01/12/2023 13:12

Arquivado Definitivamente
01/12/2023 13:11

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 13:10

Juntada de Certidão
01/12/2023 13:10

Transitado em Julgado em 07/11/2023
10/11/2023 03:54

Decorrido prazo de RODRIGO SCOPEL em 07/11/2023 23:59.
08/11/2023 02:58

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO ALVES ROSA em 07/11/2023 23:59.
08/11/2023 02:58

Decorrido prazo de FRANCISCO ISAIAS CAVALCANTE FILHO em 07/11/2023 23:59.
20/10/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 20/10/2023. Documento: 70679534
19/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023 Documento: 70306710
19/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ Rua Prefeito Beto Lira, S/N, Centro, CEP: 62140-000 PROCESSO: 0002648-72.2019.8.06.0121 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) [Indenização por Dano Moral] AUTOR: Antônio Barbosa RÉU: BANCO BMG SA e ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - ANAPPS SENTENÇA Vistos e etc. Relatório dispensado nos teros do art. 38 da Lei 9.099/95. FUNDAMENTAÇÃO Do julgamento antecipado a lide O presente feito deve ser julgado antecipadamente, na forma da regra contida no art. 355, I, do CPC/2015, que assim estabelece: "Art. 355.

O juiz julgará antecipadamente o pedido, proferindo sentença com resolução de mérito, quando: I - não houver necessidade de produção de outras provas;".

In casu, a matéria prescinde de maiores dilações probatórias, especialmente ante a documentação carreada aos autos Das Preliminares Diante do princípio da primazia do julgamento com resolução de mérito, positivado no art. 488, do CPC/2015, deixo de apreciar a(s) preliminar(es) suscitada(s) na defesa, pois o julgamento de mérito é favorável à parte demandada. Do mérito Consoante entendimento do Superior Tribunal de Justiça Súmula 297 O Código de Defesa do Consumidor é aplicável as instituições financeiras. O CDC prevê em seu artigo 6º, VIII que são direitos básicos do consumidor a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, no processo civil, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiências. No caso concreto, a hipossuficiência está presente no campo técnico, uma vez que a parte consumidora não possui capacidade de produzir a prova de que não realizou as operações financeiras, devendo o requerido arcar com o respectivo onus probandi. Neste contexto, as demandas chamaram o ônus da prova si. Com relação promovida BANCO BMG, esta apresentou cópia de contrato de adesão do cartão de crédito com reserva de margem consignável devidamente assinado pelo autor, acompanhado de cópia de documentos pessoais deste (IDs 30563224).

Também acostou comprovante de TED do valor do saque em conta bancária do demandante (ID 30563205), por este não questionado especificamente. Importante mencionar que o Banco Bradesco, instituição financeira a qual o autor é correntista, informou através de ofício acostado no ID 63350482, que após análises dos extratos, da conta nº. 5308-2, mantida perante a agência nº. 5415, titulada por ANTONIO BARBOSA - CPF nº. *37.***.*10-78, localizamos o crédito questionado, realizado em 03/07/2018, no valor de R$ 993,00, oriundo de BANCO BMG S.A. O recebimento do valor do empréstimo consignado, sem prova de recusa, pressupõe a existência e validade da contratação.

Desconstituir o débito da parte autora cuidaria de violação da boa-fé objetiva e do pacta sunt servanda, além de premiar a figura do enriquecimento sem causa, hodiernamente tão combatida pelo Direito. De igual modo, a demanda ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - ANAPPS apresentou contrato do seguro devidamente assinado pelo autor (34359519), acompanhado dos seus documentos pessoais. Assim sendo, não há nenhuma ilegalidade na pactuação do negócio e tampouco na consequente cobrança dos serviços. DISPOSITIVO ISTO POSTO, extingo o processo com resolução de mérito nos termos do art. 487, I do CPC, JULGANDO IMPROCEDENTE o pedido inicial, em face da comprovação da regularidade das contratações. Condeno o autor ao pagamento das custas, por sucumbente a maior, nas despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10 % do valor dado à causa, conforme o artigo 85, § 2º do Código de Processo Civil.

Tais pagamentos ficam suspensos por entender ser a parte autora beneficiária da Assistência Judiciária, conforme artigo 98, § 3º do CPC. Ainda, e considerando que a parte autora, com a presente demanda, altera a verdade dos fatos, agindo de má-fé, nos termos do art. 80, II, do CPC, aplico-lhe multa no valor correspondente a 2% do valor atualizado da causa, segundo dispõe o art. 81 do CPC. Publique-se, Registre-se.

Intimem-se as partes por seus causídicos. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se com baixa na distribuição. Massapê/CE, 06 de outubro de 2023. Fábio Medeiros Falcão de Andrade Juiz de Direito
18/10/2023 05:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70306710
18/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023 Documento: 70306710
18/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ Rua Prefeito Beto Lira, S/N, Centro, CEP: 62140-000 PROCESSO: 0002648-72.2019.8.06.0121 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) [Indenização por Dano Moral] AUTOR: Antônio Barbosa RÉU: BANCO BMG SA e ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - ANAPPS SENTENÇA Vistos e etc. Relatório dispensado nos teros do art. 38 da Lei 9.099/95. FUNDAMENTAÇÃO Do julgamento antecipado a lide O presente feito deve ser julgado antecipadamente, na forma da regra contida no art. 355, I, do CPC/2015, que assim estabelece: "Art. 355.

O juiz julgará antecipadamente o pedido, proferindo sentença com resolução de mérito, quando: I - não houver necessidade de produção de outras provas;".

In casu, a matéria prescinde de maiores dilações probatórias, especialmente ante a documentação carreada aos autos Das Preliminares Diante do princípio da primazia do julgamento com resolução de mérito, positivado no art. 488, do CPC/2015, deixo de apreciar a(s) preliminar(es) suscitada(s) na defesa, pois o julgamento de mérito é favorável à parte demandada. Do mérito Consoante entendimento do Superior Tribunal de Justiça Súmula 297 O Código de Defesa do Consumidor é aplicável as instituições financeiras. O CDC prevê em seu artigo 6º, VIII que são direitos básicos do consumidor a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, no processo civil, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiências. No caso concreto, a hipossuficiência está presente no campo técnico, uma vez que a parte consumidora não possui capacidade de produzir a prova de que não realizou as operações financeiras, devendo o requerido arcar com o respectivo onus probandi. Neste contexto, as demandas chamaram o ônus da prova si. Com relação promovida BANCO BMG, esta apresentou cópia de contrato de adesão do cartão de crédito com reserva de margem consignável devidamente assinado pelo autor, acompanhado de cópia de documentos pessoais deste (IDs 30563224).

Também acostou comprovante de TED do valor do saque em conta bancária do demandante (ID 30563205), por este não questionado especificamente. Importante mencionar que o Banco Bradesco, instituição financeira a qual o autor é correntista, informou através de ofício acostado no ID 63350482, que após análises dos extratos, da conta nº. 5308-2, mantida perante a agência nº. 5415, titulada por ANTONIO BARBOSA - CPF nº. *37.***.*10-78, localizamos o crédito questionado, realizado em 03/07/2018, no valor de R$ 993,00, oriundo de BANCO BMG S.A. O recebimento do valor do empréstimo consignado, sem prova de recusa, pressupõe a existência e validade da contratação.

Desconstituir o débito da parte autora cuidaria de violação da boa-fé objetiva e do pacta sunt servanda, além de premiar a figura do enriquecimento sem causa, hodiernamente tão combatida pelo Direito. De igual modo, a demanda ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - ANAPPS apresentou contrato do seguro devidamente assinado pelo autor (34359519), acompanhado dos seus documentos pessoais. Assim sendo, não há nenhuma ilegalidade na pactuação do negócio e tampouco na consequente cobrança dos serviços. DISPOSITIVO ISTO POSTO, extingo o processo com resolução de mérito nos termos do art. 487, I do CPC, JULGANDO IMPROCEDENTE o pedido inicial, em face da comprovação da regularidade das contratações. Condeno o autor ao pagamento das custas, por sucumbente a maior, nas despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10 % do valor dado à causa, conforme o artigo 85, § 2º do Código de Processo Civil.

Tais pagamentos ficam suspensos por entender ser a parte autora beneficiária da Assistência Judiciária, conforme artigo 98, § 3º do CPC. Ainda, e considerando que a parte autora, com a presente demanda, altera a verdade dos fatos, agindo de má-fé, nos termos do art. 80, II, do CPC, aplico-lhe multa no valor correspondente a 2% do valor atualizado da causa, segundo dispõe o art. 81 do CPC. Publique-se, Registre-se.

Intimem-se as partes por seus causídicos. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se com baixa na distribuição. Massapê/CE, 06 de outubro de 2023. Fábio Medeiros Falcão de Andrade Juiz de Direito
17/10/2023 19:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70306710
17/10/2023 14:01

Expedição de Outros documentos.
13/10/2023 11:17

Julgado improcedente o pedido
01/08/2023 08:45

Conclusos para julgamento
29/07/2023 14:16

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2023 00:31

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO ALVES ROSA em 28/07/2023 23:59.
28/07/2023 13:15

Conclusos para despacho
26/07/2023 11:35

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 11:21

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 00:00

Publicado Intimação em 14/07/2023. Documento: 63415533
13/07/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ Rua Prefeito Beto Lira, S/N, Centro, CEP: 62140-000 PROCESSO: 0002648-72.2019.8.06.0121 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) [Indenização por Dano Moral] AUTOR: Antônio Barbosa REU: BANCO BMG SA e outros DESPACHO Recebidos hoje.

Sobre o teor do ofício do ID 63350482, manifestem-se as partes, no prazo de dez dias.

Exp.

Nec. Massape/CE, 30 de junho de 2023 Ticiane Silveira Melo Muniz Juíza de Direito da 1° Vara da Comarca de Massapê/CE
13/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023 Documento: 63415533
12/07/2023 10:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2023 15:45

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2023 17:06

Conclusos para despacho
29/06/2023 17:05

Expedição de Outros documentos.
08/06/2023 01:37

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 07/06/2023 23:59.
24/05/2023 17:14

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 11:18

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 16:37

Conclusos para despacho
18/04/2023 16:37

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 13:05

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2023 09:31

Conclusos para despacho
27/10/2022 01:07

Decorrido prazo de FRANCISCO ISAIAS CAVALCANTE FILHO em 26/10/2022 23:59.
27/10/2022 01:07

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO ALVES ROSA em 26/10/2022 23:59.
26/10/2022 09:46

Juntada de Petição de petição
19/10/2022 00:00

Publicado Intimação em 19/10/2022.
18/10/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022
17/10/2022 11:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/10/2022 15:37

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2022 10:13

Conclusos para despacho
14/09/2022 09:54

Juntada de documento de comprovação
14/09/2022 01:54

Decorrido prazo de Banco Bradesco SA em 13/09/2022 23:59.
05/09/2022 17:08

Juntada de Ofício
31/08/2022 13:35

Juntada de Certidão
29/08/2022 11:40

Expedição de Outros documentos.
05/08/2022 09:44

Juntada de documento de comprovação
14/07/2022 14:04

Juntada de ata da audiência
13/07/2022 15:38

Juntada de Petição de petição
13/07/2022 00:29

Decorrido prazo de Antônio Barbosa em 12/07/2022 23:59.
09/07/2022 01:07

Decorrido prazo de FRANCISCO ISAIAS CAVALCANTE FILHO em 08/07/2022 23:59:59.
07/07/2022 10:13

Juntada de Petição de contestação
30/06/2022 00:35

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO ALVES ROSA em 29/06/2022 23:59:59.
28/06/2022 11:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/06/2022 11:54

Juntada de Petição de diligência
14/06/2022 09:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/06/2022 08:58

Expedição de Mandado.
14/06/2022 07:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/06/2022 07:52

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 17:46

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 12:27

Juntada de Certidão
06/06/2022 12:18

Audiência Instrução e Julgamento Cível designada para 14/07/2022 09:30 1ª Vara da Comarca de Massapê.
17/05/2022 13:55

Ato ordinatório praticado
23/02/2022 20:23

Mov. [71] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
14/02/2022 16:00

Mov. [70] - Aviso de Recebimento (AR)
10/11/2021 16:50

Mov. [69] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/10/2021 13:32

Mov. [68] - Concluso para Despacho
21/10/2021 20:05

Mov. [67] - Petição: Nº Protocolo: WMSS.21.00171770-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 21/10/2021 19:22
05/10/2021 21:58

Mov. [66] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0301/2021 Data da Publicação: 06/10/2021 Número do Diário: 2710
05/10/2021 13:01

Mov. [65] - Petição juntada ao processo
04/10/2021 02:13

Mov. [64] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/09/2021 11:55

Mov. [63] - Petição: Nº Protocolo: WMSS.21.00170996-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/09/2021 10:19
30/07/2021 16:24

Mov. [62] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/07/2021 16:08

Mov. [61] - Concluso para Despacho
14/07/2021 12:33

Mov. [60] - Petição: Nº Protocolo: WMSS.21.00169032-0 Tipo da Petição: Réplica Data: 14/07/2021 11:31
30/06/2021 11:35

Mov. [59] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação
30/06/2021 11:33

Mov. [58] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito: Sessão realizada sem êxito.
30/06/2021 11:32

Mov. [57] - Expedição de Termo de Audiência
30/06/2021 10:58

Mov. [56] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito: Sessão realizada sem êxito.
24/06/2021 09:46

Mov. [55] - Petição juntada ao processo
24/06/2021 00:46

Mov. [54] - Petição: Nº Protocolo: WMSS.21.00168422-2 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 23/06/2021 23:55
23/06/2021 23:52

Mov. [53] - Petição juntada ao processo
23/06/2021 20:05

Mov. [52] - Petição: Nº Protocolo: WMSS.21.00168421-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 23/06/2021 19:30
06/05/2021 23:09

Mov. [51] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0127/2021 Data da Publicação: 07/05/2021 Número do Diário: 2604
06/05/2021 23:09

Mov. [50] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0127/2021 Data da Publicação: 07/05/2021 Número do Diário: 2604
06/05/2021 23:09

Mov. [49] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0127/2021 Data da Publicação: 07/05/2021 Número do Diário: 2604
05/05/2021 09:59

Mov. [48] - Expedição de Carta
05/05/2021 02:17

Mov. [47] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/04/2021 09:55

Mov. [46] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/04/2021 15:45

Mov. [45] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/04/2021 15:39

Mov. [44] - Audiência Designada: Conciliação Data: 24/06/2021 Hora 16:15 Local: Sala CEJUSC Situacão: Pendente
12/04/2021 20:21

Mov. [43] - Mero expediente
12/04/2021 15:13

Mov. [42] - Conclusão
04/03/2021 13:23

Mov. [41] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/03/2021 13:04

Mov. [40] - Concluso para Despacho
16/01/2021 14:15

Mov. [39] - Petição: Nº Protocolo: WMSS.21.00165117-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/01/2021 14:10
12/01/2021 10:43

Mov. [38] - Processo Redistribuído por Sorteio: Modificação de competências
12/01/2021 10:43

Mov. [37] - Redistribuição de processo - saída: Modificação de competências
11/01/2021 10:21

Mov. [36] - Certidão emitida
19/10/2020 11:28

Mov. [35] - Aviso de Recebimento (AR)
17/09/2020 10:16

Mov. [34] - Petição juntada ao processo
17/09/2020 10:15

Mov. [33] - Expedição de Carta
16/09/2020 21:50

Mov. [32] - Petição: Nº Protocolo: WMSS.20.00169177-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/09/2020 21:41
15/09/2020 14:12

Mov. [31] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0413/2020 Data da Disponibilização: 31/08/2020 Data da Publicação: 01/09/2020 Número do Diário: 2449 Página: 1425/1429
04/09/2020 09:22

Mov. [30] - Petição juntada ao processo
03/09/2020 23:00

Mov. [29] - Petição: Nº Protocolo: WMSS.20.00168908-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/09/2020 22:45
26/08/2020 17:27

Mov. [28] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/08/2020 10:02

Mov. [27] - Encerrar análise
25/06/2020 15:46

Mov. [26] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/06/2020 16:09

Mov. [25] - Conclusão
27/03/2020 10:26

Mov. [24] - Petição juntada ao processo
25/03/2020 16:35

Mov. [23] - Petição: Nº Protocolo: WMSS.20.00165793-3 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 25/03/2020 16:01
17/02/2020 11:31

Mov. [22] - Certidão emitida
17/02/2020 11:30

Mov. [21] - Certidão emitida
14/02/2020 14:08

Mov. [20] - Certidão emitida
14/02/2020 14:08

Mov. [19] - Documento
14/02/2020 14:07

Mov. [18] - Documento
13/02/2020 14:57

Mov. [17] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0047/2020 Data da Disponibilização: 12/02/2020 Data da Publicação: 13/02/2020 Número do Diário: 2318 Página: 877/879
13/02/2020 14:57

Mov. [16] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0047/2020 Data da Disponibilização: 12/02/2020 Data da Publicação: 13/02/2020 Número do Diário: 2318 Página: 877/879
11/02/2020 10:06

Mov. [15] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0047/2020 Teor do ato: Conciliação Data: 26/03/2020 Hora 15:30 Local: Sala da CEJUSC Situacão: Pendente Advogados(s): Francisco Isaias Cavalcante Filho (OAB 30509/CE)
11/02/2020 10:06

Mov. [14] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0047/2020 Teor do ato: Designo para o dia 26/03/2020, às 15:30h, a Audiência de Conciliação, a ser realizada na sala do CEJUSC. Advogados(s): Francisco Isaias Cavalcante Filho (OAB 30509/CE)
06/02/2020 16:47

Mov. [13] - Certidão emitida
06/02/2020 16:44

Mov. [12] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 121.2020/000333-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 14/02/2020 Local: Oficial de justiça - Francisco Liduíno Silva
06/02/2020 16:32

Mov. [11] - Certidão emitida
10/01/2020 13:16

Mov. [10] - Expedição de Ato Ordinatório: Designo para o dia 26/03/2020, às 15:30h, a Audiência de Conciliação, a ser realizada na sala do CEJUSC.
10/01/2020 13:03

Mov. [9] - Audiência Designada: Conciliação Data: 26/03/2020 Hora 15:30 Local: Sala da CEJUSC Situacão: Pendente
24/12/2019 00:04

Mov. [8] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados
10/12/2019 05:28

Mov. [7] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados
04/09/2019 12:42

Mov. [6] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/06/2019 08:28

Mov. [5] - Conclusão
16/05/2019 10:04

Mov. [4] - Concluso para Despacho
09/05/2019 16:29

Mov. [3] - Recebimento
09/05/2019 16:26

Mov. [2] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 2º Vara da Comarca de Massapê
06/05/2019 13:58

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2019

Ultima Atualização
19/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo