27/09/2023 10:22

Arquivado Definitivamente
27/09/2023 10:21

Juntada de Certidão
27/09/2023 10:21

Juntada de Certidão
21/09/2023 01:06

Decorrido prazo de FRANCISCO RAVYCK QUEIROZ ARAUJO em 20/09/2023 23:59.
21/09/2023 01:06

Decorrido prazo de XAXANDRE PINTO DE QUEIROZ ALBUQUERQUE em 20/09/2023 23:59.
04/09/2023 00:00

Publicado Intimação em 04/09/2023. Documento: 63854183
04/09/2023 00:00

Publicado Intimação em 04/09/2023. Documento: 63854183
01/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023 Documento: 63854183
01/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023 Documento: 63854183
01/09/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Autos nº 0000478-26.2018.8.06.0069 SENTENÇA

I -RELATÓRIO Dispenso o relatório, com base na Lei nº 9.099/95. Sobreveio a informação do pedido de desistência autoral, id. 63776978. II - FUNDAMENTAÇÃO O enunciado nº 90 do FONAJE - Fórum Nacional dos Juizados Especiais Cíveis dispõe, in verbis: Enunciado nº 90.

A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento. Assim, autor pode desistir do feito a qualquer tempo, independentemente de concordância do réu, até porque não há prejuízo ao réu, pois mesmo vencedor não poderia postular honorários da parte contrária. Dessa forma, o processo deve ser extinto sem o julgamento do mérito em razão da desistência do demandante.

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, a desistência requerida nos autos, para que produza seus efeitos jurídicos e legais. Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito nos termos do art. 485, III, do Código de Processo Civil.

Após o trânsito em julgado desta decisão, ARQUIVEM-SE os autos, com a baixa devida.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Expedientes necessários.

Coreau/CE, 07 de julho de 2023.

Débora Danielle Pinheiro Ximenes Freire Juíza de Direito Núcleo de Produtividade Remota Portaria 1008/2023
31/08/2023 11:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/08/2023 11:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/07/2023 14:16

Extinto o processo por desistência
07/07/2023 11:18

Conclusos para julgamento
06/07/2023 10:05

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo
06/07/2023 00:00

Publicado Intimação em 06/07/2023. Documento: 57219184
05/07/2023 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará DESPACHO R.

Hoje.

Intime-se a parte autora para manifesta-se da sobre devolução do AR de ID nº 33389032, no prazo de 10(dez) dias.

Expedientes necessários.

Coreaú-CE, 28 de março de 2023.

GUIDO DE FREITAS BEZERRA JUIZ DE DIREITO
05/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023 Documento: 57219184
04/07/2023 10:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/04/2023 16:34

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023 08:55

Conclusos para despacho
01/08/2022 09:23

Juntada de Petição de petição
14/07/2022 13:18

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2022 13:26

Conclusos para despacho
23/05/2022 21:47

Mov. [47] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
10/01/2022 11:22

Mov. [46] - Petição: Nº Protocolo: WCOR.22.01800082-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/01/2022 11:16
22/07/2021 17:14

Mov. [45] - Mero expediente: R.H. À Secretaria para juntar aos autos ata de audiência do dia 03/05/2021 ou justificar a impossibilidade de fazê-lo. Expediente necessário.
29/06/2021 14:01

Mov. [44] - Concluso para Despacho
01/06/2021 09:54

Mov. [43] - Aviso de Recebimento (AR)
03/05/2021 13:25

Mov. [42] - Certidão emitida: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que a audiência agendada para hoje não foi realizada pelo motivo do MM. juiz está realizando audiências eleitorais. O referido é verdade. Dou fé.
14/04/2021 11:01

Mov. [41] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0139/2021 Data da Publicação: 14/04/2021 Número do Diário: 2588
12/04/2021 08:56

Mov. [40] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/04/2021 10:07

Ato ordinatório praticado
08/04/2021 10:06

Mov. [38] - Expedição de Mandado
03/04/2021 18:01

Mov. [37] - Audiência Designada: Conciliação Data: 03/05/2021 Hora 12:00 Local: Sala Juizado Especial Situacão: Cancelada
23/03/2021 20:59

Mov. [36] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0109/2021 Data da Publicação: 24/03/2021 Número do Diário: 2576
22/03/2021 12:15

Mov. [35] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/03/2021 12:07

Ato ordinatório praticado
17/12/2020 09:18

Ato ordinatório praticado
16/12/2020 11:36

Mov. [32] - Audiência Designada: Instrução Data: 31/03/2021 Hora 11:00 Local: Sala Juizado Especial Situacão: Não Realizada
05/10/2020 09:20

Mov. [31] - Conclusão
05/10/2020 09:20

Mov. [30] - Documento
05/10/2020 09:20

Mov. [29] - Aviso de Recebimento (AR)
05/10/2020 09:20

Mov. [28] - Documento
05/10/2020 09:20

Mov. [27] - Documento
05/10/2020 09:20

Mov. [26] - Documento
05/10/2020 09:20

Mov. [25] - Documento
05/10/2020 09:20

Mov. [24] - Documento
05/10/2020 09:20

Mov. [23] - Documento
05/10/2020 09:20

Mov. [22] - Documento
05/10/2020 09:20

Mov. [21] - Documento
05/10/2020 09:20

Mov. [20] - Documento
05/10/2020 09:20

Mov. [19] - Documento
05/10/2020 09:20

Mov. [18] - Documento
05/10/2020 09:20

Mov. [17] - Documento
05/10/2020 09:20

Mov. [16] - Documento
05/10/2020 09:20

Mov. [15] - Documento
26/08/2020 10:51

Mov. [14] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/08/2020 10:09

Mov. [13] - Concluso para Sentença
26/08/2020 10:09

Mov. [12] - Aviso de Recebimento (AR)
30/04/2019 08:37

Mov. [11] - Juntada: De documentos
30/04/2019 08:14

Mov. [10] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/04/2019 17:03

Mov. [9] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0081/2019 Data da Disponibilização: 11/04/2019 Data da Publicação: 12/04/2019 Número do Diário: 2118 Página: 712-719
10/04/2019 13:50

Mov. [8] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/04/2019 15:21

Mov. [7] - Expedição de Mandado
02/04/2019 15:21

Mov. [6] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/04/2019 14:53

Mov. [5] - Concluso para Despacho
02/04/2019 14:21

Mov. [4] - Audiência Designada: Conciliação Data: 29/04/2019 Hora 12:20 Local: Sala Juizado Especial Situacão: Realizada
04/10/2018 16:36

Mov. [3] - Recebimento
04/10/2018 16:35

Mov. [2] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da Vara Única da Comarca de Coreaú
04/10/2018 16:14

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2018

Ultima Atualização
01/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO • Arquivo

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