27/09/2024 15:22

Arquivado Definitivamente
27/09/2024 15:22

Juntada de Certidão
27/09/2024 15:22

Transitado em Julgado em 22/07/2024
09/09/2024 15:30

Juntada de documento de comprovação
29/08/2024 15:55

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 12:01

Expedido alvará de levantamento
22/07/2024 18:08

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
22/07/2024 17:57

Conclusos para julgamento
22/07/2024 17:56

Audiência Conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/07/2024 14:00, 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.
19/07/2024 23:39

Juntada de Certidão
19/07/2024 16:19

Juntada de Petição de documento de comprovação
26/06/2024 03:50

Decorrido prazo de JOSE LUCIO DE SOUSA em 13/06/2024 23:59.
26/06/2024 03:46

Decorrido prazo de VANESSA MARIA NOGUEIRA MAGALHAES em 13/06/2024 23:59.
11/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 11/06/2024. Documento: 87834096
11/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 11/06/2024. Documento: 87834095
10/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024 Documento: 87834096
10/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024 Documento: 87834095
10/06/2024 00:00

Intimação

CERTIDÃO Fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) da audiência de conciliação a ser realizada na Modalidade Híbrida, podendo as partes, exequente/ executada/advogado(a), caso queiram, comparecerem fisicamente na sede deste Juizado (1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal de Caucaia, localizado na Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia/CE).

A parte que possuir meios de acesso à sala virtual, deverá comparecer ao ato por meio de videoconferência, através da ferramenta disponibilizada pelo TJCE - MICROSOFT TEAMS.

Fica Vossa Senhoria intimado(a) para audiência designada para o dia 22/07/2024, às 14:00 horas.

Fica Vossa Senhoria também intimado(a) do despacho id 86693375.

Link de acesso à Sala de Audiência através da Plataforma MICROSOFT TEAMS: Link Calendário: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_OGIxOTJjMGQtOGU0Mi00OWFiLWI2MmItNGM1NjRlOTg0Yjhi%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%222c5e7db1-5b3a-4f40-bde4-4ef1bf34d000%22%7d Ficam cientificadas as partes exequente/executada de que não comparecendo presencialmente nesta Unidade Judiciária e ocorrendo relatos de intercorrências/falhas na conexão de internet, justificadas em momento posterior a realização do ato, não serão acatadas por este Juízo como condições para remarcação da audiência, em virtude da faculdade de escolha da própria parte de comparecimento à sessão conciliatória na modalidade virtual, ficando a análise de remarcação condicionada somente aos casos de ausências que decorrerem por motivo de força maior, com a devida comprovação nos autos até a abertura da audiência.

Caso as partes decidam participar da audiência virtualmente fica desde já cientificada sobre a responsabilidade por baixar o aplicativo necessário para o acesso ao ato virtual, por meio de seus aparelhos eletrônicos (celular, notebook, computador, tablet, etc), bem como sobre a necessidade de ingressar na audiência virtual no dia e horário marcados.

Observação: E-mail e WthatsApp da Secretaria: [email protected], (85) 9 8151-7600 WhatsApp.

Caucaia, 07 de junho de 2024.

Lidiana Sales Matrícula: 43532
07/06/2024 07:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87834096
07/06/2024 07:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87834095
05/06/2024 16:02

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/07/2024 14:00, 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.
03/06/2024 17:30

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 18:24

Juntada de Petição de documento de comprovação
20/05/2024 12:56

Conclusos para despacho
17/05/2024 17:52

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 01:52

Decorrido prazo de JOSE LUCIO DE SOUSA em 13/05/2024 23:59.
14/05/2024 01:52

Decorrido prazo de JOSE LUCIO DE SOUSA em 13/05/2024 23:59.
10/05/2024 01:22

Decorrido prazo de JOSE LUCIO DE SOUSA em 09/05/2024 23:59.
02/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 02/05/2024. Documento: 85144802
01/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024 Documento: 85144802
01/05/2024 00:00

Intimação

1º UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE CAUCAIA Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia - CE, CEP 61.600-110.

Telefone: (85) 3108-1765 / WhatsApp: (85) 9.8151-7600 kma e-mail: [email protected] Processo nº 3002237-13.2023.8.06.0064 REQUERENTE: JEHAMILA ACTIWSC PINTO DE MELLO REQUERIDO: LIDIA MARIA TEOBALDO BRASIL DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a parte executada para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar acerca da petição apresentada pela parte exequente no ID 85106920, requerendo o que entender de direito, sob pena de preclusão. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, façam os autos conclusos. Expedientes necessários. Caucaia, data da assinatura digital. Luiz Augusto de Vasconcelos Juiz de Direito
30/04/2024 15:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85144802
30/04/2024 09:13

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 08:55

Conclusos para despacho
29/04/2024 13:34

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 09:28

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 09:15

Conclusos para despacho
25/04/2024 17:12

Juntada de Petição de documento de comprovação
25/04/2024 16:50

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 19/04/2024. Documento: 84262380
18/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024 Documento: 84262380
18/04/2024 00:00

Intimação

1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia - CE, CEP 61.600-110 Telefone: (85) 3368-8705 / WhatsApp: (85) 9.8151-7600 kma e-mail: [email protected] Processo nº 3002237-13.2023.8.06.0064 AUTOR: JEHAMILA ACTIWSC PINTO DE MELLO REU: LIDIA MARIA TEOBALDO BRASIL DECISÃO Vistos, etc. A parte exequente requereu o início do cumprimento da sentença, conforme petição de ID 84235911. Nos termos do art. 52 da Lei nº 9.099/95, a execução da sentença será processada no próprio Juizado, aplicando-se subsidiariamente o Código de Processo Civil. 1- Assim, dê-se início ao cumprimento da sentença, evoluindo a classe judicial para "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA", procedendo-se ainda com a intimação da parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da dívida (CPC, art. 523), devidamente atualizada, sob pena de multa prevista no § 1º do art. 523 do Código de Processo Civil, não incidindo a multa de honorários advocatícios, por vedação expressa da Lei nº 9.099/95. 2- Não cumprida voluntariamente a sentença transitada em julgado, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda-se à execução, por meio de penhora via SISBAJUD, com a incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação (CPC, art. 523, § 1º), sem a incidência da multa de 10% de honorários advocatícios, por vedação expressa do art. 55 da Lei nº 9.099/95, bem como do ENUNCIADO 97 DO FONAJE, devendo, para tanto, ser apresentada planilha atualizada do débito pelo(a) advogado(a) da parte exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, sendo a mesma indispensável para dar prosseguimento ao pedido de cumprimento de sentença. 3- Encontrado valores a serem penhorados, intime(m)-se o(a)(s) Executado(a)(s) pessoalmente, na hipótese de não ter advogado constituído nos autos para, querendo, oferecer manifestação, em 05 (cinco) dias (art. 854, §§ 2º e 3°, do CPC).

Havendo manifestação, façam os autos conclusos. 4- Decorrido o aludido prazo sem manifestação, certifique-se e proceda-se à transferência dos valores para conta judicial. 5- Caso a providência determinada no item "2" reste frustrada ou ocorra penhora parcial de valores, determino o bloqueio (intransferibilidade e inalienabilidade), mediante o Sistema RENAJUD, de eventuais veículos de propriedade da parte executada. 6- Efetivado ou não o bloqueio, via RENAJUD, expeça-se mandado de penhora e avaliação/carta precatória, devendo a penhora recair preferencialmente sobre o veículo averbado com a cláusula de intransferibilidade, podendo recair sobre outros bens da parte executada, caso não seja encontrado tal veículo. 7- Procedida à penhora, intime(m)-se o(a)(s) Executado(a)(s) para, querendo, ajuizar embargos à execução em 15 (quinze) dias (Lei n 9.099/95, art. 52, caput e inc.

IX).

Ajuizados embargos, intime-se a parte Exequente para responder em 15 (quinze) dias (art. 920, I, CPC). 8- Recaindo a penhora em bens imóveis, será intimado também o cônjuge do(a)(s) Executado(a)(s), em sendo o caso (art. 842, CPC). 9- Esclareço que, no âmbito dos Juizados, a Lei 8.009/90 deve ser interpretada sob o critério de essencialidade, reconhecendo-se a impenhorabilidade apenas quanto aos bens imprescindíveis à sobrevivência digna do(a) devedor(a).

Desse modo, os bens que guarnecem a sua residência, desde que não essenciais à habitabilidade, são penhoráveis. (Enunciado Cível n° 14 do Fonaje) 10- Desde logo, advirto as partes que, nos Juizados, para a apresentação de embargos, faz-se necessária a segurança do juízo, por aplicação do Princípio da Especialidade, não incidindo, nesse caso, as regras processuais do CPC, consoante se pode inferir o Enunciado n. 117 do FONAJE: "É obrigatória a segurança do juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial". 11- Exauridas todas as diligências antes determinadas, para o fim de localizar devedor/bens ou de complementação do valor executado, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar endereço/bens do(a) executado(a) para serem penhorados, sob pena de extinção, ou complementar a penhora se for o caso, sob pena de preclusão. Expedientes necessários. Caucaia, data da assinatura digital. Luiz Augusto de Vasconcelos Juiz de Direito
17/04/2024 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84262380
15/04/2024 14:36

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
15/04/2024 14:35

Processo Reativado
12/04/2024 19:54

Determinado o bloqueio/penhora on line
12/04/2024 16:51

Conclusos para decisão
12/04/2024 14:43

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
31/03/2024 14:27

Arquivado Definitivamente
31/03/2024 14:27

Juntada de Certidão
31/03/2024 14:27

Transitado em Julgado em 07/02/2024
14/03/2024 00:26

Decorrido prazo de JOSE LUCIO DE SOUSA em 13/03/2024 23:59.
28/02/2024 00:00

Publicado Intimação em 28/02/2024. Documento: 80039704
27/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024 Documento: 80039704
26/02/2024 11:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80039704
22/02/2024 14:23

Não recebido o recurso de LIDIA MARIA TEOBALDO BRASIL - CPF: *14.***.*01-72 (REU).
20/02/2024 14:53

Conclusos para decisão
20/02/2024 14:52

Juntada de Certidão
09/02/2024 11:55

Juntada de Petição de documento de comprovação
08/02/2024 00:42

Decorrido prazo de VANESSA MARIA NOGUEIRA MAGALHAES em 07/02/2024 23:59.
05/02/2024 18:09

Juntada de Petição de apelação
24/01/2024 23:59

Publicado Intimação em 24/01/2024. Documento: 77305022
23/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024 Documento: 77305022
23/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024 Documento: 77305022
22/01/2024 11:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 77305022
22/01/2024 11:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 77305022
18/12/2023 17:25

Julgado procedente em parte do pedido
15/12/2023 10:14

Conclusos para julgamento
15/12/2023 10:13

Juntada de Certidão
12/12/2023 13:45

Juntada de Petição de alegações finais
05/12/2023 21:12

Audiência Instrução e Julgamento Cível realizada para 05/12/2023 15:00 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.
29/11/2023 04:59

Decorrido prazo de VANESSA MARIA NOGUEIRA MAGALHAES em 27/11/2023 23:59.
29/11/2023 02:51

Decorrido prazo de JOSE LUCIO DE SOUSA em 27/11/2023 23:59.
23/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 23/11/2023. Documento: 72411031
23/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 23/11/2023. Documento: 72411030
22/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023 Documento: 72411031
22/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023 Documento: 72411030
22/11/2023 00:00

Intimação

CERTIDÃO - INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO VIRTUAL Em atendimento as determinações constantes no despacho retro, foi designado o dia 05/12/2023, às 15:00 horas, para realização de AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CÍVEL NA MODALIDADE HÍBRIDA, podendo a parte promovida/promovente/testemunha, caso queira, comparecer fisicamente na sede deste Juizado (1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal de Caucaia, localizado na Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia/CE).

Possuindo meios de acesso à sala virtual, deverá comparecer ao ato por meio de videoconferência, através da ferramenta disponibilizada pelo TJCE - MICROSOFT TEAMS, no dia e horário designados.

Fica Vossa Senhoria intimada do despacho id 72041847.

Link de acesso à Sala de Audiência através da Plataforma MICROSOFT Link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3aMsp_OyFNWCQD1xgN9e03VzsDdECaDrYmQnXxNs0YBlU1%40thread.tacv2/1628793369986?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%222c5e7db1-5b3a-4f40-bde4-4ef1bf34d000%22%7d Link: 2ª opção https://link.tjce.jus.br/fc3e45 ATENÇÃO1: "Ciente(s) de que nesta audiência deverão ser apresentadas todas as provas que julgar(em) necessárias, tais como documentos e testemunhas, estas no máximo de 03(três), sem intimação (momento em que deverá a testemunha ser alertada da responsabilidade por baixar o aplicativo "MICROSOFT TEAMS" ou com intimação, mediante requerimento a esta secretaria, 05 (cinco) dias antes da aludida audiência".

ATENÇÃO2: Visando a obtenção da verdade real para garantir o direito e a justiça, deve a testemunha arrolada participar da audiência de instrução/prestar depoimento em local físico divergente daquele que será utilizado pela parte promovente/promovida. As partes ficam advertidas que em caso de recusa de participar da sessão , sem justificativa plausível, serão aplicadas as sanções previstas em lei nº 9.099/95, ou seja, o não comparecimento da parte autora importará na extinção do feito sem resolução do mérito, além de condenação em custas (art. 51, § 2º).

Já ausência da parte ré importará em revelia, reputando-se como verdadeiras as alegações iniciais da autora, salvo se o contrário resultar da convicção deste Juízo, proferindo-se o julgamento de plano, se for o caso (arts. 20 e 23, ambos da Lei n° 9.099/95 c/c arts. 344 e 355, II, ambos do CPC). Fica cientificada a parte promovida/promovente/testemunha de que não comparecendo presencialmente nesta Unidade Judiciária e ocorrendo relatos de intercorrências/falhas na conexão de internet, justificadas em momento posterior a realização do ato, não serão acatadas por este Juízo como condições para remarcação da audiência, em virtude da faculdade de escolha da própria parte de comparecimento à sessão na modalidade virtual, ficando a análise de remarcação condicionada somente aos casos de ausências que decorrerem por motivo de força maior, com a devida comprovação nos autos até a abertura da audiência. O referido é verdade.

Dou fé. Caucaia, 21 de novembro de 2023. Lidiana Sales Matrícula: 43532
21/11/2023 10:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72411031
21/11/2023 10:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72411030
21/11/2023 09:58

Juntada de Certidão
21/11/2023 09:57

Audiência Instrução e Julgamento Cível designada para 05/12/2023 15:00 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.
20/11/2023 10:29

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
16/11/2023 10:36

Conclusos para julgamento
16/11/2023 10:35

Juntada de Certidão
15/11/2023 01:26

Decorrido prazo de LIDIA MARIA TEOBALDO BRASIL em 14/11/2023 23:59.
31/10/2023 00:06

Juntada de Petição de contestação
27/10/2023 02:23

Decorrido prazo de VANESSA MARIA NOGUEIRA MAGALHAES em 26/10/2023 23:59.
19/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 19/10/2023. Documento: 70519156
18/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023 Documento: 70519156
18/10/2023 00:00

Intimação

1º UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE CAUCAIA Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia - CE, CEP 61.600-110.

Telefone: (85) 3108-1765 / WhatsApp: (85) 9.8151-7600 kma e-mail: [email protected] Processo nº 3002237-13.2023.8.06.0064 AUTOR: JEHAMILA ACTIWSC PINTO DE MELLO REU: LIDIA MARIA TEOBALDO BRASIL DESPACHO Vistos, etc.

Observa-se que a parte demandada não se fez presente na audiência de conciliação, realizada na data de 09/10/2023, tendo comparecido ao ato o seu filho, Sr.

RENILDO MOREIRA ARAUJO FILHO, inscrito no CPF nº *39.***.*21-08, acompanhado de advogado, Dr.

JOSÉ LÚCIO DE SOUSA, inscrito na OAB/CE 9.095A, conforme se vê da ata anexada ao ID 70392774.

Verifica-se, ainda, que foi apresentado nos autos carta de preposição pela demandada LIDIA MARIA TEOBALDO BRASIL, constituindo como preposto o seu filho, Sr.

RENILDO MOREIRA ARAUJO FILHO - ID 70381342.

No entanto, a Lei 9.099/95, em seu art. 9º, traz a aplicação do princípio da pessoalidade, pois estabelece que a parte deve comparecer pessoalmente ao ato.

No mesmo sentido o enunciado nº 20 do FONAJE aduz que "o comparecimento pessoal da parte às audiências é obrigatório".

O mesmo enunciado afirma que a "pessoa jurídica poderá ser representada por preposto", o que não se aplica ao caso em concreto, já que a parte demandada trata-se de pessoa física.

Outrossim, tendo em vista a existência de lei específica para reger o rito dos Juizados Especiais Cíveis Estaduais, a aplicação do Código de Processo Civil é subsidiaria.

Neste sentido, o enunciado nº 161 do FONAJE aduz que "o CPC/2015 somente terá aplicação ao Sistema dos Juizados Especiais nos casos de expressa e específica remissão ou na hipótese de compatibilidade com os critérios previstos no art. 2º da Lei 9.099/95".

Logo, somente será aplicada à norma contida no Código de Processo Civil, caso ela não seja incompatível com o rito dos Juizados Especiais Estaduais, determinado pela Lei 9.099/95.

Diante do exposto, e em virtude da parte demandada ter sido devidamente citada/intimada para comparecer ao ato audiencial, e, ainda assim o deixou de fazer, levando ainda em consideração que nos autos não foi apresentado contestação, decreto a revelia da parte promovida, nos termos do art. 20, da Lei 9.099/95, devendo a mesma ser intimada, através de seu advogado, dessa decisão. Por fim, intime a parte autora para dizer se tem interesse em produzir prova oral, no prazo de 05 (cinco) dias, bem como especificar, se for o caso, os pontos controvertidos, que pretende esclarecer com tal prova em audiência, ressaltando que a falta de manifestação poderá ensejar o julgamento antecipado da lide.

Expedientes necessários.

Caucaia, data da assinatura digital.

Luiz Augusto de Vasconcelos Juiz de Direito
17/10/2023 17:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70519156
13/10/2023 16:32

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 14:39

Conclusos para despacho
09/10/2023 14:05

Audiência Conciliação realizada para 09/10/2023 11:40 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.
09/10/2023 11:44

Juntada de Petição de documento de comprovação
09/10/2023 11:24

Juntada de Certidão
30/09/2023 13:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/09/2023 13:34

Juntada de Petição de certidão (outras)
03/09/2023 01:45

Decorrido prazo de VANESSA MARIA NOGUEIRA MAGALHAES em 01/09/2023 23:59.
31/08/2023 14:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/08/2023 00:00

Publicado Intimação em 30/08/2023. Documento: 67540567
29/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023 Documento: 67540567
29/08/2023 00:00

Intimação

1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia/CE, CEP: 61.600-110.

Telefone: (85) 3108-1765 / WhatsApp: (85) 9.8151-7600 e-mail: [email protected] Processo nº 3002237-13.2023.8.06.0064 CERTIDÃO - INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA ADVOGADO - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NA MODALIDADE HÍBRIDA Em atendimento as determinações constantes no despacho retro, foi designado dia e horário para realização de audiência de conciliação na modalidade híbrida, podendo a parte promovida, caso queira, comparecer fisicamente na sede deste Juizado (1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal de Caucaia, localizado na Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia/CE).

Possuindo meios de acesso à sala virtual, deverá comparecer ao ato por meio de videoconferência, através da ferramenta disponibilizada pelo TJCE - MICROSOFT TEAMS, no dia e horário designados.

Sendo assim, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) da audiência de CONCILIAÇÃO, designada para o dia 09/10/2023 ÀS 11:40 horas.

Link de acesso à Sala de Audiência através da Plataforma MICROSOFT TEAMS: Link: 1ª opção https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3apR-uLsM5T9S0AE4xdJKQJx9rwmNPJW6ELtRIFX5Nnjw1%40thread.tacv2/1627669285969?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%222c5e7db1-5b3a-4f40-bde4-4ef1bf34d000%22%7d Link: 2ª opção https://link.tjce.jus.br/9c9ec1 Fica cientificada a parte demandante/ demandada de que não comparecendo presencialmente nesta Unidade Judiciária e ocorrendo relatos de intercorrências/falhas na conexão de internet, justificadas em momento posterior a realização do ato, não serão acatadas por este Juízo como condições para remarcação da audiência, em virtude da faculdade de escolha da própria parte de comparecimento à sessão conciliatória na modalidade virtual, ficando a análise de remarcação condicionada somente aos casos de ausências que decorrerem por motivo de força maior, com a devida comprovação nos autos até a abertura da audiência.

A parte demandante/demandada fica advertida que em caso de recusa de participar do ato audiencial, sem justificativa plausível, serão aplicadas as sanções previstas em lei nº 9.099/95, ou seja, o não comparecimento da parte autora importará na extinção do feito sem resolução do mérito, além de condenação em custas (art. 51, § 2º).

Já ausência da parte ré importará em revelia, reputando-se como verdadeiras as alegações iniciais da autora, salvo se o contrário resultar da convicção deste Juízo, proferindo-se o julgamento de plano, se for o caso (arts. 20 e 23, ambos da Lei n° 9.099/95 c/c arts. 344 e 355, II, ambos do CPC).

As partes ficam ainda cientificadas sobre a responsabilidade por baixar o aplicativo "MICROSOFT TEAMS" em suas estações remotas de trabalho (celular, notebook, computador, tablet, etc), bem como a necessidade de ingressar na reunião no dia e horário marcados.

ORIENTAÇÕES TÉCNICAS Possuir smartphone ou tablet conectado à internet; Baixar na AppStore (iOS) ou PlayStore (Android) do seu celular o aplicativo MICROSOFT TEAMS; Clicar no link convite recebido e em seguida, através do aplicativo, clicar em "PARTICIPAR DA REUNIÃO"; Preencher os espaços respectivos com o link enviado com o seu nome completo.

Em seguida, clique em "PARTICIPAR DA REUNIÃO"; Ao entrar na reunião, você deverá autorizar o aplicativo a acessar sua câmera e seu microfone.

Os dois devem estar ativados para sua participação na audiência; Ative a câmera e o microfone do aplicativo.

Em seguida, você deverá aguardar para seja admitida sua entrada na sala de audiências; Pronto, basta aguardar as instruções da conciliadora e ou do magistrado.

Possuir notebook ou desktop conectado à internet; Clicar no link convite recebido e em seguida, selecione como deseja ingressar na reunião do MICROSOFT TEAMS, se baixando o aplicativo para o Windows, se através do próprio navegador; Clicar em "PARTICIPAR DA REUNIÃO"; Preencher os espaços respectivos com o link enviado com o seu nome completo.

Em seguida, clique em "PARTICIPAR DA REUNIÃO"; Ao entrar na reunião, você deverá autorizar o aplicativo a acessar sua câmera e seu microfone.

Os dois devem estar ativados para sua participação na audiência; Ative a câmera e o microfone do aplicativo.

Em seguida, você deverá aguardar para seja admitida sua entrada na sala de audiências; Pronto, basta aguardar as instruções da conciliadora e ou do magistrado.

Disponibilizamos o e-mail institucional da Unidade: [email protected], bem como o número de telefone, para ser utilizado por meio da ferramenta WhatsApp: (85) 9.8151-7600, onde o atendimento será realizado no horário de expediente - em dias úteis - no horário compreendido de 8h às 18h.

Por fim, cientifique a parte demandada que, não havendo composição amigável entre os litigantes em audiência e caso a peça contestatória ainda não tenha sido apresentada, fica a parte ré intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da realização da sessão de conciliação virtual, anexar a defesa nos autos, sob pena de ser decretada a sua revelia, conforme preceitua o Enunciado nº 8, dos Sistemas dos Juizados Especiais do TJCE, in verbis: ENUNCIADO 8 - Não sendo o caso de audiência una e desde que conste no respectivo mandado de citação e intimação, a parte promovida terá o prazo de 15 (quinze) dias contados da sessão de conciliação para apresentar contestação, sob pena de revelia (art. 335, inc.

I, e art. 344 do CPC/15). Caucaia/CE, 28 de agosto de 2023.

Maria Lidiana da Rocha Sales Auxiliar da Justiça
28/08/2023 13:50

Expedição de Mandado.
28/08/2023 10:49

Expedição de Mandado.
28/08/2023 10:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/08/2023 23:25

Juntada de Certidão
27/08/2023 23:24

Audiência Conciliação redesignada para 09/10/2023 11:40 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.
25/08/2023 09:40

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 00:04

Conclusos para despacho
21/08/2023 10:37

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 02:56

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
15/07/2023 01:54

Decorrido prazo de VANESSA MARIA NOGUEIRA MAGALHAES em 14/07/2023 23:59.
12/07/2023 00:00

Publicado Intimação em 12/07/2023. Documento: 64079633
11/07/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia/CE, CEP: 61.600-110.

Telefone: (85) 3108-1765 / WhatsApp: (85) 9.8151-7600 e-mail: [email protected] Processo nº 3002237-13.2023.8.06.0064 CERTIDÃO - INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA ADVOGADO - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NA MODALIDADE HÍBRIDA Em atendimento as determinações constantes no despacho retro, foi designado dia e horário para realização de audiência de conciliação na modalidade híbrida, podendo a parte promovida, caso queira, comparecer fisicamente na sede deste Juizado (1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal de Caucaia, localizado na Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia/CE).

Possuindo meios de acesso à sala virtual, deverá comparecer ao ato por meio de videoconferência, através da ferramenta disponibilizada pelo TJCE - MICROSOFT TEAMS, no dia e horário designados.

Sendo assim, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) da audiência de CONCILIAÇÃO, designada para o dia 28/08/2023 às 09:00 horas.

Link de acesso à Sala de Audiência através da Plataforma MICROSOFT TEAMS: Link: 1ª opção https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3apR-uLsM5T9S0AE4xdJKQJx9rwmNPJW6ELtRIFX5Nnjw1%40thread.tacv2/1627669285969?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%222c5e7db1-5b3a-4f40-bde4-4ef1bf34d000%22%7d Link: 2ª opção https://link.tjce.jus.br/9c9ec1 Fica cientificada a parte demandante/ demandada de que não comparecendo presencialmente nesta Unidade Judiciária e ocorrendo relatos de intercorrências/falhas na conexão de internet, justificadas em momento posterior a realização do ato, não serão acatadas por este Juízo como condições para remarcação da audiência, em virtude da faculdade de escolha da própria parte de comparecimento à sessão conciliatória na modalidade virtual, ficando a análise de remarcação condicionada somente aos casos de ausências que decorrerem por motivo de força maior, com a devida comprovação nos autos até a abertura da audiência.

A parte demandante/demandada fica advertida que em caso de recusa de participar do ato audiencial, sem justificativa plausível, serão aplicadas as sanções previstas em lei nº 9.099/95, ou seja, o não comparecimento da parte autora importará na extinção do feito sem resolução do mérito, além de condenação em custas (art. 51, § 2º).

Já ausência da parte ré importará em revelia, reputando-se como verdadeiras as alegações iniciais da autora, salvo se o contrário resultar da convicção deste Juízo, proferindo-se o julgamento de plano, se for o caso (arts. 20 e 23, ambos da Lei n° 9.099/95 c/c arts. 344 e 355, II, ambos do CPC).

As partes ficam ainda cientificadas sobre a responsabilidade por baixar o aplicativo "MICROSOFT TEAMS" em suas estações remotas de trabalho (celular, notebook, computador, tablet, etc), bem como a necessidade de ingressar na reunião no dia e horário marcados.

ORIENTAÇÕES TÉCNICAS Possuir smartphone ou tablet conectado à internet; Baixar na AppStore (iOS) ou PlayStore (Android) do seu celular o aplicativo MICROSOFT TEAMS; Clicar no link convite recebido e em seguida, através do aplicativo, clicar em "PARTICIPAR DA REUNIÃO"; Preencher os espaços respectivos com o link enviado com o seu nome completo.

Em seguida, clique em "PARTICIPAR DA REUNIÃO"; Ao entrar na reunião, você deverá autorizar o aplicativo a acessar sua câmera e seu microfone.

Os dois devem estar ativados para sua participação na audiência; Ative a câmera e o microfone do aplicativo.

Em seguida, você deverá aguardar para seja admitida sua entrada na sala de audiências; Pronto, basta aguardar as instruções da conciliadora e ou do magistrado.

Possuir notebook ou desktop conectado à internet; Clicar no link convite recebido e em seguida, selecione como deseja ingressar na reunião do MICROSOFT TEAMS, se baixando o aplicativo para o Windows, se através do próprio navegador; Clicar em "PARTICIPAR DA REUNIÃO"; Preencher os espaços respectivos com o link enviado com o seu nome completo.

Em seguida, clique em "PARTICIPAR DA REUNIÃO"; Ao entrar na reunião, você deverá autorizar o aplicativo a acessar sua câmera e seu microfone.

Os dois devem estar ativados para sua participação na audiência; Ative a câmera e o microfone do aplicativo.

Em seguida, você deverá aguardar para seja admitida sua entrada na sala de audiências; Pronto, basta aguardar as instruções da conciliadora e ou do magistrado.

Disponibilizamos o e-mail institucional da Unidade: [email protected], bem como o número de telefone, para ser utilizado por meio da ferramenta WhatsApp: (85) 9.8151-7600, onde o atendimento será realizado no horário de expediente - em dias úteis - no horário compreendido de 8h às 18h.

Por fim, cientifique a parte demandada que, não havendo composição amigável entre os litigantes em audiência e caso a peça contestatória ainda não tenha sido apresentada, fica a parte ré intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da realização da sessão de conciliação virtual, anexar a defesa nos autos, sob pena de ser decretada a sua revelia, conforme preceitua o Enunciado nº 8, dos Sistemas dos Juizados Especiais do TJCE, in verbis: ENUNCIADO 8 - Não sendo o caso de audiência una e desde que conste no respectivo mandado de citação e intimação, a parte promovida terá o prazo de 15 (quinze) dias contados da sessão de conciliação para apresentar contestação, sob pena de revelia (art. 335, inc.

I, e art. 344 do CPC/15).

Caucaia/CE, 10 de julho de 2023.

Maria Lidiana da Rocha Sales Matrícula: 43532
11/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023 Documento: 64079633
10/07/2023 11:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/07/2023 11:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/07/2023 15:41

Juntada de Certidão
07/07/2023 15:41

Audiência Conciliação designada para 28/08/2023 09:00 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.
07/07/2023 15:40

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 12:46

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 12:03

Juntada de Certidão
05/07/2023 09:22

Conclusos para despacho
03/07/2023 16:46

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 16:46

Audiência Conciliação designada para 11/09/2023 09:40 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.
03/07/2023 16:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2023

Ultima Atualização
10/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3000848-76.2023.8.06.0004

3F Locacoes e Servicos LTDA.

Fundacao Leandro Bezerra de Menezes

Advogado: Thiago Cyndier Pereira do Nascimento

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 21/06/2023 09:02

Exibir Processo

Processo nº 0046677-40.2015.8.06.0222

Edificio Dom Eduardo I

Milca Ventura de Luna Freire

Advogado: Rafael de Almeida Abreu

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 01/03/2018 13:55

Exibir Processo

Processo nº 3024418-03.2023.8.06.0001

Ianne Caroliny Alves Macedo

Municipio de Fortaleza

Advogado: Everton Luis Gurgel Soares

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 04/07/2023 10:46

Exibir Processo

Processo nº 3008140-24.2023.8.06.0001

Francisco Irlan Macedo Salviano

Estado do Ceara

Advogado: Francisco Irlan Macedo Salviano

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 30/01/2023 15:52

Exibir Processo

Processo nº 3000152-89.2021.8.06.0075

Associacao Alphaville Ceara - Residencia...

Valter Nunes Junior

Advogado: Antonio Luiz de Hollanda Rocha

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 16/02/2021 14:37

Exibir Processo