TJCE - 0046230-90.2016.8.06.0004
1ª instância - 12ª Unidade de Juizado Especial Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/11/2023 19:03
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
30/11/2023 19:03
Juntada de Petição de diligência
-
13/07/2023 00:00
Publicado Sentença em 13/07/2023. Documento: 64125189
-
12/07/2023 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 0046230-90.2016.8.06.0004CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)[Desconsideração da Personalidade Jurídica]PROMOVENTE(S): ROMILDO CARNEIRO ROLIMPROMOVIDO(A)(S): ANTONIO CARLOS MAGALHAES FERNANDES e outros (2) S E N T E N Ç A Dispensado o relatório, a teor do art. 38, da Lei nº 9.099/95.
HOMOLOGO a transação celebrada entre as partes, conforme termo acostado aos autos (Id nº 64067367), vinculando-as ao fiel cumprimento das obrigações assumidas, inclusive quanto às cominações em caso de inadimplemento, constituindo esta título executivo, na forma do art. 57, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95.
Com efeito, extingo o presente feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, alínea "b", do CPC.
Para a hipótese de pagamento mediante depósito judicial, e havendo requerimento da parte autora, fica de logo autorizada a expedição do competente alvará, independentemente de nova conclusão.
Fica dispensada a intimação das partes, ante a ausência de interesse recursal. Certifique-se o trânsito em julgado de imediato, remetendo-se os autos ao arquivo, observadas as cautelas de praxe.
Sem custas, na forma do art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95.
Expedientes necessários.
Fortaleza, na data da assinatura digital.
Jovina d'Avila Bordoni JUÍZA DE DIREITO Assinado por certificação digital -
12/07/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023 Documento: 64130960
-
11/07/2023 19:18
Arquivado Definitivamente
-
11/07/2023 19:18
Juntada de Certidão
-
11/07/2023 19:18
Transitado em Julgado em 11/07/2023
-
11/07/2023 14:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 64125189
-
11/07/2023 09:56
Homologada a Transação
-
10/07/2023 13:49
Conclusos para julgamento
-
10/07/2023 08:04
Juntada de Petição de petição
-
07/07/2023 16:08
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
06/07/2023 15:19
Expedição de Outros documentos.
-
06/07/2023 15:16
Expedição de Mandado.
-
03/07/2023 14:37
Expedição de Mandado.
-
27/06/2023 12:08
Proferido despacho de mero expediente
-
18/04/2023 04:49
Conclusos para despacho
-
18/04/2023 02:59
Decorrido prazo de MARJORIE MACEDO ABDON em 17/04/2023 23:59.
-
18/04/2023 02:30
Decorrido prazo de EDUARDO COSTA SILVA em 17/04/2023 23:59.
-
18/04/2023 02:30
Decorrido prazo de TATHIANA KETNEY DE PAULA em 17/04/2023 23:59.
-
18/04/2023 02:30
Decorrido prazo de ANTONIO LUCIO SOUSA FREITAS em 17/04/2023 23:59.
-
13/04/2023 17:28
Juntada de Petição de pedido (outros)
-
10/04/2023 00:00
Publicado Intimação em 10/04/2023.
-
10/04/2023 00:00
Publicado Intimação em 10/04/2023.
-
10/04/2023 00:00
Publicado Intimação em 10/04/2023.
-
10/04/2023 00:00
Publicado Intimação em 10/04/2023.
-
10/04/2023 00:00
Publicado Intimação em 10/04/2023.
-
06/04/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2023
-
06/04/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2023
-
06/04/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2023
-
06/04/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2023
-
06/04/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2023
-
05/04/2023 09:11
Expedição de Outros documentos.
-
05/04/2023 08:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
05/04/2023 08:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
05/04/2023 08:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
05/04/2023 08:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
05/04/2023 08:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
31/03/2023 17:54
Proferido despacho de mero expediente
-
16/03/2023 05:44
Decorrido prazo de CARLOS DAVIS MARQUES FERNANDES em 01/03/2023 23:59.
-
14/02/2023 10:46
Conclusos para despacho
-
06/02/2023 15:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/02/2023 15:18
Juntada de Petição de diligência
-
14/01/2023 16:54
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
14/01/2023 16:54
Juntada de Petição de diligência
-
10/11/2022 15:37
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
10/11/2022 14:38
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
10/11/2022 10:45
Expedição de Outros documentos.
-
10/11/2022 10:41
Expedição de Mandado.
-
10/11/2022 10:36
Expedição de Mandado.
-
09/11/2022 16:02
Expedição de Mandado.
-
09/11/2022 15:43
Expedição de Mandado.
-
20/10/2022 08:50
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/09/2022 00:40
Decorrido prazo de ROMILDO CARNEIRO ROLIM em 29/09/2022 23:59.
-
19/09/2022 20:49
Conclusos para despacho
-
16/09/2022 20:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2022 19:05
Expedição de Outros documentos.
-
12/09/2022 19:05
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2022 03:12
Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS MAGALHAES FERNANDES em 01/09/2022 23:59.
-
31/08/2022 00:39
Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS MAGALHAES FERNANDES em 30/08/2022 23:59.
-
24/08/2022 17:56
Expedição de Outros documentos.
-
24/08/2022 17:50
Expedição de Outros documentos.
-
22/08/2022 16:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/08/2022 16:54
Juntada de Petição de diligência
-
22/08/2022 16:37
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
22/08/2022 16:37
Juntada de Petição de diligência
-
10/06/2022 09:46
Juntada de Certidão
-
10/06/2022 09:43
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
10/06/2022 09:43
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
10/06/2022 09:42
Expedição de Mandado.
-
10/06/2022 09:42
Expedição de Mandado.
-
10/06/2022 01:15
Decorrido prazo de TATHIANA KETNEY DE PAULA em 09/06/2022 23:59:59.
-
10/06/2022 01:15
Decorrido prazo de TATHIANA KETNEY DE PAULA em 09/06/2022 23:59:59.
-
09/06/2022 14:41
Expedição de Mandado.
-
09/06/2022 12:41
Expedição de Mandado.
-
08/06/2022 15:52
Proferido despacho de mero expediente
-
08/06/2022 00:09
Decorrido prazo de MARJORIE MACEDO ABDON em 07/06/2022 23:59:59.
-
29/05/2022 16:54
Conclusos para despacho
-
24/05/2022 14:21
Juntada de Petição de petição
-
23/05/2022 16:08
Expedição de Outros documentos.
-
23/05/2022 16:08
Expedição de Outros documentos.
-
23/05/2022 16:08
Expedição de Outros documentos.
-
23/05/2022 16:05
Expedição de Outros documentos.
-
13/05/2022 15:48
Juntada de Petição de certidão
-
25/03/2022 15:34
Decorrido prazo de MARJORIE MACEDO ABDON em 11/02/2022 23:59:59.
-
25/03/2022 15:34
Decorrido prazo de TATHIANA KETNEY DE PAULA em 14/02/2022 23:59:59.
-
25/03/2022 15:34
Decorrido prazo de RINAURO CARNEIRO ROLIM em 14/02/2022 23:59:59.
-
23/03/2022 08:06
Juntada de Certidão
-
16/03/2022 16:53
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
16/03/2022 16:53
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
04/03/2022 14:44
Outras Decisões
-
04/02/2022 18:32
Conclusos para decisão
-
03/02/2022 12:05
Juntada de Petição de petição
-
27/01/2022 14:02
Expedição de Outros documentos.
-
27/01/2022 14:02
Expedição de Outros documentos.
-
27/01/2022 14:02
Expedição de Outros documentos.
-
27/01/2022 13:59
Juntada de Certidão
-
25/01/2022 18:12
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
25/01/2022 18:12
Juntada de Petição de diligência
-
17/11/2021 12:46
Expedição de Outros documentos.
-
17/11/2021 12:46
Expedição de Outros documentos.
-
20/09/2021 08:50
Proferido despacho de mero expediente
-
17/09/2021 07:00
Conclusos para despacho
-
22/07/2021 11:04
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
16/07/2021 17:44
Expedição de Mandado.
-
16/07/2021 13:13
Expedição de Mandado.
-
13/07/2021 18:24
Proferido despacho de mero expediente
-
12/03/2021 00:25
Decorrido prazo de TATHIANA KETNEY DE PAULA em 11/03/2021 23:59:59.
-
10/03/2021 11:33
Conclusos para decisão
-
09/03/2021 17:51
Juntada de Petição de petição
-
03/03/2021 14:30
Juntada de Petição de petição
-
22/02/2021 15:02
Expedição de Outros documentos.
-
22/02/2021 15:02
Expedição de Outros documentos.
-
18/02/2021 11:22
Outras Decisões
-
19/12/2020 00:14
Decorrido prazo de TATHIANA KETNEY DE PAULA em 18/12/2020 23:59:59.
-
19/12/2020 00:14
Decorrido prazo de RINAURO CARNEIRO ROLIM em 18/12/2020 23:59:59.
-
10/12/2020 19:49
Conclusos para despacho
-
10/12/2020 10:46
Juntada de Petição de petição
-
30/11/2020 15:44
Expedição de Outros documentos.
-
30/11/2020 15:44
Expedição de Outros documentos.
-
29/11/2020 14:39
Expedição de Outros documentos.
-
29/11/2020 14:39
Expedição de Outros documentos.
-
26/11/2020 07:24
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
25/11/2020 19:39
Conclusos para decisão
-
25/11/2020 19:39
Expedição de Outros documentos.
-
25/11/2020 19:39
Expedição de Outros documentos.
-
20/10/2020 15:10
Juntada de Certidão
-
20/10/2020 15:05
Realizado Cálculo de Liquidação
-
15/09/2020 00:10
Decorrido prazo de ANTONIO LUCIO SOUSA FREITAS em 31/08/2020 23:59:59.
-
31/07/2020 17:53
Expedição de Outros documentos.
-
30/07/2020 11:38
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
30/07/2020 11:37
Processo Reativado
-
30/07/2020 10:59
Proferido despacho de mero expediente
-
29/07/2020 20:28
Conclusos para decisão
-
29/07/2020 15:40
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
20/07/2020 17:57
Arquivado Definitivamente
-
20/07/2020 17:57
Transitado em Julgado em 20/07/2020
-
18/07/2020 00:23
Decorrido prazo de ANTONIO LUCIO SOUSA FREITAS em 17/07/2020 23:59:59.
-
18/07/2020 00:23
Decorrido prazo de TATHIANA KETNEY DE PAULA em 17/07/2020 23:59:59.
-
18/07/2020 00:23
Decorrido prazo de RINAURO CARNEIRO ROLIM em 17/07/2020 23:59:59.
-
23/06/2020 13:43
Expedição de Outros documentos.
-
23/06/2020 10:01
Julgado procedente em parte do pedido
-
25/10/2018 08:46
Juntada de documento de comprovação
-
20/03/2018 15:05
Conclusos para julgamento
-
02/03/2018 12:01
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
-
16/09/2016 15:57
Juntada de citação
-
16/09/2016 15:55
Juntada de citação
-
16/09/2016 09:17
Conclusos para julgamento
-
16/09/2016 09:16
Juntada de Certidão
-
16/09/2016 09:13
Juntada de citação
-
03/08/2016 10:34
Juntada de Petição de réplica
-
19/07/2016 11:14
Juntada de Petição de contestação
-
19/07/2016 11:13
Juntada de Petição de contestação
-
15/07/2016 13:48
Audiência conciliação realizada para 05/07/2016 09:00 12º Juizado Especial Cível e Criminal.
-
22/04/2016 09:24
Expedição de Citação.
-
22/04/2016 09:24
Expedição de Citação.
-
22/04/2016 09:24
Expedição de Citação.
-
28/03/2016 18:26
Audiência conciliação designada para 05/07/2016 09:00 12º Juizado Especial Cível e Criminal.
-
25/01/2016 19:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/03/2018
Ultima Atualização
30/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 3000060-15.2022.8.06.0031
Francisco Crescenca Bessa
Banco Bradesco SA
Advogado: Thiago Barreira Romcy
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 17/03/2022 09:45
Processo nº 3000534-76.2022.8.06.0001
Ministerio Publico - Jecc
Davi Gomes Guedes
Advogado: Jose Renato Alves Cordeiro
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 25/02/2022 11:17
Processo nº 0200122-27.2022.8.06.0095
Municipio de Ipu
Edgard Correa Neto
Advogado: Raimundo Augusto Fernandes Neto
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 16/02/2022 17:26
Processo nº 0010158-03.2011.8.06.0062
Francisca Xavier da Silva
Banco Bradesco Financiamento
Advogado: Francisco Sampaio de Menezes Junior
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 17/05/2011 00:00
Processo nº 0004265-14.2012.8.06.0121
Antonia Silvana Barros Araujo
Municipio de Massape
Advogado: Fridtjof Chrysostomus Dantas Alves
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 13/01/2012 00:00