TJCE - 0162248-82.2011.8.06.0001
1ª instância - 14ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/05/2025 04:37
Decorrido prazo de IOLANDA BASILIO FEIJO MEDEIROS em 22/05/2025 23:59.
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23/05/2025 04:37
Decorrido prazo de JOSE STENIO DE ARAUJO LUCENA em 22/05/2025 23:59.
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23/05/2025 04:37
Decorrido prazo de ERICA FEITOSA BRAGA FERNANDES VIEIRA em 22/05/2025 23:59.
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23/05/2025 04:37
Decorrido prazo de MARIANA AQUINO ARAUJO em 22/05/2025 23:59.
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30/04/2025 00:00
Publicado Intimação em 30/04/2025. Documento: 151185031
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29/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025 Documento: 151185031
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28/04/2025 23:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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28/04/2025 22:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 151185031
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22/04/2025 16:34
Proferidas outras decisões não especificadas
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22/04/2025 13:51
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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21/11/2024 12:47
Juntada de Certidão
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07/10/2024 18:25
Conclusos para despacho
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05/10/2024 00:24
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/10/2024 23:59.
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20/09/2024 01:08
Decorrido prazo de ERICA FEITOSA BRAGA FERNANDES VIEIRA em 19/09/2024 23:59.
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20/09/2024 01:08
Decorrido prazo de JOSE STENIO DE ARAUJO LUCENA em 19/09/2024 23:59.
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20/09/2024 01:08
Decorrido prazo de MARIANA AQUINO ARAUJO em 19/09/2024 23:59.
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20/09/2024 01:08
Decorrido prazo de IOLANDA BASILIO FEIJO MEDEIROS em 19/09/2024 23:59.
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12/09/2024 00:00
Publicado Intimação em 12/09/2024. Documento: 103644521
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11/09/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024 Documento: 103644521
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11/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz CEP 60811-690, Fortaleza-CE.
E-mail: [email protected] Telefone: (85)3108-2053 / Whatsapp: (85) 3492-8035 Processo: 0162248-82.2011.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Regime Previdenciário] Parte Autora: MANOEL BEZERRA NETO Parte Ré: ESTADO DO CEARA Valor da Causa: RR$ 313,44 Processo Dependente: [] DESPACHO Intimem-se as partes para se manifestarem, dentro do prazo de 5 (cinco) dias, sobre a guia provisória do Precatório de ID 90485908.
Após, certifique a secretaria o decurso de prazo para manifestação das partes, retornando os autos para envio da documentação para a Assessoria de Precatório do TJCE.
Fortaleza 2024-09-02 Ana Cleyde Viana de Souza Juíza de Direito titular da 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE -
10/09/2024 10:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 103644521
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10/09/2024 10:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/09/2024 15:59
Proferido despacho de mero expediente
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02/09/2024 15:07
Conclusos para despacho
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26/08/2024 13:36
Juntada de Petição de petição
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08/08/2024 09:09
Juntada de Certidão
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21/06/2024 11:40
Processo Reativado
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20/06/2024 14:31
Proferido despacho de mero expediente
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20/06/2024 10:14
Conclusos para decisão
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20/11/2023 14:45
Arquivado Definitivamente
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20/11/2023 14:44
Juntada de Certidão
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20/11/2023 14:43
Juntada de Certidão
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03/11/2023 01:17
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 01/11/2023 23:59.
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11/10/2023 04:47
Decorrido prazo de JOSE STENIO DE ARAUJO LUCENA em 10/10/2023 23:59.
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11/10/2023 04:47
Decorrido prazo de MARIANA AQUINO ARAUJO em 10/10/2023 23:59.
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11/10/2023 04:36
Decorrido prazo de ERICA FEITOSA BRAGA FERNANDES VIEIRA em 10/10/2023 23:59.
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19/09/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 19/09/2023. Documento: 67135431
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19/09/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 19/09/2023. Documento: 67135431
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19/09/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 19/09/2023. Documento: 67135431
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18/09/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023 Documento: 67135431
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18/09/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023 Documento: 67135431
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18/09/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023 Documento: 67135431
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18/09/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE.
E-mail: [email protected] Telefone: (85)3492 8035 Processo: 0162248-82.2011.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Regime Previdenciário] Parte Autora: MANOEL BEZERRA NETO Parte Ré: ESTADO DO CEARA Valor da Causa: R$313.44 Processo Dependente: [] SENTENÇA Vistos e analisados, Trata-se de Cumprimento de Sentença de Obrigação de Pagar (ID 61700997) formulado por Manuel Bezerra Neto em face do Estado do Ceará, requerendo o pagamento dos créditos devidos (restituição de descontos previdenciários).
Na sentença de ID 61704986, foi julgada procedente a impugnação, homologando como regular o demonstrativo de cálculos de ID61701020.
Observa-se que a última manifestação do exequente foi na petição datada de 15 de abril de 2021 (ID 61700999).
Sendo intimado através do despacho de ID 61701007 para apresentar dados pessoais e bancários necessários para expedição da ordem de pagamento, entretanto, quedou-se silente. É o breve relato.
Decido.
Imperioso observar que intimado para apresentar os documentos necessários para expedição da ordem de pagamento e consequente prosseguimento do feito, a parte quedou-se silente.
Bem como, a parte exequente foi advertida de que o não cumprimento da apresentação dos dados solicitados ensejaria a extinção deste pleito.
Pelo exposto, indefiro a inicial, determinando a extinção deste pedido de cumprimento de sentença, na forma do inciso I, art. 924 do CPC, formulado por Manuel Bezerra Neto em face do Estado do Ceará, devendo proceder-se o arquivamento, após o decurso do prazo sem manifestação.
P.R.I.C. Hora da Assinatura Digital: 15:47:03 Data da Assinatura Digital: 2023-08-21 FORTALEZA Ana Cleyde Viana de Souza Juíza de Direito Titular da 14ª Vara da Fazenda Pública -
15/09/2023 08:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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15/09/2023 08:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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15/09/2023 08:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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15/09/2023 08:38
Expedição de Outros documentos.
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21/08/2023 16:36
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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10/08/2023 13:25
Conclusos para despacho
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27/07/2023 03:19
Decorrido prazo de JOSE STENIO DE ARAUJO LUCENA em 25/07/2023 23:59.
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27/07/2023 03:19
Decorrido prazo de MARIANA AQUINO ARAUJO em 25/07/2023 23:59.
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27/07/2023 03:19
Decorrido prazo de ERICA FEITOSA BRAGA FERNANDES VIEIRA em 25/07/2023 23:59.
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04/07/2023 00:00
Publicado Intimação em 04/07/2023. Documento: 63459342
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03/07/2023 00:00
Intimação
Intimação do despacho ID 61701007: " Haja vista a decorrência do prazo sem manifestação das partes, conforme certidão de fl. 106, em relação à decisão de fls.103/104, intime-se o exequente (advogado, por DJe) para juntar aos autos, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, cópias de seus RG's, CPF's e dados bancários e o número de meses do RRA (caso aplicável), a fim de possibilitar a expedição da respectiva ordem de pagamento, sob pena de extinção deste pleito executório quanto aos créditos por ela pleiteado." -
03/07/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023 Documento: 63459342
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30/06/2023 18:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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18/06/2023 00:03
Mov. [93] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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05/06/2023 22:06
Mov. [92] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/05/2023 16:35
Mov. [91] - Conclusão
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24/05/2023 16:41
Mov. [90] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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24/05/2023 16:39
Mov. [89] - Decurso de Prazo: TODOS - 1051 - Certidão de Decurso de Prazo
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24/05/2023 16:36
Mov. [88] - Encerrar documento - restrição
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24/05/2023 16:36
Mov. [87] - Encerrar documento - restrição
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24/05/2023 16:35
Mov. [86] - Encerrar documento - restrição
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19/04/2023 21:24
Mov. [85] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0086/2023 Data da Publicação: 20/04/2023 Número do Diário: 3059
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18/04/2023 11:57
Mov. [84] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/04/2023 09:22
Mov. [83] - Documento Analisado
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18/04/2023 09:20
Mov. [82] - Informação
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17/04/2023 15:39
Mov. [81] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/12/2021 14:18
Mov. [80] - Petição juntada ao processo
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06/12/2021 17:21
Mov. [79] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02483370-4 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 06/12/2021 16:56
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20/08/2021 15:05
Mov. [78] - Encerrar documento - restrição
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20/08/2021 15:05
Mov. [77] - Encerrar documento - restrição
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20/08/2021 15:05
Mov. [76] - Encerrar documento - restrição
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27/04/2021 20:51
Mov. [75] - Conclusão
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25/04/2021 09:30
Mov. [74] - Certidão emitida
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24/04/2021 10:55
Mov. [73] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02011404-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/04/2021 10:46
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16/04/2021 20:50
Mov. [72] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0129/2021 Data da Publicação: 19/04/2021 Número do Diário: 2591
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16/04/2021 20:50
Mov. [71] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0129/2021 Data da Publicação: 19/04/2021 Número do Diário: 2591
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16/04/2021 20:46
Mov. [70] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01999050-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/04/2021 20:13
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15/04/2021 01:50
Mov. [69] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/04/2021 16:18
Mov. [68] - Certidão emitida
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14/04/2021 13:54
Mov. [67] - Documento Analisado
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12/04/2021 19:16
Mov. [66] - Mero expediente: Intimem-se as partes para se manifestarem sobre as planilhas enviadas pela Contadoria (fls. 87/91), no prazo de 5 (cinco) dias. Expedientes SEJUD: 1) intimação da parte exequente por meio de advogado (DJE); 2) intimação do Est
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15/01/2021 14:54
Mov. [65] - Certidão emitida
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15/01/2021 14:54
Mov. [64] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem: Devolução dos autos com cálculos.
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15/01/2021 14:54
Mov. [63] - Documento
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24/04/2020 09:11
Mov. [62] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria
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23/04/2020 16:33
Mov. [61] - Mero expediente: Sigam os autos para o setor de Contadoria deste fórum para aferição do montante devido.
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08/03/2019 10:11
Mov. [60] - Encerrar documento - restrição
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08/03/2019 10:11
Mov. [59] - Concluso para Despacho
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12/02/2019 10:14
Mov. [58] - Conclusão
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11/02/2019 21:37
Mov. [57] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01082213-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/02/2019 21:09
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14/01/2019 08:10
Mov. [56] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0004/2019 Data da Disponibilização: 11/01/2019 Data da Publicação: 14/01/2019 Número do Diário: 2058 Página: 479/481
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10/01/2019 12:53
Mov. [55] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0004/2019 Teor do ato: Recebidos hoje. Em respeito ao contraditório, intime-se o exequente para se manifestar sobre a impugnação e documentos de fls.68/78, dentro do prazo de 10(dez) dias. E
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19/12/2018 19:19
Mov. [54] - Mero expediente: Recebidos hoje. Em respeito ao contraditório, intime-se o exequente para se manifestar sobre a impugnação e documentos de fls.68/78, dentro do prazo de 10(dez) dias. Expedientes necessários.
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19/12/2018 15:20
Mov. [53] - Conclusão
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15/12/2018 07:18
Mov. [52] - Certidão emitida
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12/12/2018 12:50
Mov. [51] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.00644926-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/12/2018 12:16
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04/12/2018 08:33
Mov. [50] - Certidão emitida
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04/12/2018 08:32
Mov. [49] - Desarquivamento
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03/12/2018 18:34
Mov. [48] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/12/2018 12:45
Mov. [47] - Petição juntada ao processo
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22/10/2018 20:29
Mov. [46] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10622578-0 Tipo da Petição: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Data: 22/10/2018 20:00
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22/10/2018 20:29
Mov. [45] - Entranhado: Entranhado o processo 0162248-82.2011.8.06.0001/01 - Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública em Procedimento Comum - Assunto principal: Regime Previdenciário
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22/10/2018 20:29
Mov. [44] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 01 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
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12/06/2018 08:52
Mov. [43] - Conclusão
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21/05/2018 11:13
Mov. [42] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10270378-4 Tipo da Petição: Pedido de Desarquivamento Data: 21/05/2018 09:57
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13/11/2015 09:35
Mov. [41] - Definitivo
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13/11/2015 09:35
Mov. [40] - Expedição de Certidão de Arquivamento
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13/11/2015 09:32
Mov. [39] - Decurso de Prazo
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05/11/2015 14:43
Mov. [38] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0434/2015 Data da Disponibilização: 28/10/2015 Data da Publicação: 29/10/2015 Número do Diário: 1318 Página: 291/294
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03/11/2015 14:40
Mov. [37] - Trânsito em julgado
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27/10/2015 09:23
Mov. [36] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/10/2015 14:20
Mov. [35] - Mero expediente: Recebidos hoje. Certifique a secretaria o trânsito em julgado do presente feito. Após, intime-se a parte vencedora (Autora) para requerer o que lhe for de direito no prazo de 10(dez) dias. No caso de silêncio, arquive-se. Expe
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11/09/2015 10:53
Mov. [34] - Concluso para Despacho
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10/09/2015 16:13
Mov. [33] - Parecer do Ministério Público
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28/07/2015 12:48
Mov. [32] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2015/081391-1 Situação: Cancelado em 12/11/2015 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / Secretaria da 14ª Vara da Fazenda Pública de Fortal
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11/05/2015 13:50
Mov. [30] - Decurso de Prazo
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01/04/2015 10:45
Mov. [29] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0109/2015 Data da Disponibilização: 30/03/2015 Data da Publicação: 31/03/2015 Número do Diário: 1175 Página: 290/291
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27/03/2015 11:15
Mov. [28] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/03/2015 17:35
Mov. [27] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/05/2014 13:39
Mov. [26] - Concluso para Sentença
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08/01/2014 12:00
Mov. [25] - Concluso para Despacho
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06/01/2014 12:00
Mov. [24] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuição das 1ª, 2º e 6ª Fazenda.
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06/01/2014 12:00
Mov. [23] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
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06/01/2014 12:00
Mov. [22] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuição das 1ª, 2º e 6ª Fazenda.
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24/10/2013 12:00
Mov. [21] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70787080-4 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 24/10/2013 11:34
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24/10/2013 12:00
Mov. [20] - Concluso para Sentença
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08/05/2013 12:00
Mov. [19] - Decurso de Prazo
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23/08/2012 12:00
Mov. [18] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0177/2012 Data da Disponibilização: 16/08/2012 Data da Publicação: 17/08/2012 Número do Diário: 542 Página: 263/264
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14/08/2012 12:00
Mov. [17] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/08/2012 12:00
Mov. [16] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/08/2012 12:00
Mov. [15] - Concluso para Despacho
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09/08/2012 12:00
Mov. [14] - Petição
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06/08/2012 12:00
Mov. [13] - Mandado
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06/08/2012 12:00
Mov. [12] - Certidão emitida
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16/07/2012 12:00
Mov. [11] - Expedição de Mandado
-
13/07/2012 12:00
Mov. [10] - Mero expediente: 0
-
24/04/2012 12:00
Mov. [9] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
21/11/2011 12:00
Mov. [8] - Concluso para Despacho
-
21/10/2011 12:00
Mov. [7] - Petição
-
19/09/2011 12:00
Mov. [6] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0157/2011 Data da Disponibilização: 16/09/2011 Data da Publicação: 19/09/2011 Número do Diário: Página:
-
16/09/2011 12:00
Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
13/09/2011 12:00
Mov. [4] - Emenda da inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
05/09/2011 12:00
Mov. [3] - Processo Distribuído por Sorteio
-
05/09/2011 12:00
Mov. [2] - Conclusão
-
05/09/2011 12:00
Mov. [1] - Documento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/09/2011
Ultima Atualização
11/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
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Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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Sentença • Arquivo
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Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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Sentença • Arquivo
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