TJCE - 3000756-80.2023.8.06.0010

1ª instância - 17ª Unidade de Juizado Especial Civel da Comarca de Fortaleza

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

BRENO COSTA ELOI

CPF *09.***.*84-58

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MZ ENGENHARIA LTDA

CNPJ: 19.794.509/0001-81

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/11/2024 17:11

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/11/2024 17:11

    Juntada de Petição de diligência

  • 22/10/2024 11:12

    Arquivado Definitivamente

  • 22/10/2024 11:12

    Processo Desarquivado

  • 26/09/2024 11:04

    Arquivado Definitivamente

  • 26/09/2024 11:04

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2024 11:04

    Transitado em Julgado em 26/09/2024

  • 26/09/2024 00:00

    Publicado Intimação em 26/09/2024. Documento: 105254162

  • 25/09/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024 Documento: 105254162

  • 25/09/2024 00:00

    Intimação

      ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 17ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Endereço:  AVENIDAGENERAL OSÓRIO DE PAIVA, 1220, PARANGABA FORTALEZA-CE / CEP  60720-000 / E-mail:  [email protected]   PROCESSO N. º: 3000756-80.2023.8.06.0010 REQUERENTE(S) Nome: BRENO COSTA ELOI REQUERIDO (A)(S) Nome: MZ ENGENHARIA LTDA   SENTENÇA       Vistos etc.   Trata-se de Ação de Cobrança ajuizada por BRENO COSTA ELOI em face de MZ ENGENHARIA LTDA.

    Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

    Decido.   FUNDAMENTAÇÃO  Compulsando os autos, depreende-se que o promovente apresentou Petição no ID 105176344, requerendo a desistência do processo, conforme art. 485, VIII, do CPC.

    Preceitua o art. 485 do Código de Processo Civil as hipóteses de extinção do processo sem apreciação do mérito, dispondo no inciso VIII quando a parte autora intenta a desistência da ação.

    Art. 485.

    O juiz não resolverá o mérito quando: (…) VIII - homologar a desistência da ação; Neste sentido, o Enunciado nº 90 do FONAJE dispõe que "a desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária." Verifica-se no caso em análise, que o demandado não foi citado.

    Não se vislumbra, ainda, haver indícios de lide temerária ou litigância de má-fé, razão pela qual merece acolhimento o pedido de desistência.   DISPOSITIVO  Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

    Cancele-se a audiência de conciliação designada para o dia 23/09/2024,às 15:40.

    Sem custas e honorários advocatícios nesta fase, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.

    Certificado o trânsito em julgado, arquive-se com baixa na distribuição.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Expedientes necessários.     Gerana Celly Dantas da Cunha Verissimo   Juíza de Direito  

  • 24/09/2024 08:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105254162

  • 23/09/2024 11:42

    Audiência Conciliação cancelada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/09/2024 15:40, 17ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

  • 23/09/2024 11:02

    Extinto o processo por desistência

  • 19/09/2024 17:16

    Conclusos para julgamento

  • 19/09/2024 07:58

    Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

  • 25/07/2024 00:00

    Publicado Intimação em 25/07/2024. Documento: 89813984

  • 24/07/2024 16:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/07/2024 09:40

    Expedição de Mandado.

  • 24/07/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024 Documento: 89813984

  • 24/07/2024 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁTRIBUNAL DE JUSTIÇA17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA    Processo: 3000756-80.2023.8.06.0010  AUTOR: BRENO COSTA ELOI REU: MZ ENGENHARIA LTDA Prezado(a) Advogado(s) do reclamante: BRUNO ROMERO CARVALHO LIMA, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVENTE, por si e pela parte que representa, conforme poderes conferidos por procuração, acerca da audiência de CONCILIAÇÃO designada para o dia 23/09/2024 15:40, que acontecerá na modalidade videoconferência, pela plataforma Microsoft Teams, com link de acesso disponível em certidão de id. 89637242.

    FORTALEZA/CE, na data de assinatura digital.

  • 23/07/2024 16:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89813984

  • 19/07/2024 09:20

    Juntada de Certidão

  • 10/07/2024 15:52

    Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/09/2024 15:40, 17ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

  • 01/07/2024 18:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/03/2024 16:43

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2024 16:41

    Audiência Conciliação cancelada para 01/04/2024 14:00 17ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

  • 27/03/2024 16:38

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

  • 19/03/2024 13:39

    Juntada de Petição de pedido (outros)

  • 05/03/2024 15:45

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/03/2024 15:45

    Juntada de Petição de diligência

  • 15/02/2024 00:00

    Publicado Intimação em 15/02/2024. Documento: 79495378

  • 14/02/2024 16:06

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/02/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024 Documento: 79495378

  • 09/02/2024 16:54

    Expedição de Mandado.

  • 09/02/2024 10:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79495378

  • 19/12/2023 15:21

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2023 17:34

    Audiência Conciliação designada para 01/04/2024 14:00 17ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

  • 01/12/2023 18:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2023 12:53

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2023 08:16

    Juntada de Petição de petição

  • 28/08/2023 15:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2023 14:54

    Audiência Conciliação não-realizada para 28/08/2023 14:00 17ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

  • 28/08/2023 10:13

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/08/2023 10:13

    Juntada de Petição de certidão (outras)

  • 08/08/2023 12:15

    Juntada de Petição de petição

  • 11/07/2023 00:00

    Publicado Intimação em 11/07/2023. Documento: 63843112

  • 10/07/2023 15:04

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/07/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁTRIBUNAL DE JUSTIÇA17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA    Processo: 3000756-80.2023.8.06.0010  AUTOR: BRENO COSTA ELOI REU: MZ ENGENHARIA LTDA Prezado(a) Advogado(s) do reclamante: BRUNO ROMERO CARVALHO LIMA, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVENTE, por si e pela parte que representa, conforme poderes conferidos por procuração, acerca da audiência de CONCILIAÇÃO designada para o dia 28/08/2023 14:00, que acontecerá na modalidade videoconferência, pela plataforma Microsoft Teams, com link de acesso disponível em certidão de id. 60730812 FORTALEZA/CE, na data de assinatura digital.

  • 10/07/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023 Documento: 63843112

  • 09/07/2023 10:27

    Expedição de Mandado.

  • 07/07/2023 16:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 63843112

  • 19/06/2023 13:38

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2023 11:29

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2023 15:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2023 13:31

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2023 09:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2023 09:15

    Audiência Conciliação designada para 28/08/2023 14:00 17ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

  • 18/05/2023 09:14

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2023

Ultima Atualização
25/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3000060-15.2022.8.06.0031

Francisco Crescenca Bessa

Banco Bradesco SA

Advogado: Thiago Barreira Romcy

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 17/03/2022 09:45

Exibir Processo

Processo nº 3000534-76.2022.8.06.0001

Ministerio Publico - Jecc

Davi Gomes Guedes

Advogado: Jose Renato Alves Cordeiro

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 25/02/2022 11:17

Exibir Processo

Processo nº 0200122-27.2022.8.06.0095

Municipio de Ipu

Edgard Correa Neto

Advogado: Raimundo Augusto Fernandes Neto

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 16/02/2022 17:26

Exibir Processo

Processo nº 0010158-03.2011.8.06.0062

Francisca Xavier da Silva

Banco Bradesco Financiamento

Advogado: Francisco Sampaio de Menezes Junior

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 17/05/2011 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0004265-14.2012.8.06.0121

Antonia Silvana Barros Araujo

Municipio de Massape

Advogado: Fridtjof Chrysostomus Dantas Alves

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 13/01/2012 00:00

Exibir Processo