TJCE - 0400664-91.2018.8.06.0001

1ª instância - 3ª Vara de Execucoes Fiscais da Comarca de Fortaleza

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ: 05.065.337/0001-09

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANA MARIA FERREIRA SALES E SOUZA

CPF *22.***.*94-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/08/2024 11:36

    Arquivado Definitivamente

  • 01/08/2024 11:35

    Juntada de documento de comprovação

  • 30/07/2024 09:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2024 11:16

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2024 01:23

    Decorrido prazo de ANA MARIA FERREIRA SALES E SOUZA em 17/07/2024 23:59.

  • 18/07/2024 01:07

    Decorrido prazo de ANA MARIA FERREIRA SALES E SOUZA em 17/07/2024 23:59.

  • 26/06/2024 00:00

    Publicado Intimação em 26/06/2024. Documento: 88587964

  • 26/06/2024 00:00

    Publicado Intimação em 26/06/2024. Documento: 88587964

  • 26/06/2024 00:00

    Publicado Intimação em 26/06/2024. Documento: 88587964

  • 25/06/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024 Documento: 88587964

  • 25/06/2024 00:00

    Intimação

    Comarca de Fortaleza3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza PROCESSO:0400664-91.2018.8.06.0001 CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO:  EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM POLO PASSIVO:EXECUTADO:      EXECUTADO: ANA MARIA FERREIRA SALES E SOUZA                                                                                                                                                                                         ATO ORDINATÓRIO                                                                                                                                                                                                                                                      Conforme disposição expressa no art. 129 do Provimento nº 02/2021, publicado no DJ do dia 16/02/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça, para que possa imprimir andamento ao processo: Tendo em vista a certidão de trânsito em julgado, intime-se o (a)  executado(a), por seu patrono, para efetuar o pagamento das custas processuais, conforme determinado na sentença retro, no valor de R$ 1.118,57 (um mil, cento e dezoito reais e cinquenta e sete centavos),  no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição da Dívida Ativa do Estado do Ceará, nos termos  dos artigos 401 do  Provimento 02/2021 da Corregedoria Geral do Justiça do Estado do Ceará, publicado no Diário da Justiça em 16/02/2021.  Fortaleza, 24 de junho de 2024 Maria do Socorro Maciel Teixeira Diretora de Secretaria

  • 24/06/2024 18:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88587964

  • 24/06/2024 18:12

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2024 18:11

    Juntada de informação

  • 24/06/2024 18:09

    Juntada de informação

  • 24/06/2024 18:06

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2024 18:06

    Transitado em Julgado em 22/08/2023

  • 24/06/2024 18:04

    Desentranhado o documento

  • 24/06/2024 18:04

    Cancelada a movimentação processual Transitado em Julgado em 11/11/2023

  • 12/03/2024 10:14

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2023 00:44

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 10/11/2023 23:59.

  • 22/10/2023 03:22

    Decorrido prazo de ANA MARIA FERREIRA SALES E SOUZA em 18/10/2023 23:59.

  • 18/09/2023 15:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2023 16:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/09/2023 16:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/08/2023 02:45

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 22/08/2023 23:59.

  • 28/07/2023 03:24

    Decorrido prazo de ANA MARIA FERREIRA SALES E SOUZA em 25/07/2023 23:59.

  • 04/07/2023 00:00

    Publicado Sentença em 04/07/2023. Documento: 63418257

  • 03/07/2023 00:00

    Intimação

    Comarca de Fortaleza 3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 0400664-91.2018.8.06.0001 CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM POLO PASSIVO: EXECUTADO: ANA MARIA FERREIRA SALES E SOUZA SENTENÇA Vistos e analisados.

    Bem examinados, historiam os autos que o MUNICÍPIO DE FORTALEZA, com base em título executivo, representativo de débito fiscal, regularmente lançado e definitivamente constituído como crédito tributário e inscrito na dívida ativa, vem a este Juízo, por intermédio de sua Douta Procuradoria, promover a presente Ação de Execução Fiscal.

    O Executado veio aos autos, por meio da petição de ID 58633825, pugnando pela extinção do feito, ante o adimplemento da dívida.

    Ressalte-se que, anteriormente, foi feita intimação à Fazenda para explicar a situação atual do débito, isso porque o acordo celebrado entre as partes abrangeu apenas quatro das nove certidões de dívida ativa descritas na inicial.

    Assim, é preciso ressaltar que em consulta ao sítio E-PGM, foi possível constatar que as cinco outras certidões foram canceladas administrativamente, conforme print: Relatei.

    DECIDO.

    Reza o art. 156, do Código Tributário Nacional: Art. 156.

    Extinguem o crédito tributário: I – o pagamento.

    Além disso, o art. 924 do Código de Processo Civil determina: Art. 924.

    Extingue-se a execução quando: I – (...) III – o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; Reza, ainda, o art. 26 da Lei n. 6.830/80: Art. 26.

    Se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição da Dívida Ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes.

    Assim, considerando a quitação da dívida pelo (a) executado (a), JULGO EXTINTO o feito com base no art. 924, II, do Código de Processo Civil, combinado com o art. 156, inciso I, do Código Tributário Nacional em relação às certidões de dívida ativa de n. 030101051700078257; 030101051700106449; 030101051700119473 e 0301010520180009897.

    Em relação às certidões de n. 03010105201700176410; 03010105201700141681; 03010105201700176411; 03010105201800097993; 03010105201800097994 e 03010105201800098097, considerando a extinção administrativa do crédito tributário, JULGO EXTINTA a Execução Fiscal em epígrafe, com base nos arts. 924, inciso III, e 775, caput, ambos do Código de Processo Civil, combinado com o artigo 26 da Lei n. 6.830/80.

    DETERMINO o cancelamento da penhora, do bloqueio e/ou da intransferibilidade de bens, se efetivado (s), bem como da inscrição da dívida ativa, se ainda não perpetrada.

    CUSTAS PELO (A) EXECUTADO (A), a teor da lei.

    Após o trânsito em julgado e observadas as cautelas de praxe, ARQUIVE-SE.

    PUBLIQUE-SE.

    REGISTRE-SE.

    INTIME-SE.

    Fortaleza, 30 de junho de 2023.

    Gesilia Pacheco Cavalcanti Juíza de Direito (assinado eletronicamente)

  • 03/07/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023 Documento: 63418257

  • 30/06/2023 15:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/06/2023 15:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/06/2023 15:39

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 30/06/2023 09:59

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2023 12:49

    Juntada de Petição de pedido (outros)

  • 08/05/2023 12:42

    Juntada de Petição de pedido (outros)

  • 13/03/2023 16:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2023 12:06

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2022 21:40

    Mov. [79] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

  • 24/08/2022 10:28

    Mov. [78] - Encerrar análise

  • 10/05/2022 12:02

    Mov. [77] - Petição juntada ao processo

  • 09/05/2022 13:03

    Mov. [76] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02072009-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/05/2022 12:52

  • 08/03/2022 10:17

    Mov. [75] - Petição juntada ao processo

  • 03/03/2022 17:45

    Mov. [74] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01923265-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 03/03/2022 17:11

  • 02/03/2022 15:34

    Mov. [73] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01919391-4 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 02/03/2022 15:21

  • 04/02/2022 12:44

    Mov. [72] - Petição juntada ao processo

  • 17/01/2022 12:40

    Mov. [71] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01816091-5 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 17/01/2022 12:14

  • 05/01/2022 11:04

    Mov. [70] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01802819-7 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 05/01/2022 10:49

  • 28/12/2021 11:21

    Mov. [69] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02517593-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 28/12/2021 11:01

  • 08/12/2021 09:16

    Mov. [68] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02487707-8 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 08/12/2021 08:47

  • 22/11/2021 13:18

    Mov. [67] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02448349-5 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 22/11/2021 12:48

  • 12/11/2021 16:32

    Mov. [66] - Concluso para Despacho

  • 26/10/2021 13:26

    Mov. [65] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02395799-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 26/10/2021 12:50

  • 09/09/2021 10:42

    Mov. [64] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02294845-8 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 09/09/2021 10:22

  • 06/08/2021 18:28

    Mov. [63] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02229299-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/08/2021 17:54

  • 26/07/2021 16:26

    Mov. [62] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01396144-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/07/2021 15:58

  • 06/07/2021 16:59

    Mov. [61] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02163991-5 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 06/07/2021 16:38

  • 06/06/2021 10:51

    Mov. [60] - Certidão emitida

  • 01/06/2021 14:59

    Mov. [59] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02090079-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 01/06/2021 14:29

  • 26/05/2021 14:58

    Mov. [58] - Certidão emitida

  • 03/05/2021 15:02

    Mov. [57] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02027618-5 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 03/05/2021 14:36

  • 31/03/2021 15:00

    Mov. [56] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01967529-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 31/03/2021 14:39

  • 04/03/2021 08:18

    Mov. [55] - Mero expediente: Sobre as petições que repousa em fls. 98 a 114 e documentos correlatos, a respeito de acordo de parcelamento, OUÇA a Fazenda Pública credora no prazo de 10 (dez) dias. Empós, VOLVAM-ME CONCLUSOS para adoção de medidas reputada

  • 03/03/2021 19:54

    Mov. [54] - Concluso para Despacho

  • 23/02/2021 14:30

    Mov. [53] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01893138-4 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 23/02/2021 14:12

  • 17/02/2021 14:20

    Mov. [52] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01880889-2 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 17/02/2021 13:48

  • 05/01/2021 12:46

    Mov. [51] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01801720-8 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 05/01/2021 12:39

  • 07/12/2020 13:09

    Mov. [50] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01600881-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 07/12/2020 12:34

  • 11/11/2020 09:50

    Mov. [49] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01551120-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/11/2020 09:31

  • 02/10/2020 11:07

    Mov. [48] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01480861-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 02/10/2020 10:46

  • 30/09/2020 16:18

    Mov. [47] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01476935-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/09/2020 15:40

  • 13/09/2020 15:09

    Mov. [46] - Certidão emitida

  • 03/09/2020 13:09

    Mov. [45] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01425145-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 03/09/2020 12:40

  • 01/09/2020 15:48

    Mov. [44] - Certidão emitida

  • 17/08/2020 20:21

    Mov. [43] - Bloqueio: penhora on line [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 17/08/2020 14:35

    Mov. [42] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01389181-2 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 17/08/2020 13:17

  • 17/08/2020 14:04

    Mov. [41] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01389158-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/08/2020 13:02

  • 14/08/2020 17:03

    Mov. [40] - Conclusão

  • 14/08/2020 17:03

    Mov. [39] - Concluso para Decisão Interlocutória

  • 14/08/2020 15:07

    Mov. [38] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00942758-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/08/2020 10:15

  • 14/08/2020 11:08

    Mov. [37] - Certidão emitida

  • 03/08/2020 22:12

    Mov. [36] - Certidão emitida

  • 03/08/2020 22:12

    Mov. [35] - Expedição de Ato Ordinatório: Visto em Inspeção Conforme disposição expressa no Provimento nº 01/2019, publicado às fls.12/16 do DJ-e que circulou em 10/01/2019, emanado da Corregedoria Geral da Justiça: intime-se novamente a exequente para da

  • 09/03/2020 10:03

    Mov. [34] - Certidão emitida

  • 27/02/2020 10:16

    Mov. [33] - Certidão emitida

  • 20/01/2020 16:59

    Mov. [32] - Mero expediente: Sobre a petição que repousa em fl. 61 e documentos correlatos, OUÇA a Fazenda Pública Credora no prazo de 10 (dez) dias. Empós, VOLVAM-ME CONCLUSOS para adoção de medidas reputadas indispensáveis à regular tramitação processua

  • 26/11/2019 09:29

    Mov. [31] - Concluso para Despacho

  • 09/11/2019 06:04

    Mov. [30] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01666712-1 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 08/11/2019 16:23

  • 01/10/2019 11:43

    Mov. [29] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01578173-7 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 01/10/2019 11:21

  • 30/08/2019 19:51

    Mov. [28] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01510198-1 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 30/08/2019 08:45

  • 07/08/2019 14:41

    Mov. [27] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01458470-9 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 07/08/2019 13:59

  • 27/06/2019 14:59

    Mov. [26] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01368995-7 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 27/06/2019 13:35

  • 21/06/2019 15:40

    Mov. [25] - Petição juntada ao processo

  • 06/05/2019 09:28

    Mov. [24] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01247425-6 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 06/05/2019 09:19

  • 02/04/2019 13:33

    Mov. [23] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01182406-7 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 02/04/2019 13:23

  • 06/03/2019 15:10

    Mov. [22] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01129219-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/03/2019 14:35

  • 30/01/2019 17:14

    Mov. [21] - Concluso para Despacho

  • 16/01/2019 14:45

    Mov. [20] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01020488-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 16/01/2019 14:18

  • 11/12/2018 03:22

    Mov. [19] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/02/2019 devido à alteração da tabela de feriados

  • 01/12/2018 21:34

    Mov. [18] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10718638-9 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 01/12/2018 21:02

  • 23/11/2018 20:24

    Mov. [17] - Certidão emitida

  • 23/11/2018 20:24

    Mov. [16] - Documento

  • 23/11/2018 20:22

    Mov. [15] - Documento

  • 31/10/2018 22:46

    Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10646915-8 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 31/10/2018 22:27

  • 31/10/2018 21:54

    Mov. [13] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/251170-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 23/11/2018 Local: Oficial de justiça - Osvaldina Rosa Costa

  • 30/10/2018 16:37

    Mov. [12] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 30/10/2018 08:58

    Mov. [11] - Certidão emitida

  • 30/10/2018 08:58

    Mov. [10] - Documento

  • 28/09/2018 09:57

    Mov. [9] - Incidente processual instaurado: 0040777-55.2018.8.06.0001 - Oposição

  • 25/09/2018 19:09

    Mov. [8] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/217421-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 30/10/2018 Local: Oficial de justiça - Angelica Maria Ferreira Cavalcante

  • 24/09/2018 17:52

    Mov. [7] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua, e em cumprimento ao despacho inicial, expeça-se mandado de penhora e avaliação, já que decorreu o prazo legal e

  • 24/09/2018 17:51

    Mov. [6] - Decurso de Prazo

  • 21/08/2018 00:00

    Mov. [5] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido): Juntada de AR : AR712398779TZ Situação : Cumprido Modelo : EF - Carta de Citação (AR Digital) Destinatário : Ana Maria Ferreira Sales E Souza Diligência : 21/08/2018

  • 03/08/2018 11:25

    Mov. [4] - Expedição de Carta

  • 23/05/2018 15:39

    Mov. [3] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 21/05/2018 18:40

    Mov. [2] - Conclusão

  • 21/05/2018 18:40

    Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2018

Ultima Atualização
25/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

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