/2022 23:59:59.
08/06/2022 00:21

Decorrido prazo de WILSON BELCHIOR em 07/06/2022 23:59:59.
16/05/2022 13:40

Expedição de Outros documentos.
16/05/2022 13:40

Expedição de Outros documentos.
16/05/2022 08:35

Julgado procedente em parte do pedido
10/02/2022 15:29

Conclusos para julgamento
27/11/2021 01:53

Mov. [26] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
21/03/2021 16:10

Mov. [25] - Concluso para Sentença
21/03/2021 16:08

Mov. [24] - Decurso de Prazo
05/03/2021 19:04

Mov. [23] - Petição: Nº Protocolo: WGRJ.21.00165590-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/03/2021 18:09
18/02/2021 22:33

Mov. [22] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0070/2021 Data da Publicação: 19/02/2021 Número do Diário: 2554
18/02/2021 22:33

Mov. [21] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0070/2021 Data da Publicação: 19/02/2021 Número do Diário: 2554
17/02/2021 12:43

Mov. [20] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/02/2021 08:26

Mov. [19] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/09/2020 11:53

Mov. [18] - Concluso para Despacho
28/08/2020 09:40

Mov. [17] - Petição: Nº Protocolo: WGRJ.20.00166537-5 Tipo da Petição: Réplica Data: 28/08/2020 09:19
12/08/2020 09:39

Mov. [16] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0707/2020 Data da Disponibilização: 10/08/2020 Data da Publicação: 11/08/2020 Número do Diário: 2435 Página: 896
10/08/2020 14:06

Mov. [15] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/08/2020 14:01

Mov. [14] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa no Portaria nº 01/2019, emanada deste Juízo, a qual trata dos atos ordinatórios e visando dar continuidade ao feito, intime-se a parte autora, por seu advogado, para no prazo de 15(qui
05/08/2020 16:41

Mov. [13] - Petição: Nº Protocolo: WGRJ.20.00166314-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 05/08/2020 16:36
16/07/2020 17:54

Mov. [12] - Expedição de Termo de Audiência
16/07/2020 17:07

Mov. [11] - Certidão emitida
16/07/2020 16:58

Mov. [10] - Documento
16/07/2020 14:20

Mov. [9] - Petição: Nº Protocolo: WGRJ.20.00166116-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/07/2020 13:53
14/07/2020 21:39

Mov. [8] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0590/2020 Data da Publicação: 15/07/2020 Número do Diário: 2415
13/07/2020 09:33

Mov. [7] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/07/2020 09:37

Mov. [6] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/05/2020 11:35

Mov. [5] - Petição juntada ao processo
27/05/2020 15:30

Mov. [4] - Petição: Nº Protocolo: WGRJ.20.00165698-8 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 27/05/2020 15:26
27/05/2020 11:33

Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/05/2020 12:18

Mov. [2] - Conclusão
18/05/2020 12:18

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2020

Ultima Atualização
13/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO • Arquivo

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