28/04/2024 13:45

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 09:32

Conclusos para despacho
09/11/2023 12:29

Juntada de Petição de petição
01/11/2023 14:07

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 12:07

Conclusos para despacho
12/10/2023 03:31

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 10/10/2023 23:59.
10/10/2023 13:36

Juntada de documento de comprovação
10/10/2023 02:28

Decorrido prazo de DRACON DOS SANTOS TAMYARANA DE SA BARRETTO em 04/10/2023 23:59.
27/09/2023 00:00

Publicado Intimação em 27/09/2023. Documento: 67590629
26/09/2023 09:11

Expedição de Ofício.
26/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023 Documento: 67590629
25/09/2023 20:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/09/2023 20:11

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 18:03

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 10:41

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 17:03

Conclusos para despacho
15/08/2023 03:25

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/08/2023 23:59.
29/07/2023 02:09

Decorrido prazo de EDSON JOSE SAMPAIO CUNHA FILHO em 28/07/2023 23:59.
29/07/2023 02:09

Decorrido prazo de EDIMIR PEREIRA MARTINS FILHO em 28/07/2023 23:59.
29/07/2023 02:09

Decorrido prazo de DRACON DOS SANTOS TAMYARANA DE SA BARRETTO em 28/07/2023 23:59.
29/07/2023 02:09

Decorrido prazo de JESSICA CARVALHO BARBOSA em 28/07/2023 23:59.
29/07/2023 02:09

Decorrido prazo de ROMULO BRAGA ROCHA em 28/07/2023 23:59.
29/07/2023 02:09

Decorrido prazo de FRANCISCO EVANDRO ROCHA em 28/07/2023 23:59.
26/07/2023 18:12

Juntada de Petição de documento de comprovação
26/07/2023 18:10

Juntada de Petição de documento de comprovação
26/07/2023 18:09

Juntada de Petição de documento de comprovação
26/07/2023 18:09

Juntada de Petição de petição inicial
17/07/2023 16:03

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 00:00

Publicado Intimação em 14/07/2023. Documento: 63338594
13/07/2023 00:00

Intimação

   3ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] PROCESSO : 0450814-09.2000.8.06.0001 CLASSE : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO : [Descontos Indevidos] POLO ATIVO : Alexandre Rosa e outros (161) POLO PASSIVO : ESTADO DO CEARA    D E S P A C H O          Consideradas as diretrizes oriundas da Portaria nº 1896/2022-TJCE, que dispõe sobre a expansão do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), precisamente o calendário de migração dos processos do SAJ para o PJe (21.10.2022 a 23.10.2022), e sequente implantação assistida (24.10.2022 a 4.11.2022), referente a esta 3ª Vara da Fazenda Pública, como medida necessária a condução otimizada dos processos no novo sistema, tem-se a determinar vetores como segue.    I.

Gestão de Acervo e Dados Processuais - Transição entre Sistemas Eletrônicos - Migrado do SAJPG para PJe.

Portaria nº 1896/2022 - TJCE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado para o PJe, no prazo de 10 (dez) dias.    II.

Fase anterior Migração.

Propulsão. Intime-se o Estado do Ceará para se manifestar sobre o pedido de habilitação apresentado no id. 52295167/52295165/52295166, no prazo de 15 (quinze) dias.     Exp.

Nec. Intimem-se por DJEN (Diário Da Justiça Eletrônico Nacional) - PJe, e/ou Sistemas (conveniados) - (Portaria nº 2153/2022 no DJE de 05/10/2022 c/c §1º do art. 246 do CPC).    III.

Ordenação em árvore de Tarefas de Sistema Eletrônico - Pje.

Cooperação.

Núcleo De Apoio Administrativo.

SEJUD 1º Grau. À SEJUD 1º Grau retornar, após cumprimento de diligências retro, para TAREFA: ( ) 02 - Enviar conclusos para DECISÃO ( ) 04 - Enviar concluso para DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 06 - Enviar conclusos para DESPACHO ( X ) 07 - Enviar concluso para DESPACHO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ( ) 09 - Enviar concluso para SENTENÇA ( ) 10 - Enviar concluso para SENTENÇA COM MÉRITO ( ) 11 - Enviar concluso para SENTENÇA SEM MÉRITO ( ) 14 - Enviar concluso para ATO JUDICIAL de regra geral ( ) 17 - Enviar concluso para SOLUÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 18 - Remeter à INSTÂNCIA SUPERIOR ( ) 20 - Arquivar ( ) 21 - Redistribuir       Data da assinatura digital.     Cleiriane Lima Frota Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente)
13/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023 Documento: 63338594
12/07/2023 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/07/2023 14:30

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 12:19

Juntada de resposta
30/06/2023 17:01

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 17:23

Juntada de Certidão
17/01/2023 14:11

Conclusos para despacho
19/12/2022 10:49

Mov. [76] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
17/10/2022 17:18

Mov. [75] - Ofício
17/10/2022 17:18

Mov. [74] - Certidão emitida: FP - 50235 - Certidão Genérica
13/08/2019 16:33

Mov. [73] - Conclusão
19/07/2019 11:58

Mov. [72] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01417696-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/07/2019 11:02
26/06/2019 10:45

Mov. [71] - Concluso para Despacho
26/06/2019 10:42

Mov. [70] - Decurso de Prazo
03/06/2019 23:02

Mov. [69] - Encerrar documento - restrição
24/03/2019 08:32

Mov. [68] - Certidão emitida
13/03/2019 12:24

Mov. [67] - Certidão emitida
07/03/2019 10:42

Mov. [66] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0039/2019 Data da Disponibilização: 06/03/2019 Data da Publicação: 07/03/2019 Número do Diário: 2094 Página: 379/380
01/03/2019 13:59

Mov. [65] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/02/2019 17:52

Mov. [64] - Mero expediente: Defiro o pedido de fls 470, computando o prazo de 60 dias após publicação. Os causídicos para regularizar a representação judicial perante este juízo. Exp. Nec. Fortaleza, 25 de fevereiro de 2019
02/08/2018 08:09

Mov. [63] - Concluso para Despacho
02/08/2018 08:09

Mov. [62] - Petição juntada ao processo
17/07/2018 17:34

Mov. [61] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10400106-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/07/2018 17:02
12/04/2018 12:43

Mov. [60] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0090/2018 Data da Disponibilização: 11/04/2018 Data da Publicação: 12/04/2018 Número do Diário: 1881 Página: 363/365
10/04/2018 13:22

Mov. [59] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/04/2018 13:55

Mov. [58] - Conclusão
09/04/2018 12:55

Mov. [57] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10180283-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/04/2018 12:27
09/04/2018 12:15

Mov. [56] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10180170-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/04/2018 11:39
03/04/2018 11:10

Mov. [55] - Mero expediente: Intimem-se as partes para dizerem se tem algo a requerer a título de cumprimento de sentença - prazo 05 (cinco) dias.Após, acaso nada requerido, remeter ao ARQUIVO com a BAIXA devida.Expediente necessário.
02/04/2018 15:39

Mov. [54] - Conclusão
02/04/2018 15:38

Mov. [53] - Trânsito em julgado
02/04/2018 15:38

Mov. [52] - Decurso de Prazo
01/11/2017 16:32

Mov. [51] - Mero expediente: Certifiquem-se a Secretaria Judiciária o decurso do prazo referente a publicação da sentença de fls. 434/441, bem como o trânsito em julgado.
14/12/2016 13:12

Mov. [50] - Conclusão
26/08/2015 16:26

Mov. [49] - Concluso para Despacho
26/08/2015 16:25

Mov. [48] - Decurso de Prazo
01/07/2015 10:13

Mov. [47] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0205/2015 Data da Disponibilização: 30/06/2015 Data da Publicação: 01/07/2015 Número do Diário: 1235 Página: 242/244
29/06/2015 11:34

Mov. [46] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/06/2015 09:34

Mov. [45] - Mero expediente: Indefiro o pedido de fls. 455, sobre a remoção dos autos ao setor de cálculos. Defiro o pedido de dilação de prazo para a apresentação dos cálculos. Intime-se. Exp.Nec.
23/06/2015 08:42

Mov. [44] - Conclusão
22/06/2015 20:30

Mov. [43] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10236027-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/06/2015 20:00
11/06/2015 09:38

Mov. [42] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0165/2015 Data da Disponibilização: 10/06/2015 Data da Publicação: 11/06/2015 Número do Diário: 1221 Página: 290/291
09/06/2015 11:41

Mov. [41] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/05/2015 11:58

Mov. [40] - Mero expediente: Defiro os pedidos de fls. 445, 447,450, para o fim de declarar habilitados no processo os advogados devidamente qualificados nas procurações de fls. 446, 448, 449, 451. Quanto ao mais, concedo 10 (dez) dias aos advogados, para
20/06/2014 15:01

Mov. [39] - Certificação de Processo Julgado
20/05/2014 12:36

Mov. [38] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71385332-1 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 20/05/2014 12:20
18/11/2011 12:00

Mov. [37] - Correção de classe: Classe retificada de PETIÃÃO CÃVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7)/Corrigida a classe de Ordinaria para Procedimento Ordinário.
19/10/2011 12:00

Mov. [36] - Apensado: Apensado o processo 0443662-07.2000.8.06.0001 - Classe: Cautelar Inominada - Assunto principal: Liminar
22/06/2010 13:58

Mov. [35] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO apenso ao proc.443662-07.2000 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
16/11/2009 15:34

Mov. [34] - Despacho publicado no diário da justiça: DESPACHO PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DATA DA PUBLICAÇÃO: 22/10/2009 SENTENCA PROCEDENTES - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
27/10/2009 15:36

Mov. [33] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO processo apenso ao processo de no. 2000.0104.8662-4 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
23/10/2009 09:28

Mov. [32] - Despacho publicado no diário da justiça: DESPACHO PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DATA DA PUBLICAÇÃO: 21/10/2009 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
07/10/2009 13:35

Mov. [31] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO SENTENÇA MERITO PROCEDENTE - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
20/08/2009 13:16

Mov. [30] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMAR
18/08/2009 13:10

Mov. [29] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: JULGAMENTO A-12 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
17/11/2008 15:26

Mov. [28] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: JULGAMENTO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
16/10/2008 14:39

Mov. [27] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
09/07/2008 14:04

Mov. [26] - Concluso: CONCLUSO COM PETICAO D 107 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
30/05/2008 17:49

Mov. [25] - Concluso: CONCLUSO com PETIÇÃO. - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
05/05/2008 14:29

Mov. [24] - Vista ao advogado: VISTA AO ADVOGADO da parte autora - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
28/04/2008 14:30

Mov. [23] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO do dj exp 23 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
23/04/2008 14:57

Mov. [22] - Vista ao advogado: VISTA AO ADVOGADO PARTE AUTORA. - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
15/04/2008 14:19

Mov. [21] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO no. 23 feito - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
16/10/2007 13:00

Mov. [20] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO no d.j para fazer - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
26/09/2007 16:45

Mov. [19] - Concluso: CONCLUSO COM PETIÇÃO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
27/08/2007 15:17

Mov. [18] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J PARA FAZER - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
29/04/2003 13:39

Mov. [17] - Apensado: APENSADO CODIGO DA FASE: APENSADO COMPLEMENTO: AO PROC. 99.362524 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
04/08/2000 15:05

Mov. [16] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: P/SENTENCA - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
04/08/2000 15:00

Mov. [15] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: P/ SENTENCA (AP.99.362524) - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
03/08/2000 17:13

Mov. [14] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: E CARGA P/ MP - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
02/03/2000 16:31

Mov. [13] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO MINISTERIO PUBLICO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
23/12/1999 16:53

Mov. [12] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: PARA O ESTADO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
13/12/1999 15:54

Mov. [11] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
07/12/1999 14:35

Mov. [10] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
25/11/1999 09:40

Mov. [9] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: PARA O AUTOR - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
11/11/1999 15:18

Mov. [8] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
10/11/1999 12:59

Mov. [7] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
29/10/1999 09:42

Mov. [6] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: PARA O ESTADO. - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
25/10/1999 15:54

Mov. [5] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO COMPLEMENTO: DE MANDADO COMPLEMENTO: DE CITACAO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
22/10/1999 12:00

Mov. [4] - Autuação: AUTUAÇÃO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
22/10/1999 10:31

Mov. [3] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
19/10/1999 12:00

Mov. [2] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA
19/10/1999 10:10

Mov. [1] - Distribuicao por dependencia: DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA CODIGO DA VARA: 3a. VARA DA FAZENDA PUBLICA PROCESSO PRINCIPAL: 9902362524 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/1999

Ultima Atualização
28/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00