13/03/2024 11:48

Arquivado Definitivamente
13/03/2024 11:48

Juntada de Certidão
13/03/2024 11:48

Transitado em Julgado em 12/03/2024
13/03/2024 00:24

Decorrido prazo de JESSICA MYKAELLE DE LUNA SANTOS em 12/03/2024 23:59.
12/03/2024 10:30

Homologada a Transação
11/03/2024 13:09

Conclusos para julgamento
08/03/2024 16:36

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 16:29

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 05:32

Juntada de entregue (ecarta)
05/02/2024 12:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/01/2024 16:17

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
30/01/2024 16:17

Processo Reativado
29/01/2024 08:42

Proferidas outras decisões não especificadas
10/01/2024 14:41

Conclusos para decisão
26/12/2023 16:41

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
31/10/2023 14:04

Arquivado Definitivamente
31/10/2023 12:20

Juntada de Certidão
28/10/2023 01:00

Decorrido prazo de JOSE DANTAS DA SILVA em 27/10/2023 23:59.
20/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 20/10/2023. Documento: 70606469
19/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023 Documento: 69337741
19/10/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIARIO Comarca de Juazeiro do Norte - 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal Rua Santa Isabel, nº 237, bairro São Miguel, Juazeiro do Norte - CE - WhatsApp (88)3566.4190 Processo: 3000926-23.2023.8.06.0246 Promovente: SCB CREDITO SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA Promovido: JESSICA MYKAELLE DE LUNA SANTOS SENTENÇA Trata-se de Ação de Cobrança no Juizado Especial Cível ajuizada por SCB CREDITO SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA em face de JESSICA MYKAELLE DE LUNA SANTOS, qualificados nos autos.

Aduz a parte requerente que a promovida lhe devem R$ 2.254,43 referente à inadimplência no que tange a um contrato de crédito bancário realizado junto ao demandante.

Documentos no ID 60532268.

Parte requerida citada no ID 64510646.

Em audiência de una (ID 69335942), constatou-se a ausência da demandada. É o relatório.

Passo a decidir.

FUNDAMENTAÇÃO Prevê o art. 20 da Lei 9.099/95 que não comparecendo o demandado à sessão de conciliação ou à audiência de instrução e julgamento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do juiz.

Sendo assim, concluo que o presente feito deve ser julgado antecipadamente, na forma da regra contida no art. 355 do CPC, que assim estabelece: Art. 355.

O juiz julgará antecipadamente o pedido, proferindo sentença com resolução de mérito, quando: I - não houver necessidade de produção de outras provas; II - o réu for revel, ocorrer o efeito previsto no art. 344 e não houver requerimento de prova, na forma do art. 349.

Com efeito, conforme ID 69335942, consta Termo de Audiência em que se atesta o não comparecimento da parte ré ao ato processual, apesar de devidamente citada (ID 64510646).

Portanto, deve ser reconhecida a revelia da parte promovida, bem como deve ser aplicado seu efeito material.

Não há, nos autos, discussão entre as partes quanto à dívida ora cobrada.

Desse modo, por tudo que consta nos autos, principalmente o documentos de ID 60532268, bem como ante a revelia da parte promovida, entendo que a cobrança efetuada pelo reclamante é devida.

DISPOSITIVO DIANTE DO EXPOSTO, com fundamento no art. 20 da Lei 9.099/95 c/c art. 487, I do CPC-2015, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, com resolução do mérito, para CONDENAR a parte promovida na obrigação de pagar o valor de R$ 2.254,43 à promovente, acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação e de correção monetária (INPC) a partir do evento danoso.

Sem custas nem honorários, com base no art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se apenas a parte autora.

Certificado o trânsito em julgado da sentença, intime-se novamente o demandante pessoalmente para requerer o seu cumprimento, sob pena dos autos serem remetidos ao arquivo.

Expedientes necessários.

Juazeiro do Norte/CE, 20 de setembro de 2023.

Rodolfo da Rocha Melo Juiz Leigo DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Homologo a minuta de sentença elaborada pelo Juiz Leigo para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 40 da Lei nº. 9.099/95.

Intimem-se.

Registre-se. Juazeiro do Norte/CE, 20 de setembro de 2023.

Luiz Eduardo Viana Pequeno Juiz de Direito
18/10/2023 05:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69337741
18/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023 Documento: 69337741
18/10/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIARIO Comarca de Juazeiro do Norte - 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal Rua Santa Isabel, nº 237, bairro São Miguel, Juazeiro do Norte - CE - WhatsApp (88)3566.4190 Processo: 3000926-23.2023.8.06.0246 Promovente: SCB CREDITO SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA Promovido: JESSICA MYKAELLE DE LUNA SANTOS SENTENÇA Trata-se de Ação de Cobrança no Juizado Especial Cível ajuizada por SCB CREDITO SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA em face de JESSICA MYKAELLE DE LUNA SANTOS, qualificados nos autos.

Aduz a parte requerente que a promovida lhe devem R$ 2.254,43 referente à inadimplência no que tange a um contrato de crédito bancário realizado junto ao demandante.

Documentos no ID 60532268.

Parte requerida citada no ID 64510646.

Em audiência de una (ID 69335942), constatou-se a ausência da demandada. É o relatório.

Passo a decidir.

FUNDAMENTAÇÃO Prevê o art. 20 da Lei 9.099/95 que não comparecendo o demandado à sessão de conciliação ou à audiência de instrução e julgamento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do juiz.

Sendo assim, concluo que o presente feito deve ser julgado antecipadamente, na forma da regra contida no art. 355 do CPC, que assim estabelece: Art. 355.

O juiz julgará antecipadamente o pedido, proferindo sentença com resolução de mérito, quando: I - não houver necessidade de produção de outras provas; II - o réu for revel, ocorrer o efeito previsto no art. 344 e não houver requerimento de prova, na forma do art. 349.

Com efeito, conforme ID 69335942, consta Termo de Audiência em que se atesta o não comparecimento da parte ré ao ato processual, apesar de devidamente citada (ID 64510646).

Portanto, deve ser reconhecida a revelia da parte promovida, bem como deve ser aplicado seu efeito material.

Não há, nos autos, discussão entre as partes quanto à dívida ora cobrada.

Desse modo, por tudo que consta nos autos, principalmente o documentos de ID 60532268, bem como ante a revelia da parte promovida, entendo que a cobrança efetuada pelo reclamante é devida.

DISPOSITIVO DIANTE DO EXPOSTO, com fundamento no art. 20 da Lei 9.099/95 c/c art. 487, I do CPC-2015, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, com resolução do mérito, para CONDENAR a parte promovida na obrigação de pagar o valor de R$ 2.254,43 à promovente, acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação e de correção monetária (INPC) a partir do evento danoso.

Sem custas nem honorários, com base no art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se apenas a parte autora.

Certificado o trânsito em julgado da sentença, intime-se novamente o demandante pessoalmente para requerer o seu cumprimento, sob pena dos autos serem remetidos ao arquivo.

Expedientes necessários.

Juazeiro do Norte/CE, 20 de setembro de 2023.

Rodolfo da Rocha Melo Juiz Leigo DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Homologo a minuta de sentença elaborada pelo Juiz Leigo para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 40 da Lei nº. 9.099/95.

Intimem-se.

Registre-se. Juazeiro do Norte/CE, 20 de setembro de 2023.

Luiz Eduardo Viana Pequeno Juiz de Direito
17/10/2023 16:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69337741
16/10/2023 09:07

Juntada de Certidão
16/10/2023 09:07

Transitado em Julgado em 10/10/2023
12/10/2023 02:34

Decorrido prazo de JOSE DANTAS DA SILVA em 10/10/2023 23:59.
26/09/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 26/09/2023. Documento: 69337741
25/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023 Documento: 69337741
22/09/2023 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69337741
22/09/2023 07:15

Julgado procedente o pedido
20/09/2023 14:41

Conclusos para julgamento
20/09/2023 14:25

Audiência Conciliação realizada para 20/09/2023 14:00 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte.
17/08/2023 10:20

Cancelada a movimentação processual
19/07/2023 10:58

Juntada de Petição de documento de comprovação
10/07/2023 00:00

Publicado Intimação em 10/07/2023. Documento: 62936343
07/07/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JUAZEIRO DO NORTE Certidão de Audiência Virtual UNA C E R T I D Ã O Considerando a situação de Calamidade Pública reconhecida pela Portaria 1.237 de 29/04/2020 publicada no Diário Oficial da União ocasionada pela pandemia doCOVID-19, a alteração promovida pela Lei 13.994 de 24 de abril de 2020 na Lei 9099/95 possibilitando a realização das audiências de conciliação nos Juizados Especiais por emprego de recursos tecnológicos, assim como, atendendo ao art. 6º da Resolução 313 do CNJ, em cujo teor determina que os tribunais poderão disciplinar o trabalho remoto de magistrados, servidores e colaboradores para realização dentre outras atividades, sessões virtuais, a 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal de Juazeiro do Norte retomará as atividades audiências por meio eletrônico, buscando a celeridade processual sem que haja prejuízo para as partes no processo. CERTIFICO assim, em conformidade com a Portaria 640/2020 do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, que a AUDIÊNCIA DESIGNADA, se realizará por meio de videoconferência utilizando-se para tanto do sistema MICROSOFT TEAMS, plataforma disponibilizada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, por meio de seu sítio eletrônico na internet abaixo informado. Informações da Audiência: 20/09/2023 às 14:00 horas Link da reunião: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MjRmYzc2N2EtMzRlOC00NTMwLWFmN2ItZDk1NmE0YzE3MDY3%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%2235606767-68b1-4c54-8ddb-64042f5e2d7d%22%7d Link encurtado: https://link.tjce.jus.br/ce2a2c QR CODE: Em caso de dúvidas sobre acesso ao sistema segue link para convidados:https://support.microsoft.com/pt-br/office/participe-de-uma-reuni%C3%A3o-no-teams-078e9868-f1aa-4414-8bb9-ee88e9236ee4, bem como, através do Whatsapp da Unidade - (88) 3566-4190, onde poderá ser solicitado o envio do link da respectiva audiência. A plataforma poderá ser acessada por computador ou por aplicativo (Teams), que poderá ser baixado gratuitamente no celular. RECOMENDAÇÕES: 1 -As partes devem verificar com antecedência questões técnicas relacionadas a qualidade da internet que viabilizará o ato, assim como, familiarizar-se com as funcionalidades básicas do sistema Teams para entrada na sala de audiências. 2 - As partes devem se apresentar para audiência virtual com vestimenta adequada, mantendo-se em ambiente reservado, iluminado, silencioso, bem como, sem interrupções com o meio externo, a fim de possibilitar melhor andamento da audiência. Juazeiro do Norte-CE, data registrada automaticamente pelo sistema. Sabriny Gomes Tavares Conciliadora Mat. 43937
07/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023 Documento: 62936343
06/07/2023 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 62936343
04/07/2023 12:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/06/2023 13:14

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 13:13

Juntada de Certidão
23/06/2023 10:12

Audiência Conciliação redesignada para 20/09/2023 14:00 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte.
19/06/2023 11:25

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023 10:57

Conclusos para despacho
19/06/2023 10:14

Proferidas outras decisões não especificadas
09/06/2023 16:54

Conclusos para decisão
09/06/2023 16:54

Expedição de Outros documentos.
09/06/2023 16:54

Audiência Conciliação designada para 06/09/2023 15:00 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte.
09/06/2023 16:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2023

Ultima Atualização
19/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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