21/07/2023 14:03

Arquivado Definitivamente
21/07/2023 14:03

Juntada de Certidão
21/07/2023 14:03

Transitado em Julgado em 19/07/2023
21/07/2023 02:53

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 19/07/2023 23:59.
21/07/2023 02:38

Decorrido prazo de JOAO SOARES DE ARAUJO em 18/07/2023 23:59.
04/07/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 04/07/2023. Documento: 63316702
03/07/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE IGUATU JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL GABINETE DO MAGISTRADO Avenida Dário Rabelo, 977, Bloco G - 1º Andar Campus Multi-institucional Humberto Teixeira, Santo Antônio, Iguatu/CE - CEP: 63502-253 - WhatsApp Business: (85) 98869-1223, e-mail: [email protected] ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________ SENTENÇA Processo n.º 3000823-30.2022.8.06.0091 AUTOR: JOAO SOARES DE ARAUJO REU: BANCO PAN S.A. Vistos em conclusão. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, parte final, da lei n.º 9.099/95. O caso é de simples solução, porquanto a parte autora intentou a presente ação, contudo, conforme certidão retro, apresentou pedido de desistência da demanda protocolada. Nos termos do enunciado 90 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais - FONAJE, a desistência do autor, mesmo sem a anuência do requerido que já fora citado, implica na extinção do feito sem resolução de mérito, não se aplicando o art. 485, §4° do CPC.

Vejamos: "ENUNCIADO 90 - A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento (XVI Encontro - Rio de Janeiro/RJ)." Ante o exposto, julgo o presente pedido extinto sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, VIII do Novo Código de Processo Civil. Sem custas. Transitada em julgado, arquivem-se.

Publicada e Registrada Virtualmente. Iguatu/CE, data da assinatura digital. Raimundo Ramonilson Carneiro Bezerra Juiz de Direito
03/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023 Documento: 63316702
02/07/2023 19:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/07/2023 19:46

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 15:17

Extinto o processo por desistência
27/06/2023 09:53

Juntada de Petição de pedido (outros)
08/09/2022 16:11

Conclusos para julgamento
08/09/2022 16:10

Juntada de Certidão
24/08/2022 00:29

Decorrido prazo de JOAO SOARES DE ARAUJO em 23/08/2022 23:59.
18/08/2022 18:35

Expedição de Outros documentos.
18/08/2022 18:33

Juntada de Certidão
18/08/2022 18:32

Audiência Conciliação realizada para 02/08/2022 10:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Iguatu.
01/08/2022 20:08

Juntada de Petição de petição
16/05/2022 10:18

Expedição de Outros documentos.
16/05/2022 10:18

Expedição de Outros documentos.
16/05/2022 10:15

Juntada de ato ordinatório
09/05/2022 16:40

Expedição de Outros documentos.
09/05/2022 16:40

Audiência Conciliação designada para 02/08/2022 10:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Iguatu.
09/05/2022 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2022

Ultima Atualização
21/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3000627-95.2021.8.06.0220

Condominio Edificio C Rolim

Eliezer Batista da Costa

Advogado: Daniela Bezerra Moreira Alves

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 31/05/2021 17:14

Exibir Processo

Processo nº 3002107-10.2021.8.06.0091

Maria Alves de Souza

Banco Bmg SA

Advogado: Marco Antonio Sobreira Bezerra

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 18/10/2021 11:13

Exibir Processo

Processo nº 3002077-72.2021.8.06.0091

Maria Ledamir Uchoa Abreu

Banco Losango S/A

Advogado: Wilson Sales Belchior

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 15/10/2021 10:59

Exibir Processo

Processo nº 3001384-54.2022.8.06.0091

C &Amp; N Imoveis LTDA - ME

Kamila Marques Batista

Advogado: Francisco Francinildo Oliveira Lima

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 17/08/2022 13:16

Exibir Processo

Processo nº 3001006-78.2023.8.06.0151

Ivone Fernandes de Menezes

Vladia Maria Benicio Holanda

Advogado: Eylha Ribeiro Galvino

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 20/06/2023 16:19

Exibir Processo