20/03/2023 16:55

Juntada de resposta
20/03/2023 16:53

Juntada de resposta
24/02/2023 10:00

Arquivado Definitivamente
24/02/2023 09:58

Juntada de Certidão
24/02/2023 09:55

Juntada de Certidão
17/02/2023 07:57

Expedição de Alvará.
17/02/2023 07:57

Expedição de Alvará.
15/02/2023 10:48

Juntada de termo de depósito
09/02/2023 12:47

Proferidas outras decisões não especificadas
04/02/2023 01:16

Decorrido prazo de LEONARDO FIALHO PINTO em 03/02/2023 23:59.
03/02/2023 11:13

Conclusos para despacho
30/01/2023 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2023 00:00

Publicado Intimação em 27/01/2023.
26/01/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023
26/01/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 6ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Santa Efigênia, 299 – Messejana.

CEP: 60.871-015.

E-mail: [email protected] Processo número: 3000300-37.2022.8.06.0020 REQUERENTE: JOSE AMAIRTON MACHADO GONCALVES REQUERIDO: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA DESPACHO R.h.

A parte autora peticiona nos autos solicitando a expedição de alvará judicial dos valores depositados no ID 52250249 em seu nome e de 25% (vinte e cinco por cento) do valor em nome de seu advogado, em razão do contrato de honorários advocatícios juntados aos autos.

Desse modo, intime-se a requerente para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar os dados das contas bancárias dos beneficiários para fins de transferência.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, 20 de janeiro de 2023.

PAULO SÉRGIO DOS REIS Juiz de Direito Assinado eletronicamente
25/01/2023 17:57

Juntada de Certidão
25/01/2023 17:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
23/01/2023 09:23

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2023 17:08

Conclusos para despacho
05/01/2023 20:27

Juntada de Petição de pedido (outros)
16/12/2022 10:39

Juntada de Petição de petição
12/12/2022 00:00

Publicado Intimação em 12/12/2022.
09/12/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022
09/12/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 6ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Santa Efigênia, 299 – Messejana.

CEP: 60.871-020.

Telefone: (85) 3488-6106.

Fax: (85)3488-6107.

E-mail: [email protected] PROCESSO N.º 3000300-37.2021.8.06.0020.

REQUERENTE: JOSE AMAIRTON MACHADO GONÇALVES.

REQUERIDO: MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A.

DESPACHO/DECISÃO Recebidos hoje.

Inicialmente altere-se a classe processual para cumprimento de sentença.

Requerido o cumprimento de sentença e atualizado o quantum debeatur determino as seguintes providências: A) Intime-se o Requerido para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar voluntariamente a dívida, ciente que não ocorrendo pagamento voluntário no prazo citado, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento), conforme descrito no artigo 523, parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil.

B) Efetuado o pagamento parcial do débito no prazo acima estipulado, incidirá a multa de 10% (dez por cento), sobre o valor remanescente, na forma do parágrafo segundo, do artigo 523, do Código de Processo Civil.

C) Ocorrendo o adimplemento voluntário do débito, INTIME-SE o Requerente para manifestar sua concordância com os valores depositados.

Em caso positivo, desde já autorizo a confecção de alvará para levantamento em nome do Requerente ou de seu advogado, caso este possua poderes específicos para tal.

D) Considerando a ordem de preferência de penhora (artigo 835, do Código de Processo Civil), bem como a norma do artigo 771, do Codex de Ritos Civil, na hipótese de não ser comprovado o pagamento no prazo fornecido, autorizo a penhora on line de numerários em contas bancárias de titularidade do Executado, até o limite do valor devido.

Registro que a penhora se considerará realizada com o simples bloqueio de valores na conta bancária do Devedor, nos termos do Enunciado n.º 140, do FONAJE.

E) Ainda, não sendo localizados ativos junto ao BACENJUD, proceda-se a consulta de veículos junto ao RENAJUD, e, em caso positivo, realize-se a penhora na forma do artigo 837, do Código de Processo Civil, vindo-me após os autos conclusos.

F) Restando infrutíferas as medidas dos pontos "D" e "E", expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação em desfavor do Executado.

G) Em todos os casos (itens "D" ao "F"), efetivada a penhora, com fulcro no Enunciado n.º 117, do FONAJE, promova-se a intimação da parte executada para apresentar embargos à execução, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias.

H) Com embargos, abra-se vista à parte credora para, no prazo de 15 (quinze) dias, dizer sobre os embargos e, após, venham-me os autos conclusos.

I) Sem embargos, intime-se a parte credora para se manifestar.

J) Inexistindo bens penhoráveis, INTIME-SE o Exequente para manifestação no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento, tal como autoriza a norma do artigo 53, parágrafo quarto, da Lei nº 9.099/1995.

Expedientes necessários.

Fortaleza - CE., data de assinatura no sistema.

PAULO SÉRGIO DOS REIS Juiz de Direito (Assinado por certificado digital)
08/12/2022 17:26

Juntada de Certidão
08/12/2022 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
08/12/2022 17:25

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/12/2022 14:50

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2022 11:57

Conclusos para despacho
05/12/2022 22:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2022 00:00

Publicado Intimação em 01/12/2022.
30/11/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
30/11/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 6ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Santa Efigênia, 299 – Messejana.

CEP: 60.871-020.

Telefone: (85) 3488-6106.

Fax: (85)3488-6107.

E-mail: [email protected] PROCESSO N.º 3000300-37.2022.8.06.0020.

REQUERENTE: JOSE AMAIRTON MACHADO GONÇALVES.

REQUERIDO: MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A.

DESPACHO/DECISÃO Recebidos hoje.

INTIME-SE o Autor partes para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, apresentar a memória do cálculo, sob pena de arquivamento.

Expedientes necessários.

Fortaleza - CE., data de assinatura no sistema.

PAULO SÉRGIO DOS REIS Juiz de Direito (Assinado por certificado digital)
29/11/2022 11:24

Juntada de Certidão
29/11/2022 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
25/11/2022 09:59

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2022 17:18

Conclusos para despacho
23/11/2022 00:31

Decorrido prazo de KARLYNE LACERDA DE OLIVEIRA em 22/11/2022 23:59.
23/11/2022 00:31

Decorrido prazo de LEONARDO FIALHO PINTO em 22/11/2022 23:59.
21/11/2022 21:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2022 00:00

Publicado Intimação em 14/11/2022.
11/11/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 6ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Santa Efigênia, 299 – Messejana.

CEP: 60.871-015.

E-mail: [email protected] Processo número: 3000300-37.2022.8.06.0020 AUTOR: JOSE AMAIRTON MACHADO GONCALVES REU: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA DESPACHO R.h.

Tendo em vista o documento de ID34044073 já consta Sentença exarada nos autos, tendo as partes devidamente sido intimadas e não apresentaram os recursos cabíveis.

Desse modo, certifique-se o trânsito em julgado da sentença exarada nos autos e, empós, intime-se as partes para requererem o que entenderem de direito, sob pena de arquivamento.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, 8 de novembro de 2022.

PAULO SÉRGIO DOS REIS Juiz de Direito Assinado eletronicamente
11/11/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
10/11/2022 16:28

Juntada de Certidão
10/11/2022 16:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/11/2022 16:26

Juntada de Certidão
10/11/2022 16:26

Transitado em Julgado em 10/11/2022
08/11/2022 12:14

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2022 14:37

Conclusos para despacho
22/09/2022 17:18

Cancelada a movimentação processual
23/07/2022 01:44

Decorrido prazo de KARLYNE LACERDA DE OLIVEIRA em 21/07/2022 23:59.
22/07/2022 13:42

Juntada de Petição de contestação
13/07/2022 10:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/07/2022 10:54

Juntada de Petição de diligência
28/06/2022 16:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/06/2022 13:11

Juntada de Certidão
28/06/2022 13:04

Expedição de Mandado.
27/06/2022 12:03

Expedição de Outros documentos.
24/06/2022 16:11

Julgado procedente em parte do pedido
21/06/2022 17:06

Conclusos para julgamento
20/06/2022 14:21

Conclusos para decisão
20/06/2022 14:17

Audiência Conciliação realizada para 20/06/2022 13:55 06ª Unidade do Juizado Especial Cível.
24/05/2022 14:30

Juntada de documento de comprovação
16/03/2022 11:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/03/2022 11:57

Expedição de Outros documentos.
16/03/2022 11:56

Juntada de Certidão
16/03/2022 11:55

Audiência Conciliação redesignada para 20/06/2022 13:55 06ª Unidade do Juizado Especial Cível.
10/03/2022 01:00

Expedição de Outros documentos.
10/03/2022 01:00

Audiência Conciliação designada para 14/06/2022 14:30 06ª Unidade do Juizado Especial Cível.
10/03/2022 01:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2022

Ultima Atualização
26/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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