TJCE - 0089524-22.2007.8.06.0001
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Fazendaria
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/04/2025 09:06
Conclusos para despacho
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02/04/2025 15:43
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
-
02/04/2025 15:43
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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02/04/2025 15:43
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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02/04/2025 15:43
Alterado o assunto processual
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02/04/2025 15:42
Alterado o assunto processual
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23/09/2024 10:11
Juntada de Petição de petição
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18/09/2024 00:00
Publicado Intimação em 18/09/2024. Documento: 104226698
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17/09/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024 Documento: 104226698
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17/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza - CE Fone: 3108-2040 / 3108-2039 E-mail: [email protected] Processo nº:0089524-22.2007.8.06.0001 Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] ESTADO DO CEARA e outros EMBARGADO: Espolio de Raimunda Arina Cavalcante Pinheiro DESPACHO Vistos em inspeção interna, nos termos da Portaria n.º 01/2024 da 10VFP, publicada em 21 de agosto de 2024. (1) Promova-se apensamento eletrônico dos presentes embargos à execução correlata (Processo nº 2000.0066.8362-3, atualmente 0063362-34.2000.8.06.0001). (2) Feito abandonado pelas partes há mais de um ano. Intime pessoalmente o representante legal do Espolio autor para, em cinco dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito, pena de extinção.
Se interesse houver, deverá cumprir, no mesmo prazo, a determinação de id. 63438583). (3) A seguir, com ou sem manifestação, conclusos. (4) Expediente necessário.
Fortaleza, data do protocolo no sistema. Emilio de Medeiros Viana Juiz de Direito -
16/09/2024 09:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104226698
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16/09/2024 09:29
Juntada de Certidão
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07/09/2024 10:04
Proferido despacho de mero expediente
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02/08/2023 11:54
Conclusos para decisão
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28/07/2023 03:52
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/07/2023 23:59.
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15/07/2023 01:22
Decorrido prazo de ISAQUE FERREIRA JANEBRO ROCHA em 14/07/2023 23:59.
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07/07/2023 00:00
Publicado Intimação em 07/07/2023. Documento: 63438583
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06/07/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza - CE Fone: (85) 3492 8017 E-mail: [email protected] Processo nº:0089524-22.2007.8.06.0001 Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] ISSEC - Instituto de Saúde dos Servidores Públicos do Estado do Ceará e outros EMBARGADO: Espolio de Raimunda Arina Cavalcante Pinheiro DESPACHO Falem as partes, no prazo comum de cinco dias, a respeito dos documentos residentes no id 51812837 e seguintes/ e-doc. 95 a 123.
A seguir, com ou sem manifestação, conclusos na atividade decisão.
Expediente necessário.
Fortaleza, data do protocolo no sistema. Emilio de Medeiros Viana Juiz de Direito -
06/07/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023 Documento: 63438583
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05/07/2023 23:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
05/07/2023 23:27
Expedição de Outros documentos.
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30/06/2023 15:37
Proferido despacho de mero expediente
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15/12/2022 16:14
Conclusos para despacho
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13/12/2022 15:56
Mov. [90] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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25/08/2022 19:58
Mov. [89] - Encerrar análise
-
13/07/2022 15:49
Mov. [88] - Concluso para Despacho
-
13/07/2022 15:42
Mov. [87] - Documento
-
04/05/2022 15:03
Mov. [86] - Documento
-
02/05/2022 15:12
Mov. [85] - Expedição de Ofício: TODOS - Ofício sem AR - Malote - Juiz
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29/04/2022 14:51
Mov. [84] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão automática de juntada de oficio
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29/04/2022 14:44
Mov. [83] - Documento Analisado
-
28/04/2022 19:29
Mov. [82] - Mero expediente: Recebidos hoje. Renove-se o ofício de página 138, desta feita observando tratar-se do servidor Aníbal Rodrigues Pinheiro. Expedientes necessários.
-
20/02/2022 18:46
Mov. [81] - Concluso para Despacho
-
21/01/2022 11:56
Mov. [80] - Documento
-
13/12/2021 09:55
Mov. [79] - Documento
-
09/12/2021 13:53
Mov. [78] - Expedição de Ofício
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09/12/2021 10:13
Mov. [77] - Certidão emitida
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09/12/2021 09:50
Mov. [76] - Documento Analisado
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06/12/2021 10:26
Mov. [75] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/11/2021 12:42
Mov. [74] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02448313-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/11/2021 12:36
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10/09/2021 09:45
Mov. [73] - Concluso para Despacho
-
09/09/2021 16:05
Mov. [72] - Certidão emitida
-
09/09/2021 16:04
Mov. [71] - Decurso de Prazo
-
02/08/2021 09:33
Mov. [70] - Certidão emitida
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22/07/2021 08:14
Mov. [69] - Certidão emitida
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22/07/2021 08:14
Mov. [68] - Documento Analisado
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20/07/2021 18:53
Mov. [67] - Mero expediente: Recebidos hoje. Intime-se o Estado do Ceará para, no prazo de quinze dias, manifestar-se acerca da petição de páginas 127/129. Expedientes necessários.
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05/04/2021 19:06
Mov. [66] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01973722-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/04/2021 18:11
-
30/03/2021 09:47
Mov. [65] - Petição juntada ao processo
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25/03/2021 08:47
Mov. [64] - Certidão emitida
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24/03/2021 16:19
Mov. [63] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01955075-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/03/2021 16:14
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23/03/2021 14:23
Mov. [62] - Conclusão
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20/03/2021 12:05
Mov. [61] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01946489-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/03/2021 11:56
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12/03/2021 09:42
Mov. [60] - Certidão emitida
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08/03/2021 14:49
Mov. [59] - Mero expediente: R.h. Renove-se o expediente do despacho de páginas 51/61, observando a alteração do polo ativo da relação processual, no caso, o Estado do Ceará. Expedientes necessários
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29/06/2020 19:42
Mov. [58] - Petição juntada ao processo
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29/06/2020 17:51
Mov. [57] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01298445-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/06/2020 17:20
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01/06/2020 18:11
Mov. [56] - Conclusão
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01/06/2020 09:10
Mov. [55] - Certidão emitida
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01/06/2020 09:10
Mov. [54] - Encerrar documento - restrição
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01/06/2020 09:10
Mov. [53] - Encerrar documento - restrição
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01/06/2020 09:09
Mov. [52] - Decurso de Prazo
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29/01/2020 18:26
Mov. [51] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0012/2020 Data da Publicação: 29/01/2020 Número do Diário: 2307
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29/01/2020 12:07
Mov. [50] - Petição juntada ao processo
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29/01/2020 10:22
Mov. [49] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01040812-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/01/2020 10:08
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27/01/2020 11:33
Mov. [48] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0012/2020 Teor do ato: Intimem-se as partes para, em 10 (dez) dias, manifestarem-se sobre as planilhas de cálculos da Contadoria de páginas 51/61. Expedientes necessários. Advogados(s): Proc
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10/01/2020 15:20
Mov. [47] - Mero expediente: Intimem-se as partes para, em 10 (dez) dias, manifestarem-se sobre as planilhas de cálculos da Contadoria de páginas 51/61. Expedientes necessários.
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10/01/2020 11:53
Mov. [46] - Conclusão
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19/12/2019 11:44
Mov. [45] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem: Devolução dos autos com cálculos.
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19/12/2019 11:43
Mov. [44] - Documento
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19/12/2019 11:43
Mov. [43] - Documento
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19/12/2019 11:43
Mov. [42] - Documento
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19/12/2019 11:43
Mov. [41] - Documento
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30/07/2018 18:03
Mov. [40] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria
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27/07/2018 15:19
Mov. [39] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/09/2016 09:43
Mov. [38] - Conclusão
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20/09/2016 23:10
Mov. [37] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.16.10435183-2 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 20/09/2016 16:32
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15/09/2016 23:01
Mov. [36] - Certidão emitida
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15/09/2016 16:55
Mov. [35] - Mero expediente: Recebidos hoje.Abra-se vista ao representante do Ministério Público.
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14/09/2016 10:58
Mov. [34] - Concluso para Despacho
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14/09/2016 10:58
Mov. [33] - Decurso de Prazo
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15/06/2016 11:55
Mov. [32] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0186/2016 Data da Publicação: 15/06/2016 Data da Disponibilização: 14/06/2016 Número do Diário: 1459 Página: 252/255
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13/06/2016 13:43
Mov. [31] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0186/2016 Teor do ato: Vistos em inspeção interna.Intime-se o embargante para se manifestar sobre a informação constante às p. 34/35, no prazo de cinco dias.Expediente necessário. Advogados(
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02/06/2016 17:51
Mov. [30] - Mero expediente: Vistos em inspeção interna.Intime-se o embargante para se manifestar sobre a informação constante às p. 34/35, no prazo de cinco dias.Expediente necessário.
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16/06/2015 14:59
Mov. [29] - Conclusão
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16/06/2015 08:41
Mov. [28] - Ofício
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28/05/2015 10:31
Mov. [27] - Documento
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24/05/2015 13:49
Mov. [26] - Expedição de Ofício
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24/02/2015 13:17
Mov. [25] - Mero expediente: Oficie-se ao Setor de Recursos Humanos do Tribunal de Justiça, como requerido pelo embargante na exordial. Exp. Nec.
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09/06/2014 14:52
Mov. [24] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
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09/06/2014 13:03
Mov. [23] - Conclusão
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05/02/2014 12:00
Mov. [22] - Redistribuição de processo - saída: Portaria 01/2014 - FCB (Redistribuição por estar apenso/entranhado ao processo 0063362-34.2000.8.06.0001)
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05/02/2014 12:00
Mov. [21] - Concluso para Despacho
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05/02/2014 12:00
Mov. [20] - Processo Redistribuído por Dependência: Portaria 01/2014 - FCB (Redistribuição por estar apenso/entranhado ao processo 0063362-34.2000.8.06.0001)
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08/01/2009 18:08
Mov. [19] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO A=31 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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07/01/2009 18:33
Mov. [18] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: RECIBO AG.JUNTAR PETIÇAO - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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16/12/2008 16:58
Mov. [17] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO FUNCIONARIO: ANTONIO JOSE NO. DAS FOLHAS: 129 DATA INICIAL DO PRAZO: 16/12/2008 DATA FINAL DO PRAZO: 31/12/2008 NOME DO DESTINATÁRIO: DR. ISAQUE F. JANEBR
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01/12/2008 17:22
Mov. [16] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES AG.PUBLICAÇAO DO DJ. C=11 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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11/09/2008 14:21
Mov. [15] - Concluso: CONCLUSO A-19 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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04/09/2008 18:10
Mov. [14] - Aguardando: AGUARDANDO RECEBER CERTIDAO C-69 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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25/08/2008 17:42
Mov. [13] - Aguardando: AGUARDANDO EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO (D-82) - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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04/06/2008 13:14
Mov. [12] - Concluso: CONCLUSO PRIORIDADE - IDOSO - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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27/05/2008 13:47
Mov. [11] - Aguardando juntada: AGUARDANDO JUNTADA - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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12/03/2008 17:04
Mov. [10] - Concluso: CONCLUSO - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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26/02/2008 17:44
Mov. [9] - Recebimento: RECEBIMENTO S/PETIÇÃO(BOL.16) - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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12/02/2008 17:25
Mov. [8] - Vista ao advogado: VISTA AO ADVOGADO DR.ISAQUE FERREIRA JANEBRO ROCHA - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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01/02/2008 16:15
Mov. [7] - Publicação de expedientes: PUBLICAÇÃO DE EXPEDIENTES FEITO DJ, BOLETIM 16 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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30/01/2008 13:55
Mov. [6] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE EXPEDIENTE - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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20/11/2007 11:07
Mov. [5] - Concluso: CONCLUSO C/PETIÇÃO INICIAL - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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12/11/2007 17:35
Mov. [4] - Distribuição por prevenção: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
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12/11/2007 17:34
Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
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12/11/2007 17:34
Mov. [2] - Permitir distribuição: PERMITIR DISTRIBUIÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
-
09/11/2007 16:43
Mov. [1] - Protocolado: PROTOCOLADO - Local: SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/04/2025
Ultima Atualização
17/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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