12/09/2024 09:28

Arquivado Definitivamente
30/08/2024 12:05

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 17:28

Conclusos para despacho
09/06/2024 10:00

Juntada de Petição de documento de comprovação
21/05/2024 00:20

Decorrido prazo de FRANCISCO NARDELI MACEDO CAMPOS em 20/05/2024 23:59.
21/05/2024 00:20

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 20/05/2024 23:59.
18/05/2024 01:09

Decorrido prazo de FRANCISCO NARDELI MACEDO CAMPOS em 17/05/2024 23:59.
18/05/2024 01:09

Decorrido prazo de FRANCISCO NARDELI MACEDO CAMPOS em 17/05/2024 23:59.
18/05/2024 00:26

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 17/05/2024 23:59.
18/05/2024 00:26

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 17/05/2024 23:59.
30/04/2024 11:14

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 11:13

Juntada de Outros documentos
23/04/2024 09:55

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 16:50

Conclusos para despacho
26/02/2024 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024 18:38

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 18:38

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 18:37

Juntada de Outros documentos
06/02/2024 08:26

Decorrido prazo de FRANCISCO NARDELI MACEDO CAMPOS em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 08:26

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/02/2024 23:59.
18/01/2024 09:01

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 09:00

Cancelada a movimentação processual
18/01/2024 09:00

Juntada de Outros documentos
24/12/2023 08:22

Juntada de Petição de petição
25/11/2023 03:24

Decorrido prazo de FRANCISCO NARDELI MACEDO CAMPOS em 23/11/2023 23:59.
21/11/2023 15:13

Juntada de Petição de petição
11/11/2023 02:40

Decorrido prazo de FRANCISCO NARDELI MACEDO CAMPOS em 08/11/2023 23:59.
11/11/2023 02:40

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 08/11/2023 23:59.
06/11/2023 09:51

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 09:50

Juntada de Outros documentos
18/10/2023 08:28

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 08:28

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 08:27

Juntada de Outros documentos
05/09/2023 09:21

Juntada de Certidão
05/09/2023 09:21

Transitado em Julgado em 29/08/2023
29/08/2023 03:34

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 28/08/2023 23:59.
22/08/2023 19:24

Juntada de Petição de petição
15/07/2023 00:57

Decorrido prazo de FRANCISCO NARDELI MACEDO CAMPOS em 14/07/2023 23:59.
07/07/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 07/07/2023. Documento: 63024211
06/07/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE MAURITI-CE SECRETARIA DE VARA ÚNICA Capitão Miguel Dantas, 1000 - Centro - Mauriti-Ceará - CEP: 63.210-000 Telefone: (0**88) 3552-1785 - e-mail: [email protected] SENTENÇA Autos: 0200930-48.2022.8.06.0122 Vistos, etc.           Trata-se de Cumprimento de Sentença, ajuizado por FRANCISCO NARDELI MACEDO CAMPOS, em desfavor do ESTADO DO CEARÁ, objetivando recebimento de honorários arbitrados, em consequência de ter atuado como Defensor Dativo nos autos nº 0006394-81.2016.8.06.0122/0.    Instado a se manifestar, o Estado do Ceará não apresentou impugnação, conforme certidão nos autos - ID: 56281000.    É o breve RELATO. DECIDO. Ao Estado cabe cumprir o dever constitucional e legal de prestar assistência jurídica gratuita aos necessitados.

Em decorrência de sua inércia, impõe-se a nomeação de Defensor Dativo, a ser remunerado pelo Estado.   Não houve impugnação ao valor arbitrado. Isto posto, considerando os princípios e regras jurídicas atinentes à matéria em debate, JULGO PROCEDENTE À EXECUÇÃO e, por via de consequência, homologo o valor arbitrado por esse Juízo e atualizado pelo exequente, no importe de R$ 885,51 (oitocentos e oitenta e cinco reais e cinquenta e um centavos).             Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.    Expeça-se, de acordo com os comandos constitucionais e legais pertinentes, notadamente a Resolução do Órgão Especial do TJCE nº 29/2020, a respectiva Requisição de Pequeno Valor - RPV.   Transitada em julgado e findas as diligências, BAIXE-SE e ARQUIVE-SE.   Mauriti, 26 de junho de 2023. ACLÉCIO SANDRO DE OLIVEIRA Juiz Substituto
06/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023 Documento: 63024211
05/07/2023 10:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/07/2023 10:10

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 21:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/06/2023 15:47

Conclusos para julgamento
25/06/2023 15:22

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 14:48

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 13:19

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2023 16:33

Conclusos para decisão
03/03/2023 16:33

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
07/12/2022 20:32

Mov. [6] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
24/11/2022 00:26

Mov. [5] - Certidão emitida
11/11/2022 08:19

Mov. [4] - Certidão emitida
07/11/2022 18:16

Mov. [3] - Mero expediente: Recebidos hoje. Intime-se ESTADO DO CEARÁ, para ciência da petição de cumprimento de sentença e memoriais de cálculos apresentados pelo(a) exequente, advertindo-o de que, querendo e no prazo de 30 (TRINTA) DIAS, poderá impugná-
05/11/2022 06:09

Mov. [2] - Conclusão
05/11/2022 06:09

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2022

Ultima Atualização
12/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

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