20/03/2025 06:34

Arquivado Definitivamente
20/03/2025 06:23

Juntada de Certidão
20/03/2025 06:23

Transitado em Julgado em 20/03/2025
19/03/2025 02:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 02:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 18/03/2025 23:59.
18/03/2025 03:45

Decorrido prazo de MARCELO MARINO DO AMARANTE em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 03:45

Decorrido prazo de MARCELO MARINO DO AMARANTE em 17/03/2025 23:59.
26/02/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 26/02/2025. Documento: 136924940
25/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025 Documento: 136924940
25/02/2025 00:00

Intimação

REQUERENTE: FRANCISCO IVAN DE CASTRO NOGUEIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA Vistos etc.

A execução teve seu rito observado.

Constata-se que o Ofício Precatório ID 136924935, número sequencial 21129, foi devidamente expedido ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.

Assim, considerando que o competente precatório já fora expedido, e não havendo mais nada o que se fazer nesses autos, considero adimplida a obrigação de pagar, com base nos arts. 924, II, e 925 todos do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente nos termos do art. 27 da Lei 12.153/2009, extingo a presente execução pelo adimplemento da obrigação por parte do executado.

P.R.I., dispensada a intimação do Ministério Público.

Após remetam-se os autos ao arquivo com baixa definitiva, procedendo as devidas anotações no sistema estatístico deste juízo. À Secretaria Judiciária.

Fortaleza/Ce, data e hora da assinatura digital.

Juiz de Direito
24/02/2025 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136924940
24/02/2025 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/02/2025 18:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/02/2025 16:31

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 08:28

Conclusos para despacho
06/11/2024 05:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 05/11/2024 23:59.
04/11/2024 19:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 25/10/2024. Documento: 111600561
24/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024 Documento: 111600561
24/10/2024 00:00

Intimação

REQUERENTE: FRANCISCO IVAN DE CASTRO NOGUEIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA D E S P A C H O R.H.

Conclusos.

Intimem-se as partes, por seus procuradores judiciais, para no prazo de 05 (cinco) dias se manifestarem sobre a(s) minuta(s) da(s) requisição(ões) de pagamento, tal como determina o art. 3º, IV, "a", da Resolução nº 14/2023-OETJCE.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação das partes, retornem-me os autos conclusos para os fins devidos. À Secretaria Judiciária para intimações e demais expedientes de estilo.

Fortaleza/CE, data e hora da assinatura.

Juiz de direito
23/10/2024 21:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111600561
23/10/2024 21:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 14:31

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 13:07

Conclusos para despacho
22/10/2024 10:58

Juntada de Certidão
21/10/2024 13:53

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 18:01

Conclusos para despacho
05/10/2024 03:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 04/10/2024 23:59.
26/09/2024 12:12

Juntada de Petição de pedido (outros)
24/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 24/09/2024. Documento: 105280189
23/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024 Documento: 105280189
20/09/2024 21:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105280189
20/09/2024 21:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 16:06

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 16:34

Conclusos para despacho
26/08/2024 16:34

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
23/05/2024 13:09

Juntada de Certidão
23/05/2024 13:02

Juntada de Certidão
14/05/2024 01:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 13/05/2024 23:59.
09/05/2024 00:59

Decorrido prazo de MARCELO MARINO DO AMARANTE em 08/05/2024 23:59.
23/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 23/04/2024. Documento: 84625040
22/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024 Documento: 84625040
22/04/2024 00:00

Intimação

DECISÃO R.

H.

Vistos e examinados.

Trata-se de Cumprimento de Sentença, objetivando a execução definitiva da obrigação de pagar imposta na sentença, processo transitado em julgado.

Devidamente intimado, o Município de Fortaleza, não se opôs aos novos cálculos apresentados pela Seção de Contadoria de ID 61461307-61461308. É o sucinto relatório.

Decido.

Diante da incontrovérsia acerca das quantias executadas, HOMOLOGO os valores constantes das planilhas de ID 61461307-61461308, declarando como líquido, certo e exigível o valor de R$ 20.113,28 (vinte mil, cento e treze reais e vinte e oito centavos), em favor de Francisco Ivan de Castro Nogueira, CPF 132.669..344-15, deferindo, na oportunidade, o destaque dos honorários advocatícios contratuais em 30% (trinta por cento), nos termos do contrato acostado de ID 61460070, devendo o cálculo e retenção dos tributos eventualmente devidos sobre os pagamentos, ser realizado pelo ente devedor, caso em que deverá ser depositado nas contas dos beneficiários, apenas o valor líquido da obrigação.

Aplica-se, no presente caso, a regra inscrita no art. 13, inciso II, da Lei 12.153/2009, que disciplina que o cumprimento de sentença deve seguir o procedimento de precatório quando o montante da condenação exceder o valor definido como obrigação de pequeno valor.

A satisfação do crédito executado por meio de precatório exige o envio de ofício eletrônico para o Tribunal de Justiça por meio do sistema SAPRE, nos termos da Resolução nº 01/2016 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.

Ressalto que eventual pedido de pagamento prioritário deverá ser dirigido à Presidência do Tribunal de Justiça Alencarino, nos termos do art. 67 e 68 da mencionada Resolução.

Por fim, decorrido o prazo recursal de 10 (dez) dias, determino que a Secretaria Judiciária expeça o competente ofício Precatório ao Exmo.

Sr.

Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, requisitando-lhe o pagamento por meio do sistema de precatórios, com os dados fornecidos na petição de ID 64257159. À Secretaria Judiciária para intimações e demais expedientes necessários.

Fortaleza, data e hora da assinatura digital.

Juiz de Direito
19/04/2024 21:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84625040
19/04/2024 21:50

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 10:16

Determinada expedição de Precatório/RPV
10/08/2023 17:23

Conclusos para decisão
29/07/2023 00:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 28/07/2023 23:59.
28/07/2023 04:01

Decorrido prazo de ANA PAULA PORFIRIO BARBOSA em 25/07/2023 23:59.
13/07/2023 18:40

Juntada de Petição de pedido (outros)
11/07/2023 00:00

Publicado Intimação em 11/07/2023. Documento: 63816162
10/07/2023 00:00

Intimação

Comarca de Fortaleza2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 0111218-27.2019.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)POLO ATIVO: FRANCISCO IVAN DE CASTRO NOGUEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCELO MARINO DO AMARANTE - CE35941 e ANA PAULA PORFIRIO BARBOSA - CE26855 POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE FORTALEZA e outros DESPACHO R.H.

Determino a intimação de ambas as partes, para que se manifestem, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a planilha de cálculo da Seção de Contadoria.

Lembrando que o ente público deverá ser intimado por portal, caso conveniado, ou mandado.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação das partes, retornem-me os autos conclusos para decisão. À Secretaria Judiciária.

Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital. Juiz de Direito
10/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023 Documento: 63787458
07/07/2023 09:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/07/2023 09:00

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 17:52

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2023 16:37

Conclusos para despacho
17/06/2023 17:04

Mov. [76] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
15/05/2023 16:37

Mov. [75] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
15/05/2023 16:36

Mov. [74] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem
15/05/2023 16:36

Mov. [73] - Documento
18/04/2023 20:15

Mov. [72] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0123/2023 Data da Publicação: 19/04/2023 Número do Diário: 3058
17/04/2023 11:33

Mov. [71] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/04/2023 07:42

Mov. [70] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria: TODOS - Certidão de Remessa à Contadoria
17/04/2023 07:28

Mov. [69] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
17/04/2023 07:28

Mov. [68] - Documento Analisado
13/04/2023 15:23

Mov. [67] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/08/2022 09:24

Mov. [66] - Conclusão
19/07/2022 13:44

Mov. [65] - Encerrar análise
11/06/2022 14:38

Mov. [64] - Conclusão
10/06/2022 18:47

Mov. [63] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02156812-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/06/2022 18:22
07/06/2022 19:53

Mov. [62] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0684/2022 Data da Publicação: 08/06/2022 Número do Diário: 2860
06/06/2022 12:32

Mov. [61] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/06/2022 12:26

Mov. [60] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
06/06/2022 12:26

Mov. [59] - Documento Analisado
06/06/2022 12:17

Mov. [58] - Expedição de precatório: rpv [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/06/2022 16:08

Mov. [57] - Encerrar análise
30/05/2022 10:53

Mov. [56] - Conclusão
30/05/2022 10:52

Mov. [55] - Evolução da Classe Processual
30/05/2022 10:35

Mov. [54] - Desarquivamento
28/05/2022 14:50

Mov. [53] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02123401-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 28/05/2022 14:34
25/05/2022 19:57

Mov. [52] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0619/2022 Data da Publicação: 26/05/2022 Número do Diário: 2851
24/05/2022 14:33

Mov. [51] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/05/2022 14:22

Mov. [50] - Documento Analisado
23/05/2022 15:29

Mov. [49] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/01/2022 17:49

Mov. [48] - Encerrar análise
27/09/2020 19:32

Mov. [47] - Conclusão
29/08/2020 05:02

Mov. [46] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 12/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
06/08/2020 08:10

Mov. [45] - Concluso para Despacho
15/06/2020 21:24

Mov. [44] - Concluso para Despacho
15/06/2020 16:01

Mov. [43] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01268503-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 15/06/2020 15:38
03/06/2020 08:45

Mov. [42] - Certidão emitida
02/06/2020 16:22

Mov. [41] - Mero expediente: R.h. Intime-se o Município de Fortaleza, sobre a petição de fls. 98/101, assim o fazendo no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação do requerido, retornem-me os autos conclusos para decisão. Expedie
22/05/2020 14:00

Mov. [40] - Concluso para Despacho
22/05/2020 12:32

Mov. [39] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01228677-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/05/2020 11:58
21/05/2020 20:03

Mov. [38] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0484/2020 Data da Publicação: 01/06/2020 Número do Diário: 2379
20/05/2020 10:00

Mov. [37] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0484/2020 Teor do ato: Considerando a impugnação interposta de fls. 89, ouça-se a parte impugnada no prazo de 05 (cinco) dias. À Secretaria Judiciária para os expedientes necessários. Fortal
19/05/2020 17:43

Mov. [36] - Mero expediente: Considerando a impugnação interposta de fls. 89, ouça-se a parte impugnada no prazo de 05 (cinco) dias. À Secretaria Judiciária para os expedientes necessários. Fortaleza/CE, 19 de maio de 2020.
19/05/2020 13:13

Mov. [35] - Concluso para Despacho
19/05/2020 12:35

Mov. [34] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01221914-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/05/2020 12:15
14/04/2020 09:24

Mov. [33] - Certidão emitida
09/04/2020 18:49

Mov. [32] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/04/2020 12:12

Mov. [31] - Concluso para Despacho
09/04/2020 10:24

Mov. [30] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01167521-7 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 09/04/2020 09:51
01/04/2020 16:17

Mov. [29] - Expedição de Certidão de Arquivamento
01/04/2020 16:17

Mov. [28] - Definitivo
31/03/2020 17:27

Mov. [27] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/01/2020 16:33

Mov. [26] - Conclusão
17/12/2019 09:39

Mov. [25] - Trânsito em julgado
17/12/2019 09:36

Mov. [24] - Decurso de Prazo
30/10/2019 12:52

Mov. [23] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0989/2019 Data da Disponibilização: 22/10/2019 Data da Publicação: 23/10/2019 Número do Diário: 2251 Página: 598
21/10/2019 12:38

Mov. [22] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/09/2019 15:42

Mov. [21] - Certidão emitida
23/09/2019 20:43

Mov. [20] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/05/2019 10:52

Mov. [19] - Encerrar análise
09/05/2019 17:57

Mov. [18] - Concluso para Sentença
08/05/2019 09:23

Mov. [17] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.00634972-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 08/05/2019 08:56
01/05/2019 23:31

Mov. [16] - Encerrar análise
30/04/2019 15:04

Mov. [15] - Certidão emitida
30/04/2019 14:56

Mov. [14] - Mero expediente: R.h. Encaminhem-se os autos ao representante do Ministério Público, para, querendo, ofertar parecer de mérito. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 30 de abril de 2019.
30/04/2019 11:11

Mov. [13] - Encerrar análise
29/04/2019 13:40

Mov. [12] - Concluso para Despacho
26/04/2019 15:35

Mov. [11] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01231008-3 Tipo da Petição: Réplica Data: 26/04/2019 08:14
24/04/2019 17:34

Mov. [10] - Mero expediente: Uma vez contestado o feito, ouça-se em réplica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal. Intimações e demais expedientes de estilo. Fortaleza/CE, 24 de abril de 2019.
24/04/2019 09:00

Mov. [9] - Concluso para Despacho
22/04/2019 18:05

Mov. [8] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01221094-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 22/04/2019 17:16
27/02/2019 12:05

Mov. [7] - Expedição de Carta
22/02/2019 11:11

Mov. [6] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0209/2019 Data da Disponibilização: 21/02/2019 Data da Publicação: 22/02/2019 Número do Diário: 2087 Página: 417/418
20/02/2019 09:57

Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/02/2019 09:40

Mov. [4] - Certidão emitida
19/02/2019 17:34

Mov. [3] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/02/2019 10:39

Mov. [2] - Concluso para Despacho
19/02/2019 10:39

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2019

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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