21/06/2024 10:06

Arquivado Definitivamente
20/06/2024 16:29

Determinado o arquivamento
27/03/2024 10:14

Conclusos para despacho
27/01/2024 06:05

Decorrido prazo de ALICE RODRIGUES SILVA AGUIAR em 25/01/2024 23:59.
18/12/2023 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 18/12/2023. Documento: 77223144
15/12/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023 Documento: 77223144
14/12/2023 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 77223144
14/12/2023 14:30

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 14:30

Cancelada a movimentação processual
03/12/2023 00:59

Decorrido prazo de TVLX VIAGENS E TURISMO S/A em 01/12/2023 23:59.
28/11/2023 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 24/11/2023. Documento: 72357525
23/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023 Documento: 72357525
23/11/2023 00:00

Intimação

12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3000999-47.2020.8.06.0004CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)[Perdas e Danos, Cancelamento de vôo, Turismo]PROMOVENTE(S): ALICE RODRIGUES SILVA AGUIARPROMOVIDO(A)(S): TVLX VIAGENS E TURISMO S/A e outros DESPACHO Cuida-se de certidão em que é informado pela parte credora valor desconhecido em sua conta, diante disto intime-se a parte executada para se manifesta com relação a esta petição no prazo de 5 dias uteis. Expedientes necessários, Fortaleza, data da assinatura eletrônica. Elison Pacheco Oliveira Teixeira Juiz de Direito Titular do 4º Juizado Especial Auxiliar Cível e Criminal (Portaria n. 988/2023 - Diretoria do FCB )
22/11/2023 13:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72357525
20/11/2023 18:34

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2023 12:16

Conclusos para despacho
14/07/2023 12:16

Processo Desarquivado
12/07/2023 20:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2023 17:50

Arquivado Definitivamente
27/06/2023 17:49

Juntada de Certidão
27/06/2023 10:38

Expedição de Alvará.
26/06/2023 10:41

Desentranhado o documento
26/06/2023 10:41

Cancelada a movimentação processual
26/06/2023 07:54

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2023 14:54

Conclusos para despacho
22/06/2023 14:54

Processo Desarquivado
22/06/2023 14:14

Juntada de Certidão
21/06/2023 11:55

Arquivado Definitivamente
21/06/2023 11:54

Juntada de Certidão
21/06/2023 11:53

Juntada de Certidão
20/06/2023 18:15

Expedição de Alvará.
20/06/2023 11:08

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2023 16:20

Conclusos para despacho
16/06/2023 16:20

Processo Desarquivado
16/06/2023 15:54

Juntada de Petição de pedido (outros)
14/06/2023 12:34

Arquivado Definitivamente
14/06/2023 12:34

Juntada de Certidão
12/06/2023 07:39

Expedição de Alvará.
05/06/2023 12:17

Processo Desarquivado
05/06/2023 12:16

Arquivado Definitivamente
05/06/2023 12:16

Juntada de Certidão
05/06/2023 12:16

Transitado em Julgado em 01/06/2023
01/06/2023 04:28

Decorrido prazo de DEUTSCHE LUFTHANSA AG em 31/05/2023 23:59.
01/06/2023 04:28

Decorrido prazo de TVLX VIAGENS E TURISMO S/A em 31/05/2023 23:59.
01/06/2023 04:28

Decorrido prazo de ALICE RODRIGUES SILVA AGUIAR em 31/05/2023 23:59.
17/05/2023 00:00

Publicado Sentença em 17/05/2023.
16/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
16/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Juízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCE Rua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020 Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3000999-47.2020.8.06.0004 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Perdas e Danos, Cancelamento de vôo, Turismo] EXEQUENTE: ALICE RODRIGUES SILVA AGUIAR EXECUTADO: TVLX VIAGENS E TURISMO S/A, DEUTSCHE LUFTHANSA AG S E N T E N Ç A Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Trata-se de cumprimento de sentença entre as partes em epígrafe.

Conforme a certidão de decurso do prazo exarada no id. 58707813, encontra-se precluso para o executado o manejo dos embargos à execução, de modo que não resta nenhum impedimento à liberação dos valores penhorados em prol da exequente.

Registre-se que a penhora eletrônica realizada (id 40974190), no valor de R$ 99,00, é suficiente para satisfazer o crédito remanescente exequendo.

Ante o exposto, extingo o cumprimento de sentença com amparo no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

De imediato, converta-se o bloqueio judicial em penhora, independentemente de termo, transferindo-se o numerário para conta à disposição deste Juízo, nos termos do art. 854, § 5º, do CPC, caso ainda não tenha sido feito.

Após o trânsito em julgado desta sentença, expeça-se alvará eletrônico em favor da parte exequente, para o levantamento da quantia de R$ 99,00, bem como de eventuais acréscimos financeiros, objeto da penhora on-line (id 40974190), a ser realizado mediante transferência para a conta bancária indicada na petição de id. 54511535, de titularidade da própria autora.

Em seguida, oficie-se, via e-mail, à instituição financeira competente, para que proceda ao cumprimento do alvará.

Tudo cumprido, arquivem-se os autos com baixa definitiva.

Sem custas e honorários, na forma do artigo 54, caput, da Lei nº 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Expedientes necessários.

Fortaleza, na data da assinatura digital.

Elison Pacheco Oliveira Teixeira JUIZ DE DIREITO Assinado por certificação digital
15/05/2023 17:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/05/2023 17:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/05/2023 15:26

Conclusos para despacho
17/03/2023 21:52

Decorrido prazo de DEUTSCHE LUFTHANSA AG em 16/03/2023 23:59.
17/03/2023 21:51

Decorrido prazo de TVLX VIAGENS E TURISMO S/A em 16/03/2023 23:59.
23/02/2023 00:00

Publicado Despacho em 23/02/2023.
17/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023
17/02/2023 00:00

Intimação

.

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Juízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCE Rua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020 Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3000999-47.2020.8.06.0004 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Perdas e Danos, Cancelamento de vôo, Turismo] PROMOVENTE(S): ALICE RODRIGUES SILVA AGUIAR PROMOVIDO(A)(S): TVLX VIAGENS E TURISMO S/A e outros D E S P A C H O Sentença transitou em julgado, conforme certidão id. 34717463.

O valor a ser executado é R$ 16.286,72, apresentado na petição de id. 33918090, o qual fora corretamente atualizado até a data do depósito judicial realizado em Outubro de 2021 no id. 24576049.

Houve depósito judicial voluntário de R$ 11.813,88 (id. 24576052), remanescendo R$ 5.082,81 No id. 34471871, a parte executada apresentou novo comprovante de depósito de R$ 4.982,91, restando ainda a ser pago pelas promovidas o valor de R$ 99,90.

Intimada para efetuar o pagamento do saldo remanescente, a parte executada manteve-se inerte, razão pela qual houve bloqueio através de SISBAJUD no valor de R$ 99,90 (ID. 40974190) Intimada para ciência e manifestação sobre o bloqueio dos valores efetuado por este Juízo, a parte executada não se manifestou, tendo sido o bloqueio convertido em penhora (id. 54806134.

Indefiro o pedido de alvará para levantamento dos valores bloqueados e depositados, por ora, pois ainda não foi oportunizado ao executado a oposição de embargos a execução.

Assim, garantido o juízo, intime-se o executado para, querendo, opor embargos à execução no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 52, inciso IX, da Lei nº 9.099/95, cientificando-o, de logo, de que, escoado o prazo sem manifestação, será autorizado o levantamento da quantia penhorada em favor do credor.

Cumpra-se.

Expedientes necessários.

Fortaleza, na data da assinatura digital.

Jovina d'Avila Bordoni Juíza de Direito Assinado por certificação digital
16/02/2023 16:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/02/2023 16:26

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2023 14:08

Conclusos para despacho
08/02/2023 14:07

Juntada de Certidão
31/01/2023 19:24

Juntada de Petição de pedido (outros)
25/11/2022 00:23

Decorrido prazo de DEUTSCHE LUFTHANSA AG em 23/11/2022 23:59.
16/11/2022 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 16/11/2022.
14/11/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Juízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCE Rua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020 Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO Processo nº 3000999-47.2020.8.06.0004 Certifico, para os devidos fins, que logrou êxito a tentativa de bloqueio de ativos financeiros pelo sistema SisbaJud, conforme extrato que segue.

IMPULSIONO, nesta data, os presentes autos com a finalidade de INTIMAR a(s) parte(s) EXECUTADO: DEUTSCHE LUFTHANSA AG para ciência e manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre o bloqueio dos valores efetuado por este Juízo, para, querendo, apresentar alguma das alegações do § 3º do art. 854, acompanhado com a respectiva comprovação documental, sob pena de conversão automática da indisponibilidade em penhora, em cumprimento a decisão retro.

Nada mais a constar.

Fortaleza, 11 de novembro de 2022.

CAROLINI BERTINI ROCHA Servidor Geral Assinado por certificação digital
14/11/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022
11/11/2022 13:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/11/2022 13:48

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 15:42

Juntada de Certidão
02/09/2022 00:33

Decorrido prazo de VALERIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING em 01/09/2022 23:59.
30/08/2022 11:19

Juntada de Petição de petição
28/08/2022 00:33

Decorrido prazo de DANIEL SCARANO DO AMARAL em 25/08/2022 23:59.
01/08/2022 11:38

Expedição de Outros documentos.
01/08/2022 11:34

Juntada de Certidão
01/08/2022 11:34

Transitado em Julgado em 01/08/2022
30/07/2022 09:08

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2022 12:11

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/07/2022 19:26

Conclusos para despacho
15/07/2022 09:51

Juntada de Petição de pedido (outros)
14/07/2022 13:28

Juntada de Petição de petição
13/07/2022 00:27

Decorrido prazo de VALERIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING em 11/07/2022 23:59.
04/07/2022 13:24

Conclusos para despacho
01/07/2022 13:38

Juntada de Petição de pedido (outros)
01/07/2022 01:27

Decorrido prazo de DANIEL SCARANO DO AMARAL em 30/06/2022 23:59:59.
15/06/2022 17:15

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 17:14

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 13:03

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2022 11:51

Juntada de Petição de pedido (outros)
09/06/2022 15:25

Conclusos para despacho
09/06/2022 15:23

Expedição de Outros documentos.
03/06/2022 00:13

Decorrido prazo de DEUTSCHE LUFTHANSA AG em 02/06/2022 23:59:59.
03/06/2022 00:13

Decorrido prazo de DEUTSCHE LUFTHANSA AG em 02/06/2022 23:59:59.
02/06/2022 00:19

Decorrido prazo de TVLX VIAGENS E TURISMO S/A em 01/06/2022 23:59:59.
02/06/2022 00:19

Decorrido prazo de TVLX VIAGENS E TURISMO S/A em 01/06/2022 23:59:59.
02/06/2022 00:13

Decorrido prazo de ALICE RODRIGUES SILVA AGUIAR em 01/06/2022 23:59:59.
02/06/2022 00:13

Decorrido prazo de ALICE RODRIGUES SILVA AGUIAR em 01/06/2022 23:59:59.
17/05/2022 20:26

Expedição de Outros documentos.
17/05/2022 20:26

Homologação de Decisão de Juiz Leigo
27/04/2022 02:03

Decorrido prazo de VALERIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING em 26/04/2022 23:59:59.
27/04/2022 02:03

Decorrido prazo de MARCOS PAULO GUIMARAES MACEDO em 26/04/2022 23:59:59.
27/04/2022 02:03

Decorrido prazo de VALERIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING em 26/04/2022 23:59:59.
27/04/2022 02:03

Decorrido prazo de MARCOS PAULO GUIMARAES MACEDO em 26/04/2022 23:59:59.
27/04/2022 02:02

Decorrido prazo de LUCIANA RIBEIRO LIRA em 26/04/2022 23:59:59.
27/04/2022 02:02

Decorrido prazo de LUCIANA RIBEIRO LIRA em 26/04/2022 23:59:59.
26/04/2022 13:29

Conclusos para julgamento
26/04/2022 13:29

Expedição de Outros documentos.
26/04/2022 13:24

Expedição de Outros documentos.
26/04/2022 13:19

Realizado Cálculo de Liquidação
23/04/2022 00:04

Decorrido prazo de DANIEL SCARANO DO AMARAL em 22/04/2022 23:59:59.
23/04/2022 00:04

Decorrido prazo de DANIEL SCARANO DO AMARAL em 22/04/2022 23:59:59.
18/04/2022 12:52

Juntada de Petição de petição
01/04/2022 15:17

Expedição de Outros documentos.
01/04/2022 15:17

Expedição de Outros documentos.
01/04/2022 15:17

Expedição de Outros documentos.
01/04/2022 15:17

Expedição de Outros documentos.
01/04/2022 15:17

Expedição de Outros documentos.
24/01/2022 11:28

Outras Decisões
17/01/2022 13:21

Conclusos para decisão
17/12/2021 15:25

Juntada de Petição de petição
11/12/2021 00:27

Decorrido prazo de TVLX VIAGENS E TURISMO S/A em 10/12/2021 23:59:59.
03/12/2021 00:21

Decorrido prazo de DEUTSCHE LUFTHANSA AG em 02/12/2021 23:59:59.
22/11/2021 09:58

Expedição de Outros documentos.
22/11/2021 09:58

Expedição de Embargos infringentes.
16/11/2021 16:56

Expedição de Outros documentos.
15/10/2021 10:23

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2021 16:53

Juntada de Petição de petição
06/10/2021 14:51

Conclusos para despacho
06/10/2021 13:36

Juntada de Petição de petição
05/10/2021 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2021 15:49

Conclusos para despacho
30/08/2021 15:48

Juntada de Certidão
25/08/2021 15:26

Outras Decisões
16/08/2021 10:37

Conclusos para decisão
28/07/2021 12:15

Juntada de Petição de petição
23/07/2021 13:56

Conclusos para despacho
23/07/2021 13:56

Transitado em Julgado em 23/07/2021
23/07/2021 11:43

Juntada de Petição de petição
23/07/2021 00:18

Decorrido prazo de LUCIANA RIBEIRO LIRA em 22/07/2021 23:59:59.
23/07/2021 00:18

Decorrido prazo de MARCOS PAULO GUIMARAES MACEDO em 22/07/2021 23:59:59.
14/07/2021 00:11

Decorrido prazo de DANIEL MOREIRA AGUIAR em 13/07/2021 23:59:59.
28/06/2021 16:42

Expedição de Outros documentos.
28/06/2021 16:42

Expedição de Outros documentos.
28/06/2021 16:42

Expedição de Outros documentos.
26/06/2021 11:50

Julgado procedente em parte do pedido
26/06/2021 11:50

Homologação de Decisão de Juiz Leigo
12/02/2021 07:38

Conclusos para julgamento
11/02/2021 12:06

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2021 00:12

Decorrido prazo de LUCIANA RIBEIRO LIRA em 03/02/2021 23:59:59.
04/02/2021 00:11

Decorrido prazo de MARCOS PAULO GUIMARAES MACEDO em 03/02/2021 23:59:59.
08/01/2021 16:18

Conclusos para julgamento
08/01/2021 11:41

Juntada de Petição de petição
07/01/2021 15:10

Juntada de Petição de réplica
08/12/2020 09:54

Expedição de Outros documentos.
08/12/2020 09:54

Expedição de Outros documentos.
08/12/2020 09:54

Expedição de Outros documentos.
08/12/2020 09:54

Expedição de Outros documentos.
08/12/2020 08:01

Decretada a revelia
08/12/2020 07:05

Conclusos para decisão
07/12/2020 19:55

Juntada de Petição de petição
04/12/2020 08:59

Audiência Conciliação realizada para 04/12/2020 08:40 12ª Unidade do Juizado Especial Cível.
02/12/2020 15:34

Juntada de Petição de petição
05/11/2020 16:18

Juntada de Petição de petição
18/09/2020 16:40

Juntada de Certidão
16/09/2020 08:26

Expedição de Outros documentos.
16/09/2020 08:26

Expedição de Citação.
16/09/2020 08:26

Expedição de Citação.
15/09/2020 13:29

Expedição de Outros documentos.
15/09/2020 13:29

Expedição de Outros documentos.
15/09/2020 13:29

Audiência Conciliação designada para 04/12/2020 08:40 12ª Unidade do Juizado Especial Cível.
15/09/2020 09:21

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2020 08:06

Conclusos para despacho
14/09/2020 13:52

Juntada de Certidão
14/09/2020 09:44

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2020 15:51

Conclusos para despacho
10/09/2020 15:49

Audiência Conciliação não-realizada para 10/09/2020 15:30 12ª Unidade do Juizado Especial Cível.
05/08/2020 08:41

Expedição de Citação.
05/08/2020 08:41

Expedição de Citação.
04/08/2020 17:32

Expedição de Outros documentos.
04/08/2020 17:31

Expedição de Outros documentos.
04/08/2020 17:31

Expedição de Outros documentos.
04/08/2020 16:35

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2020 13:11

Conclusos para despacho
03/08/2020 13:11

Juntada de Certidão
31/07/2020 10:42

Juntada de Petição de petição
30/07/2020 18:19

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2020 12:39

Conclusos para decisão
30/07/2020 12:39

Expedição de Outros documentos.
30/07/2020 12:39

Audiência Conciliação designada para 10/09/2020 15:30 12ª Unidade do Juizado Especial Cível.
30/07/2020 12:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2020

Ultima Atualização
23/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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