TJCE - 0104168-67.2007.8.06.0001
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/02/2025 15:37
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
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22/02/2025 13:47
Determinada a redistribuição dos autos
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30/01/2025 12:10
Conclusos para despacho
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29/01/2025 11:58
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
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29/01/2025 11:58
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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24/09/2024 09:49
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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24/09/2024 00:43
Decorrido prazo de MATHEUS AGUIAR NUNES em 23/09/2024 23:59.
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16/09/2024 00:00
Publicado Intimação em 16/09/2024. Documento: 103785973
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13/09/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024 Documento: 103785973
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13/09/2024 00:00
Intimação
3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA E-mail: [email protected] PROCESSO : 0104168-67.2007.8.06.0001 CLASSE : EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO : [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] POLO ATIVO : MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM POLO PASSIVO : Raimundo Colares Nunes D E C I S Ã O I.
Propulsão. Decisão determinando a suspensão do feito até a regularização da sucessão processual nos autos da ação principal - id. 62861640. Decisão determinando que o feito permaneça suspenso - id. 80935719. Petição dos habilitandos informando que não há processo de inventário e que a documentação pertinente já se encontra colacionada nos autos - id. 84909460. Consta, segundo consulta ao processo de nº 0240059-07.2000.8.06.0001, que foi proferida decisão deferindo a habilitação do espólio Raimundo Colares Nunes, para fins de acompanhamento do feito. Sendo assim, faz-se necessário o levantamento da suspensão do presente feito para o prosseguimento da lide. Isto posto, intime-se o espólio Raimundo Colares Nunes para se manifestar sobre a petição de id. 37499748, no prazo de 05 (cinco) dias. Exp.
Nec. Intimem-se por DJEN (Diário Da Justiça Eletrônico Nacional) - PJe, e/ou Sistemas (conveniados) - (Portaria nº 2153/2022 no DJE de 05/10/2022 c/c §1º do art. 246 do CPC). III.
Ordenação em árvore de Tarefas de Sistema Eletrônico - Pje.
Cooperação.
Núcleo De Apoio Administrativo.
SEJUD 1º Grau. À SEJUD 1º Grau retornar, após cumprimento de diligências retro, para TAREFA: ( ) 02 - Enviar conclusos para DECISÃO ( ) 04 - Enviar concluso para DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 06 - Enviar conclusos para DESPACHO ( x ) 07 - Enviar concluso para DESPACHO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ( ) 09 - Enviar concluso para SENTENÇA ( ) 10 - Enviar concluso para SENTENÇA COM MÉRITO ( ) 11 - Enviar concluso para SENTENÇA SEM MÉRITO ( ) 14 - Enviar concluso para ATO JUDICIAL de regra geral ( ) 17 - Enviar concluso para SOLUÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 18 - Remeter à INSTÂNCIA SUPERIOR ( ) 20 - Arquivar ( ) 21 - Redistribuir Data da assinatura digital. Cleiriane Lima Frota Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente) -
12/09/2024 18:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 103785973
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04/09/2024 15:06
Proferidas outras decisões não especificadas
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16/05/2024 18:02
Conclusos para despacho
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24/04/2024 19:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/04/2024 00:31
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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21/03/2024 08:12
Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
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01/03/2024 17:25
Conclusos para despacho
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20/09/2023 00:45
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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27/07/2023 03:34
Decorrido prazo de LUCIO MARTINS BORGES FILHO em 24/07/2023 23:59.
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27/07/2023 03:32
Decorrido prazo de MATHEUS AGUIAR NUNES em 24/07/2023 23:59.
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25/07/2023 01:54
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 24/07/2023 23:59.
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10/07/2023 00:00
Publicado Intimação em 10/07/2023. Documento: 62861640
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10/07/2023 00:00
Publicado Intimação em 10/07/2023. Documento: 62861640
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07/07/2023 00:00
Intimação
3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA E-mail: [email protected] PROCESSO : 0104168-67.2007.8.06.0001 CLASSE : EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO : [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] POLO ATIVO : MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM POLO PASSIVO : Raimundo Colares Nunes D E C I S Ã O Consideradas as diretrizes oriundas da Portaria nº 1896/2022-TJCE, que dispõe sobre a expansão do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), precisamente o calendário de migração dos processos do SAJ para o PJe (21.10.2022 a 23.10.2022), e sequente implantação assistida (24.10.2022 a 4.11.2022), referente a esta 3ª Vara da Fazenda Pública, como medida necessária a condução otimizada dos processos no novo sistema, tem-se a determinar vetores como segue. I.
Gestão de Acervo e Dados Processuais - Transição entre Sistemas Eletrônicos - Migrado do SAJPG para PJe.
Portaria nº 1896/2022 - TJCE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado para o PJe, no prazo de 10 (dez) dias. II.
Fase anterior Migração.
Propulsão. Trata-se de embargos à execução movido pelo Município de Fortaleza em face do pedido de execução referente a quantia certa apresentada por Raimundo Colares Nunes no processo principal. No processo principal de nº 0240059-07.2000.8.06.0001 foi informado que o autor faleceu, tendo sido apresentado o pedido de habilitação dos herdeiros nas fls. 219/227. Ademais, o pedido de habilitação foi apresentado nos autos do presente embargo nas peças de ids. 37499763/37499760/37499772/37499752. Embora, os supostos herdeiros tenham apresentado reiteradamente o pedido de habilitação no presente auto, se faz necessário pontuar que a apreciação de tal pedido deve ser feita nos autos do processo principal, no qual já consta petição com o respectivo pedido. Dessa forma, em razão do falecimento do autor, determino a suspensão do presente embargo à execução pelo prazo de 30 (trinta) dias, a fim de que seja realizada a devida habilitação dos herdeiros/espólio no processo principal. Exp.
Nec. Intimem-se por DJEN (Diário Da Justiça Eletrônico Nacional) - PJe, e/ou Sistemas (conveniados) - (Portaria nº 2153/2022 no DJE de 05/10/2022 c/c §1º do art. 246 do CPC). III.
Ordenação em árvore de Tarefas de Sistema Eletrônico - Pje.
Cooperação.
Núcleo De Apoio Administrativo.
SEJUD 1º Grau. À SEJUD 1º Grau retornar, após cumprimento de diligências retro, para TAREFA: ( ) 02 - Enviar conclusos para DECISÃO ( ) 04 - Enviar concluso para DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 06 - Enviar conclusos para DESPACHO ( X ) 07 - Enviar concluso para DESPACHO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ( ) 09 - Enviar concluso para SENTENÇA ( ) 10 - Enviar concluso para SENTENÇA COM MÉRITO ( ) 11 - Enviar concluso para SENTENÇA SEM MÉRITO ( ) 14 - Enviar concluso para ATO JUDICIAL de regra geral ( ) 17 - Enviar concluso para SOLUÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 18 - Remeter à INSTÂNCIA SUPERIOR ( ) 20 - Arquivar ( ) 21 - Redistribuir Data da assinatura digital. Cleiriane Lima Frota Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente) -
07/07/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023 Documento: 62861640
-
07/07/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023 Documento: 62861640
-
06/07/2023 14:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 62861640
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06/07/2023 14:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 62861640
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03/07/2023 21:49
Expedição de Outros documentos.
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30/06/2023 17:18
Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
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07/11/2022 09:19
Conclusos para despacho
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22/10/2022 00:35
Mov. [58] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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05/09/2022 12:50
Mov. [57] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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05/09/2022 12:49
Mov. [56] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
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06/06/2022 13:42
Mov. [55] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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30/05/2022 15:14
Mov. [54] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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30/05/2022 15:13
Mov. [53] - Documento Analisado
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27/05/2022 20:07
Mov. [52] - Mero expediente: INTIME-SE o Estado sobre o pedido de habilitação dos herdeiros de fls. 74/75 e documentação anexa, no prazo de 10 (dez) dias. Expedientes necessários.
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07/07/2021 08:15
Mov. [51] - Certidão emitida
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16/06/2021 17:46
Mov. [50] - Encerrar documento - restrição
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16/06/2021 17:46
Mov. [49] - Encerrar documento - restrição
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26/05/2021 14:13
Mov. [48] - Conclusão
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24/05/2021 20:10
Mov. [47] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02073033-1 Tipo da Petição: Impugnação aos Embargos Data: 24/05/2021 19:55
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23/05/2021 21:19
Mov. [46] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02070141-2 Tipo da Petição: Impugnação aos Embargos Data: 23/05/2021 20:33
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23/05/2021 20:48
Mov. [45] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02070137-4 Tipo da Petição: Impugnação aos Embargos Data: 23/05/2021 20:27
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14/05/2021 19:30
Mov. [44] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0179/2021 Data da Publicação: 17/05/2021 Número do Diário: 2610
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14/05/2021 19:30
Mov. [43] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0179/2021 Data da Publicação: 17/05/2021 Número do Diário: 2610
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13/05/2021 11:31
Mov. [42] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0179/2021 Teor do ato: Intime-se o embargado para se manifestar sobre a petição de fls. 55/64, no prazo de 05 (cinco) dias. Exp. Nec. Advogados(s): Lucio Martins Borges Filho (OAB 22676/CE),
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13/05/2021 11:10
Mov. [41] - Documento Analisado
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12/05/2021 07:31
Mov. [40] - Mero expediente: Intime-se o embargado para se manifestar sobre a petição de fls. 55/64, no prazo de 05 (cinco) dias. Exp. Nec.
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08/09/2020 22:10
Mov. [39] - Encerrar documento - restrição
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02/09/2020 11:37
Mov. [38] - Conclusão
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01/09/2020 11:35
Mov. [37] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01419358-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 01/09/2020 11:22
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19/08/2020 12:15
Mov. [36] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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13/08/2020 20:18
Mov. [35] - Concluso para Despacho
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13/08/2020 12:49
Mov. [34] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01383273-5 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 13/08/2020 12:06
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12/08/2020 17:47
Mov. [33] - Certidão emitida
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12/08/2020 14:53
Mov. [32] - Documento Analisado
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12/08/2020 09:22
Mov. [31] - Mero expediente: Intime-se o Município de Fortaleza, para falar sobre a petição do embargado nas fls. 45/47, no prazo de 05 (cinco) dias. Ainda, a SEJUD para promover atualização cadastral, a par de fls. 49/50. Exp. Nec.
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08/04/2019 16:28
Mov. [30] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01195090-9 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 08/04/2019 15:52
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28/06/2018 17:28
Mov. [29] - Certidão emitida
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08/02/2017 10:53
Mov. [28] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10051279-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 07/02/2017 23:22
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14/12/2015 11:48
Mov. [27] - Conclusão
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30/09/2015 10:01
Mov. [26] - Concluso para Despacho
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01/07/2015 11:40
Mov. [25] - Apensado: Apenso o processo 0240059-07.2000.8.06.0001 - Classe: Procedimento Ordinário - Assunto principal:
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30/06/2015 12:03
Mov. [24] - Mero expediente: Proceda à Secretaria o apensamento dos presentes Embargos de Execução ao processo nº 0240059-07.2000.8.06.0001, para os devidos fins.
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30/06/2014 23:04
Mov. [23] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
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25/10/2013 12:00
Mov. [22] - Concluso para Despacho
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24/10/2013 12:00
Mov. [21] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem
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24/10/2013 12:00
Mov. [20] - Documento
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08/10/2013 12:00
Mov. [19] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria
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03/10/2013 12:00
Mov. [18] - Mero expediente: Rh. Remetam-se os presentes autos à Contadoria do Foro para dirimir as dúvidas entre os cálculos apresentados pelas partes. Intime-se. Expediente necessário. Fortaleza, 03 de outubro de 2013. FRANCISCO MARTÔNIO PONTES DE VASCO
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01/06/2011 12:00
Mov. [17] - Petição
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17/06/2010 13:51
Mov. [16] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO ap 02400590720008060001 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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27/01/2010 11:19
Mov. [15] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
27/01/2010 11:16
Mov. [14] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: ADV PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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10/11/2009 12:39
Mov. [13] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATÁRIO: ADV FUNCIONARIO: SHIRLEY NO. DAS FOLHAS: 27 DATA INICIAL DO PRAZO: 10/11/2009 DATA FINAL DO PRAZO: 20/11/2009 - Local: 3ª VARA DA FA
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27/08/2009 14:12
Mov. [12] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO apenso ao 2000.0084.5059-6 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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18/07/2008 15:45
Mov. [11] - Apensado: APENSADO Proc.: 2000.0084.5059-6 (D-119) - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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27/05/2008 14:36
Mov. [10] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NO. 39 FEITO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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12/05/2008 13:16
Mov. [9] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J PARA FAZER AP.*00.***.*50-96 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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07/04/2008 17:10
Mov. [8] - Concluso: CONCLUSO com peticao ap.*00.***.*50-96 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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12/03/2008 15:11
Mov. [7] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J PARA FAZER AP.*00.***.*50-96 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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22/02/2008 11:40
Mov. [6] - Concluso: CONCLUSO processo apensado ao no. 2000.0084.5059-6 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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22/02/2008 11:05
Mov. [5] - Concluso: CONCLUSO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
06/12/2007 16:27
Mov. [4] - Distribuição por prevenção: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
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06/12/2007 16:25
Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
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06/12/2007 16:25
Mov. [2] - Permitir distribuição: PERMITIR DISTRIBUIÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
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05/12/2007 14:39
Mov. [1] - Protocolado: PROTOCOLADO - Local: SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/02/2025
Ultima Atualização
13/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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